Primeiras experiências

Nota-se, assim, que os percentuais de pretos e pardos são muito inferiores à média nacional, menos da metade da proporção, ao passo que os percentuais de brancos e amarelos são superiores à média, e há equilíbrio no percentual de indígenas. Na distribuição por raça/cor e sexo dos doutores, a sub-representação de doutoras pretas, pardas e indígenas é ainda maior: percentual em torno de três vezes menor à média nacional para pretos e pardos.

A baixa participação de pretos e pardos em cursos de pós-graduação está relacionada a um processo histórico de exclusão desses grupos das universidades brasileiras, não apenas na pós-graduação, como também na graduação.

Cenário semelhante de escassez e falta de divulgação de dados existe com relação aos graduados e pós-graduandos e pós-

graduados com deficiência3 no Brasil. Os dados do censo demográfico de 2010 revelam que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), o que corresponde a 23,9% da população brasileira. Além disso, em 2010, 6,7% das pessoas com deficiência tinham diploma de curso superior, enquanto 10,4% das pessoas sem deficiência o tinham. Todavia, são poucos os dados abertos a respeito da participação desse grupo na pós-graduação.

Primeiras experiências

A Universidade do Estado da Bahia foi a primeira universidade pública a instituir, em 2002, uma política de ação afirmativa voltada para o ingresso de negros e indígenas em cursos de pós-graduação. Tal episódio é bastante significativo, pois a UNEB e a UERJ foram as primeiras universidades a adotar ações afirmativas de recorte racial no país, o que demonstra que as medidas para a pós-graduação nasceram ao mesmo tempo que as para graduação, ainda que seu desenvolvimento tenha se dado de forma diferente.

Tal hipótese também é sustentada pela proposta de cotas apresentada na UnB em 1999 e discutida pelo seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em 2003. A primeira parte da proposta, redigida pelo professor José Jorge de Carvalho (2006) menciona em diversos momentos que o acesso à pós-graduação era ainda mais proibitivo para estudantes negros e apresentava dados do baixo número de docentes negros em algumas universidades públicas, como a USP e a UnB.

Além de ser responsável por uma das primeiras propostas de ações afirmativas que menciona a situação da pós-graduação, Carvalho (2003) também é, no campo acadêmico, o primeiro a abordar a questão da sub-representação de pretos e pardos na pós-graduação e a necessidade de políticas voltadas para esse grupo. Em uma análise sobre a situação dos docentes e pesquisadores negros nas universidades brasileiras, argumenta que a exclusão de negros da pós-graduação pode ter relação com o mecanismo de ingresso nesses cursos, já que a admissão está sujeita geralmente às preferências individuais dos membros das bancas de seleção, inclusive na etapa da entrevista, quando muitos estudantes negros costumam ser eliminados.

Na mesma época, a criação de ações afirmativas em cursos de pós-graduação foi incentivada pela FCC e pela Fundação Ford (FF). Em 2003, essas fundações lançaram o Programa de Dotações para Mestrado em Direitos Humanos, que tinha por objetivo estimular a criação de áreas de concentração em direitos humanos nos cursos de pós-graduação em Direito do país. Além da criação da área de

concentração, os programas selecionados4 implantaram também ações afirmativas para a inclusão de candidatos pertencentes a grupos sub-representados na pós-graduação, levando em consideração critérios de gênero, raça/etnia e exclusão social (Santos, 2010; Unbehaum et al., 2014).

No entanto, somente a partir de 2012 começam a surgir mais propostas de ações afirmativas para ingresso nesse nível educacional. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (PPGAS-MN) da UFRJ se tornou referência no debate sobre ações afirmativas para pós-graduação ao aprovar uma “política de acesso afirmativo” em 2012. A política foi instituída em razão de demandas de alunos de pós-graduação em razão da baixa presença de estudantes negros e indígenas no corpo estudantil do programa. Apesar de a primeira proposta ter sido apresentada em 2007 à coordenação do programa, a política passou por diversas modificações e foi aprovada pelo colegiado do

programa apenas em 2012. 5 Trata-se de uma política interna que contou com a participação de discentes, docentes e especialistas e que resultou na alteração dos critérios e dos procedimentos para seleção dos estudantes de mestrado e doutorado do PPGAS-MN, de modo a possibilitar o acesso de grupos historicamente excluídos negros (pretos e pardos) e indígenas.

Vale destacar, ainda, que até o momento há apenas uma legislação estadual que determina a criação de ações afirmativas em cursos de pós-graduação. São as Leis Estaduais 6.914/2014 e 6.959/2015, aplicáveis às universidades mantidas pelo estado do

Rio de Janeiro 6 e segundo as quais todas as instituições públicas de ensino superior deverão instituir o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento, entre outros. É uma política pública que impacta diretamente os processos de seleção dos programas de pós-graduação ao reservar vagas para determinados grupos, mas que não altera a estrutura e/ou elimina fases dos processos de admissão, como veremos adiante.

Até janeiro de 2018, havia 610 programas de pós-graduação7 com ações afirmativas; algumas políticas decorreram de decisões dos próprios programas, e outras foram criadas por determinação de leis estaduais ou de resoluções do conselho universitário válidas para todos os cursos de pós-graduação de uma universidade. Considerando as políticas criadas por programas específicos e aquelas criadas para todos os programas de uma universidade pública, o número de programas com políticas afirmativas representa aproximadamente 18% do total de programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas brasileiras.

Os dados indicam que, até o início de 2017, 61,22% das políticas de ação afirmativa existentes eram decorrentes de iniciativas dos próprios programas de pós-graduação (Venturini, 2017). Todavia, os dados mais recentes demonstram uma mudança na forma de instituição, visto que atualmente 63,11% dos programas criaram ações afirmativas em cumprimento a resoluções dos conselhos universitários que determinam a adoção dessas medidas por todos os programas da universidade.

Gráfico 3 – Proporção de iniciativas voltadas para o ingresso na

pós-graduação conforme a forma de instituição (N=610) 8

Fonte: os autores.

Dentre as políticas instituídas por iniciativa dos programas, também se destacam os casos em que um instituto composto por vários programas de pós-graduação aprovou a criação de ações afirmativas, mas cada programa teve autonomia para escolher a modalidade a ser adotada, os beneficiários e os ajustes feitos em seus editais de seleção. O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, por exemplo, aprovou o princípio das ações afirmativas em reunião do colegiado realizada em 11 de março de 2015, mas a especificação da política e sua execução ficaram dentro da esfera de autonomia de cada programa de pós-graduação vinculado ao instituto (Silva, M., 2016). Nos termos da ata da reunião da congregação do IFCH:

A Congregação acatou o princípio e a regra de cotas nos Programas de Pós-

Graduação(aprovado, com três abstenções); 2 - O documento apresentado

pela Frente Pró-Cotas é base para discussões e decisões departamentais