A ação conjunta no plano multilateral

imensa dívida social do país".606 Essa é uma mensagem, disse ele, que vinha levando a todos os países, porque "não se pode relegar a segundo plano o flagelo da escassez e da pobreza, que aflige mais

de um bilhão de pessoas em todo o mundo".607 A prioridade, portanto, é a "construção de uma ordem mundial mais justa e

democrática",608 a ser entendida como paráfrase da luta contra a exclusão social.

 

A ação conjunta no plano multilateral

 

Qualificados os interlocutores e identificados os objetivos que

integram a percepção de uma necessidade estratégica de aproximação à África, é preciso reconhecer ainda os mecanismos que, segundo o Presidente, seriam capazes de assegurar a inclusão social.

Em Moçambique, em novembro de 2003, o Presidente anunciou,

a propósito, a disposição brasileira para a construção de parcerias e a ausência de vocação hegemônica, pois "queremos trabalhar juntos para a construção de uma política internacional equânime, para organismos multilaterais e democráticos, para que tenhamos

igualdade de oportunidades".609 Em 8 de dezembro de 2003, no

Egito, país que também é membro do G20, 610 o Presidente recomendou trabalho conjunto com o

 

(...) objetivo de aumentar os fluxos de comércio e investimentos entre os

países do Sul, de forma a criar uma nova geografia econômico-comercial

do mundo. Uma geografia que não despreze as relações com o mundo

desenvolvido, mas que crie um equilíbrio justo de forças, interesses e

benefícios para todos. 611

 

Ainda nessa escala, o Presidente justificou a sua viagem a cinco

países árabes, dentre os quais, Egito e Líbia, na África, com a intenção de "contribuir para uma mudança efetiva nos padrões de

relacionamento econômico-comercial que prevalecem até hoje".612

No Gabão, em 27 de julho de 2004, reiterou que o

aprofundamento das relações do Brasil com a África,

 

(...) além de um dever moral é uma necessidade estratégica. A ordem

econômica mundial apresenta dificuldades e desafios que só poderão ser

superados por meio da aproximação solidária dos países em

desenvolvimento. Quando articulamos nossas posições, nossa capacidade

de influir sobre as decisões internacionais é enorme.613

 

Nos discursos na África e nos contatos com interlocutores e

homólogos africanos, teve-se logo a impressão, desde o princípio do Governo Lula, de que a percepção da necessidade estratégica de aproximação à África estava diretamente relacionada ao contexto multilateral e à reforma de suas principais instituições. A parceria com os africanos foi apresentada como modalidade de ação internacional que poderia viabilizar mudanças no sistema internacional, destinadas a assegurar a realização dos interesses do Brasil e de outros PEDs.

Esse parecia o propósito, por exemplo, do convite do Presidente

Lula ao Rei do Marrocos, para que os dois países continuassem a trabalhar juntos "para que os foros multilaterais sejam mais representativos da nova geografia econômica e política

internacional".614

Também é a razão para que reiterasse, ao Presidente da

Namíbia, em 21 de junho de 2004, a necessidade de edificação de uma nova geografia comercial, tal como já fizera por ocasião do

discurso na XI UNCTAD. 615 Registrou, a propósito, suas expectativas positivas com relação a possíveis avanços na nova rodada de negociações do SGPC.

Ainda diante do Rei do Marrocos, reconheceu que, na OMC, "a

parceria entre o G-20 e o Grupo Africano busca eliminar as

distorções comerciais que penalizam os países mais pobres".616 Ao Presidente José Eduardo dos Santos, em 3 de maio de 2005, disse:

 

Juntamos forças contra as iniquidades provocadas por políticas

protecionistas dos países desenvolvidos. (...) Cada vitória nossa nos foros

multilaterais é a vitória da competência e da determinação dos pequenos

produtores agrícolas que sustentam a economia de muitos países mais

pobres.617

Na recepção oferecida ao Presidente do Congo, em 13 de junho de 2005,

o Presidente Lula defendeu coordenação nas negociações da Rodada de

Doha para que "o comércio se converta em instrumento eficaz de

promoção do desenvolvimento econômico".618

 

Só mesmo na visita à Namíbia, país com o qual o Brasil

desenvolve, desde a década de 1990, um programa de cooperação na área naval, a noção de estratégia apareceu vinculada a uma parceria, "cuja moldura seja uma zona de paz e cooperação do Atlântico Sul a serviço de políticas mais eficazes nos domínios

ambiental, de defesa e de transportes".619

Também nesse caso, ela estendeu-se, de qualquer forma, para o

campo mais estrito do desenvolvimento socioeconômico, pois, como explicou o Presidente, entre os objetivos da parceria e associação com aquele país, estaria o esforço conjunto

 

(...) em direção ao desenvolvimento com justiça social, em ambiente

internacional mais equitativo e democrático. (...) Nossos esforços não se

esgotam na esfera bilateral e inter-regional. Precisamos cooperar nos

organismos multilaterais, tornando-os mais legítimos e representativos,

sensibilizando-os para as carências dos menos favorecidos. Este é o

nosso desafio na Organização Mundial do Comércio.620

 

Na Assembleia Nacional de Angola, o Presidente Lula afirmou

que "uma parceria privilegiada com Angola é um interesse estratégico do Brasil. O imenso desafio de promover a inclusão

social nos aproxima". 621 Em Moçambique, disse que o Brasil teria que "escolher parceiros que tenham [tivessem] as mesmas condições, similares às nossas, como, por exemplo, a África do Sul, a Índia e a Rússia. (...) parceiros capazes de, na hora, se juntar,

como foi feito em Cancún, com o G22".622

Em território sul-africano, o Presidente explicou que

"alcançaremos as transformações [nas relações internacionais] se

houver diálogo e uma parceria estratégica Sul-Sul". 623 Lembrou, a propósito, as vitórias com a flexibilização do regime de patentes para medicamentos e defendeu uma parceria voltada para a construção de "uma arquitetura financeira e comercial global

previsível e transparente".624

Em coletiva de imprensa, ainda na África do Sul, o Presidente

Lula anunciou querer

 

(...) uma relação estratégica com a África do Sul, com os países em

desenvolvimento, com toda a África e com a América do Sul. O Brasil quer

estabelecer política estratégica com a China, com a Índia, com a Rússia,

com o México, porque já temos o Mercosul na América do Sul. E essa

política estratégica que queremos fazer é para garantir que os nossos

países possam, na OMC, ter igualdade de oportunidades para que seus

produtos possam transitar com a mesma equidade com que transitam

produtos dos países ricos.625

 

Na visita a Cabo Verde, em julho de 2004, o Presidente explicou

que o G20 e o G90 626 foram criados porque "acreditamos que a união dos países em desenvolvimento é a chave para o sucesso da

Rodada de Doha". 627 Ele insistiu, ademais, que a "coordenação de esforços entre países em desenvolvimento deve ser ainda mais

ambiciosa",628 na luta contra os subsídios e outras práticas protecionistas, e saudou os resultados do painel da OMC que, em benefício do Brasil e, indiretamente, também dos países africanos exportadores de algodão, decidiu contra os subsídios norte-

americanos.629 Afirmou, na ocasião, que o Brasil "vem lutando para que os benefícios do livre-comércio cheguem a todos. Sobretudo aos pequenos produtores agrícolas competitivos dos países mais pobres, prejudicados por práticas comerciais injustas e, muitas

vezes, hipócritas".630

Percebe-se, portanto, nas intervenções apresentadas, a nítida

ênfase nas proclamações, convites e recomendações pela conjugação de esforços no âmbito da OMC e, em particular, das negociações da Rodada de Doha. Entende-se que tal parceria seria possível devido ao fato de o Brasil e os países africanos serem países em desenvolvimento à espera dos resultados que poderão advir da Rodada para a promoção efetiva do desenvolvimento.

Daí o convite que o Presidente dirigiu, em Windhoek, a

autoridades e ao povo da Namíbia para "juntar forças com meu país nessa luta pela paz e pelo desenvolvimento, dentro e fora de nossas

fronteiras". 631 Ou ainda, sua afirmação de que dessa "coesão e determinação (...) depende a própria credibilidade da Organização e as chances de se adotar um regime internacional de comércio justo e equitativo, que dê aos PEDs o direito de competir e a seus

cidadãos o direito de sonhar com uma vida melhor". 632

Na capital do Cameroun, esclareceu que "o comércio

internacional pode ajudar a erradicar a pobreza e a fome".633

Essas palavras, que fazem referência, basicamente, ao tema do

comércio internacional e às negociações internacionais no âmbito da OMC, expressam, na visão do Chefe de Estado, a percepção da oportunidade de ganhos para os PEDs, desde que construam parcerias estratégicas orientadas objetivamente para a reforma dos organismos multilaterais. Como frisara em São Tomé e Príncipe, será a "nossa capacidade de articulação nos organismos internacionais" e a consequente "valorização do multilateralismo" que permitirão ao Brasil, e também aos países africanos, a constituição de "uma nova aliança mundial contra a exclusão

social".634

O estabelecimento de parcerias e coligações, como o G20, mas,

neste caso, com o conjunto dos países africanos, corresponderia ao mecanismo a implementar com o objetivo de buscar assegurar a inclusão social. A coerência do discurso oficial com relação à África, em particular sua justificativa em torno da necessidade estratégica de aproximação ao continente, repousa na constante reafirmação desse objetivo último, à qual se somaria a ativa liderança brasileira no G20. As parcerias e as reformas institucionais não seriam, portanto, objetivos em si mesmo, mas sim os mecanismos que permitiriam antecipar resultados positivos no sentido da inclusão social.

Nesses termos, a luta contra a exclusão corresponde, em

essência, ao conteúdo ou objetivo da parceria estratégica, cuja materialização se dá por meio do reforço do multilateralismo e da articulação dos PEDs nos organismos internacionais. A luta contra a exclusão social é, portanto, a outra face do conceito de necessidade estratégica de aproximação à África. A primeira foi cunhada com a proposta de construção de parcerias, enquanto esta revela seu conteúdo ou objetivo.