A parceria democrática

Na visita do Presidente de Gana ao Brasil, em 10 de julho de

2006, o Presidente Lula explicou, por exemplo, que a cooperação bilateral com aquele país estaria focalizada na área agrícola, conforme decisão favorável à instalação do primeiro escritório da Embrapa no exterior, exatamente em Gana. Textualmente, indicou, no entanto, que a parceria com aquela empresa

(...) também visa outro campo de importância estratégica para nossos

países: as alternativas energéticas. O combustível do futuro será baseado

em fontes limpas e renováveis. Ele já existe e tem nomes: etanol, biodiesel

e H-Bio. Esse projeto tem forte impacto social, cria renda e fixa o homem

na terra. Beneficia países com limitadas oportunidades de geração de

empregos e de exportações. Contribui para reduzir a emissão de gases

poluentes, ao mesmo tempo em que diminui a dependência de

combustíveis fósseis importados.573

Esse é o tema novo da agenda bilateral com os parceiros

africanos, ao qual o Presidente reconheceu, mais recentemente, relevância estratégica. Não obstante, inclusive por ser tão recente, também não resume a necessidade estratégica de aproximação à África. Ao contrário do dever moral – a outra das justificativas de aproximação à África, inicialmente apresentadas pelo Presidente e que encontra sólidas raízes na História e na Filosofia –, a necessidade estratégica parece ser fruto de uma apreciação dinâmica, por parte do Presidente Lula e seu governo, sobre o contexto internacional em que se desenvolvem as relações entre o Brasil e a África, sobre os objetivos perseguidos tanto pelo Brasil, quanto pela África, e sobre os mecanismos passíveis de serem utilizados para o alcance de tais objetivos.

A parceria democrática

Como fruto de um processo de apreciação, a necessidade

estratégica é, essencialmente, um combinado de juízos de valor, que, para fins de identificação, apresentação e análise, convém tratar separadamente.

No tocante ao contexto, vêem-se, os países africanos, ou grande

parte deles, como interlocutores legitimados tanto por processos democráticos em nível interno ou esforços de paz e de consolidação democrática, quanto por seus compromissos com o desenvolvimento interno e integração regional e continental. Vê-se, também, o contexto internacional como o locus que oferece oportunidades de cooperação e, ao mesmo tempo, convida ao estabelecimento de parcerias. No que diz respeito a objetivos, o que o Presidente anuncia é a luta contra a exclusão social. Finalmente, quanto aos mecanismos, o que se defendeu, segundo as palavras do Presidente, a serem transcritas, algumas delas, a seguir, são as parcerias com os PEDs e, neste caso, com os países africanos.

Sobre os interlocutores africanos do Brasil, note-se que, em suas

viagens à África, e nas vezes em que recebeu seus homólogos, em Brasília, o Presidente enfatizou os avanços democráticos no continente e também mencionou a importância da CPLP como organização vocacionada para a democracia e sua preservação no universo de língua portuguesa.

A propósito, em São Tomé e Príncipe, por ocasião da V

Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 26 de julho de 2004, o Presidente afirmou tratar-se de "uma iniciativa de alto valor estratégico", com raio de ação por quatro continentes, 230 milhões de habitantes "comprometidos com a democracia e a justiça

social".574 Lembrou que "a marca da Comunidade tem sido a defesa dos valores democráticos que pregamos" e que seu prestígio internacional já se consolida como "instituição vocacionada para a

prevenção dos conflitos e tensões". 575

Em 3 de maio de 2005, ao receber, em Brasília, o Presidente José

Eduardo dos Santos, o Presidente Lula disse ter observado, em suas viagens ao continente africano, sinais da "renascença

africana", 576 que se revelam nos índices de recuperação econômica, no amadurecimento das instituições e no fortalecimento da cidadania, no nível nacional e regional. Em Maputo, em novembro de 2003, o Presidente já fizera menção ao Renascimento Africano e aos bons números do desenvolvimento econômico em Moçambique. Afirmou que "o Brasil quer participar dessa transformação em

Moçambique e na África".577 Palavras semelhantes haviam sido ditas dias antes em Angola, a propósito da reconstrução do país após três décadas de guerra. De forma clara, o Presidente transmitiu aos empresários brasileiros e angolanos a mensagem de que há oportunidades a explorar, associadas a um novo ambiente

de paz e também ao desenvolvimento do continente africano. 578

Em Dacar, o Presidente saudou o Senegal como "exemplo de

democracia e de gestão responsável pela democracia". 579 Na visita a Gaborone, em 11 de fevereiro de 2006, identificou Botsuana como "nação próspera e socialmente coesa, com uma democracia vibrante que vem realizando as aspirações de seus habitantes". Elogiou a "notável estabilidade política e econômica [do país], pela qualidade de suas lideranças políticas, por uma administração

pública transparente, por um saudável ambiente de negócios". 580 Em Abuja, registrou satisfação pela "consolidação do processo

democrático no país".581 Ao receber, em Brasília, o Rei do Marrocos, Mohammed VI, em 26 de novembro de 2004, sublinhou que os dois países têm um "compromisso comum com a

democratização e a transformação social de nossos países".582

Sobressai, no discurso presidencial, o entendimento de que há

um ambiente político, econômico e de segurança na África mais propício ao estabelecimento de parcerias com o Brasil. No plano continental, o projeto da Nepad, com seus componentes político, econômico e social, orientados para o fortalecimento da democracia e do estado de direito, e para a promoção do desenvolvimento social e econômico, é amplamente convergente com os interesses e princípios defendidos pelo Brasil. Um Brasil, como dito ao Presidente da Argélia, em 9 de fevereiro de 2006, com o compromisso de "conferir ao Estado a responsabilidade de promover as melhorias sociais e regionais, removendo obstáculos que ainda retardam nosso progresso rumo ao bem-estar coletivo".

583

O ambiente democrático e o compromisso com o

desenvolvimento, tal como conceituado por Amartya Sen, ou seja, a

ampliação das liberdades substantivas que se conectam entre si, 584 são circunstâncias ou condicionantes novos, tanto no Brasil, quanto em grande parte do continente africano, quando comparados os anos do Governo Lula a outros períodos em que a África também foi apontada como prioridade da política externa brasileira, em particular na década de 1970. No século XXI, as democracias africanas, algumas bastante recentes e em fase de consolidação, priorizam, conforme constatou o Presidente, a agenda do desenvolvimento social e econômico, a fim de assegurar a seus cidadãos, por exemplo, os dividendos da paz, após décadas, muitas vezes, de guerra ou de regimes ditatoriais, ou de ambos, que comprometeram o desenvolvimento dos Estados africanos, de curta história independente.

Perante tal constatação, o Presidente concluiu sua visita à Nigéria

apontando as seguintes expectativas para o século XXI: "fortalecer a democracia, acreditar na paz e criar um modelo econômico de

desenvolvimento sustentável". 585

Na visita do Presidente de Gana ao Brasil, em julho de 2006,

portanto quase já ao final de seu primeiro mandato, o Presidente Lula disse que seu Governo sempre "apostou na África", pois confiou "nos ventos de renovação política que estão assentando as bases para um novo ciclo de estabilidade e desenvolvimento nesse

continente irmão".586 Compõem essa base, segundo o Presidente, o lançamento da Nepad, o trabalho da União Africana de combate à instabilidade política e militar "que por longos anos frustrou as

expectativas de desenvolvimento do continente". 587

Ao registrar essa aposta, o Presidente quis reafirmar a disposição

do Brasil de ser parceiro da África em seu esforço democrático e de desenvolvimento. Assim se explicam as menções, em repetidas ocasiões, ao apoio brasileiro ao processo democrático e à garantia da estabilidade em países como a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no contexto da CPLP. Ou, sobretudo, a referência ao Brasil, como um país "engajado na articulação de coalizões internacionais para promover os interesses dos necessitados e

marginalizados".588