A cooperação científica e tecnológica

Para alterar esse quadro, além do debate interno acerca dos

limites da generosidade brasileira com relação a terceiros países e da tentativa de aprovação de legislação compatível, seria prioritário assegurar a regulamentação das atividades de CT, de modo a permitir, por exemplo, a inclusão de rubricas dedicadas à execução de programas de CT nos orçamentos de praticamente todos os ministérios ou ainda de órgãos da administração pública. Como no caso da assistência humanitária, o endosso do Congresso Nacional à legislação específica sobre a matéria responderia, ao menos formalmente, pela necessidade de apoio da população às ações do Poder Executivo relativas à expansão dos programas brasileiros de cooperação técnica, como é a expectativa dos parceiros africanos do Brasil e, também, de muitos segmentos da sociedade brasileira favoráveis ao estreitamento das relações com a África.

A cooperação científica e tecnológica

A cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia

(C&T) pressupõe a existência de parceiros em condições de compartilhar conhecimento científico e tecnológico e de conjugar esforços na busca de mais conhecimento e/ou de seu aprimoramento. No caso da cooperação entre brasileiros e africanos, o pouco conhecimento recíproco comprometeu, historicamente, o desenvolvimento da cooperação bilateral nesse

domínio. 749 As reuniões de Ministros da C&T da CPLP, cujas primeiras edições eram ainda da gestão Fernando Henrique Cardoso, inauguraram um diálogo intergovernamental nessa área e, pela aproximação criada, foram o embrião de uma modesta agenda de cooperação científica e tecnológica com o continente africano, em que, excepcionalmente, a cooperação com a África do Sul já vinha sendo fomentada desde 1996, quando foi assinado o acordo de cooperação na área de C&T.

A partir de 2003, no contexto da prioridade conferida às relações

com a África, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi especialmente chamado a associar-se aos esforços de construção de uma agenda prioritária com o continente africano. Criar uma agenda de cooperação na área de C&T com países africanos revelou-se, a princípio, um desafio para os técnicos do setor, entre os quais os do CNPq. Após algumas missões de prospecção e discussões internas, foi criado pelo MCT, aquele que talvez tenha sido o mais importante mecanismo de cooperação com a África inaugurado no período 2003-2006. Trata-se do Programa de Cooperação Temática em matéria de Ciência e Tecnologia (ProÁfrica), concebido no âmbito da Reunião dos Ministros de C&T da CPLP para fomentar a cooperação com os Palop.

Nos termos de seu documento constitutivo, o ProÁfrica tinha por

objetivo contribuir para a elevação da capacidade científico-tecnológica dos países africanos, por meio do financiamento da mobilidade de cientistas e pesquisadores que estivessem atuando em áreas selecionadas pelo Brasil e seus parceiros africanos. Como possíveis resultados, aponta, entre outros, a identificação de demandas e oportunidades de cooperação regional em C&T, o fortalecimento da capacidade de produção de projetos conjuntos de cooperação em condições de, posteriormente, serem submetidos às instâncias nacionais e multilaterais de fomento, e a maior e melhor capacitação de recursos humanos para a C&T das regiões.

O compromisso do ProÁfrica era o de financiar o início dos

contatos e as primeiras atividades a serem desenvolvidas por pesquisadores doutores do Brasil com o mínimo de uma contraparte africana, na expectativa de que o apoio financeiro oferecido pelo programa induza parcerias e a criação de linhas de cooperação científica e tecnológica, principalmente nas áreas de ciências humanas e sociais, mas também de recursos hídricos, mineração, petróleo e saúde, com especial enfoque em doenças tropicais, aquacultura e biotecnologia.

A seleção dos projetos a serem financiados pelo ProÁfrica estava

a cargo de um Comitê Gestor, composto por cientistas e funcionários do CNPq, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e MRE (DCTEC). O orçamento do programa, em seu primeiro ano, 2005, foi de R$ 700.000,00, e das 61 propostas de projeto apresentadas, 50 foram submetidas ao comitê gestor, que aprovou 17. Em 2006, o ProÁfrica manteve o orçamento de R$ 700.000,00, que foi acrescido de R$ 400.000,00, para um subprograma destinado exclusivamente às Ciências Sociais, no âmbito da CPLP. Para 2007, foram selecionados 22 projetos no âmbito do ProÁfrica e mais 15 no edital do programa CPLP. O conjunto de projetos ainda dizia respeito exclusivamente aos Palop, mas, a partir de 2008, deveria ser estendido a outros países africanos, em decorrência da crescente demanda dos pesquisadores. O ProÁfrica foi avaliado positivamente por seu comitê gestor e pelo MCT, como instrumento indutor do diálogo e da cooperação entre instituições brasileiras e africanas na área de C&T.

Nos moldes do Prosul, destinado ao fomento da cooperação em

C&T com os países da América do Sul, o ProÁfrica foi criado para refletir a prioridade conferida às relações com o continente africano e, em dois anos, mostrou ter conseguido a institucionalização e calendarização que lhe assegurariam condições mais favoráveis para sua consolidação no conjunto de iniciativas de cooperação internacional na área de C&T.

Duas características do ProÁfrica podem servir de exemplo a

outros mecanismos a serem eventualmente concebidos, com vistas à implementação da prioridade conferida à África pela política externa brasileira: a primeira diz respeito a seus beneficiários imediatos – o financiamento é dado a instituições e pesquisadores brasileiros que apresentem interesse em desenvolver parcerias com instituições africanas. A segunda diz respeito à sua institucionalização – o ProÁfrica não é um mecanismo subordinado à administração pública, de quem recebe, todavia, o financiamento para o desenvolvimento de suas atividades, cabendo sua gestão a um comitê gestor independente que, formado por personalidades da área de C&T, de projeção nacional e internacional, comprometidas com os objetivos da cooperação Sul-Sul, divulga e dissemina o conteúdo e os objetivos do programa no próprio meio acadêmico e na comunidade científica. Como ponto frágil, registre-se que o ProÁfrica, assim como o Prosul, não contava ainda com rubrica orçamentária específica e dependia da rubrica geral do orçamento do MCT para cooperação internacional.

Como catalizador das iniciativas inscritas no eixo das relações

bilaterais de cooperação científica e tecnológica com a África, o ProÁfrica inovou ao orientar-se para as comunidades científica e acadêmica brasileiras, no entendimento de que deve partir do próprio público brasileiro, no caso os membros dessas comunidades, uma demanda sustentável pelo adensamento das relações com os contrapartes africanos. O ProÁfrica responde claramente aos interesses dos nacionais brasileiros, com benefícios que alcançam também a parte africana. Ele foi apropriado pela sociedade civil, à qual caberá conferir-lhe dinâmica que tenha por fundamento a efetiva demanda da comunidade brasileira de C&T. O que os primeiros dois anos demonstraram é que havia uma demanda real, com sinais de crescimento.