Legitimação interna e legitimação externa

Durante a sessão inaugural da II CIAD, reconheceu que para os

africanos e povos da diáspora africana persiste o desafio de "superar uma herança histórica de pobreza, discriminação racial e exclusão social, em meio a uma sociedade internacional com déficit

de democracia e de solidariedade".566

Foram, portanto, numerosas as referências, ao longo de quatro

anos, à vinculação entre a política externa para a África e temas internos diretamente associados à população brasileira afrodescendente e, mais especificamente, às políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial no Brasil. Com base nas

notas bibliográficas apresentadas no capítulo 1, pode-se afirmar que tal vinculação nunca fez parte do discurso oficial da política externa brasileira e, por isso, lhe confere caráter distintivo, cujos efeitos

serão avaliados no capítulo 7.

Por ora, registre-se que, da sempre repetida constatação da

origem africana da população brasileira e das frequentes exaltações à contribuição da África para a formação do Brasil, bem identificadas na história da política externa brasileira para a África, passa-se, no Governo Lula, ao reconhecimento da ocorrência de problemas comuns, ainda consequência da escravidão, vivenciada tanto pelo Brasil quanto pela África, e que, como tal, recomenda a conjugação de esforços para sua superação. Esses problemas incluem baixos índices de desenvolvimento e, no caso específico do Brasil, também as sequelas do preconceito e da discriminação racial, que o governo se dispôs a combater, mediante a implementação de políticas públicas contra a discriminação racial, já iniciadas, é verdade, em Governos precedentes.

Legitimação interna e legitimação

externa

Durante o Governo Lula, a novidade, de fato, da política africana

do Brasil é a incorporação à lógica de aproximação à África de um componente de legitimação interna, no caso o compromisso partidário, que pode ser aferido, tanto no Brasil, quanto no continente africano, com base na implementação de políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, e no

estreitamento das relações com a África. Como visto no capítulo 1, tanto o dever moral, decorrente da exportação da mão de obra africana para o Brasil durante o período da escravidão, quanto a necessidade de forjarem-se parcerias com vistas a fortalecer o poder de barganha dos países do Sul, em particular nos organismos multilaterais, são as outras duas justificativas de aproximação à África, que, talvez, parafraseadas no período recente, já estavam presentes na política africana do Brasil desde a década de 1960.

Pela primeira vez, exatamente no Governo Lula, o público interno

brasileiro, essencialmente os negros, mas também todos os que se identificam com a nova cultura política do país emergem como instância legitimadora explícita da política externa para a África. Consequentemente, essa legitimação interna revela-se o mais novo pilar de sustentação da política africana do Brasil. Entre as categorias analíticas anteriormente sugeridas – valores, justificativas, premissas, objetivo e metodologias, propõe-se incluí-lo na primeira, posto que a legitimidade tende a ser compreendida como componente intrínseco da ação diplomática de países democráticos.

Para além do que já se buscou demonstrar acerca da inédita

vinculação entre política externa para a África e combate à discriminação racial no Brasil, em particular seu reflexo nos discursos presidenciais, sublinhou-se, igualmente, como o dever moral e o compromisso partidário podem ser tomados como justificativas internas da política africana do Brasil durante o Governo Lula.

Falta, agora, procurar elementos para a compreensão e análise

da necessidade estratégica de aproximação à África, que se sugeriu fosse entendida como justificativa externa da política africana.

Antes de mais nada, convém recordar que, a partir dos primeiros

anos da década de 1990, quando o fim da Guerra Fria levou à redefinição da posição da África no cenário internacional, o continente africano passou a ser visto, pelos parceiros internacionais, como uma nova região estratégica, em função de seu potencial energético.

Essa visão vem sendo, todavia, ampliada, conforme propõe a

publicação do Council of Foreign Relations, cujos autores indicam as razões estratégicas pelas quais o governo norte-americano deveria ampliar a agenda de sua política externa para a África e priorizam, no capítulo das recomendações ao Governo de Washington, o planejamento e a execução de uma política que ajude a melhor integrar a África à economia mundial. Tal integração é, de fato, o que entendem como objetivo estratégico a ser perseguido pelo governo norte-americano ao planejar e executar sua política externa para o continente africano. Os benefícios que os Estados Unidos poderiam colher dessa política seriam, por ordem, tal como apresentados no texto: suprimento seguro e confiável de energia para o mercado mundial, combate ao terrorismo, redução de conflitos, controle de doenças infecciosas e aumento da

comunidade mundial de democracias.567

Como se pode apreender dos discursos do Presidente Lula,

nenhum desses benefícios, exceto, talvez, o controle de doenças infecciosas e, subsidiariamente, a redução de conflitos, poderia justificar a prioridade conferida às relações com os países africanos. Tampouco estariam diretamente associados àquilo que o Presidente entende ser uma necessidade estratégica de aproximação à África. Não obstante, a melhor integração da África à economia mundial poderia igualmente ser considerada um objetivo a ser perseguido pela diplomacia brasileira.

Na área econômica e do comércio bilateral, por exemplo, a

atenção brasileira, segundo o Presidente, deveria estar orientada para o aumento dos fluxos de comércio e também para o equilíbrio na balança comercial. Há uma preocupação constantemente reiterada de assegurar aos países africanos melhores condições de acesso ao mercado brasileiro e, também, de incentivar a diversificação da pauta de exportação desses países. O BNDES foi inúmeras vezes apontado como parceiro potencial para realizar investimentos na África, em especial em projetos de infraestrutura e de integração regional, a exemplo do que vinha realizando na América do Sul. Estimulou-se a iniciativa dos empresários no sentido de identificarem oportunidades de negócio, em ambas as regiões, inclusive de modo a incluir a América do Sul, em particular o Mercosul, no mapa do comércio inter-regional.

Na Assembleia Nacional de Angola, o Presidente Lula anunciou

que o Brasil estava disposto "a ampliar o acesso dos países africanos a nosso mercado". Disse que o Brasil iria "estudar fórmulas compatíveis com as regras da OMC, que permitam aos produtos dos países mais pobres a entrada desimpedida no

mercado brasileiro" 568 e recomendou que fossem melhor explorados os benefícios eventualmente oferecidos pelo Sistema Geral de Preferências Comerciais.

Em Moçambique, reiterou a disposição de "potencializar esse

intercâmbio [comercial] por meio de um acordo preferencial de comércio que leve em conta o desequilíbrio entre nossas economias. (...) [que] dê aos produtos moçambicanos acesso livre ao mercado brasileiro". Referindo-se à iminente decisão acerca de uma possível concessão para a exploração do complexo mineiro de Moatize pela Companhia Vale do Rio Doce, registrou que "necessitamos de projetos de grande envergadura, que sirvam de

âncora ao nosso relacionamento econômico".569

Em Cabo Verde, sublinhou a importância da diversificação dos

parceiros comerciais, sobretudo entre os PEDs, a fim de reduzir a dependência do comércio feito com os países do Norte, e indicou que, mesmo os países mais pobres têm potencial comercial importante para o Brasil.

Na Nigéria, disse acreditar que, fruto do atual estádio de

relacionamento com a África, seria possível ampliar o comércio com o continente, e que os PEDs teriam participação ainda maior na balança comercial brasileira, e vice-versa. Em razão do volume crescente do comércio com a África, vaticinou que a política de aproximação à África é "uma política sem volta", também porque o Brasil está "definitivamente decidido a cooperar com o

fortalecimento da democracia e da paz no continente africano".570

Como pano de fundo das palavras do Presidente, figuram os

indicadores econômicos mais positivos de alguns países africanos, em particular suas taxas de crescimento, algumas delas especialmente expressivas, sobretudo se considerados os números relativos à indústria petrolífera.

Mas, na verdade, nem a indústria do petróleo, nem as

oportunidades comerciais e de cooperação relacionadas à exploração petrolífera foram identificadas como interesses estratégicos da aproximação brasileira à África. Em seus pronunciamentos, o Presidente limitou-se a registrar o comércio de petróleo e a cooperação técnica e tecnológica nesse domínio, apenas como oportunidades para a expansão das relações

bilaterais com países produtores de petróleo. 571 Apesar do reiterado valor estratégico conferido às parcerias internacionais no campo petrolífero, e também o fato de a África ser detentora de grandes reservas de combustíveis fósseis do mundo, com perspectiva de aumento de produção ainda por algumas décadas, os discursos do Presidente Lula, por exemplo, em São Tomé e Príncipe, Angola, Gabão, Nigéria e Guiné, todos países produtores de petróleo, não recomendam que se associe a noção de necessidade estratégica de aproximação à África à questão do petróleo, conforme se fez após o primeiro choque do petróleo, em 1973, que coincidiu com a política de abertura para a África conduzida pelo Governo Médici.

É verdade que os suprimentos que o Brasil atualmente recebe da

África são expressivos 572 e correspondem ao principal item da pauta de importações brasileiras daquele continente. Não obstante, perante as necessidades energéticas do Brasil, inclusive à luz de sua autossuficiência em termos de petróleo e acesso a fontes alternativas de combustível, o Presidente não terá deixado a seus parceiros africanos a impressão de que repousa nesse domínio o elemento estratégico da parceria com o continente.

No campo dos combustíveis e de sua relevância estratégica, cabe

registrar, no entanto, sobretudo nos últimos dois anos do primeiro mandato presidencial, ou seja, em 2005 e 2006, o surgimento de um novo tema, que parece ganhar relevo na agenda da cooperação entre o Brasil e a África. São as referências a programas de cooperação e de transferência de tecnologia na área de biocombustíveis. De acordo com os discursos presidenciais, esse novo programa da pauta de cooperação bilateral pode vir a adquirir importância estratégica para o conjunto dos países do Sul. Capazes de produzir combustíveis vegetais, eles poderiam reduzir a dependência de combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, promover iniciativas de desenvolvimento agrícola, com resultados positivos na luta contra a fome e a pobreza.