O Movimento Negro e a elaboração do programa de governo

Sublinhe-se, desde já, que, para além dos inúmeros trabalhos

sobre a História do Movimento Negro259 e outros temas associados

à questão racial no Brasil,260 haveria interesse e material de pesquisa suficientes para justificar estudo específico sobre o Movimento Negro brasileiro, a luta contra o racismo no Brasil e a política externa brasileira, inclusive à luz dos compromissos assumidos pelo Brasil na esfera internacional, em particular na área

de direitos humanos.261 Não obstante, e mesmo sob pena de previsíveis omissões e falhas, a opção ou necessidade de tratamento sintético de tema claramente tão complexo prende-se à disposição metodológica de ampliar o escopo da análise da política externa do Governo Lula para a África, de modo a incluir o registro

da participação do Movimento Negro na definição de sua pauta262 e em seus desdobramentos. Dessa forma, pode-se também melhor traduzir o significado da expressão voltar-se para a África.

Ainda neste capítulo, são comentados alguns dos temas que,

historicamente, foram responsáveis pelo afastamento ou aproximação entre as lideranças do Movimento Negro e os partidos políticos, entre os quais as teses eugênicas e da democracia racial e o debate sobre a luta de classes e a questão racial. Primeiramente, porém, analisa-se a relação entre a questão racial no Brasil e a política externa brasileira para a África, desta feita no contexto da agenda de diálogo das organizações do Movimento Negro com os partidos políticos.

O Movimento Negro e a elaboração do

programa de governo

A despeito de parecerem natural e historicamente relevantes para

os negros brasileiros,263 as relações Brasil-África ou os temas

africanos 264 não fizeram história na agenda de diálogo das organizações do Movimento Negro com os partidos políticos, conforme observa Gevanilda Gomes dos Santos que, ao analisar a relação entre a questão racial e os partidos políticos desde a década de 1930 até o início dos anos de 1990, sequer registra a posição

dos partidos políticos sobre as relações do Brasil com a África,265 nem tampouco refere eventuais propostas que o Movimento Negro teria encaminhado aos partidos políticos sobre esse tema. Como

visto no capítulo anterior, foram os partidos da chamada esquerda brasileira, no período da abertura democrática, que incluíram as primeiras referências à África em seus programas de Governo, aparentemente mais por razões ideológico-doutrinárias do que propriamente para atender a demandas do Movimento Negro.

No caso do PT, porém, essas razões claramente sobrepõem-se e

combinam-se.

Desde sua fundação, o partido manifestava "intensa solidariedade

com todas as massas oprimidas do mundo"266 e "aos movimentos

de libertação nacional". 267 Também desde essa época, o partido,

formado sobretudo por sindicalistas, 268 estabeleceu alianças com outros segmentos organizados da sociedade brasileira, entre os quais o Movimento Negro, o que permitiu que, em 2002, uma ampla agenda de reivindicações da comunidade brasileira de afrodescendentes fosse incluída no Programa de Governo da Coligação Lula Presidente. Inscritas no encarte especial "Brasil Sem Racismo", essas reivindicações, assim como as percepções e

análises do Movimento Negro sobre a situação racial no Brasil, 269

vieram acompanhadas de um compromisso de governo 270 com a promoção de medidas que deveriam ir ao encontro de tais reivindicações. Entre essas medidas, o compromisso de voltar-se para a África.

"Nada mais natural, uma vez que a referência à África no

Programa de Governo é eco de um diálogo de mais de duas

décadas do PT com organizações negras", diz Edson Cardoso. 271

Cardoso recorda que o PT não surge apenas no ABCD272

paulista. Ele é resultado do sindicalismo organizado durante o período da ditadura, mas também das diferentes lutas sociais que o

movimento social273 travava desde a década de 1970. Entre elas, singulariza a luta do Movimento Negro, cuja constituição, como

organização em nível nacional, data de 1978, 274 cerca de dois anos antes da fundação do próprio PT. Por essa razão, foram logo criadas, dentro do novo partido, inúmeras comissões que tinham por objetivo preservar a vinculação com o movimento social e servir-lhe de porta-voz. Em todo o Brasil foram instaladas Comissões do Negro, formadas, em geral, por integrantes do Movimento Negro, que se encarregavam do diálogo entre o partido e as estruturas do Movimento. No final da década de 1980, essas comissões já demonstravam sinais de fragmentação, e algumas lideranças

negras acabaram por afastar-se, 275 alegadamente por entenderem

que, "via PT,276 277 não se avançaria na luta contra o racismo". Com efeito, o PT viria a criar uma Secretaria Nacional de Combate ao Racismo apenas no ano de 1995, por ocasião de seu X Encontro

Nacional.278

Independentemente da forma como o fez, o fato a registrar,

sublinha Cardoso, é que o PT manteve sempre algum tipo de diálogo com os representantes do Movimento Negro, sobretudo por

intermédio de seus próprios militantes negros. 279 Pôde, dessa forma, assimilar a pauta do Movimento, no tocante, por exemplo, à introdução dos conteúdos referentes à África nos currículos

escolares 280 e à proposta de revisão das modalidades de

relacionamento com o continente africano.281

Não admira que o Presidente Lula, que vem de um partido que atravessou

décadas no diálogo com o Movimento Negro, incorporasse, em seu

programa, a proposta do voltar-se para a África. O encarte Brasil sem

Racismo foi formulado pelos negros do PT, que tudo que pensam da

questão racial é resultado do diálogo com o Movimento Negro.282

Matilde Ribeiro, que assumiu em 21 de março de 2003 a então

criada Seppir, foi uma das responsáveis pela elaboração do encarte "Brasil sem Racismo", e corrobora a análise acerca da influência das organizações negras na formulação da plataforma de Governo do Governo Lula. Reconhece especificamente que

(...) a equipe [responsável pela preparação do "Brasil sem Racismo"] fez

uma análise do acúmulo que o Movimento Negro, independente de

partido, teve no Brasil, trazendo demandas para instituições sindicais,

partidárias e o Governo. Essa trajetória é bem antiga. O Movimento Negro

data da época da escravidão, e, no período contemporâneo, desde a