Ação afirmativa: conceito, história e debates
Critérios de corte
Gráfico 3 – Quantidade de universidades de acordo com a forma
de identificação dos candidatos às ações afirmativas raciais
* Total = 89 universidades.
Fonte: os autores.
Critérios de corte
É interessante atentar para o fato de que no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e da Índia, se adotam frequentemente combinações de critérios de classe e raça na mesma instituição. Em um grande número de universidades, essas modalidades são combinadas, de maneira a contemplar tanto beneficiários de baixa renda e/ou provenientes do ensino público como candidatos pretos, pardos e indígenas – ainda que hoje o percentual total de vagas reservadas segundo o critério de classe supere aquelas alocadas de acordo com o critério de cor. A Lei de Cotas, por exemplo, obriga a sobreposição dos três critérios em
cascata, conforme indica a Figura 1.
Esse tipo de engenharia institucional pode contribuir tanto para concretizar a missão pública da universidade brasileira, qual seja, a de se constituir como um espaço plural, como para aumentar a aceitação das ações afirmativas raciais perante a opinião pública, uma vez que não só os candidatos pretos e pardos, mas também os candidatos pobres de todos os grupos raciais são beneficiados. Essa opção, vale salientar, foi descrita por gestores universitários como uma “medida conciliatória” entre as demandas por inclusão racial trazidas à universidade por atores sociais diversos e a comunidade universitária (Paiva e Almeida, 2010).