Métodos de identificação dos candidatos

Contudo, ao contrário do que postulam os que defendem políticas estritamente sociais, a sobreposição entre negritude e pobreza não necessariamente torna a ação afirmativa baseada exclusivamente na classe um mecanismo eficaz de inclusão grupos étnico-raciais discriminados. Darity et al. (2011) sustentam que o critério socioeconômico não é forçosamente a melhor forma de promover a integração racial, mesmo quando há forte convergência entre raça e classe. A partir de um modelo aplicado aos casos dos Estados Unidos e da Índia, verifica-se que a adoção dos critérios de classe ou de raça/casta/etnicidade conduzem a resultados muito distintos. No primeiro caso, isto é, quando as ações afirmativas se baseiam no critério da renda familiar apenas, o número de potenciais beneficiários provenientes dos grupos étnico-raciais discriminados cai substantivamente, e eleva-se o percentual de potenciais beneficiários de grupos que não sofrem discriminação. No segundo caso, o objetivo de dessegregar as elites, introduzindo nelas membros de grupos discriminados, é atingido de forma mais eficaz. A análise procura demonstrar que a substituição de políticas baseadas em raça e etnicidade por políticas que utilizam apenas o critério de renda pode inclusive agravar a discriminação do grupo étnico-racial visado, uma vez que são excluídos do benefício justamente aqueles indivíduos do grupo que melhor poderiam se qualificar para as vagas ofertadas (2011).

Métodos de identificação dos

candidatos

Um dos pontos mais explorados na controvérsia midiática acerca das ações afirmativas raciais são os procedimentos de identificação racial dos candidatos. Entre as universidades que adotam programas de corte racial, há algumas que instituíram comissões de verificação da identidade racial dos candidatos como meio de evitar “fraudes”. Outras adotaram a análise de fotografias, e uma universidade ainda combinou os dois procedimentos. Em todos esses casos, o candidato às ações afirmativas raciais ou sua fotografia são avaliados por uma espécie de banca, que pode ou não homologar sua declaração de pertencimento ao grupo beneficiário e, portanto, deferir ou indeferir sua participação no programa.

Esse tipo de procedimento foi largamente criticado por alguns acadêmicos (Maio e Santos, 2005a; Fry et al., 2007), que se apoiam na ideia de que as comissões constrangem o direito individual da

autoidentificação. No gráfico abaixo vemos a distribuição dos métodos de identificação racial utilizados nas universidades em 2017. Devido a uma orientação normativa da SEPPIR acerca de fraudes nos programas de cotas, o número de universidades que adotam comissões de verificação tem crescido nos últimos anos.