8. Apresentação e análise dos eixos multilaterais

8. Apresentação e análise dos

eixos multilaterais

No capítulo 5, propôs-se que fossem divididos os pilares de

sustentação da política externa do Brasil para a África em valores, justificativas, premissas, objetivo comum e metodologias. Entre as justificativas, a que se chamou de externa foi enunciada como "a percepção de uma necessidade estratégica de aproximação ao continente africano", que tinha como objetivo comum "estender a todos os cidadãos do Brasil e da África os benefícios da cidadania plena" e, como uma de duas metodologias possíveis - aquela relativa ao domínio multilateral - "o fortalecimento da capacidade de articulação conjunta nos organismos internacionais e a valorização do multilateralismo, para a constituição de uma nova aliança mundial que sirva à luta contra a exclusão social".

Esses pilares foram identificados nos discursos presidenciais, em

que se multiplicaram as referências ao contexto multilateral e à reforma de suas principais instituições, bem como à relevância da parceria com os países africanos, com vistas a assegurar resultados favoráveis ao conjunto dos PEDs, em particular, no tocante à luta contra a exclusão social. São eles que devem assegurar coerência, senão a própria sustentação ao desenvolvimento dos eixos multilaterais das relações Brasil-África, de sorte que a aproximação à África, ou mais propriamente, o estreitamento do diálogo com os parceiros africanos no plano multilateral mantenha-se sempre associado ao propósito de reforço do multilateralismo e de formação de novas alianças, que rejeitem a reedição de modelos reprodutores da exclusão social, quer no ambiente brasileiro, quer africano, ou mesmo global.

No período 2003-2006, na mesma proporção em que os temas

multilaterais, em particular as negociações da Rodada de Doha e a reforma das Nações Unidas, ganharam densidade na agenda diplomática brasileira, também os eixos multilaterais correspondentes das relações Brasil-África assumiram perfil mais elevado. Desenvolvê-los a contento, ou seja, de modo a refletir, também no plano multilateral, a prioridade conferida às relações com o continente africano e, ademais, a convergência de valores e objetivos, eventualmente até mesmo interesses, entre o Brasil e os países africanos, revelou-se um desafio para os agentes diplomáticos brasileiros.

Conforme digam respeito à agenda econômico-comercial ou

política, os eixos multilaterais serão a seguir apresentados como eixos multilaterais econômicos e eixos multilaterais políticos. A fim de contornar a amplitude da agenda multilateral - e, ao mesmo tempo, preservar o propósito deste estudo de oferecer uma visão de conjunto das relações Brasil-África, no período 2003-2006, sem, todavia, comprometer seus contornos mais expressivos -, o tratamento dos eixos multilaterais econômicos ficará circunscrito às negociações, no âmbito da OMC e das Nações Unidas, com vistas à conclusão da Rodada de Doha e à criação de mecanismos financeiros inovadores, respectivamente. No caso dos eixos multilaterais políticos, as referências estarão limitadas à questão da reforma do CSNU, que, desde meados de 2004, concentrava a atenção e os esforços da diplomacia brasileira no plano político multilateral, ainda que sem prejuízo da participação brasileira em debates acerca de outros temas da reforma das Nações Unidas, como a criação do Conselho de Direitos Humanos e da Comissão para a Consolidação da Paz, nos quais se buscou, sempre que possível, a composição de posições com as delegações dos países africanos.

Essa é, inegavelmente, uma opção restritiva de temas que se

desenvolveram, no período 2003-2006, sobre os eixos multilaterais das relações Brasil-África. No entanto, a inexpressividade quantitativa é inversamente proporcional à relevância substantiva desses temas na agenda multilateral, em que o Brasil ficou exposto, talvez até mesmo de forma involuntária, a uma inevitável interação privilegiada com os países africanos. A agenda multilateral desse período acabou impondo-se à diplomacia brasileira, com um forte componente africano, tanto nos temas da área econômica, quanto política, e, a despeito da complexidade dessa agenda, seria arriscado procurar desassociá-la da agenda bilateral. O inverso também é verdadeiro. Nesse sentido, a apreciação dos eixos multilaterais das relações Brasil-África é particularmente relevante para a avaliação do equilíbrio que a diplomacia do Governo Lula conseguiu, ou não, assegurar a essa estrutura de pilares e eixos que conforma as relações Brasil-África.

Convém, no entanto, sublinhar que a opção por esse pequeno

conjunto de temas multilaterais reflete, também, os testemunhos de funcionários diplomáticos, que não identificaram, em suas respectivas áreas de competência, outras gestões e negociações que envolvessem essencialmente brasileiros e africanos, ou ainda, que apontassem para uma nova rotina de concertação político-diplomática em foros multilaterais, decorrente da prioridade atribuída às relações com a África. Nesses foros, disseram, os grupos de que o Brasil participa, no caso o Grupo Latino-Americano e do Caribe (Grulac), Grupo do Rio e o G-77+China, a depender do assunto, formam a dinâmica das negociações multilaterais e, em certa medida, inibem parcerias em novos formatos.

A tradição dos blocos não impediu, todavia, a diplomacia

brasileira de oferecer, vez por outra, apoio às posições do Grupo Africano, como nos casos das abstenções em votações de moções de não ação apresentadas por países africanos diante das propostas de análise da situação de direitos humanos em países

como Zimbábue e Sudão, em 2004 e 2005, respectivamente. 753

Mesmo no âmbito do CSNU, em que o Brasil teve um assento não

permanente no biênio 2004-2005, as boas relações e o diálogo

constante entre as delegações brasileira e africanas 754 seguiram o

padrão de biênios anteriores. 755 Como tradicionalmente o faziam, brasileiros e africanos buscaram manter alguma forma de coordenação, inclusive em temas africanos que, a despeito de não serem, em geral, os mais importantes na agenda do órgão,

compõem, ainda assim, grande parte dos itens sob exame. 756 Entre esses temas, destacou-se o acompanhamento, pelo Brasil, da situação na Guiné-Bissau, que se estendeu, além do CSNU, também para o Grupo Consultivo Ad Hoc do Conselho Econômico e

Social (Ecosoc) para a Guiné-Bissau.757