A questão racial e a Política Externa para a África

[fator] cultural, as lideranças que emergiram do processo cultural (...)

minimizavam o caráter de classe das manifestações culturais ao priorizar a

valorização da identidade racial em detrimento do seu aspecto de classe.

(...) [Surge] uma dicotomia entre a organização de caráter político e a de

caráter cultural (...) e uma disputa da hegemonia desse processo entre os

militantes negros formados dentro da esquerda e aqueles legitimados pela

tradição de lutar contra a discriminação racial.488

 

Chega-se aqui, portanto, por outras vias, novamente à

identificação, registrada logo no início, das distintas matrizes, correntes ou grupos que compõem o Movimento Negro. Desta feita, porém, essa identificação segue-se à apresentação, neste capítulo, de argumentos e fatos históricos aqui referidos com o objetivo de contribuir para a melhor compreensão dos valores e interesses em jogo, bem como do que seria, a partir da Constituição Brasileira de

1988, 489 "uma mudança importante no paradigma clássico dos estudos e dos movimentos negros no Brasil: (...) Deixa-se de lado o ideal do Brasil mestiço para proceder às ações pelo reconhecimento

étnico-racial dos negros". 490

 

A questão racial e a Política Externa

 

para a África

 

É no contexto desse novo paradigma que o PT elegeu o seu

candidato a Presidente da República, em outubro de 2002, e levou para o Governo o compromisso de implementar um Programa de Governo acordado com o Movimento Negro, do qual constava a referência explícita à volta à África. Implicitamente, o compromisso passou a ser, portanto, o de estreitamento das relações com o continente africano de modo a atender às expectativas tanto dos que buscam, na Mãe-África, sua história, sua referência identitária e os valores de sua autoestima, quanto daqueles que procuram o reforço das parcerias, inclusive no plano internacional, para a luta contra os efeitos da escravidão e da exclusão que incidem sobre os africanos e seus descendentes na Diáspora.

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Por julgá-los essenciais não só à compreensão da gênese da

política africana do Governo Lula, mas também por sua relevância para a apresentação e análise, que se seguirão, na Segunda Parte, da formulação e implementação da política do Governo Lula para a África, recapitulam-se, a seguir, esquematicamente, os principais fatos e argumentos apresentados neste capítulo:

 

um diálogo de mais de duas décadas tornou singulares as

relações entre o Movimento Negro e o PT e faz que nenhum

outro partido político tenha igual compromisso programático

com as propostas do Movimento Negro. Por essa razão, e a

despeito das dificuldades constatadas, o PT é ainda

considerado, na sua condição de partido político, como o

melhor parceiro do Movimento Negro no que diz respeito à

promoção da agenda da luta contra o racismo e pela promoção

da igualdade racial no país;

o compromisso programático da Coligação Lula Presidente com

o voltar-se para a África explica-se tanto pela solidariedade

histórica do PT com os "povos oprimidos", no caso os africanos,

quanto pela demanda explícita do Movimento Negro. Como

parte da pauta histórica do Movimento Negro, o voltar-se para a

África, apresentado de diferentes formas e em diferentes

contextos, consta dos documentos do PT desde 1989;

em seu Programa de Governo, a Coligação Lula Presidente

endossou as posições do Movimento Negro, tal como constam

dos documentos preparatórios da Conferência de Durban, e

comprometeu-se, como Governo, a implementar a Declaração e

o Programa de Ação de Durban;

a agenda do Movimento Negro, ao incorporar a agenda de

Durban, converteu-se em uma agenda internacional, de

natureza pública e interesse coletivo. Na verdade, desde o final

da década de 1970, constata-se a diversificação e

complexidade da agenda do Movimento Negro, que passou a

incluir a pauta clássica das organizações de defesa dos direitos

humanos e também a defesa de ações afirmativas para

combater as desigualdades raciais;

a lenta e problemática apropriação, pelo PT, dos argumentos

defendidos pelo Movimento Negro referentes às relações

raciais no País dá margem a que se questione a efetiva

assimiliação desses argumentos pelas lideranças do PT;

desde os anos iniciais do século XX, observa-se uma distinção,

no seio da militância negra, entre os promotores de uma

agenda conciliadora, associada à luta contra as manifestações

racistas ou contra a discriminação racial, mas de viés

nacionalista e integracionista; e os defensores da resistência

ativa, que reclamavam o direito à afirmação de sua identidade

racial, com a defesa do discurso racialista e multicultural. A

autoestima, que envolve a valorização dos elementos estéticos,

culturais e históricos africanos, passa a ser identificada como

um valor a buscar e preservar, e, conforme os parâmetros do

multiculturalismo, requer a extirpação dos sincretismos, em

favor do reconhecimento e da valorização das manifestações

puras africanas;

é simplista a distinção entre uma agenda histórico-cultural e

uma agenda política, que se oporiam no seio do Movimento

Negro. Ao mesmo tempo, é patente o destaque conferido

historicamente à agenda cultural, 491 que permitiu a Honchard

falar da fetichização dessa agenda, assim como é bastante

assimilável o conteúdo de tal agenda, tanto pelo Brasil que se

reconhece mestiço, quanto pelos que optam pelo

multiculturalismo;

há uma linha de aproximação com a África nessas duas

tradições ou agendas. Para o culturalismo, a volta à África é

romanceada, mas pode ser atualizada na medida em que

viabiliza a valorização e recuperação dos valores estéticos,

culturais e históricos e das próprias referências identitárias.

Para a agenda política, a África é a parceira, junto com a

Diáspora, para as ações acordadas em Durban, ou seja, para a

promoção de medidas que combatam os efeitos da escravidão

e assegurem as reparações cabíveis, inclusive no contexto

mundial. 492 Está-se perante uma parceria legitimada pela

agenda comum de combate aos efeitos da escravidão, do

colonialismo, do neocolonialismo e da globalização. Uma

agenda de valores e de interesses compartilhados;

constata-se o distanciamento histórico dos partidos políticos

brasileiros com relação ao Movimento Negro e com relação à

África;

no final do século XIX e primeiras décadas do século XX, as

teses racistas europeias difundiram-se no Brasil e

comprometeram a percepção da sociedade brasileira acerca

dos africanos e seus descendentes;

as teorias raciais pseudocientíficas contribuíram para a

formação do racismo brasileiro e nutriram os ideais de

construção de uma nação racialmente homogênea;

as teses marxistas influenciaram as percepções dos partidos

políticos e da sociedade em geral sobre a questão racial, na

medida em que descartavam a especificidade dos problemas

raciais e, consequentemente, os remédios que lhe fossem

recomendados;

as pesquisas sobre a questão racial no Brasil tiveram papel

essencial na desconstrução do mito da democracia racial e

seguem sendo importantes para revelar a existência de racismo

e os seus efeitos;

a utilização espúria do termo democracia racial, no contexto da

defesa do luso-tropicalismo, incompatibilizou-o com o

Movimento Negro e as esquerdas;

a militância negra atribuiu ao Itamaraty papel importante na

difusão e consolidação do mito da democracia racial;

os partidos políticos e a sociedade em geral mostram

desconforto com relação ao voto racial e a uma agenda política

racializada;

é importante o debate sobre a composição da sociedade

brasileira e sobre a nacionalidade no contexto do

multiculturalismo e da valorização das identidades, assim como

é relevante a percepção de que a mestiçagem, como ideal de

homogeneização racial, revela um racismo heterofóbico; e

amadurece o debate sobre a questão racial no Brasil, tanto no

campo dos valores quando dos interesses que vão sendo

legitimados pela sociedade.