A cooperação técnica como instrumento contra a exclusão social

A cooperação técnica como

instrumento contra a exclusão social

Primeiramente, convém admitir que a CT vem sendo um dos

eixos tradicionais da política do Brasil na África, desde a década de 1970, mas sobretudo a partir da criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), já nos anos 1980. Sua inclusão, como aqui se propõe, entre os novos eixos das relações Brasil-África tem por objetivo destacar o que poderia ser considerado seu novo objetivo – assegurar o exercício da plena cidadania por parte de brasileiros e africanos, bem como a luta contra a exclusão social no plano global. A identificação desse objetivo como um novo elemento da política de CT brasileira amplia o desafio perante o qual se encontram os agentes diplomáticos e demais atores responsáveis por conferirem dinamismo a esse eixo das relações com o continente africano.

No cenário internacional, a CT brasileira buscou tradicionalmente

prestar assistência ao desenvolvimento, ao mesmo tempo em que a diplomacia brasileira serviu à projeção dos interesses dos PEDs. No Governo Lula, ou, mais precisamente, no contexto da política africana do Brasil inaugurada em 2003, a CT com os países africanos precisaria, no entanto, ser posta, mais precisamente, a serviço da divulgação e socialização de um paradigma de desenvolvimento interno apresentado como novo, que estabeleceu o combate à fome e à pobreza como objetivo central e defendeu o crescimento econômico desde que associado à justiça social.

Nesse sentido, a CT precisaria dispor de mecanismos e renovar

práticas que lhe permitissem contribuir para a consagração do modelo interno de combate à fome e à pobreza, e de luta contra a exclusão social. O objetivo seria garantir aos parceiros africanos os benefícios de políticas sociais e modelos brasileiros que, aplicados, com sucesso, em ambos os lados do Atlântico, poderiam angariar maior respaldo internacional e, dessa forma, potencializar suas perspectivas de êxito, tanto na própria África, quanto também no Brasil, além de projetarem o Brasil como referência mundial na aplicação de modelos de desenvolvimento com justiça social.

O primeiro passo para a adequação desse novo eixo bilateral aos

novos pilares da política africana do Brasil seria, portanto, assegurar interpretação inequívoca que demonstre a vinculação entre o interesse nacional e a proposta de exportação do paradigma de desenvolvimento brasileiro. Trata-se de uma adequação do discurso e da própria compreensão acerca dos objetivos e sobretudo benefícios da cooperação internacional, que costuma sublinhar os aspectos de prestação de assistência, ou seja, as transferências de conhecimento e de tecnologia, do Brasil para o exterior, e as vantagens auferidas pelos países beneficiários dessa assistência. Em proveito próprio, haveria, segundo a interpretação clássica, a perspectiva de venda posterior de equipamentos e contratação de serviços brasileiros.

A cooperação internacional no campo da AIDS, iniciada ainda no

período anterior a 2003, pode ser apresentada como o primeiro exemplo dessa reinterpretação dos objetivos e benefícios da cooperação internacional. De acordo com essa reinterpretação, os interesses brasileiros passariam a estar assegurados mediante a exportação dos modelos brasileiros. Esse primeiro exemplo começa, todavia, a se multiplicar, como se pode observar no caso das propostas que têm se repetido de cooperação entre o Brasil e a África para a produção de biocombustíveis e combate à fome. O caso da cooperação em matéria de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (DST/AIDS) é, todavia, ainda muito importante, porque permite rever a concepção original da cooperação prestada de modo a focalizar os benefícios internos, passíveis de serem auferidos mediante a exportação do que seriam as boas práticas já desenvolvidas pelo Brasil no campo do desenvolvimento humano.

Conforme reconhecem os responsáveis pelo Programa Nacional

de DST/AIDS do MS, ao iniciar a implantação do Programa Nacional, com proposta de prevenção e, também, tratamento gratuito a todo o universo de soropositivos no país, o Brasil inaugurava uma política que contava com ampla oposição no meio internacional, por razões associadas, entre outras, à proposta de quebra de patentes para medicamentos, ao impacto orçamentário em países em desenvolvimento, e, também, ao rompimento de padrões vigentes no âmbito de importantes organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde. Nesse sentido, desde o início, o Programa Nacional brasileiro identificou a necessidade de exportação do modelo brasileiro, via cooperação internacional, como forma de romper o isolamento a que estavam submetidas as novas práticas e a política de combate à AIDS no

Brasil.727

A exportação do modelo brasileiro representava, assim, a busca

de sócios em uma nova proposta de tratamento, que tinha por objetivo alterar padrões internacionais até então vigentes para

prevenção e combate à AIDS. 728 Um número maior de adeptos das práticas lançadas no Brasil tenderia a reduzir as resistências internacionais e, consequentemente, poderia redundar em melhores condições internacionais para o desenvolvimento, no Brasil, da política nacional de combate à AIDS. A consagração e, especialmente, o fortalecimento do modelo interno brasileiro, de acordo com o PN DST/AIDS, seriam mais facilmente alcançados mediante a replicação de suas práticas e de seus resultados em terceiros países.

O exemplo assinalado é pertinente na medida em que aponta os

benefícios internos passíveis de serem auferidos com a exportação de modelos. O caso presta-se a analogias, por exemplo, com os propósitos anunciados para os projetos de assistência brasileira a

países africanos no desenvolvimento da bioenergia. 729 O Brasil propunha-se a transferir tecnologia e capacitar outros países para a produção de etanol e outros biocombustíveis e, assim, ampliar os debates acerca da matriz energética mundial, bem como da