Desafios

USP (Venturini, 2015) ou o enorme atraso com que a UNESP 27, a

Unicamp28 29 e a USP as adotaram.

Desafios

A partir do cenário descrito acima, é possível identificar diversos desafios à implementação das políticas afirmativas pelos programas de pós-graduação de universidades públicas brasileiras, dentre os quais se destacam: (a) a proficiência em línguas estrangeiras; (b) a garantia de condições de acessibilidade aos candidatos com deficiência; (c) a garantia de condições de permanência a candidatos de baixa condição socioeconômica e indígenas; e (d) a baixa procura de candidatos indígenas.

A barreira da fluência em idiomas estrangeiros representa um desafio não apenas à decisão dos programas sobre a redução ou não das notas de corte de candidatos optantes pelas ações afirmativas, mas também à decisão sobre o tratamento que será dado a candidatos optantes que têm um prazo maior para a comprovação da proficiência e não o fazem. Como mencionado, o PPGAS-USP permite que os alunos matriculados (optantes ou não pelas ações afirmativas) comprovem o domínio de línguas estrangeiras até a data de inscrição do exame de qualificação. Por se tratar de uma medida recente e ainda sem precedentes, não é possível dizer com certeza o que poderá acontecer com estudantes que estejam devidamente matriculados e porventura não consigam a aprovação nos testes de idiomas. Todavia, não se pode ignorar a possibilidade de esses estudantes terem suas matrículas canceladas, razão pela qual é importante que essa questão seja analisada com cautela pelos programas de pós-graduação.

Outro desafio é a questão da garantia de condições de acessibilidade aos estudantes com deficiência, visto que a mera criação de cotas para as pessoas com deficiência não é suficiente e não garante a efetiva inclusão dessas pessoas no ambiente universitário. Em 2015, durante o 39.° Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências

Sociais (ANPOCS), foi apresentada e aprovada uma moção 30 recomendando que os cursos de pós-graduação em Ciências Sociais instituíssem cotas para pessoas com deficiência e criassem comitês para garantir acessibilidade e estratégias de permanência desses alunos. Como ressalta Debora Diniz (2009), a deficiência não se resume a um aspecto biomédico das doenças e lesões que afetam o corpo, mas é um conceito que denuncia as restrições à participação plena provocadas por barreiras sociais impostas por ambientes a um corpo com impedimentos.

Portanto, a inclusão desse grupo não se limita à adaptação das provas e à consideração das dificuldades de comunicação e deslocamento dos candidatos, sendo indispensável pensar em políticas que possibilitem a efetiva recepção desses grupos nas universidades, tais como a criação de condições de acessibilidade nos edifícios (banheiros adaptados, rampas, elevadores etc.), de instrumentos tecnológicos e de comunicação (como impressoras em braille, intérpretes de Libras etc.) e o treinamento de funcionários e docentes para a recepção desses indivíduos.

A criação de políticas de permanência também tem sido mencionada como um desafio pelos atores envolvidos na formulação de políticas afirmativas na pós-graduação, especialmente em um cenário de crise e redução das verbas destinadas a bolsas de estudos e financiamento de pesquisas em geral. A criação de políticas de permanência é essencial para garantir que estudantes pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas e estudantes carentes possam concluir seus estudos. Além disso, medidas como bolsas de estudos, moradia estudantil e alimentação em restaurantes universitários também podem incentivar um maior fluxo de estudantes entre as diversas regiões do país, ampliando a diversidade não só social e étnico-racial, mas também regional.

Por fim, diversos programas que criaram medidas em favor de candidatos indígenas têm relatado a baixa procura desse grupo pelos cursos de pós-graduação, o que pode estar relacionado a dois fatores principais: (a) a exigência de proficiência em idiomas estrangeiros como critério eliminatório e (b) a escassez de políticas de permanência em prol desses indivíduos. Dessa forma, não se mostra suficiente apenas criar cotas ou vagas adicionais para candidatos indígenas sem que sejam consideradas as especificidades do processo de educação e escolarização intercultural indígena e o fato de que esses povos têm demandas e necessidades diferentes das dos demais grupos.