Inclusão vs. meritocracia

Os dados acima demonstram que alguns programas levam em conta características específicas dos grupos beneficiários e barreiras enfrentadas por esses indivíduos quando da formulação de políticas afirmativas, com vistas a tornar o processo seletivo mais inclusivo. Todavia, na maioria das iniciativas analisadas, os alunos beneficiados pelas políticas afirmativas são submetidos às mesmas provas e critérios de admissão dos alunos não optantes, o que pode impactar o potencial inclusivo dessas medidas.

Entretanto, a redução de notas de corte ou a isenção de fases do processo seletivo costumam esbarrar na discussão sobre mérito e sobre excelência acadêmica. Em 7 de setembro de 2013, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial criticando as cotas na pós-graduação sob o argumento de que a reserva de vagas nesse nível educacional relativiza o princípio da competência (mérito) e resultará na perda de eficiência da pós-graduação. Na visão do jornal, as cotas permitem o ingresso de pessoas não qualificadas em razão de um abrandamento ou relativização do critério do mérito.

Argumentos como o do jornal partem da ideia de que o mérito dos candidatos é aferido por seu desempenho nos exames de admissão. Assim, o candidato merecedor de determinada vaga em uma pós-graduação é aquele que obtém as maiores pontuações. Contudo, a admissão em cursos de pós-graduação não é feita por meio de processos impessoais como os da graduação (ENEM e vestibular), sendo considerada por alguns um sistema de preferências (Carvalho, 2003; Medeiros et al., 2017). Maher e Tetreault (2007) sustentam que a excelência não é necessariamente uma marca de qualidade, mas sim uma marca de privilégio, visto que as elites que controlam as normas da academia usam seu poder para manter novos grupos fora desse ambiente por meio de sutis barreiras à entrada. Lani Guinier (2015) considera essencial que as discussões sobre ações afirmativas abordem a injustiça do sistema de mérito. Segundo a autora, o sucesso acadêmico de um indivíduo é altamente dependente da sua raça e status socioeconômico, e as elites não reconhecem que privilégios são transmitidos de forma hereditária e que suas conquistas não são dependentes apenas do mérito individual. Portanto, a alteração dos processos de admissão dos cursos de pós-graduação para ampliar o ingresso de grupos historicamente excluídos passa também por uma revisão do conceito de mérito e pelo reconhecimento de que as seleções não são puramente objetivas e impessoais.