Beneficiários

Outro aspecto da ação afirmativa na universidade brasileira que não pode deixar de ser comentado é a gama de grupos contemplados. Nosso levantamento demonstra que os alunos egressos de escola pública sempre foram o alvo privilegiado das políticas afirmativas: das 70 universidades com sistemas de cotas, bonificação ou acréscimo de vagas que tinham políticas antes de 2012, 60 instituições, ou 85%, visavam a esse grupo. Só em segundo lugar vinham os grupos raciais, em quarto os portadores de deficiência e participantes de programas de formação em licenciatura indígena, seguidos de outros grupos diversos. Atualmente, 92 universidades possuem políticas para oriundos de escola pública, 86 têm políticas para grupos raciais (pretos, pardos e indígenas), e 64 dispõem de medidas para pessoas de baixa renda. Afora esses três cortes, existem ações afirmativas para pessoas com deficiência (33 universidades), quilombolas (9 universidades), oriundos da zona rural (4), entre outros grupos, conforme o gráfico a seguir:

Gráfico 2 – Quantidade de universidades de acordo com o tipo de

beneficiários das respectivas ações afirmativas

* Total = 97 universidades.

Fonte: os autores.

É importante reafirmar, portanto, que são os alunos egressos de escola pública os maiores beneficiários da onda de políticas de ação afirmativa. É possível sugerir que a preferência por esse grupo se vincula a aspectos estruturais da educação no Brasil: como vimos, enquanto as melhores instituições de ensino básico são privadas, as instituições de ensino superior de maior qualidade são gratuitas e financiadas pelo Estado. Essa situação nega aos estudantes pobres oportunidades educacionais, uma vez que a educação básica pública não os prepara para a competição intensa com as classes média e alta por um lugar na educação superior pública de qualidade. Ademais, uma série de outros fatores extraescolares produzem desvantagens educacionais para os estudantes oriundos do ensino público médio e fundamental (Damiani, 2006).

Além disso, a preferência pelas ações afirmativas sociais é, possivelmente, expressão de certa resistência de alguns setores da sociedade brasileira em admitir a modalidade das ações afirmativas raciais, se considerarmos se tratar de uma nação que por muito tempo teve como um dos seus pilares identitários a ideia de “democracia racial”. Como registraram Paiva e Almeida (2010), parece haver uma sensibilidade maior entre os membros da comunidade universitária à pobreza do que à desigualdade racial, o que frequentemente resulta na opção pelos alunos de escolas públicas como beneficiários.