Capítulo 6 — O debate sobre ação afirmativa no Brasil

Capítulo 6 — O debate sobre

ação afirmativa no Brasil

Os estudos sobre políticas públicas costumam focar nos processos institucionais envolvidos no agendamento, formulação, difusão e implantação de programas estatais, além de suas consequências, desafios e dilemas. Com algumas exceções, há um plano, contudo, que não recebe a atenção merecida por boa parte dessa literatura. No regime democrático, uma política é, em última instância, sustentada pelo clima de opinião que lhe diz respeito. Pensemos nos dois modelos teóricos mais importantes de democracia: representativa e deliberativa. Na democracia representativa, uma política pode até ser produto da decisão monocrática do chefe do Poder Executivo ou de alguma instância encarregada de sua formulação, mas esse raramente é o caso, pois políticas públicas de vulto têm que necessariamente ser aprovadas na forma de lei pelas câmaras legislativas. Aí entramos no reino das relações entre Executivo e Legislativo, que sempre envolvem negociações. Salvo exceções, parlamentares e chefes do Executivo tendem a buscar maximizar as probabilidades de serem eleitos no próximo pleito; por isso, agirão com um olho na opinião de seus eleitores acerca das políticas que aprovam. Em outras palavras, até no caso extremo de decisões monocráticas do Executivo, se houver possibilidade de reeleição, a mesma tese de dependência da opinião se impõe.

No modelo deliberativo de democracia, a importância da opinião do público é ainda maior, por várias razões. Primeiro, porque as instituições e seus agentes estão constantemente reagindo ao clima de opinião que vige na sociedade. Para autores dessa linha interpretativa, a própria legitimidade que sustenta essas instituições depende de maneira contínua da opinião pública. Segundo, porque os representantes políticos, os mesmos chefes dos poderes Executivo e Legislativo sobre os quais falamos acima, agem com um olho no debate público, nas manchetes do jornal, nos programas noticiosos da TV; não mais pensando somente na eleição daqui a dois ou quatro anos, mas sim em garantir sua popularidade aqui e agora. E terceiro, porque o próprio debate parlamentar, segundo a teoria, se daria de maneira deliberativa, ou seja, por meio da troca de razões públicas entre pares em uma discussão.

Em suma, a máquina de produção de legitimidade das instituições democráticas funciona à base de justificações públicas. O projeto de lei que pretende instituir uma política é estruturado em torno de tais justificações, da mesma forma que o adendo ou o substitutivo do parlamentar ao projeto. As falas em plenário são também agregadas mais ou menos coerentes dessas justificações. Pareceres jurídicos, processos comuns e mesmo pedidos de inconstitucionalidade de uma política pública apresentados às cortes de justiça são compostos de material da mesma natureza. Por fim, os artigos de jornais e revistas, os debates de especialistas e as conversas informais de cidadãos comuns sobre aquela política são também arrazoados prenhes de justificações públicas.

São justificações porque versam sobre o que é justo ou injusto adotar como procedimento das instituições e são públicas porque são enunciadas perante um público e porque retoricamente são apresentadas como tendo por objetivo o interesse comum. Para citar um exemplo muito claro e sucinto, que se relaciona claramente nosso tema: uma pessoa no domínio de suas faculdades racionais não argumentaria em público que as cotas raciais não devem ser adotadas porque seus netos brancos e de classe média alta vão ter as chances de entrar em universidades públicas de qualidade diminuídas no futuro. Ela diria que as cotas raciais vão produzir conflito social em escala inaudita ou que contribuirão para a decadência da qualidade do ensino superior; em suma, que atentarão contra bens supostamente comuns, e não contra seus interesses de manutenção do privilégio racial e de classe de sua família. Em um regime democrático, a manutenção do privilégio e da distinção para fins estritos de vantagem pessoal não pode ser publicamente justificada.

A conclusão é que o debate público acerca de uma política é fundamental para sua manutenção, aprimoramento ou também rejeição em um regime democrático. Se olharmos agora para a natureza das razões ou justificações públicas nesses debates, veremos que há uma mistura de elementos normativos e elementos fáticos. Ou seja, de argumentos que propõem o “dever ser” com argumentos que descrevem o que supostamente “é”. Justificações públicas têm um caráter normativo indelével, necessário, pois elas são usadas na discussão acerca do que devemos fazer como coletivo: adotar aquela política, reformá-la, abandoná-la? Esses argumentos normativos podem ser feitos com base em análises sólidas dos fatos ou sem base em evidências empíricas. Mas é importante notar que nenhuma análise de dados, por mais consistente que seja, dá conta totalmente da questão normativa. Claro que, em caso extremo, se os resultados de uma política são desastrosamente negativos, sua mera exposição pode ser suficiente para consolidar uma forte opinião contrária a ela. Isso raramente acontece, contudo, e o que temos na maioria dos casos é o embate entre apoiadores e adversários de uma dada política, cada campo esgrimindo cestas de argumentos normativos e fáticos acerca dos princípios que norteiam aquela iniciativa e de seus resultados.

Para citar outro exemplo, agora hipotético, que se relaciona com nosso objeto: uma política de ação afirmativa para a inclusão de negros na universidade tem êxito em admitir uma quantidade inaudita de indivíduos desse grupo social, mas, ao mesmo tempo, os dados mostram que esses indivíduos são os mais privilegiados economicamente entre o grupo de candidatos negros. Com base nesses fatos, alguns poderiam argumentar que tal resultado é uma distorção do objetivo principal da política de promover os mais desprivilegiados e que, portanto, ela deveria ser abolida. Outros diriam que a política funciona, pois inclui muitos negros, mas precisa ser reformada a fim de estender a inclusão aos indivíduos menos privilegiados. E outros ainda poderiam dizer que a política cumpre seu papel, que é o de incluir negros, grupo social antes alijado da universidade, acrescentando ser natural que todo procedimento que envolva avaliação de mérito acabe por privilegiar aqueles que partem de posições iniciais mais vantajosas (Feres Júnior e Daflon, 2015). Esses são somente alguns argumentos possíveis, e muitos outros poderiam ser pensados. Todos, contudo, combinam a interpretação de dados fáticos com princípios normativos do tipo “o que é melhor ou mais justo para nós coletivamente”.

Desde que políticas de ação afirmativa começaram a ser implantadas em nosso país, o GEMAA analisa o debate público acerca do tema na grande mídia. Também estudamos os debates jurídicos e parlamentares em torno da ação afirmativa. A experiência do grupo com todo esse material mostra que a maior parte das justificações contrárias e favoráveis às políticas aparecem nos textos da grande mídia, particularmente as contrárias. A grande mídia se esforça por monopolizar a opinião pública, apresentando-se como o espaço público tout court, mas ela é de fato altamente seletiva e guiada pelos interesses dos poucos grupos econômicos que nela atuam e de seus aliados políticos (Campos, 2013). O discurso do equilíbrio e da neutralidade jornalísticos, alardeado por editores, donos de empresa e chefes de redação da grande mídia brasileira, e que constitui o principal instrumento usado pelos meios de comunicação para reclamar legitimidade perante o público, é uma falácia que não resiste ao exame dos próprios textos jornalísticos. Por outro lado, no debate sobre as cotas raciais, esse discurso também funcionou como ideologia reguladora das estratégias editoriais e jornalísticas, levando os veículos de comunicação a “produzir” critérios e provas que atestassem sua suposta neutralidade.

Olhando retrospectivamente, todo o movimento de reação às políticas de ação afirmativa não teria existido, ou seria bastante mais fraco, se não fosse a grande mídia, particularmente o Grupo Globo, com diversos canais radiofônicos, televisivos e impressos. Podemos afirmar que a grande mídia, liderada pelo jornal O Globo, foi o lugar de articulação e de promoção do movimento anticotas que se formou. Seus membros mais exaltados foram promovidos ao status de colunistas e blogueiros, aparecendo com frequência nas páginas dos jornais para atacar as “cotas raciais”, como foram cognominadas.

Por ter apresentado essa conformação, o debate sobre as cotas na grande mídia deu mais visibilidade aos argumentos contrários a elas do que aos favoráveis. Contudo, como mostraremos depois, a crescente polêmica em torno do tema fez com que os dois principais jornais brasileiros – O Globo e Folha de S.Paulo – tentassem construir uma imagem de imparcialidade a partir do controle das proporções entre textos explicitamente favoráveis e textos explicitamente contrários às cotas. Essa imagem de imparcialidade, porém, tem alguns problemas e limitações, que serão analisados no decorrer deste capítulo. Em nossa base de dados, composta de todos os textos sobre o assunto publicados nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo de 2001 a 2012, temos um total de 2.123 ocorrências de emprego de argumentos contrários em textos contra 864 de argumentos favoráveis. Para se ter uma ideia do nível bem mais elevado do ativismo de O Globo contra as cotas, foram 1.431 ocorrências de argumentos contrários contra 692 na Folha, ou seja,

uma proporção maior que dois para um. 1

O fato de os argumentos contrários terem preponderado na cobertura da mídia e de o resultado desse processo de implantação das cotas no país ter sido de sua estabilização constitucional, ou seja, a vitória daqueles que são favoráveis à ação afirmativa, pode parecer paradoxal. Como já mostramos, antes da Lei das Cotas, as políticas de ação afirmativa social e racial foram criadas, em sua maioria, por decisões de conselhos universitários – ou seja, eram políticas pontuais cujo desenho variava de acordo com cada universidade. O exame das deliberações desses conselhos e dos documentos que normatizam as políticas de ação afirmativa nas diversas universidades revelam o emprego abundante de justificações públicas, muitas delas também presentes no rol de argumentos favoráveis que circularam na grande mídia, por exemplo: a ação afirmativa racial diminui as desigualdades, inclui os excluídos, repara erros cometidos no passado, instaura a igualdade de oportunidades, introduz pluralidade nas instituições (empresas, universidades etc.), é medida emergencial diante de uma situação crítica e combate ao racismo/discriminação. Esses são os argumentos favoráveis mais comuns encontrados em nossa base de dados, em ordem decrescente de número de ocorrências. Assim, os argumentos favoráveis foram vencedores nos debates internos das universidades, justificando a criação de programas de ação afirmativa, ao passo que, no debate público encenado nos meios de comunicação, eles perderam de longe para os contrários. A explicação mais provável desse paradoxo é que a grande mídia perdeu a batalha que moveu contra as cotas raciais.

Nos editoriais, esses jornais tomaram posição explícita em relação à questão. A Folha de S.Paulo publicou, durante o período estudado, 34 editoriais sobre o assunto, sendo 32 abertamente contrários e dois ambivalentes. Enquanto isso, O Globo publicou 94 editoriais, quase três vezes mais que o jornal paulista, sendo 91 contrários e três ambivalentes – essa diferença do número de editoriais de cada jornal é evidência da liderança inconteste do Grupo Globo na mobilização contra as cotas raciais. Olhando de outra maneira, do total de textos sobre as cotas raciais publicados em O Globo, os editoriais representam 8,6%, ao passo que, na Folha de S.Paulo, eles são somente 3,2%.

Nas páginas que se seguem, analisaremos discursos de defesa e crítica às ações afirmativas raciais veiculados nos dois jornais de maior circulação nacional: Folha de S.Paulo e O Globo. Isso foi feito com base em uma ampla pesquisa com todos os textos desses jornais sobre o tema das ações afirmativas publicados entre 2001 e 2012. Todos foram lidos e codificados pela equipe do GEMAA com o intuito de detectar não só quais justificações e tomadas de posição eles continham, mas também as características de seus autores e

formatos jornalísticos.2

A despeito de ser politicamente orientado, o debate público promovido pela mídia é praticamente o único ao qual a maioria da população tem acesso em democracias representativas de massas como a nossa. Não há esfera pública comunicacional alternativa à grande mídia, com exceção das redes sociais da internet e da blogosfera, e mesmo essas dependem em grande parte do conteúdo informacional produzido pelas grandes empresas de jornalismo. Os debates que ocorreram no âmbito das universidades têm um caráter semipúblico. Com isso, queremos dizer que eles são, na maioria das vezes, formalmente públicos – qualquer pessoa pode ter acesso aos documentos, ainda que nem sempre aos conselhos nos quais o debate se travou – mas não são publicizados, isto é, não estão disponíveis para uma audiência alargada.