Contra a ação afirmativa racial

A lista de justificações contrárias às ações afirmativas raciais que foram usadas em textos jornalísticos de 2001 a 2012 é bem mais longa que a lista de argumentos favoráveis, mas vale a pena ser reproduzida, como na tabela a seguir:

Tabela 3 – Quantidade de matérias codificadas com

os argumentos contrários às ações afirmativas raciais

identificados

Argumentos contrários N.º %

O caminho é investir no ensino básico 193 9,4%

AAR não leva em conta o mérito 165 8,1%

AAR é discriminação às avessas 126 6,2%

Classe importa mais que raça 112 5,5%

AAR é inconstitucional/ilegal 90 4,4%

É difícil classificar racialmente as pessoas 89 4,3%

AAR cria/acirra conflito racial 82 4,0%

AAR racializa a sociedade 80 3,9%

AAR diminui a qualidade do ensino 79 3,9%

O caminho é investir nas políticas 75 3,7%

universais

AAR viola o princípio da igualdade 73 3,6%

formal/institui privilégios

AAR se opõe à nossa tradição de 66 3,2%

mestiçagem

AAR pode impor uma identidade bicolor 62 3,0%

AAR pode excluir os brancos pobres 57 2,8%

AAR importa um modelo estrangeiro 54 2,6%

AAR produzirá profissionais 53 2,6%

despreparados

AAR pressupõe a existência biológica de 52 2,5%

raças

Argumentos contrários N.º %

AAR oficializa o racismo 51 2,5%

AAR pode estigmatizar os beneficiários 49 2,4%

AAR é ineficiente no combate às 44 2,1%

desigualdades

Beneficiários não serão capazes de 43 2,1%

acompanhar o curso

AAR é solução paliativa 42 2,1%

AAR é uma medida eleitoreira 40 2,0%

AAR não deve ser reduzida às cotas 30 1,5%

O Brasil não é um país racista 28 1,4%

AAR não basta sem medidas para a 27 1,3%

permanência dos beneficiários

AAR pode excluir grupos discriminados 27 1,3%

AAR tende a beneficiar classe média/elite 25 1,2%

negra

AAR resulta da captura do Estado por 24 1,2%

movimentos sociais

AAR é vulnerável à fraude 23 1,1%

Pobreza dos negros não se deve à 19 0,9%

discriminação

AAR fracassou em outros lugares 17 0,8%

O ensino já está se democratizando sem 14 0,7%

cotas

Não é função da universidade estabelecer 14 0,7%

AARs

Argumentos contrários N.º %

AAR provoca ressentimento nos brancos 13 0,6%

AAR desrespeita a autoidentificação 12 0,6%

Não há o que reparar pois todo brasileiro é 10 0,5% afrodescendente

Não há ainda resultados positivos 9 0,4% conclusivos

AAR rompe com republicanismo brasileiro 9 0,4%

Não há negros para preencher as vagas 9 0,4%

AAR pode dividir classes baixas 8 0,4%

AAR é intervenção do Estado nas 7 0,3% relações sociais

AAR tende a se perpetuar 7 0,3%

AAR cria intolerância entre os negros 6 0,3%

AAR dá margem a abuso de poder 4 0,2%

AAR é uma política neoliberal 3 0,1%

Outra 80 3,9%

TOTAL 2.048

Fonte: banco de dados da pesquisa “Ação afirmativa na grande

mídia brasileira” (GEMAA).

Novamente, os argumentos são muitos e dizem respeito a aspectos os mais diversos. Alguns são jurídicos, como “ação afirmativa viola o princípio da igualdade formal”; outros, sociológicos, como “a desigualdade é de classe e não de raça”, ou antropológicos, como “é difícil classificar racialmente as pessoas”, ou políticos, como “ação afirmativa é medida eleitoreira” etc. Daí a importância de trabalhar mais uma vez com agregados argumentativos, capazes de reduzir a complexidade desses discursos.

Tabela 4 – Quantidade de matérias codificadas com

os grupos argumentativos contrários às ações

afirmativas raciais

Grupos argumentativos contrários N.º %

C1) Raça e identidade nacional 371 18,1%

C2) Estado e cidadania 497 24,3%

C3) Procedimentos e resultados 556 27,1%

TOTAL 2.048

Fonte: banco de dados da pesquisa “Ação afirmativa na grande

mídia brasileira” (GEMAA).

Os grupos argumentativos da Tabela 4 merecem alguns esclarecimentos adicionais. Na primeira categoria, encontram-se

todos os argumentos da Tabela 3 que destacam o potencial disruptivo das ações afirmativas baseadas na raça, seja porque a ideia de raça seria estrangeira à tradição cultural nacional, seja porque ela seria em si nociva. Noutros termos, essa linha argumentativa propugna que as ações afirmativas raciais lidam de forma controversa com a ideia de raça, o que pode introduzir no país conflitos e polaridades identitárias nefastas. O segundo grupo, por seu turno, critica tais medidas porque elas romperiam com premissas básicas do Estado de direito e da cidadania ao supostamente violarem o princípio meritocrático da igualdade de oportunidades. Finalmente, há um conjunto mais difuso de argumentos, agrupados na categoria C3 (Procedimentos e resultados), relacionados à suposta ineficiência e aos efeitos adversos que podem ser gerados pelas ações afirmativas raciais. Tomando emprestadas as categorias que Albert Hirschman (1991) cunhou em seu estudo da retórica reacionária, somente neste grupo argumentativo encontramos argumentos que propugnam a futilidade da ação afirmativa racial, enquanto outros sua natureza ameaçadora ou mesmo perversa.

Outro dado relevante da Tabela 4 está no maior equilíbrio entre a quantidade relativa de textos distribuídos por cada um dos três nichos argumentativos. Embora o grupo C3 (Procedimentos e resultados) prepondere, estando presente em 27,1% das matérias, tal proporção não está muito distante do percentual de textos que mencionam o grupo argumentativo C2 (Estado e cidadania) e o C1

(Raça e identidade nacional). Quando observamos o Gráfico 5, que apresenta a distribuição desses três grupos no tempo, percebemos que nenhum deles se destacou tanto como ocorreu com os grupos argumentativos favoráveis.

Gráfico 5 – Quantidade relativa de textos de cada grupo

argumentativo contrário por ano

 

Fonte: banco de dados da pesquisa “Ação afirmativa na grande

mídia brasileira” (GEMAA).

Ainda assim, a dinâmica temporal dos grupos argumentativos

contrários apresenta aspectos interessantes. Como o Gráfico 5 demonstra, entre 2001 e 2005, há uma preponderância dos argumentos focados em procedimentos e resultados. Esse cenário começa a mudar paulatinamente, até que em 2006 os textos com tais argumentos alcançam uma proporção similar à dos outros grupos argumentativos. Depois, ocorre uma inversão, já que em 2010 o grupo argumentativo mais mencionado é C1 (Raça e identidade nacional): há um incisivo aumento de C2 (Estado e cidadania), que se torna o grupo argumentativo mais recorrente entre 2011 e 2012.

O decréscimo regular entre 2001 e 2009 das críticas focadas em procedimentos e resultados (C3) reflete, em grande medida, a difusão das ações afirmativas na década analisada e, sobretudo, a proliferação de estudos indicando seus elementos positivos e eficientes. Ora, tal grupo argumentativo se baseava mormente em um prognóstico de falência ou mal funcionamento das políticas, não confirmado pelo tempo, o que reduziu sua frequência. Soma-se a isso a emergência de alguns “escândalos midiáticos”, como aquele envolvendo irmãos gêmeos autodeclarados negros, porém tratados de modos distintos pela UnB. Esse evento multiplicou os textos centrados na ideia de que as ações afirmativas promoveriam uma racialização contraproducente de nossas relações sociais (C1). Alguns partidários dessa ideia chegaram a afirmar que o Brasil estaria caminhando para tensões interétnicas equivalentes àquelas que produziram a guerra civil genocida de Ruanda (Fry et al., 2007). Contudo, com o passar dos anos e a não ocorrência de conflitos abertamente raciais nas universidades ou mesmo na sociedade como um todo, esse argumento parece ter caído em descrédito e passado a ser menos usado nos textos contrários às cotas publicados entre 2010 e 2012. Ao termo, resistiu na polêmica textos que recorrem ao grupo de argumentos C2 (Estado e Cidadania), mormente após a judicialização da controvérsia em 2009, quando a ADPF 186 impetrada pelo partido Democratas contra a política de cotas da UnB chegou ao Supremo Tribunal Federal. Nesse novo contexto, argumentos mais conectados à defesa de um Estado de direito supostamente ameaçado pela ação afirmativa racial se tornaram mais recorrentes.

Embora o capítulo não contenha dados mais recentes sobre quais argumentos contrários se fazem presentes hoje nos jornais estudados, um olhar impressionista sobre as matérias e artigos publicados depois de 2012 indica um renascimento dos argumentos focados em criticar as cotas por seus procedimentos e resultados (C3). Ao que parece, a decisão unânime do STF em prol dessas medidas enfraqueceu as críticas mais jurídicas (C2), assim como a ausência de flagrantes conflitos raciais minou os fundamentos dos prognósticos da racialização (C3). Restou aos críticos das cotas denunciar eventos em que elas dão sinais de mal funcionamento, sobretudo após a obrigatoriedade da adoção das polêmicas comissões de verificação racial.