Índia

Ainda que com temporalidades diferentes e em continentes diversos, todos esses países têm em comum na sua formação o fato de terem sido colônias de metrópoles europeias. Assim como o Brasil, o país africano passou por um processo de democratização recente, inaugurando uma nova Constituição. Da mesma forma, a ação afirmativa lá se dirige a uma grande parcela da população em vez de a uma minoria, como nos Estados Unidos, onde os negros são somente 13% da população. Na África do Sul, os não brancos somam mais de 90% da população (79,5% negros africanos, 8,9% coloured e 2,5% indianos e asiáticos), e no Brasil, se somarmos aqueles se declaram pretos e pardos, temos mais da metade da população. A Índia, por seu turno, é pioneira na implantação de programas de ação afirmativa (políticas de reserva) no mundo (1950) e, portanto, acumula uma experiência que a torna um objeto de estudo importante. A adoção de políticas de reserva para representação política, em contraposição à ênfase na educação e no emprego dada em outros casos nacionais, também constitui matéria de potencial interesse para a pesquisa.

Índia

Como dissemos, a Índia é pioneira mundial no uso de critérios de discriminação positiva. Na verdade, tais práticas já eram adotadas no período colonial, particularmente a partir do fim do século XIX e início do século XX, com o surgimento de movimentos organizados no sul da Índia, cujo objetivo era reduzir o poder dos brâmanes. Embora fossem apenas cerca de 3% da população nessas áreas, os brâmanes dominavam as posições de elite abertas aos indianos sob o jugo colonial britânico – tanto no serviço civil como em outras profissões liberais. Esses movimentos pressionavam a autoridade colonial pedindo o estabelecimento de reservas de posições para não brâmanes no serviço público e também a provisão de ajuda a não brâmanes em instituições educacionais. Entre os não brâmanes mobilizados havia hindus de castas superiores relativamente bem-sucedidos, assim como párias ou “intocáveis” (dalits).

Em 1947, o país se tornou independente, e no mesmo ano começaram as reuniões da Assembleia Constituinte da nova nação. Ainda que o primeiro-ministro Jawaharlal Nehru fosse contrário às políticas de reserva, B. R. Ambedkar, ministro da legislatura e presidente do comitê de elaboração da Constituição da Assembleia Constituinte, era a favor de prover uma base constitucional para políticas de reservas favorecendo os intocáveis. Em 26 de janeiro de 1950 entrou em vigor a Constituição indiana, que aboliu a intocabilidade (art. 17) e tornou a prática criminosa. O termo legal para designar os dalits passou então a ser “scheduled castes”. O artigo 46 instituiu cotas de 15% para esse grupo e de 7,5% para membros das scheduled tribes (outros grupos inferiorizados na sociedade indiana, cujo nome genérico é adivasis) em posições no governo. Os artigos 330 e 331 criam reservas de assento nas legislaturas provinciais e nacionais para membros das scheduled castes e scheduled tribes. O artigo 335 estabelece reservas de cargos públicos especialmente para dalits. No que diz respeito à educação, no entanto, o artigo 29 da Constituição rejeita qualquer tipo de discriminação nas admissões a instituições de ensino. E, por fim, o artigo 338 prescreve a nomeação de um oficial para fazer relatórios para o presidente e o Parlamento sobre a aplicação dessas medidas.

Em 1969, Indira Gandhi nacionalizou vários bancos privados e adotou políticas de discriminação compensatória para o setor bancário. Na década de 1970, aumentaram as demandas das Other Backward Classes (comunidades não incluídas nas listas oficiais de scheduled castes e scheduled tribes) por reservas similares, sob a alegação de que elas também seriam vítimas de discriminação social, econômica e política. O governo do Janata Party (o primeiro partido a derrotar o Indian National Congress nas eleições nacionais, em 1977) nomeou a Segunda Comissão das “Classes Atrasadas” (Second Backward Classes Comission) sob a liderança de B. P. Mandal, mais conhecida como Comissão Mandal. Seus principais objetivos foram determinar os critérios para definir as “classes atrasadas” e recomendar passos a serem tomados para promover o avanço dessas classes.

Em 31 de dezembro 1980, a Comissão Mandal submeteu seu relatório ao governo de Indira Gandhi, listando como atrasadas 3.248 castas ou comunidades, compreendendo 52,4% da população da Índia, isto é, cerca de 350 milhões de pessoas, que receberam o nome coletivo de Other Backward Classes (OBCs) e tiveram recomendações de reservas. Nesse mesmo relatório, a Comissão propôs um esquema de reservas para as OBCs que seguisse, entre outros, os seguintes preceitos: (1) os candidatos pertencentes a essas OBCs que participassem de uma competição aberta e fossem recrutados com base no mérito não seriam incluídos na cota de 27% das reservas; (2) essa reserva de 27% seria aplicável a todos os níveis; (3) as cotas que, ainda assim, não fossem preenchidas continuariam abertas por um período de três anos para só então serem liberadas; (4) por fim, a flexibilização da idade máxima permitida para o recrutamento direto seria estendida para membros das OBCs, da mesma forma que havia sido feito com candidatos das SCs e STs.

O relatório ainda recomendava que o sistema de listas para cada categoria de postos fosse adotado pelas autoridades responsáveis da mesma forma para os candidatos das SCs e STs. Esse esquema de reservas acima mencionado também deveria se estender ao recrutamento no setor público, compreendendo tanto os governos central e estadual, os bancos nacionalizados, as empresas do setor privado que recebem assistência financeira do governo, como todas as universidades e estabelecimentos de ensino superior afiliados.

O governo do estado de Gujarate, liderado pelo ministro-chefe Madhav Singh Solanki, do Congress Party, e composto majoritariamente por membros de grupos desprivilegiados, anunciou em 10 de janeiro de 1985 o aumento de 10% para 28% da cota de reservas para candidatos pertencentes às OBCs nas universidades e para empregos no governo, mas as medidas não chegaram a ser postas em prática na época. Com a derrota do Janata Party nas eleições nacionais, as administrações seguintes do Congress Party (sob Indira Gandhi e Rajiv Gandhi) não mostraram interesse em implementar as recomendações do relatório da Comissão Mandal. Foi apenas em 1990 que o então primeiro-ministro Vishwanath Pratap Singh finalmente anunciou que as recomendações da Comissão seriam de fato implantadas: reserva de 27% de todos os postos no serviço público para membros das OBCs em adição aos 21% já reservados para as STs e SCs, o que totaliza 48% das posições – 1% a menos que a proporção máxima de reserva aceita pelas cortes de justiça indianas.