6. As relações Brasil-África: Uma estrutura de pilares e eixos

6. As relações Brasil-África:

Uma estrutura de pilares e

eixos

No capítulo anterior, foram apresentados os pilares da política

externa do Brasil para a África. A fim de prosseguir com sua apresentação e análise, no período 2003-2006, propõe-se, neste capítulo, a idealização de uma estrutura analítica imaginária composta por pilares e eixos. Os primeiros são fixos e, entendidos como elementos doutrinários, serviriam para dar sustentação à política africana do Brasil. Já os eixos, divididos em bilaterais e multilaterais, conforme digam respeito à agenda bilateral ou multilateral, respectivamente, comportariam o movimento e a dinâmica dessa mesma política, na medida em que sobre eles girariam ou se desenvolveriam as relações do Brasil com os países africanos. Exemplos de eixos bilaterais e multilaterais seriam as relações políticas e relações comerciais bilaterais, ou ainda as relações de cooperação, no primeiro caso, e as relações no âmbito das Nações Unidas e da OMC, no segundo.

O mais importante nessa estrutura imaginária deve ser a noção

de pilares fixos, estabelecidos, como visto no capítulo anterior, pelo Presidente da República, contraposta à ideia de eixos em atividade, em torno dos quais múltiplos agentes planejaram e implementaram as iniciativas que compõem o repertório da política africana do Brasil, durante o citado período, adaptando-as às circunstâncias e condicionalismos de natureza interna e internacional. Sobressai, assim, o papel dos múltiplos agentes, por serem os responsáveis pela construção e implementação da agenda das relações Brasil-África. Entre eles, figuraram diplomatas, agentes públicos e, cada vez mais, também a sociedade civil, cujos distintos segmentos – empresários, intelectuais, artistas, estudantes, acadêmicos e a

Diáspora –, 644 reconheceram, na prioridade conferida ao adensamento das relações com o continente africano, a possibilidade maior ou menor, conforme cada caso, de promoção de seus interesses e a consagração de valores que lhes são caros.

Como consta do Comunicado à Imprensa sobre a primeira visita

do Presidente da República à África: "Inspiram o relançamento e a revitalização da política africana do Brasil os interesses manifestos de múltiplos setores da sociedade brasileira, em especial a comunidade de afrodescendentes e de acadêmicos, que defendem

o resgate e a promoção dos laços com a África". 645

O corolário dessa estrutura composta por dois elementos seria

necessariamente o equilíbrio entre pilares e eixos, e entre cada um desses entre si. A projeção maior de um ou outro pilar, ou ainda de um ou outro eixo provocaria o desequilíbrio dessa estrutura. Foi isso, efetivamente, que se observou no período 2003-2006, em que o equilíbrio ideal entre os diferentes pilares e eixos das relações Brasil-África esteve comprometido pelas distintas dinâmicas relativas a cada um dos eixos que conformam essas relações e, consequentemente, pelos diferentes resultados alcançados.

Embora não se tenha buscado comprovar cientificamente a

relação causal que o explica, tal descompasso poderia ser atribuído, aprioristicamente, tanto ao peso da tradição da agenda da política externa Brasil-África, que se impõe aos agentes do lado brasileiro, mas, de igual modo, também àqueles do lado africano, quanto ao tempo necessário para a adequação dos instrumentos da ação diplomática e da prática burocrática aos pilares prescritos para a sustentação da política africana do Brasil. Dito de outra forma, o que se poderia sugerir e antecipar é que o desequilíbrio é decorrência, sobretudo, daquilo que é novo na lógica da aproximação à África, inclusive, em certa medida, sua própria prioridade, que pressupõe um incremento de iniciativas, assim como de resultados em áreas anteriormente estranhas à agenda diplomática, como, por exemplo, a questão racial. Afinal, como inscrito no Comunicado à Imprensa citado, "o Brasil é a segunda maior nação negra do mundo, atrás da Nigéria, e o Governo está empenhado em refletir essa circunstância em sua atuação externa".

Nesse sentido, para além do aspecto quantitativo referente aos

resultados esperados em razão da prioridade conferida às relações com a África, a novidade é especialmente qualitativa e diz respeito, como já se afirmou anteriormente, à vinculação entre o interno e o externo e, consequentemente, ao compromisso com uma ação diplomática que, além de pautar-se pela solidariedade e generosidade, deveria também poder contribuir para a luta contra o racismo e para a promoção da igualdade racial no Brasil.

Outra novidade importante, ainda que não restrita ao domínio das

relações com a África, diz respeito à disseminação, no plano internacional, dos modelos de desenvolvimento econômico e social aplicados pelo Brasil, no entendimento de que a luta contra a exclusão social seria um objetivo comum, e também de que a propaganda e aplicação bem-sucedida do modelo brasileiro contribuiriam para sua consolidação no plano interno e, consequentemente, trariam benefícios para o País. O êxito na exportação do modelo brasileiro e os resultados positivos, no plano internacional, da luta contra a fome e a pobreza passaram, portanto, a ser parte integrante da noção de interesse nacional e, por essa razão, variável a ser levada em conta na definição da agenda de política externa. Como explicou o Ministro Celso Amorim em Aula Magna no IRBr, em abril de 2003, tratava-se de divulgar e buscar reproduzir, no plano internacional, o combate à exclusão social por meio de políticas públicas que, à época, estavam associadas ao programa Fome Zero. O Fome Zero seria um projeto em prol da inclusão social, mas cuja mensagem seria preciso "também levar

(...) ao plano global".646

O estudo da implementação da política africana do Brasil no

período 2003-2006 permite, assim, constatar, como se pretende demonstrar nos capítulos a seguir, que a adaptação à agenda diplomática dessas duas novas diretivas, tanto a busca de resultados em benefício da população afrodescendente, quanto a consagração, no plano internacional, do modelo brasileiro de desenvolvimento, ambos via ações de política externa, veio exigir alterações no conjunto das modalidades de relacionamento com os países africanos. As dificuldades encontradas nesse processo de atualização da agenda tradicional de relacionamento com a África teriam provocado o desequilíbrio constatado na execução da política africana do Brasil, em que os resultados na área comercial e política revelaram-se mais efetivos ou mais visíveis do que, por exemplo, aqueles no domínio da luta contra a exclusão social e contra o racismo.

Prospectivamente, ou seja, tendo em conta a reeleição do

Presidente Lula para um novo mandato, no período 2007-2010, e a manutenção da prioridade conferida à África pela política externa brasileira, bem como a promoção de um equilíbrio ideal entre pilares e eixos da política africana do Brasil, os agentes diplomáticos e demais atores anteriormente enumerados deveriam concentrar-se na plena compreensão e assimilação de todos os pilares de sustentação dessa política, a fim de assegurar que, como justificativas e premissas, objetivo e valores, tais pilares possam estar refletidos, de maneira equilibrada, na implementação da agenda diplomática para a África.

Seria igualmente recomendável esclarecer aos parceiros

internacionais, em particular os próprios africanos, o sentido desses novos pilares e seu impacto sobre a agenda brasileira para a África. Sobretudo a vinculação entre a política externa para a África e a luta contra o racismo no Brasil e, principalmente, as formas de concretizar tal vinculação deveriam merecer atenção especial na ação didática da diplomacia brasileira, com a expectativa, de antemão, de que a reação africana seria amplamente positiva, como fazem crer as referências elogiosas dos líderes africanos às medidas que o Presidente Lula adotou em defesa dos interesses da comunidade afrodescendente, somadas à importância que o

continente africano passou a atribuir à Diáspora africana. 647

***

A busca do equilíbrio ideal entre pilares e eixos convida à

renovação da prática diplomática, mediante a introdução de políticas e mecanismos capazes de produzir resultados específicos que, por exemplo, por meio de políticas de discriminação positiva, favoreçam diretamente os afrodescendentes, ou, ainda, que assegurem a parceria insuspeita dos próprios africanos e o envolvimento de um número crescente de atores nacionais e internacionais na execução de uma ação global contra a pobreza e a exclusão social.

Nos dois capítulos a seguir, o exame da implementação da

política externa do Brasil para a África, no período 2003-2006, deverá permitir avaliar qual o equilíbrio alcançado pela diplomacia brasileira.