As relações etnorraciais

Tal como outros mecanismos a serviço da prioridade africana da

política externa brasileira, também o ProÁfrica poderia somar-se às políticas de discriminação positiva concebidas no âmbito da política externa. Uma das possibilidades seria, por exemplo, dispor, no edital anual de lançamento do ProÁfrica, que, no processo de seleção de projetos, aqueles apresentados por afrodescendentes teriam precedência sobre os demais em caso de desempate, ademais de serem avaliados no conjunto de projetos considerados prioritários.

As relações etnorraciais

No período 2003-2006, as relações com a África testemunharam

o surgimento de um novo eixo de relacionamento bilateral, ao qual se propõe chamar de relações etnorraciais, cuja especificidade repousa na natureza híbrida de seu objeto e na preponderância, entre seus agentes, das representações do Movimento Negro e dos próprios afrodescendentes, que, também nesse mesmo período, ganharam, pelo menos no nível oficial, uma possível nova identidade como parte da Diáspora africana. Esse novo eixo é fruto da vinculação estabelecida entre política externa para a África e a luta contra o racismo no Brasil, no contexto da política externa do Governo Lula para a África.

As primeiras iniciativas oficiais realizadas no campo das relações

etnorraciais foram as visitas que a Ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, realizou a Angola, Moçambique e África do Sul, ainda em 2003. Segundo testemunho da própria Ministra, essas visitas foram de reconhecimento e de prospecção de oportunidades de diálogo e de cooperação. Serviram para iniciar o balizamento das áreas de interesse comum, entre as quais não figurava a promoção da igualdade racial, posto ser este um tema que, à exceção da África do Sul, não se entendia pertinente em sociedades que não vivenciavam, ao menos não na escala brasileira, o fenômeno da desigualdade racial e, portanto, não identificavam interesses recíprocos na formulação de uma agenda bilateral de cooperação

na área de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.750

O caso sul-africano revelou-se, no entanto, bastante específico,

havendo, de imediato, a identificação de interesses convergentes, tanto por parte de setores oficiais do governo, quanto de entidades da sociedade civil, em particular centros de pesquisa dedicadas ao

estudo de questões raciais no Brasil e na África do Sul.751 O objeto das relações etnorraciais com a África do Sul poderia incluir, como identificado nos primeiros contatos oficiais com os interlocutores sul-africanos, a transmissão da experiência aquirida naquele país com a implementação de políticas de combate ao racismo e, em particular, políticas de ação afirmativa, após a inauguração do regime de maioria negra no país. Poderia igualmente prever ações relativas à garantia e à promoção da diversidade em sociedades multiraciais.

Nas visitas que a Ministra Matilde Ribeiro realizou posteriormente

a outros países africanos, em particular a Cabo Verde e ao Senegal, novamente percebeu-se que, em vez da promoção da igualdade racial, a agenda bilateral de mútuo interesse e consenso deveria ter por objeto a promoção da inclusão social. Nesse sentido, a agenda que a Seppir e suas instituições parceiras na África começaram a conceber passou a estar orientada, essencialmente, para políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, que tivessem como público-alvo beneficiário os segmentos excluídos no Brasil e nos países africanos.

Se, no plano bilateral das relações com a África, a Seppir foi

capaz de identificar os possíveis interesses comuns com seus interlocutores africanos, no plano interno, a Seppir encontrou dificuldades em responder às demandas relativas à cooperação com a África. Essas eram originárias especialmente do Movimento Negro, que reconhece, na Seppir, o órgão com competência para estabelecer o diálogo e a parceira desejáveis entre a comunidade negra brasileira, de que ela seria a principal porta-voz oficial, e os países africanos. Conformariam a pauta desse diálogo e parceria os temas da agenda de reivindicações do Movimento Negro, como, por exemplo, o desenvolvimento dos conteúdos para os livros sobre História da África que, por força da Lei n. 10.639, passou a ser obrigatória no currículo das escolas brasileiras; a extroversão dos representantes da Diáspora africana no Brasil no sentido da recuperação dos vínculos com o continente africano; ou, ainda, a implementação, em conjunto com os países africanos, dos compromissos inscritos na Agenda de Durban.

O principal, embora não único, ator brasileiro responsável pelo

desenvolvimento do eixo das relações etnorraciais com a África seria, portanto, a comunidade brasileira de afrodescendentes. Todavia, no período 2003-2006, não se chegou a atribuir a esse segmento interno o protagonismo que lhe caberia não só na implementação da prioridade conferida à África pela política externa brasileira mas, sobretudo, na própria idealização e discussão da agenda que permitiria à política externa para a África servir como instrumento de luta contra o racismo no Brasil. Em outras palavras, a vinculação entre o interno e o externo, que atribuiu características inovadoras à política africana do Governo Lula, deixou de alcançar os objetivos pretendidos, na medida em que não se desenvolveu uma agenda específica capaz de responder plenamente à expectativa de que as relações com a África poderiam ser utilizadas com o intuito de promoverem, no Brasil, a igualdade racial e a luta contra o racismo.

A única possível exceção a esse vazio na implementação de uma

agenda de relações etnorraciais entre o Brasil e a África teria sido a realização, em Salvador, Bahia, em julho de 2006, da II CIAD, organizada pelo governo brasileiro em parceria com a UA. Ao oferecer-se para sediar a II CIAD, após a edição inicial realizada no Senegal, em 2004, o Governo brasileiro, por intermédio do MRE, do Ministério da Cultura e da Seppir, parceiros na organização do evento, indicou sua disposição de promover a aproximação entre os intelectuais africanos e os intelectuais negros brasileiros, bem como aqueles oriundos de outras comunidades da Diáspora africana, em particular nas Américas e na Europa.

O empenho do MRE com vistas à realização e sucesso do evento

traduziu-se na grande mobilização de recursos humanos e financeiros, sem os quais a II CIAD não teria sido possível. O evento, originalmente concebido como um encontro de intelectuais, acabou incorporando uma agenda oficial, à qual o MRE, na qualidade de coordenador pela parte brasileira do evento, conferiu especial atenção, por propiciar a oportunidade para a presença de Chefes de Estado e de Governo e outras altas autoridades africanas no Brasil.

A II CIAD permitiu, também, a exposição da comunidade negra

brasileira a alguns dos temas que compõem a agenda da Diáspora africana, como o seu papel na construção do mundo moderno. De fato, a II CIAD acabou, no entanto, orientada essencialmente para a discussão de temas domésticos, como a questão das cotas para negros nas universidades brasileiras; ou ainda, o combate ao racismo; e, também, a herança cultural africana no Brasil. Em nenhuma das plenárias ou mesas de discussão incluídas no programa da Conferência foi discutido, por exemplo, o papel das relações com a África na promoção da igualdade racial no Brasil ou, de modo mais genérico, o papel da Diáspora africana nas relações

com a África. 752 Este último tema, em particular, tem ganhado importância no contexto dos debates na UA acerca da possibilidade de criação de uma sexta região – exatamente a diáspora africana, além das cinco já existentes, para ter assento nas deliberações daquele organismo regional.

Escapa ao propósito deste estudo aprofundar a análise acerca da

participação da comunidade negra brasileira na formulação e implementação da política externa brasileira, em particular da política africana do País, sobretudo porque tal participação ainda é muito incipiente e se dá essencialmente pelo diálogo entre o MRE e a Seppir e a Fundação Cultural Palmares. Não obstante, ao sugerir a possibilidade de atribuição de natureza específica a uma parte das relações Brasil-África, que corresponderia ao eixo das relações etnorraciais, o que se busca é demonstrar que a implementação da política africana do Brasil, com sua inédita vinculação entre o interno e o externo, recomendaria a singularização da questão racial brasileira como variável interveniente na política para a África, não apenas pelo que representa a história do negro e do africano na formação do Brasil, mas, sobretudo, como item da agenda contemporânea nacional, que tem impacto sobre as relações com a África.

Essa agenda nacional contemporânea referente à questão racial é

híbrida e interdisciplinar, na medida em que envolve temas econômicos, de desenvolvimento, culturais e políticos afetos à população negra. Da mesma forma, a agenda das relações etnorraciais do Brasil com a África deveria refletir idênticas características.

Entre 2003-2006, o MRE ocupou-se da questão racial brasileira

no âmbito das competências da área de direitos humanos, atribuindo-lhe tratamento próprio de tema multilateral, de incidência global ou regional, ou ainda no âmbito do Departamento Cultural, a quem coube, por exemplo, a representação do Itamaraty no comitê organizador da CIAD. Faltaria identificar, no Itamaraty, unidade com competências compatíveis com a interdisciplinariedade da agenda das relações etnorraciais com a África. A essa unidade caberia secundar a Seppir na promoção do diálogo com os parceiros africanos sobre temas afetos à inclusão social, mas, essencialmente, na elaboração de uma agenda diplomática que assegure o aporte africano aos esforços nacionais de luta contra o racismo, sugerindo, por exemplo, maior participação de Chefes de Estado e de Governo africanos em eventos, no Brasil, que sirvam à promoção dos interesses da comunidade negra brasileira, ou ainda redesenhando, como possível e onde cabível, o conjunto das relações com a África à luz da importância, para a sociedade brasileira, da desconstrução de mitos e preconceitos sobre a África e os africanos, no contexto das reflexões sobre a identidade brasileira.

***

Os eixos bilaterais enunciados anteriormente não cobrem o

conjunto das relações bilaterais Brasil-África. Não obstante, são aqueles que, em maior ou menor grau, se revelaram mais expressivos em termos de resultados e desafios, e aos quais a diplomacia brasileira procurou imprimir mais dinamismo, exatamente à luz dos pilares apresentados como elementos de sustentação da política africana do Brasil.