A cooperação militar

Como mais um dos eixos tradicionais das relações Brasil-África, a

cooperação militar valeu-se, no período 2003-2006, basicamente do mesmo tipo de mecanismos e modalidades de cooperação

previamente institucionalizadas,674 ainda que, como nos demais eixos tradicionais, com uma dinâmica acrescida em decorrência da prioridade conferida às relações com a África.

Cresceram as demandas dirigidas ao Ministério da Defesa por

maior presença militar brasileira no continente e em viagens e missões oficiais, organizadas no âmbito das visitas presidenciais e

ministeriais.675 Por exemplo, o MRE pediu ao MD que considerasse a possibilidade de serem criadas representações militares na Guiné-Bissau, na RDC, na Etiópia e na Argélia. Todas essas sugestões estavam em exame para serem eventualmente acolhidas e implementadas a partir de 2007, depois de já terem sido criadas, durante o Governo Lula, as Aditâncias Militares em Maputo e em Abuja. O escritório naval em Windhoek foi transformado, por sua vez, em Aditância da Marinha.

A principal demanda aos militares brasileiros referiu-se, todavia,

ao desenvolvimento de um amplo programa de cooperação militar com a Guiné-Bissau, em moldes pioneiros, destinado à reforma das Forças Armadas guineenses, como contribuição brasileira à estabilidade política e à normalização institucional do país.

Na esteira de sucessivos golpes e sublevações militares

registrados na Guiné-Bissau desde 1998, a comunidade internacional, assim como os próprios atores guineenses, reconheceu a vinculação estreita entre a instabilidade política no país e a situação precária da corporação militar. Nesse sentido, sobretudo após a última rebelião de militares, em outubro de 2004, consagrou-se amplo consenso internacional de que a reforma das Forças Armadas da Guiné-Bissau seria condição essencial e necessária para a plena democratização e estabilidade do país, juntamente com outros esforços associados à promoção do

desenvolvimento econômico. 676

Perante esse diagnóstico, o Governo brasileiro propôs às

autoridades guineenses a realização de um trabalho conjunto para identificação das necessidades do país no domínio militar, desde a área de doutrina e capacitação, até o campo da logística e da legislação. O propósito passou a ser a reestruturação completa das Forças Armadas e também a regularização da situação funcional do quadro de ex-combatentes. A proposta brasileira foi acolhida pelo Governo e sobretudo pelos militares guineenses, com os quais as autoridades militares brasileiras estabeleceram contatos estreitos e laços de confiança.

No passado recente, envolvimento brasileiro semelhante só se

registrara no apoio brasileiro oferecido à Namíbia, com vistas à formação de sua Ala Naval. Tratava-se, todavia, de um país plenamente pacificado e com instituições democráticas em acelerado processo de consolidação. No caso da Guiné-Bissau, a disposição brasileira de apoiar a reforma das Forças Armadas teve contornos particulares, na medida em que esse apoio objetivava essencialmente contribuir para a estabilidade política de um dos membros da CPLP, exatamente aquele que, na África, tem se revelado mais vulnerável à possibilidade de eclosão de uma guerra

civil.677 Não se tratava apenas de um programa de cooperação militar, mas, principalmente, da participação brasileira nos esforços internacionais de promoção da paz e segurança internacionais, em um país que tem ficado à margem do interesse prioritário da comunidade internacional.

Desde o final da década de 1990, a situação na Guiné-Bissau

passou a constar da agenda do CSNU, a despeito do reduzido interesse que conseguia despertar entre seus membros, como pôde ser constatado pela delegação brasileira que, no período 2004-2005, ocupou assento não permanente naquele órgão. Como parte da África Ocidental, onde os conflitos na Libéria e Serra Leoa, e, posteriormente, também na Cote d´Ivoire, consumiam a quase totalidade dos recursos financeiros e atenção política do órgão, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do que seria, informalmente, entre os membros do CSNU e no próprio Secretariado das Nações Unidas, uma área de influência brasileira, que caberia ao Brasil buscar resgatar da situação de instabilidade e de ameaça de novos

conflitos.678

O propósito de procurar oferecer à Guiné-Bissau o apoio

necessário para a reforma de suas Forças Armadas representou, portanto, o reconhecimento brasileiro de que poderia dar sua contribuição para a paz naquele país e para a estabilidade em uma região tradicionalmente instável do continente africano. Após sucessivas missões enviadas à Guiné-Bissau e as visitas ao Brasil de autoridades militares e do Ministério da Defesa daquele país, foi concluído o plano de reestruturação das Forças Armadas, que previa desde a reforma de estruturas físicas, até a aquisição de equipamentos e a preparação de um plano nacional de defesa para o país.

Sem recursos orçamentários destinados a financiamento de

programas de cooperação como esse a ser implementado na Guiné-Bissau, o MD esperava poder contar com a possibilidade de financiamento por parte de outros órgãos do Governo brasileiro ou terceiras fontes, a fim de levar a cabo a execução desse projeto.

Tanto a motivação do apoio brasileiro à reestruturação das Forças

Armadas da Guiné-Bissau quanto o empenho da área militar na preparação do plano de reforma foram experiências inéditas de envolvimento brasileiro na África no domínio da paz e segurança,

onde a presença679 brasileira esteve especialmente associada ao envio de capacetes azuis e ao apoio às operações de paz das Nações Unidas, como, por exemplo, a utilização de aviões brasileiros para deslocamento de tropas da Missão das Nações Unidas na RDC (Monuc), em 2003, ou ainda a exercícios militares no Atlântico Sul.

A cooperação militar com a Guiné-Bissau, mesmo nessa fase

apenas inicial de planejamento, revelou-se uma mudança qualitativa da presença brasileira na África, não apenas de natureza militar, mas sobretudo de natureza política. Caso tivessem sido superados os entraves relativos ao financiamento do programa de reforma e o mesmo pudesse ser efetivamente implementado, o Brasil teria realizado, na Guiné-Bissau, o que se poderia considerar sua mais importante iniciativa de prevenção de conflitos na África – um dos mais relevantes temas da agenda mundial de paz e segurança. Anteriormente, sempre no âmbito da CPLP, o Brasil participara de grupos que buscaram a mediação político-diplomática de crises na própria Guiné-Bissau e também em São Tomé e Príncipe. Mas o mais recente envolvimento militar brasileiro na Guiné-Bissau, ao qual se somaram outras iniciativas civis na área do desenvolvimento econômico, elevou a um novo patamar a participação brasileira na própria CPLP e no continente africano, onde as lideranças regionais, como o Presidente Kufour, de Gana, esperavam poder contar com

maior apoio brasileiro. 680

Dada a importância da cooperação militar Brasil-Guiné-Bissau, ao

final de 2006, aguardava-se ainda a solução que o Governo brasileiro encontraria para a superação dos problemas relativos a seu financiamento. Novamente, a prioridade conferida à África pela política externa brasileira estava perante o desafio de criar mecanismos de implementação compatíveis com tal prioridade. Com recursos existentes na rubrica "cooperação com os países de língua portuguesa", do orçamento do MRE, o Brasil fez, em 2004 e 2005, doações no montante total de US$ 750 mil, para apoio à reforma das Forças Armadas da Guiné-Bissau. Esses recursos foram entregues para gestão e aplicação pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que já executa

algumas ações de apoio à reforma das forças de segurança 681 da Guiné-Bissau. Eles estavam, todavia, muito abaixo do montante necessário para a execução, na íntegra, do plano de reforma.

Nesse sentido, sob pena de se perder o trabalho realizado e

recursos dispendidos, mas, sobretudo, de se recuar na proposta de envolvimento brasileiro direto nos esforços internacionais de garantia da paz e a segurança na África, seria essencial, já na segunda gestão do Presidente Lula, identificar mecanismos inovadores para o financiamento da cooperação militar com a Guiné-Bissau. Por não ser um doador tradicional e não dispor de recursos financeiros em volume suficiente para iniciativas desse porte, a solução não estaria no financiamento com recursos orçamentários brasileiros. Ao contrário, a contribuição financeira teria relevância marginal, uma vez que, neste caso, como seria importante frisar e repetir, a principal colaboração que o Brasil estaria aportando à Guiné-Bissau seria, além da competência técnica-institucional de seus militares, o exercício de um protagonismo e liderança internacionais capazes de assegurar a esse país um mínimo de apoio da comunidade internacional, bem como interesse nos esforços nacionais em prol da paz e do desenvolvimento.

Ter ou não ter recursos seria, portanto, de acordo com a

prioridade conferida pelo Governo Lula às relações com a África, um argumento de menor relevância até que fossem exploradas, no exterior e junto a fontes financiadoras mais ou menos tradicionais, todas as possibilidades de diálogo e todas as gestões que a diplomacia brasileira é reconhecidamente capaz de realizar. Esses tipos de gestão, caso materializadas, passariam a integrar o conjunto de novos mecanismos de que a diplomacia brasileira se serviria para a implementação da política africana do Governo Lula.

Ainda sobre o eixo da cooperação militar das relações Brasil-

África, registre-se que, no período 2003-2006, estreitaram-se as relações entre os setores militares do Brasil e da Argélia e também da Tunísia. No tocante à África do Sul, a ênfase da cooperação recaiu sobre iniciativas associadas ao setor aeronáutico e ao desenvolvimento de projeto conjunto para a produção de armamentos inteligentes, conforme acordo militar assinado antes de 2003.

No âmbito da CPLP, da qual fazem parte os cinco Palop, o Brasil

passou a participar de exercícios militares da série Felino, que simula ações de operações de paz, com a presença de militares dos oito países membros da organização. Foi a única participação brasileira digna de registro no tocante a iniciativas internacionais voltadas para a capacitação de tropas africanas para atuação em operações de paz.

Esse, contudo, é um tema sempre presente na agenda

internacional, em razão da necessidade reconhecida pelos próprios africanos de melhor capacitar seus militares para a participação em

missões dessa natureza,682 quer sob a bandeira das Nações Unidas, quer sob mandato de organismos regionais, como a UA ou organismos sub-regionais, como a Cedeao e a SADC.