Política Externa como Ação Afirmativa: o Governo Lula na África
Novos eixos bilaterais
Os eixos das relações bilaterais Brasil-África aqui classificados
como novos são a assistência humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, a cooperação técnica como instrumento contra a exclusão social, a cooperação científica e tecnológica e a cooperação etnorracial.
Como já anunciado, esses novos eixos refletem a renovação da
política africana do Brasil no período 2003-2006, à luz de seus novos pilares, quais sejam, o compromisso perante setores internos como justificativa para a aproximação à África; a solidariedade e generosidade, assim como a responsabilidade brasileira de prestar assistência, como valores; e o desenvolvimento humano ou o pleno exercício da cidadania como objetivo comum.
Traduzir para a ação diplomática esses novos pilares exigiu dos
agentes diplomáticos e dos demais parceiros nacionais, no diálogo com a África, a adequação não só dos fundamentos e instrumentos dessa ação mas, também, de seus objetivos.
Ao longo de quatro anos, a dinâmica dos novos eixos esteve,
todavia, comprometida pelo tempo de ajuste necessário à adequação dos instrumentos e práticas diplomáticas aos novos pilares da política africana. Como se busca demonstrar a seguir, essa adequação exigiu a criação de mecanismos, bem como a revisão de políticas capazes de responder satisfatoriamente à expectativa, por exemplo, do Movimento Negro, que defendeu a aproximação do Brasil à África como parte da estratégia de luta nacional contra o racismo, e também dos governos e sociedades africanas que testemunharam o reiterado compromisso das autoridades brasileiras de solidariedade com a África e de pagamento de uma dívida histórica com aquele continente. No plano bilateral, novos mecanismos e políticas passaram a ser igualmente necessários para atender à disposição do Presidente da República de estender a todos os cidadãos do Brasil e da África os benefícios da cidadania plena.