Ação afirmativa: conceito, história e debates
O debate
Segundo Antonio Sérgio Guimarães (2016), a primeira fase do debate em torno das ações afirmativas começa no governo Fernando Henrique Cardoso com a formação do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra (1995) e vai até 2002, com a aprovação das primeiras leis estaduais que criam cotas nos sistemas públicos universitários do Rio de Janeiro e da Bahia. A segunda fase começa nesse ano e se estende até a decisão do Supremo Tribunal Federal que julga constitucional as cotas raciais e a aprovação da lei de cotas no parlamento, ambas em 2012. A terceira fase vai de 2013 aos dias de hoje. Deixaremos de lado a primeira fase, pois ela se deu quando as políticas ainda não existiam, e a terceira fase, por ocorrer num período em que tais políticas já estavam consolidadas. Faremos, portanto, uma análise da evolução das políticas durante a segunda fase e uma avaliação prospectiva da terceira fase.
Para combinarmos as bases dos dois jornais, é necessário que tenhamos uma noção do perfil da cobertura de cada um, pois, se os perfis forem muito diferentes, a agregação não faz sentido. A seguir, vemos os gráficos que mostram a evolução temporal da cobertura para cada jornal, considerando somente a valência dos textos, ou seja, se são contrários, favoráveis ou neutros em relação à ação afirmativa racial.
Gráfico 1 – Quantidade de textos por ano de acordo com a
valência em relação às ações afirmativas raciais (O Globo)
Fonte: banco de dados da pesquisa “Ação afirmativa na grande
mídia brasileira” (GEMAA).
Gráfico 2 – Quantidade de textos por ano de acordo com a
valência em relação às ações afirmativas raciais (Folha de S.Paulo)
Fonte: banco de dados da pesquisa “Ação afirmativa na grande
mídia brasileira” (GEMAA).
Uma visão geral dos dois gráficos revela grande semelhança de formas. Todas as curvas referentes aos totais de textos publicados sobre o tema apresentam pelo menos dois picos principais que coincidem no tempo. Tal desenho reflete o que se costuma denominar de ciclo de ativação da cobertura midiática. Os órgãos da grande mídia apresentam um comportamento de manada, isto é, têm uma forte tendência a agendar as mesmas notícias em determinado período, seja por motivos de competição entre meios, seja porque há um estoque limitado de fatos a noticiar em dado momento – limite esse que tem a ver mais com a capacidade financeira dos meios e sua orientação político-ideológica do que com a natureza do mundo noticiável.
Os dois picos mais proeminentes, em 2004 e em 2006, são produto de eventos claramente marcados na cobertura. O primeiro corresponde à implementação das primeiras políticas de cotas, particularmente as do sistema estadual de educação superior do estado do Rio de Janeiro, ao qual pertence a UERJ. Tal processo acirrou o debate ao longo de 2003, quando os primeiros processos seletivos com cotas começaram a funcionar, e 2004, quando o debate midiático acerca do tema continuou intenso e acirrado. Note-se que as alturas dos picos diferem de jornal para jornal. Em O Globo, o pico maior é o primeiro, de 2003 a 2004, e não o de 2006. Isso se explica pelo fato de as cotas terem sido implantadas no Rio de Janeiro primeiro, ao passo que em São Paulo ainda eram uma realidade remota: as universidades estaduais paulistas passaram mais de dez anos ou se negando a adotá-las, a exemplo da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), 3 ou adotando programas que não alteraram o perfil elitizado e branco
dos alunos ingressantes, como fizeram a Unicamp e a USP. 4
O segundo grande pico ocorre em 2006, com o “escândalo” dos gêmeos da UnB. Trata-se do caso de irmãos gêmeos que passaram pelo processo seletivo da universidade. Um foi admitido no programa de cotas para negros, e o outro teve a entrada negada. Ambos foram julgados pela comissão que a universidade instituiu com o intuito de averiguar a identidade racial do candidato. O caso foi amplamente noticiado, inclusive com capa na revista Veja, publicação que foi desde o início militantemente contrária às cotas raciais (Daflon e Feres Júnior, 2012). A cobertura na Folha de S.Paulo começou menos intensa que em O Globo e atingiu o pico
com o 5 affaire dos gêmeos.
A despeito da grande semelhança de formato das curvas de valência dos dois jornais, há uma diferença importante que se nota na proporção de textos contrários e favoráveis que cada um publicou ao longo dos anos. Ao passo que a Folha parece ter tentado manter um equilíbrio, publicando um número similar de textos de cada natureza, O Globo manteve a quantidade de artigos contrários superior ao de favoráveis por todo o período. Parte dessa preponderância se deve aos próprios editoriais do jornal, mas mesmo quando estes são subtraídos da contagem, como indicado no gráfico a seguir, vemos que houve um claro predomínio de textos contrários nos anos de 2003, 2004, 2006 e 2009; uma leve preponderância dos contrários em 2007 e 2008; e uma proporcionalidade em 2002, 2005 e 2010. O número de textos favoráveis, por seu turno, só suplantou o número de contrários em 2001 e 2010. Essa dinâmica sugere que, nos momentos cruciais da controvérsia (2003, 2004 e 2006), O Globo privilegiou as posições contrárias, ao passo que, nas fases mais “mornas” do debate, garantiu maior proporcionalidade. Isso indica mais uma vez que houve uma estratégia de controle das proporções, ao menos em alguns momentos do período analisado.