Capítulo 7 — Ações afirmativas na pós-graduação

Capítulo 7 — Ações afirmativas

na pós-graduação

Até agora, este livro tem tratado das políticas de ação afirmativa na graduação. Nos últimos anos, contudo, proliferaram na pós-graduação iniciativas similares, mas que são pouco conhecidas por parte do público em geral e da academia. Diferentemente do que ocorre com as ações afirmativas para a graduação, não há uma legislação federal que regulamente as medidas para a pós-graduação, de forma que tais políticas têm sido criadas autonomamente por cada programa ou instituídas por leis estaduais ou resoluções dos conselhos universitários aplicáveis a todos os programas de uma universidade – processo muito similar àquele que se deu na graduação na década passada, como já mostramos acima.

A despeito de não haver lei federal, já há uma normatização que incentiva a criação de tais políticas. Em 11 de maio de 2016, o MEC emitiu a Portaria Normativa 13, determinando prazo de 90 dias para que as instituições federais de ensino superior apresentassem propostas para a inclusão de pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. A portaria é resultado do grupo de trabalho criado pela Portaria MEC 929/2015 e

pela Portaria CAPES 149/2015 1 (Brasil, 2015) para analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado, doutorado e mestrado profissional.

Sua natureza decentralizada torna a sistematização das políticas que têm sido adotadas pelas universidades e programas de pós-graduação uma tarefa laboriosa. Até mais do que acontecia na graduação na década passada, pois muitas vezes a autonomia para definir critérios e processos de seleção é exercitada por cada programa de pós-graduação, e não pela universidade, como sempre era o caso da ação afirmativa na graduação. Assim, hoje encontramos ações afirmativas com características distintas em uma mesma universidade.