Parte primeira – Os antecedentes

Parte primeira – Os

antecedentes

1. Notas bibliográficas sobre a

História das Relações Brasil-

África

Apresentam-se, a seguir, três trabalhos que registram e

comentam a história das relações entre o Brasil e a África. A seleção dos textos reflete a opinião não só de autores consagrados na área de História das Relações Internacionais do Brasil, como Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, e das Relações Brasil-África, como José Flávio Sombra Saraiva, mas também de acadêmicos de outras disciplinas, no caso Jocélio Teles dos Santos, que oferece uma perspectiva diferenciada sobre o objeto de análise e sugere outras leituras da política externa brasileira.

Tais resenhas apontam as múltiplas possibilidades de relato da

História.33 Ainda que distintas, são, ao mesmo tempo, complementares e relevantes, não apenas para a História, mas também para a formulação da política externa brasileira e para a elaboração do discurso diplomático, o qual tem remetido à História e às matrizes africanas da cultura brasileira parte da justificativa e da

legitimação para as relações com a África.34

A fim de evitar incorrer no equívoco frequente de tratar a África,

inclusive no contexto das relações com o Brasil, como uma unidade coesa ou interlocutor único, é, desde já, oportuno acautelar-se com a diversidade e complexidade africanas. São variadas histórias e realidades, bem como distintos momentos na relação com o Brasil.

Para além dos diferentes registros históricos, é preciso levar

também em conta o senso comum sobre as relações entre o Brasil e a África, pois ele tem, igualmente, reflexos na formulação e execução da política africana do Brasil.

O primeiro dos componentes desse senso comum é de natureza

geográfica e diz respeito ao que se convencionou chamar de África. Tradicionalmente, entende-se por África a porção subsaárica do continente. No MRE, ainda que, em 1913, a reforma administrativa realizada na gestão de Lauro Müller tenha reintroduzido o critério

geográfico para a constituição dos órgãos do MRE,35 em 2006, a competência geográfica sobre o Egito continuava dividida entre a Divisão de África III, responsável pelo intercâmbio bilateral e relações com a África, e a Divisão de Oriente Médio I, responsável pelas relações desse país no Oriente Médio. Percebe-se, assim, a hesitação institucional acerca da identidade afro-árabe, ou afro-árabe-mediterrânica, dos países da África magrebina, ou então a relutância em optar exclusivamente pelo conceito geográfico na distribuição de competências na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Essa relutância evoca, todavia, argumentos racionalistas,

consagrados no século XVIII, em que a África, que passou a ser conhecida como negra, era "identificada por um conjunto de imagens que resulta em um todo indiferenciado, exótico, primitivo,

dominado, regido pelo caos e geograficamente impenetrável". 36

Leila Hernandez explica que o discurso racionalista inspirou o

discurso colonialista e revelou "inequívoca eficácia prática nos planos político e ideológico". Ademais, seus efeitos prolongam-se até os nossos dias, com "fortes marcas nas ciências humanas e, em

particular, na antropologia e na historiografia sobra a África". 37 Pode-se afirmar que segue produzindo efeitos na diplomacia, uma vez que a visita do Presidente Lula aos países do norte da África, em dezembro de 2003, foi considerada parte de uma viagem a países árabes. Também a visita do Ministro Celso Amorim, em fevereiro de 2005, a nove países, entre os quais Tunísia e Argélia, foi apresentada, em comunicado à imprensa de 17 de fevereiro

daquele ano, como uma viagem a países árabes.38

A questão das múltiplas identidades dos países magrebinos ou a

admissão de uma efetiva cisão entre uma África branca, mais ocidental e mediterrânea, e uma África negra, separadas pelo Saara, são temas relevantes no contexto da atual política externa e africana do Brasil, e, à luz da crítica ao discurso racionalista, deveriam permitir a revisão dos conceitos e da nomenclatura referente aos países africanos magrebinos.

Segundo Hernandez, os argumentos racionalistas tinham por

objetivo promover a divisão entre os próprios africanos e difundir a percepção daqueles nascidos ao sul do Saara como "sujeitos sem vontade racional (...) [que] não têm condições de ultrapassar os

limites de selvageria e de buscar um novo estado de existência."39 A autora sublinha, no entanto, que, a partir de 1960, as referências à homogeneidade africana cederam lugar ao reconhecimento das especificidades continentais e, ao mesmo tempo, à reavaliação da existência de duas Áfricas incomunicáveis, uma ao norte e outra ao sul do Saara. Atualmente, porém, com base nos estudos realizados desde essa época sobre o período pré-colonial e, em especial, sobre os séculos de intensa troca de pessoas e mercadorias que precedem a chegada dos europeus ao continente africano, afastou-se a "ideia de um continente cindido em duas partes incomunicáveis, ao mesmo tempo que [se superou] a ideia da

homogeneização da África subsaariana". 40

O segundo dos componentes do senso comum acerca da África

remete à percepção do continente como a terra provedora de

"braços" para a formação econômica do Brasil.41 Uma África necessariamente negra e com a qual se registrou, historicamente, um fluxo de mão única. Tomou-se nota essencialmente do aporte africano para a formação do Brasil – sua população, sua economia, cultura e identidade. Mais recentemente, uma nova historiografia, de

autores como Luis Felipe de Alencastro 42 43 e Manolo Florentino, e

também as obras de Alberto da Costa e Silva,44 sobre os intercâmbios no Atlântico Sul, têm servido para revelar a dupla via

desses contatos.45

Ainda outro aspecto desse senso comum aponta para uma África

sem História, 46 ou de história desconhecida, inclusive a

contemporânea,47 uma vez que o Brasil e os brasileiros, quer pelos laços especiais mantidos com Portugal, quer pelas opções ideológicas e estratégicas dos governos militares ou ainda pelos constrangimentos internos impostos a partir da edição do AI 5, não

se engajaram 48 49 na luta pela emancipação africana, e poucos

acompanharam diretamente os episódios dessa luta.50 As exceções referem-se à adoção, na década de 1970, das primeiras medidas

legais51 pelo fim do apartheid e contra a ocupação da Namíbia, e à

retórica antiaparteísta nas Nações Unidas. 52

No campo econômico, a partir das décadas de 1930, mas

sobretudo de 1940 e 1950, a África passou a representar o

concorrente, 53 em razão das semelhanças climáticas e geográficas e de sua inserção na economia mundial. As iniciativas brasileiras de aproximação visavam, portanto, ao controle e regulamentação do

mercado,54 55 a fim de garantir benefícios para o Brasil. No domínio do comércio, já no período de Juscelino Kubitschek, mas sobretudo a partir de 1970, os países africanos, especialmente os da Costa Ocidental Atlântica, bem como do Norte do continente, passaram, contudo, a ser mercado potencial para os produtos industrializados

brasileiros.56 Desenvolveu-se, a seguir, a crença de que o comércio viria a se converter em um dos elementos de sustentação das

relações entre o Brasil e a África, senão o principal.57

A partir do final da década de 1980, começo da década de 1990,

que coincide aproximadamente com o fim da Guerra Fria e início das guerras civis e conflitos que passaram a se suceder em várias partes do continente, a África passou a ser vista pelos olhos do mundo globalizado, ou, posto de outra forma, pelos olhos da CNN – a visão da fome e da má nutrição, das guerras, da pobreza, das epidemias, do tribalismo, da ausência de perspectivas e do afro-pessimismo. Uma África carente de ajuda e assistência

internacionais. 58

Tais registros do senso comum revelam imprecisões e, sobretudo,

preconceitos sobre a África, alguns deles anteriores à Proclamação da República, quando se discutia a política de imigrição para substituição da mão de obra escrava, e afloravam os argumentos

contra os ex-escravos e seus descendentes. 59 Mesmo antigos, eles acabam por reemergir e devem ser reelaborados à luz de novas pesquisas e mais informações disponíveis sobre o continente, bem como do contato mais estreito entre brasileiros e africanos.