Ação afirmativa: conceito, história e debates

João Feres Júnior · Capítulo 6 de 44

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Ação afirmativa: conceito, história e debates

Cotas ou bônus?

Cotas e bônus são modalidades de ação afirmativa. Cotas correspondem à reserva de uma porcentagem ou número fixo de postos disponíveis para serem preenchidos por beneficiários pertencentes a determinado grupo, enquanto a ocupação dos postos ou vagas restantes é decidida de acordo com as formas tradicionais de competição. Nos processos de seleção que funcionam principalmente com critérios quantitativos, como as notas de corte no vestibular, o bônus corresponde a pontos extras dados aos candidatos provenientes de determinados grupos. No caso de procedimentos que incluem critérios qualitativos, o fato de o candidato pertencer a um grupo específico é considerado positivo na avaliação geral.

Essas duas modalidades de ação afirmativa podem ser equivalentes. Isso acontece quando bônus são usados para aprovar um número fixo de candidatos de determinado grupo de beneficiários. Na prática, contudo, raramente é esse o caso. Os programas de cotas em geral mantêm a proporção entre o número de beneficiários e o número de vagas disponíveis para todos, enquanto o desempenho real dos grupos pode variar um em relação ao outro. O bônus, por outro lado, não garante que a inclusão dos beneficiários seja significativa, a menos que as pessoas responsáveis pelas admissões ou contratações estejam dispostas a ajustar as regras para incluir os beneficiários das minorias que, de outra forma, não se qualificariam. Nesse caso, no entanto, o programa seria equivalente a uma meta numérica mínima.