Preocupação com a excelência acadêmica

Também é recorrente o argumento de que as cotas na graduação seriam suficientes para equalizar as oportunidades de estudantes negros, indígenas e de escola pública, de modo que as ações afirmativas na pós-graduação não seriam necessárias. Entretanto, evidências recentes indicam que esse argumento é falacioso, uma vez que, após a entrada na universidade, os estudantes cotistas não têm acesso às mesmas oportunidades acadêmicas que os alunos brancos. Em uma pesquisa sobre a distribuição de oportunidades acadêmicas na Universidade Federal de Uberlândia, Leonardo Barbosa e Silva (2017, p. 98) sustenta que, após o ingresso na universidade, “negros e negras não acessam com equidade oportunidades acadêmicas fundamentais para uma formação universitária com qualidade”. A pesquisa aponta que atividades de ensino, pesquisa e extensão – tais como monitorias, programas de incentivo à docência, iniciação científica, bolsas de extensão, Programas de Educação Tutorial (PETs), empresas juniores, estágios e bolsas de mobilidade nacional e internacional – “têm suas vagas distribuídas com uma lógica racial discriminatória, reservando à população negra aquelas de menor status e excluindo-a daquelas de maior reconhecimento”.

Preocupação com a excelência

acadêmica

Os dados e informações coletados até o momento demonstram que um dos principais aspectos do debate sobre a criação de ações afirmativas para ingresso em cursos de pós-graduação é a preocupação com a excelência acadêmica dos programas. No caso das políticas implementadas pelo IFCH-Unicamp e pelo PP-GAS-USP, houve objeções à criação das cotas por causa de uma preocupação com a possível redução da qualidade e excelência dos programas (Fiori et al., 2017; Silva, 2016).

Os programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e mestrado profissional) são submetidos a uma avaliação pela CAPES a cada quatro anos e recebem notas de 1 a 7 – (a) as superiores a 5 são atribuídas somente a programas com elevado padrão de excelência e necessariamente cursos de doutorado; e (b) os programas de nota 7 são aqueles com desempenho claramente destacado dos demais, inclusive dos de nota 6. Essa avaliação é um instrumento importante para a concessão de auxílios pelas agências de fomento nacionais e organismos internacionais, razão pela qual a eventual redução da nota poderia impactar a quantidade de bolsas e financiamentos para pesquisas.

Embora não seja possível dizer com certeza que a mudança de critérios nas admissões resultaria em uma redução da excelência, há preocupações com impactos na qualidade dos programas e na consequente avaliação da CAPES, devido à suposta necessidade de ampliação dos prazos de defesa das teses e dissertações, aproveitamento dos estudantes e impacto de suas publicações, entre outros (Fiori et al., 2017).

Diante disso, os programas mais bem avaliados poderiam apresentar maior resistência à criação de políticas de ação afirmativa devido à preocupação com a qualidade e com a avaliação feita pela CAPES. Um estudo sobre o estado das políticas de ação afirmativa para a graduação antes da entrada em vigor da Lei Federal 12.711/2012 mostra que as universidades com melhores

desempenho no Índice Geral de Cursos (IGC)16 eram as que menos inclusão promoviam (Feres Júnior et al., 2013).

Assim, é importante analisar se as políticas também estão sendo instituídas por programas de pós-graduação bem avaliados. O levantamento cruzou as políticas afirmativas com o conceito obtido pelos programas de pós-graduação na última avaliação da CAPES. Apesar de a maioria dos programas que criaram ações afirmativas ter notas 3 (27,04%) e 4 (39,69%), verifica-se que 13,87% das iniciativas foram instituídas por programas com notas 6 (9,19%) e 7 (4,68%), aqueles com o maior padrão de excelência segundo a CAPES.

Gráfico 6 – Distribuição dos programas com ação afirmativa

(N=610) conforme nota de avaliação da CAPES

Fonte: os autores.

Se analisarmos a distribuição das iniciativas no universo de todos os programas de pós-graduação com cada nota, é possível

perceber maior uniformidade na distribuição. A nota 3/2 17 é a que possui a maior proporção de programas com ações afirmativas (33,33%), enquanto nas demais faixas os percentuais permanecem entre 17% e 24,75%.