Ação afirmativa: conceito, história e debates
Perfil das universidades e programas de pós-graduação
Gráfico 7 – Proporção dos programas com ação afirmativa
conforme nota de avaliação da CAPES (N=2763)
Fonte: os autores.
A constatação de que há programas com notas 6 e 7 instituindo ações afirmativas é relevante e pode ser utilizada como argumento nas discussões nos programas que ainda enfrentam resistência à criação dessas medidas, particularmente daqueles que sustentam ser a ação afirmativa adversária do mérito e da excelência.
Perfil das universidades e programas
de pós-graduação
Por fim, pesquisas demonstram que, apesar da democratização do acesso à universidade e do aumento expressivo do número de pretos e pardos no ensino superior, não houve acesso igual a todas as carreiras: áreas menos valorizadas pelo mercado de trabalho, tais como Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas, incluíram mais do que áreas duras (Ribeiro e Schlegel, 2015).
Assim, uma das variáveis analisadas na pesquisa é a distribuição das políticas afirmativas para pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento. A CAPES organiza as áreas de conhecimento em níveis hierárquicos, que abrangem nove grandes categorias:
Ciências Exatas e da Terra, 18 19 20 Ciências Biológicas, Engenharias,
Ciências da Saúde, 21 22 Ciências Agrárias, Ciências Sociais
Aplicadas,23 24 25 Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e a
área Multidisciplinar.26
Nota-se que as áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas são as que possuem o maior número de programas de pós-graduação com ações afirmativas, o que não acontece em cursos das áreas de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra.
Gráfico 8 – Proporção de programas com ação afirmativa com
área do conhecimento (N=2763)
Fonte: os autores.
Ao analisarmos apenas os programas que instituíram ações afirmativas por iniciativa própria, desconsiderando os que criaram por determinação legal ou dos conselhos universitários, percebemos que os programas das áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas têm o maior número de ações afirmativas. Notamos ainda que, na área de Engenharias, nenhum programa de pós-graduação criou políticas afirmativas por iniciativa própria, havendo apenas casos de iniciativas instituídas em decorrência de resoluções dos conselhos universitários e leis estaduais.
Gráfico 9 – Proporção de programas que criaram ação afirmativa
por iniciativa própria conforme a área do conhecimento (N=158)
Fonte: os autores.
Ademais, é interessante observar que o curso de pós-graduação com o maior número de iniciativas é o de Antropologia. Ao todo, foram encontrados 11 programas de pós-graduação dessa disciplina com políticas afirmativas, dos quais três, distribuídos por diversas regiões do país (Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) obtiveram nota 7 na avaliação da CAPES.
No que se refere à distribuição das políticas pelo território nacional, o levantamento mostra que a Região Nordeste é a que concentra o maior número de programas com ações afirmativas, seguida da Região Centro-Oeste. No caso da pós-graduação, a região com o menor número de iniciativas é a Sul, em que apenas 9,52% dos programas criaram ações afirmativas.
Gráfico 10 – Proporção de programas com ações afirmativas
para o ingresso na pós-graduação conforme a região do país
(N=2763)
Fonte: os autores.
Se considerarmos apenas os programas que instituíram ações afirmativas por iniciativa própria, desconsiderando os que criaram por determinação legal ou dos conselhos universitários, vemos que a Região Sudeste é a que concentra o maior número de iniciativas (42,41%), dado diametralmente oposto ao das cotas na graduação ao menos até 2012, quando o Sudeste foi a região mais resistiva (Feres Júnior et al., 2011a).
Gráfico 11 – Proporção de programas que criaram ação
afirmativa por iniciativa própria conforme a região do país (N=158)
Fonte: os autores.
Na distribuição das iniciativas pelos estados da federação, há estados em que todos os programas de pós-graduação adotaram ações afirmativas, caso do Acre e de Tocantins; por outro lado, há casos em que nenhum programa do estado instituiu esse tipo de política, como no Maranhão e em Sergipe. Em termos proporcionais, os estados com mais programas com ações afirmativas são Amazonas, Goiás e Piauí.
Mapa 1 – Proporção de programas com ação afirmativa conforme
o estado (N=2763)
Fonte: os autores.
Já em termos numéricos, os estados com o maior número de políticas são Bahia (77 programas), Minas Gerais (121 programas) e Rio de Janeiro (99 programas). O estado de São Paulo concentra um dos maiores números de políticas afirmativas criadas pelos próprios programas de pós-graduação na Região Sudeste (17 iniciativas), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, com 35 iniciativas. Trata-se de mais uma diferença significativa, pois São Paulo é até hoje o estado que mais resistiu à implantação de cotas raciais na graduação, vide a ineficiência dos programas de bônus implantados pela Unicamp (Venturini e Feres Júnior, 2016) e pela