Lista de anexos

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Resenha de Política Exterior do Brasil/Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das Relações Exteriores. Ano 1, n. 1 (jun. 1974). Brasília: Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974.

Resenha de Política Exterior do Brasil, n. 93, 2º Semestre de 2003, p. 347.

Resenha de Política Exterior do Brasil, n. 92, 1º Semestre de 2003, p. 82.

Resenha de Política Exterior do Brasil, n. 96, 1º Semestre de 2005, p. 252.

Anexos

LISTA DE ANEXOS

Anexo I – Principais documentos do Partido dos Trabalhadores e suas referências a negros, questões raciais, África e temas africanos.

Anexo II – Missões e visitas.

Anexo III – Discurso de posse do Senador Abdias Nascimento no Senado Federal

Anexo I

Principais documentos do Partido dos

Trabalhadores e suas referências a negros,

questões raciais, África e temas africanos.795 1/5/1979 - divulgação da "Carta de Princípios" para a formação de um partido de trabalhadores, com ênfase na agenda política das organizações de trabalhadores e sem nenhuma referência a negros ou a questões raciais. Não há referências à África.

13/10/1979 - lançamento do Movimento pelo Partido dos Trabalhadores e divulgação de uma "Declaração Política", redigida pela Comissão Coordenadora Provisória, em que se afirma que "o fato mais novo vivido pela sociedade brasileira é a grande luta das massas trabalhadoras, em anos recentes, pela conquista de melhores condições de vida para amplos setores da população brasileira das cidades e dos campos." Nesse documento, no contexto de uma referência ao "avanço e fortalecimento desse amplo e novo movimento social", incluem-se, como dele fazendo parte, os negros, mulheres e índios. Não há referências à África.

10/2/1980 - no Manifesto de Lançamento do PT, há referência aos negros, como um dos "setores explorados" que participam de "lutas populares".

1/6/1980 - O Programa e Plano de Ação do Partido dos Trabalhadores expressa solidariedade "com os movimentos de defesa dos demais setores oprimidos, entendendo que respeitar as culturas e as raças significa ajudar e acabar com as discriminações em todos os planos, sobretudo no econômico. Neste particular, a luta pela defesa da cultura e das terras indígenas, bem como a questão do negro, assume papel relevante. O PT considera que as discriminações não são questões secundárias, como não é secundário o problema da mulher trabalhadora segregada na fábrica, no campo e, não raro, também no lar". Inclui compromisso de "apoio aos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, negros e índios, manifestando-se contra a discriminação racial, econômica, social e política (...) em defesa do patrimônio cultural dos negros, índios e minorias." No item relativo à soberania nacional, inclui-se disposição relativa "ao respeito à autodeterminação dos povos e à solidariedade aos oprimidos." Não há referências à África.

27/3/1982 - Na Plataforma Eleitoral Nacional, aprovada no 2º Encontro Nacional do PT, a questão racial ganha algum destaque comparada a documentos anteriores. Os negros são referidos isoladamente e não mais na sequência de referências a outros grupos minoritários. É o primeiro dos grupos minoritários a ser mencionado e a discriminação contra os negros é especificamente reconhecida. Já a Carta Eleitoral, aprovada na mesma ocasião com as diretrizes para a indicação de candidatos e preparação da campanha, omite qualquer menção aos negros ou outras minorias, quer como candidatos quer como eleitores. Não há referências à África.

8/4/1984 - No 3º Encontro Nacional, é adotado documento intitulado "Teses para Atuação do PT", em que também não há menção a negros, questão racial e racismo. Na parte relativa a questões internacionais, as referências nominais são a "países socialistas e do Terceiro Mundo (...) [às] lutas dos outros povos latino-americanos, pela semelhança das condições econômicas, históricas e culturais. (...) [à] nossa prioridade para o fortalecimento de laços com os movimentos de libertação latino-americanos, que têm, hoje, como pontos principais a Nicarágua, El Salvador e Cuba. ... ao lado da luta dos trabalhadores da Polônia ..." Não há referências à África.

6/12/1987 - No 5º Encontro Nacional, foi aprovado documento final, dividido em várias partes. O capítulo referente a "Resoluções Políticas" e "Política de Alianças" não aborda a questão do negro ou os movimentos que os representam. O capítulo sobre o "Programa Democrático Popular" traz uma única referência aos negros, no contexto de "diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas" e, naquele sobre "O PT e o Movimento Popular", há mais duas menções à "articulação [de luta] de negros, mulheres, ecologia e transporte" e à discriminação contra "negros e mulheres". Mas nesse mesmo documento, há um capítulo exclusivo sobre o Centenário da Abolição, que talvez tenha sido o primeiro documento do PT em que a questão racial assume efetivo destaque. As menções são a trabalhadoras e trabalhadores negros, mas se reconhece a diferença de oportunidades educacionais. O Partido se manifesta contra os preparativos para o Centenário da Abolição, à luz da condição dos negros e do tom festivo que as autoridades se propunham a atribuir às celebrações, e denuncia como uma farsa a tese da democracia racial no Brasil. O Partido também é instado a "articular, por meio de seus militantes, a mobilização do Movimento Negro com a mobilização dos trabalhadores em geral" e admite a necessidade do PT de reconhecer a questão racial "como uma questão nacional e assumir efetivamente a luta contra o racismo ... [entendendo-a] como de responsabilidade de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa." Nas resoluções, aprovadas na mesma ocasião, sobre Tendências e Proporcionalidade, não há referência aos negros.

18/6/1989 - No 6º Encontro Nacional do PT, o documento aprovado sobre "As eleições presidenciais e a candidatura Lula" dispõe a favor da realização de "atos massivos, convocando os jovens, os parlamentares, os negros, as mulheres, os sindicalistas, o povo do interior, educadores, trabalhadores da saúde, ecologistas e ambientalistas e outros setores da sociedade civil para debater com eles os seus problemas e os problemas do País." O documento "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo" traz duas menções a negros, uma sobre a necessidade de crescimento do Movimento Negro, entre outros também citados, e outra sobre a luta dos negros, junto com outras minorias, como parte do projeto de PT que revela a "possibilidade histórica do PT ser governo." No documento "As bases de ação do Programa de Governo", há um capítulo exclusivo sobre "Negros", com a indicação dos princípios que devem pautar a atuação do Governo PT, a saber: respeito à autonomia do movimento negro; apoio à organização autônoma da população negra, à sua cultura e às suas lutas; apoio às lutas dos povos oprimidos da África, dos negros da Diáspora e o repúdio aos países que tenham institucionalizado qualquer tipo de discriminação; reorientação das prioridades da política externa em relação ao continente africano; a definição de políticas especiais dirigidas à população negra, que acionem mecanismos de mobilidade social visando a promoção diferencial deste segmento, a saber: assegurar, por meio de leis e fiscalização, o combate ao racismo no trabalho; assegurar que a elaboração dos currículos escolares contemple e respeite as diferentes etnias que conformam a população brasileira; assegurar, por meio de leis, a fiscalização rigorosa e o combate à veiculação de preconceito de qualquer tipo por intermédio dos meios de comunicação social; preservar, zelar e fomentar a produção cultural e o patrimônio artístico e histórico da participação do negro na sociedade brasileira; criar um programa especial de combate ao racismo, desenvolvendo campanhas educativas permanentes; criar, no âmbito de cada Ministério, grupos de trabalho com o objetivo de diagnosticar, propor e subsidiar medidas governamentais de combate ao racismo. Estes grupos deverão atuar sob a coordenação de um órgão vinculado à Presidência da República; democratizar, reequipar e reordenar a atuação da Fundação Cultural Palmares, colocando-a a serviço do fomento e da produção cultural de origem africana."

1/12/1991 - Documento intitulado "Partido", aprovado por ocasião do I Congresso Nacional do PT, constata e dispõe, no capítulo relativo ao "PT e os movimentos sociais" que, "outra medida decisiva no campo da reorganização partidária é a unificação da ação dos petistas que atuam nos movimentos sociais (...) O PT deverá pensar, com urgência, formulações para a superação do racismo no Brasil. Na questão racial, a relação do PT com o Movimento Negro não avança na medida em que o Partido não tem entendido a importância do negro na luta contra a opressão neste país (...) A esquerda brasileira tem formação egocêntrica, onde a questão Capital x Trabalho foi sempre considerada a base explicativa de todas as contradições presentes na sociedade; isso a impediu de compreender que esta contradição é fundamental, mas só ela não dá conta da totalidade das opressões sofridas pela população trabalhadora em geral. Neste sentido, se omite em relação à formulação de uma política de combate ao racismo, expresso na sociedade brasileira através do extermínio de crianças e adolescentes, a violência policial, a esterilização em massa de mulheres, o desemprego. As condições de marginalidade das populações pobres, onde o negro é maioria absoluta, colocam explicitamente o processo de genocídio ao qual este setor da população está sendo submetido. Se o PT não entender esta questão, realmente estará seriamente comprometida a sua proposta de ser o agente transformador das estruturas opressivas da sociedade brasileira. Tudo o que está relatado anteriormente é reflexo da atual estrutura partidária, que não possui órgão, nem representação negra nas suas instâncias decisórias. Sabemos ser princípio do Partido o combate a todas as formas de opressão e discriminação. Isto poderá ser viabilizado na medida em que o PT defenda a concretização representativa das reivindicações dos setores oprimidos e discriminados. O PT precisa incorporar a necessidade de combater o racismo no Brasil, na educação, nas prisões e no mercado de trabalho."

13/6/1993 - Documento intitulado "Por um Governo Democrático Popular", adotado por ocasião do 8º Encontro Nacional do PT, dispõe, na parte sobre política externa, que "fiel à sua vocação diplomática e comercial multilateral, o Brasil aprofundará suas relações com a Comunidade Europeia, com a África e com as potências emergentes da Ásia. Buscará ações comuns com potências intermediárias, com as quais poderá estabelecer acordos de complementaridade econômica, como a Índia, a Rússia, a China e, futuramente, a África do Sul."

1/5/1994 - Aprovadas as "Bases do Programa de Governo", no 9º Encontro Nacional do PT, com propostas específicas sobre a questão racial, assim apresentadas: "ao inscrever a questão das desigualdades raciais no bojo de uma campanha nacional pela geração de emprego, a Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida constatou o óbvio: a absoluta impossibilidade de transformações estruturais na sociedade brasileira sem o tratamento devido da questão racial. A presente proposta tem como premissa a incorporação da problemática racial às diretrizes do Governo Democrático e Popular, como condição básica para a universalização da democracia e para a promoção dos direitos da cidadania dos setores excluídos. (...) Reconhecer publicamente a raça como um dos elementos distribuidores das oportunidades sociais; a adoção do princípio antirracista como diretriz para as políticas globais do governo."

Sobre política externa, dispõe que, "no marco do multilateralismo que caracterizará a política externa brasileira, e tendo em vista as novas realidades mundiais, dará ênfase especial às relações de cooperação econômica e nos domínios científico e tecnológico, com uma correspondente agenda política, com países como China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outros; [e que] a política em relação à África dará ênfase especial não só às questões econômicas, mas procurará resgatar afinidades étnicas e culturais e estabelecer linhas de cooperação, em particular com os povos de língua portuguesa."