Primeiras experiências: os casos UERJ e UnB

Ao fim de seu governo, Cardoso lançou o Programa Nacional de Ações Afirmativas, porém não implantou uma só cota racial em universidades. Mesmo as políticas pensadas para aumentar a diversidade dos seus ministérios não saíram do papel e em alguns casos, como no Itamaraty, se baseavam na distribuição de bolsas e não em reserva de vagas. Mas, a despeito da timidez do governo em implantar ações afirmativas raciais efetivas e amplas, é importante notar que ele sempre esteve longe de defendê-las como políticas de promoção da diversidade étnico-cultural. Nos termos do então presidente, tais medidas visam basicamente a “criar condições para que todos os brasileiros se beneficiem da igualdade de oportunidades sem qualquer discriminação” (“FHC cria...”, 2002). Daí a imprecisão tremenda de muitos críticos da ação afirmativa e também de alguns defensores que veem essa política como necessariamente multicultural. Como alguns de nós já demonstraram em outras ocasiões, nada mais falso (Campos e Feres Júnior, 2014).

Primeiras experiências: os casos

UERJ e UnB

As políticas de ação afirmativa implantadas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) – foram as primeiras a chamar a atenção da opinião pública. Produtos da Lei 3.524, sancionada em 28 de dezembro de 2000, tais iniciativas instituíam reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas. Posteriormente, a legislação foi alterada, e essas universidades passaram a reservar 40% das vagas para a “população negra e parda”, de acordo com os termos da Lei Estadual 3.708, de 9 de novembro de 2001.

Já a elevação da proporção de reservas para 90% do total de vagas foi alvo de pesadas críticas, o que conduziu a alterações no desenho das políticas por meio das Leis Estaduais 4.151/2003 e 5.074/2007, que alteraram a proporção e distribuição das vagas reservadas para 20% de alunos oriundos da escola pública, 20% de “candidatos negros” e 5% de pessoas com deficiência, indígenas e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço. Os candidatos que optam pelas cotas têm ainda que atender a um critério de carência socioeconômica. Essa previsão se deve ao fato de que inicialmente a UERJ e a UENF não exigiam que os candidatos concorrendo pelas cotas para “negros” comprovassem baixa renda, o que suscitou críticas acerca da possibilidade de o sistema beneficiar uma “classe média negra”.

A adoção de ações afirmativas raciais pela Universidade de Brasília (UnB) nacionalizou a discussão, retirando-a dos limites do estado do Rio de Janeiro. Isso se deu por três motivos. Em primeiro lugar, a UnB foi a primeira universidade federal a adotar políticas desse tipo. Ao contrário das instituições de ensino superior municipais ou estaduais, as universidades federais são dotadas de grande autonomia administrativa. Por esse motivo, a iniciativa da UnB sugeria que as universidades federais não estavam à margem do debate em torno das ações afirmativas raciais, o que abria precedente para que outras instituições do tipo adotassem políticas semelhantes de forma autônoma. Não podemos nos esquecer de que as universidades estaduais cariocas tiveram a política imposta de fora, na forma de legislação estadual. Também é importante lembrar que a UnB é a universidade mais próxima do centro do poder político federal, dado de importância simbólica e concreta.

Mas foi uma terceira razão que tornou a UnB o foco privilegiado de grande parte dos textos publicados pela imprensa no período. Com o intuito de impedir “fraudes”, isto é, que vestibulandos brancos se beneficiassem das cotas para negros, a instituição previu no edital uma comissão encarregada de verificar por meio de fotos a negritude dos candidatos às cotas. Essa comissão de verificação racial seria composta por cientistas sociais, militantes do movimento negro e estudantes universitários; todos com suas identidades protegidas (Maio e Santos, 2005b).

Indubitavelmente, essa foi a característica do modelo de cotas da UnB que mais gerou polêmica na mídia. Mesmo que as cotas da universidade tenham sido aprovadas ainda em 2003, apenas em 2004 esse sistema de verificação racial foi anunciado, e, não gratuitamente, é nesse ano que as referências à instituição se tornam recorrentes no noticiário.

A implantação de uma controversa comissão de verificação racial serviu como munição para uma grande quantidade de textos opinativos que apontavam para o caráter intrinsecamente racialista das ações afirmativas. Os opositores mais exaltados chegaram ao ponto de comparar o processo de seleção da UnB a práticas nazistas de classificação racial. Não é à toa que ganha mais espaço uma nova nomenclatura para as cotas. Em vez de utilizarem expressões como “cotas para negros”, “cotas para negros e pardos”, “ações afirmativas para negros” etc., uma quantidade crescente de textos passou a falar em “cotas raciais” ou “ações afirmativas raciais” a partir de 2004; uma clara estratégia retórica para acusar tais práticas de racismo.

Pode-se argumentar que o foco do debate público, em grande medida midiático, nas cotas para negros não foi reflexo da prevalência real dessa modalidade de ação afirmativa, já que, entre 2002 e 2004, diferentes tipos de ação afirmativa estavam em vigor em outras universidades brasileiras. Já em 2002, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) possuía cotas para estudantes oriundos de escolas públicas, e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) tinha uma cota para estudantes de baixa renda, dois exemplos de reservas de vagas que utilizam critérios socioeconômicos. E antes mesmo de a UnB adotar a polêmica comissão de verificação racial, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) já adotava procedimento semelhante. Em suma, o destaque dado para UERJ e UnB tem muito mais a ver com a centralidade que tais universidades têm em relação ao Rio de Janeiro – segunda maior cidade do país e sede do maior conglomerado de mídia da América Latina, o Grupo Globo – e Brasília, capital da república.