Procedimentos e resultados

O sucesso da ação afirmativa baseada em critérios socioeconômicos depende também do perfil demográfico da população. Por exemplo, na África do Sul, onde os negros compõem 88,5% da população, tais políticas poderiam ser bem-sucedidas na inclusão da maioria de negros pobres. Todavia, nos Estados Unidos, onde a população negra é de 13,5% do total, o risco de erro de foco é muito maior.

Procedimentos e resultados

Os oponentes da ação afirmativa muitas vezes culpam as políticas por serem contaminadas com problemas procedimentais ou por produzirem resultados escassos ou mesmo negativos. Nessa linha de raciocínio, pode-se encontrar afirmações como: a ação afirmativa diminui a eficácia e a eficiência dos serviços e instituições que a adotam; não lida com a pobreza e a desigualdade; beneficia sobretudo uma camada de indivíduos mais bem-sucedidos dentro do grupo beneficiário, o que na Índia se chama de argumento do creamy layer (ou nata); embora seja apresentada a princípio como temporária, torna-se permanente após a implementação, tendo em vista que os grupos de beneficiários aumentam imensamente o custo político de extinção; e gera ou aprofunda divisões étnicas e ressentimento de alguns grupos sociais em relação aos outros. O argumento sobre a diminuição da eficiência dos serviços e das instituições é particularmente comum nos países em desenvolvimento, como Índia e África do Sul, onde a ação afirmativa é muitas vezes acusada de ser a causa de evasão de talentos e do atraso econômico e científico.

Note-se, no entanto, que a ação afirmativa não elimina a avaliação das qualificações dos candidatos. Pelo contrário, ela pode ser vista como um instrumento para identificar talentos que de outra forma seriam perdidos por causa da pobreza e de outros obstáculos sociais produzidos pela discriminação. Além disso, pesquisas empíricas mostram que a ação afirmativa não é incompatível com a eficiência institucional. Por exemplo, um estudo comparando o desempenho dos alunos beneficiários da ação afirmativa com o dos alunos não beneficiários na Universidade de Brasília (UnB) mostrou que os primeiros tendem, em média, a dedicar mais tempo aos estudos (Santos, 2015). Outra pesquisa realizada na Universidade Federal da Bahia (UFBA) demonstrou que os beneficiários da ação afirmativa apresentam, em média, notas superiores às dos não beneficiados em 56% das carreiras universitárias (Peixoto et al., 2016). Quando apenas as 16 carreiras mais competitivas são consideradas, os beneficiários superam os não beneficiários em 61% delas. Além disso, estes e outros estudos realizados nas universidades públicas brasileiras mais seletivas, revelam que a taxa de evasão dos beneficiários é consistentemente menor que a dos não beneficiários (Bezerra e Gurgel, 2012; Cardoso, 2008).

Em um estudo que analisou o desempenho acadêmico e a colocação no mercado de mais de 45 mil estudantes que frequentaram universidades americanas, William G. Bowen e Derek Curtis Bok (1998) concluíram que a abolição de políticas de ação afirmativa sensíveis à raça dificultaria severamente a inclusão de minorias nessas universidades. Entre outras coisas, os autores mostram que a diferença nas notas de negros e brancos no SAT, espécie de ENEM estadunidense, prevê apenas 20% da diferença em seu desempenho de graduação.

Concentrando-se na ação afirmativa no mercado de trabalho, Cecilia Conrad (1995) defende que tanto as despesas públicas como as privadas relacionadas a programas de ação afirmativa, bem como seu impacto na produtividade industrial, são pífias. No entanto, apesar do argumento recorrente que a ação afirmativa ameaça a produtividade econômica e sobre o desempenho geral das instituições e serviços, nenhum corpo de análises e evidências empíricas sólidas foi produzido para corroborar tais reivindicações.

A ação afirmativa também foi acusada de não poder combater a grave desigualdade social, já que não é capaz de beneficiar os indivíduos e grupos sociais mais marginalizados. Alguns apoiadores responderam a esse questionamento argumentando que os programas não devem ser concebidos como um remédio para todos os tipos de desigualdades sociais e que devem ser combinados com outras medidas que possam aliviar formas mais agudas de exclusão. Outros argumentam que tais políticas têm um efeito multiplicador que pode acabar beneficiando os membros do grupo familiar e social do beneficiário direto, ampliando, dessa maneira, seu impacto social. Além disso, há defensores das ações afirmativas que as concebem principalmente como medidas para diversificar as elites sociais, tornando-as mais representativas do perfil étnico de toda a população, ou como uma ferramenta para criar modelos que podem, então, inspirar outros membros de grupos minoritários a alcançar objetivos mais elevados.

Em relação ao caso da Índia, Weisskopf (2004) resumiu os seguintes benefícios decorrentes das políticas de reserva: (1) a integração de dalits e adivasis à elite escolarizada; (2) o bom desempenho desses grupos beneficiários no ensino superior e no mercado de trabalho, o que ajudou a aumentar a legitimidade do sistema democrático do país; (3) uma distribuição mais justa do capital social, ou seja, das redes sociais que facilitam o acesso às oportunidades de emprego; (4) um impulso motivacional para estudantes beneficiários; e (5) uma redistribuição parcial da renda, concentrada nos estratos mais altos dos grupos beneficiários. Este último achado conduz a uma crítica comum levantada contra a ação afirmativa: que ela só é capaz de beneficiar os estratos mais altos do grupo-alvo, a nata ou creamy layer. Alguns formuladores de políticas recorreram a uma combinação entre limitações de renda e outros critérios socioeconômicos em e categorias étnicas e raciais como remédio contra esse problema. Esses remédios geraram oposição daqueles que argumentam que essas medidas impedirão os membros mais capazes de minorias discriminadas de alcançar posições de status social e riqueza.

O argumento de que a ação afirmativa exacerba divisões étnicas e ressentimento entre diferentes grupos sociais é comum no debate público em torno dessas políticas. Na Índia, a segunda onda de políticas de reserva, na verdade, causou reações violentas. Por outro lado, países como a Malásia e a África do Sul conceberam a ação afirmativa como meio de produzir reconciliação nacional e aumentar a integração em sociedades que por muito tempo foram profundamente divididas por percepções raciais e étnicas.

É exagerada a acusação de que a ação afirmativa é criada a princípio como uma medida provisória, e que é perpetuada porque os políticos não estão dispostos a arcar com o custo de perder o apoio dos grupos beneficiários. Na verdade, nos Estados Unidos, desde o final da década de 1970, vários programas de ação afirmativa foram cancelados ou seu alcance foi bastante reduzido pelas autoridades locais, estaduais e federais. Por outro lado, em países como a Índia, os primeiros programas continuam em vigor após seis décadas, e não há sinal de que eles serão significativamente alterados ou encerrados no futuro próximo. Em suma, evidências empíricas apontam para a conclusão de que a duração dos programas de ação afirmativa é muito dependente dos contextos políticos nacionais e subnacionais.

Pode-se dizer, no entanto, que, apesar de alguns contratempos, a ação afirmativa está se espalhando pelo mundo, e cada vez mais países, empresas e instituições adotam algum tipo de programa de igualdade de oportunidades. Cada vez mais, essas associações tomam consciência de que proporcionar tratamento preferencial aos indivíduos pertencentes a grupos discriminados pode ser uma maneira justa e eficiente de promover a igualdade, a justiça e um melhor ambiente social. Em uma palavra, a ação afirmativa está se tornando uma política de Estado disseminada. Vale frisar que seu princípio básico é o mesmo que sustenta políticas próprias do Estado de Bem-Estar Social: a igualdade formal pode e deve ser violada topicamente para promover o maior bem comum. E esse maior bem comum é muitas vezes o gozo real dos mesmos direitos civis e políticos da cidadania que o liberalismo constitucional conservador promete há muito, mas até agora não conseguiu

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