Prefácio

Foi com enorme alegria que aceitei o honroso convite para redigir o prefácio deste livro, resultado de pesquisas, da mais alta qualidade, desenvolvidas no âmbito do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), uma referência para quem pesquisa os temas de raça, gênero, desigualdades e políticas públicas. As importantes questões tratadas neste livro fazem dele leitura obrigatória para cientistas sociais, educadores, gestores públicos e militantes no combate às desigualdades sociais e raciais.

Nos últimos quinze anos, a sociedade brasileira vivenciou um conjunto de transformações que foram cruciais para alterar a estrutura de oportunidades abertas aos seus estratos sociais mais baixos. Algumas dessas transformações estavam associadas a mudanças de caráter estrutural (crescimento econômico, mudanças no perfil demográfico etc.) e outras, associadas às medidas de enfrentamento de aspectos específicos das desigualdades sociais e raciais. Consolidaram-se políticas redistributivas, como o Programa Bolsa-Família, e políticas afirmativas, como as cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior e posteriormente no mercado de trabalho.

No que concerne à diminuição da pobreza, as políticas de transferência de renda, mesmo sem critério de cunho étnico-racial, foram fundamentais para a população negra que constitui a maioria dos pobres do país. Já as políticas de ações afirmativas alteraram tanto as dinâmicas redistributivas quanto as dinâmicas de reconhecimento. As cotas raciais nas universidades federais, estaduais e privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), mudaram o perfil dos estudantes universitários brasileiros. No campo do reconhecimento, a Lei 10.639/2003 propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Tais políticas demonstravam uma nova forma de o Estado brasileiro lidar com questões sociais e de grupos étnicos e raciais.

Após quinze anos de políticas de ações afirmativas, é inegável a transformação que elas produziram no perfil discente das instituições de ensino superior. Passaram a circular no ambiente universitário, jovens oriundos das camadas mais pobres, negros e negras que produziram mudanças nos indicadores de desigualdades de acesso ao ensino superior, mas também na agenda de pesquisa acadêmica. Em decorrência da maior inclusão, houve uma crescente politização dos espaços universitários, com o surgimento de coletivos de alunos e alunas que passaram a demandar políticas de permanência e um maior debate sobre as temáticas raciais e de gênero nessas instituições.

Infelizmente, nos últimos dois anos, o Brasil tem passado por reviravoltas econômicas, políticas e sociais que procuraram destituir esse conjunto de direitos e de oportunidades recentemente construídas no país. Nesse sentido, registrar tal percurso, seus avanços e desafios, é crucial para o debate sobre desigualdades de acesso ao ensino superior no país. É esse um dos papéis que cumpre este livro.

Dividindo a discussão entre conceito, história e debates, o volume apresenta uma leitura abrangente. Ele começa por examinar o conceito de ação afirmativa, desmistificando interpretações equivocadas sobre sua origem e usos. Os autores analisam o emprego do conceito em vários países, levando em conta o caso estadunidense mas sem o tomar como paradigmático, equívoco comum em muitos estudos. Eles tratam da trajetória da política no Brasil e a importância da participação dos movimentos sociais que atuaram de forma sistemática na demanda pela transformação do ensino superior, um espaço extremamente branco e elitizado.

Outro aspecto que merece destaque é a análise das justificativas para adoção da ação afirmativa no mundo e como que elas afetaram a construção da experiência brasileira. O livro explora a densidade em torno do tema no contexto internacional e sua importância para a construção no debate brasileiro que, em muitos momentos, foi simplificado pela oposição entre prós e contras e pela adoção do termo quase pejorativo de “cota racial”. Os autores demonstram como esta simplificação desqualifica a complexidade e historicidade dessas políticas.

A história das ações afirmativas tem aqui um tratamento cuidadoso e detalhado, abordando o contexto internacional – Índia, Estados Unidos e África do Sul –, articulado ao brasileiro, e demonstrando como sociedades com modelos distintos de exclusão e discriminação utilizaram de uma mesma política, guardando suas especificidades, para enfrentar as desigualdades de acesso aos estratos educacionais mais altos.

O debate sobre o tema no contexto brasileiro traz minuciosa interpretação das posições sobre as políticas que animaram um acirrado debate público sobre o racismo e as desigualdades raciais. Os autores ampliam a perspectiva de análise fornecendo ao leitor não apenas uma visão das posições favoráveis e contrárias, mas também os atores sociais envolvidos, com destaque para a imprensa.

O livro termina com um debate importante sobre a extensão da ação afirmativa à pós-graduação, demonstrando que o acesso dos jovens negros e pobres ao sistema de educação superior é uma mudança que veio para ficar. A pós-graduação, por suas especificidades, coloca novos desafios à inclusão. Desafios esses que estão sendo enfrentados pela profusão de políticas de ação afirmativa recentemente criadas em nossas universidades.

As pesquisas aqui apresentadas nos permitem refletir de forma sistemática e informada sobre um processo crucial de transformação de um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira: a universidade, mormente, a universidade pública.

O livro Ação Afirmativa: conceitos, história e debates trata daquele que é o maior desafio da sociedade brasileira atual: reduzir desigualdades, promover inclusão social e racial, enfrentando no debate público posições que insistem afirmar a irrelevância dos marcadores sociais, raciais e de gênero na configuração das estruturas de oportunidades deste país.

Boa leitura!

Márcia Lima é Professora do Departamento de Sociologia da Universidade

de São Paulo e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e

Planejamento (CEBRAP).