A reforma do conselho de segurança à margem da visão estratégica

A reforma do conselho de segurança

à margem da visão estratégica

Os múltiplos excertos de discursos presidenciais citados deverão

ter servido para demonstrar essa afirmação – a reforma do CSNU não é parte da visão estratégica de aproximação à África. Ela é particularmente relevante quando, no contexto desses discursos, passa-se da análise dos pronunciamentos acerca das reformas na área do comércio internacional para a interpretação das referências à reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança.

Se os discursos presidenciais, ao longo dos quatro anos,

instavam, de modo incisivo, a coesão e organização dos PEDs em torno da agenda de reformas do sistema internacional de

comércio,635 e também a promoção de iniciativas voltadas para a luta contra a fome e a pobreza, já ao tema da reforma das Nações Unidas e do CSNU, em particular, não se atribuiu igual ênfase. Trata-se de apreciação empírica, ainda que sem testado rigor metodológico, baseada na análise do espaço dedicado a cada um

dos temas nas intervenções do Presidente 636 e das respectivas formas de argumentação em seu favor. Enquanto o tema da reforma do comércio internacional é uma referência constante no período 2003-2006, a questão da reforma do CSNU começa a ser elaborada apenas no ano de 2004 e ganha densidade ao longo de 2005. O tema da reforma do CSNU não foi nenhuma vez mencionado, por

exemplo, em 6637 dos 17 países africanos visitados pelo Presidente da República e em 2 das 13 vezes que recepcionou Chefes de Estado africanos no Brasil. Já as negociações no âmbito da OMC foram sempre mencionadas, exceto uma única vez, na visita a Brasília, em 2006, do Chefe de Estado de Gana, quando estavam interrompidas as negociações da Rodada de Doha.

Não obstante, mais significativa do que os indicadores

quantitativos relativos à questão da reforma das instituições onusianas seja, talvez, a constatação de que, no tocante a tal reforma, o que se registra, essencialmente, são referências gerais sobre a necessidade de proceder-se à reforma e os agradecimentos de praxe aos apoios declarados à aspiração brasileira de obter um assento como membro permanente em um Conselho de Segurança ampliado.

Na primeira viagem à África, em novembro de 2003, o tema da

reforma do CSNU aparece apenas 3 vezes, em um total de 14 discursos. São menções em que o Presidente agradece o apoio angolano à candidatura brasileira, dispõe-se a compartilhar, com a Namíbia, opiniões sobre a reforma das Nações Unidas e defende, na África do Sul, uma reforma que torne o CSNU mais representativo e legítimo.

Na segunda viagem, à Líbia e ao Egito, em dezembro de 2003,

não há referências à reforma das Nações Unidas. Na terceira viagem, a apenas 3 países, em julho de 2004, o Presidente, no Gabão e em Cabo Verde, disse que o Brasil defendia a reforma e a participação dos PEDs em um CSNU alargado. Novamente agradeceu os apoios à pretensão brasileira de vir a ocupar assento permanente nesse órgão.

Na quarta viagem, em abril de 2005, observa-se a ênfase tanto no

tema da reforma, quanto da urgência de uma ação por parte dos estados-membros das Nações Unidas, à luz do calendário estabelecido pelo Secretário-Geral daquela organização. Os pronunciamentos presidenciais refletiam os desenvolvimentos sobre a posição africana no tocante à reforma do CSNU, uma vez que o Presidente passou a saudar a decisão da UA de defender maior presença de PEDs como membros permanentes do CSNU, em particular a África. Ao mesmo tempo, passou a anunciar que o Brasil defenderia e apoiaria o pleito africano, posto haver convergência

nas posições apresentadas pelo G4638 e pela UA. Nessas visitas, o Presidente também associou o princípio da democracia vigente na região ocidental da África à expansão da democracia e do exercício da participação democrática nas instituições multilaterais.

Na quinta viagem, em fevereiro de 2006, as abordagens sobre o

tema são discretas. Na Argélia, o Presidente defendeu esforços conjuntos para assegurar participação mais igualitária dos PEDs em fóruns das Nações Unidas, e, em Botsuana, registrou a presença do

país entre os C-10 639 e agradeceu o apoio às aspirações brasileiras.

Comparativamente aos temas do comércio internacional e da luta

contra a fome e a pobreza, não se identifica, portanto, no tocante à questão da reforma das Nações Unidas e do CSNU, a repetição enfática dos argumentos que recomendariam uma reforma daquele órgão ou ainda a indicação dos eventuais benefícios comuns que dela adviriam. Tampouco há palavras de encorajamento a uma parceria, nesse domínio, entre o Brasil e a África. Uma única vez, quando da visita do Presidente da Gâmbia ao Brasil, em 9 de agosto

de 2005, o Presidente disse considerar "possível e necessária"640 a convergência de posições defendidas pela UA e pelo G-4. Na ocasião, ele sublinhou que as posições do G-4 e da UA sobre a reforma do CSNU refletiam a "convicção de que a participação de países em desenvolvimento como membros permanentes no

Conselho de Segurança é inadiável". 641

Propriamente sobre os argumentos em favor da reforma do

CSNU, há referências à necessidade da presença dos PEDs, entre os quais asiáticos, africanos e latino-americanos, em um CSNU alargado, a fim de assegurar-lhes representatividade e legitimidade.

Em visita à Nigéria, em julho de 2005, o Presidente Lula

mencionou, por exemplo, o empenho de ambos os países na reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, com o propósito de torná-lo mais democrático, representativo e legítimo, o que seria possível mediante a inclusão de PEDs como membros permanentes. Nesse sentido, anunciou que o Brasil continuaria a defender a presença da África em um CSNU ampliado; e, na visita do Presidente nigeriano a Brasília, em setembro do mesmo ano, afirmou que ambos os países estavam prontos a assumir maiores responsabilidades na promoção da paz internacional.

O Presidente assinalou igualmente a importância de replicar,

também no CSNU, os padrões de democracia seguidos no âmbito nacional; de acabar com a exclusão da África; de renovar as instituições internacionais dedicadas à questão da paz para que reflitam as realidades atuais, e de fortalecer as Nações Unidas e o multilateralismo.

Ao contrário do que fez no discurso na sede da LEA, quando,

sobre o tema da reforma do Conselho, associou o problema do Oriente Médio e da Palestina ao papel do Conselho de Segurança na busca de soluções para esse problema, e a posição brasileira em defesa das posições de interesse dos árabes nas vezes em que

teve assento não permanente no órgão, 642 nos discursos perante autoridades africanas, o Presidente nunca fez comentários sobre a agenda africana no Conselho ou sobre o papel desse órgão das Nações Unidas na promoção da paz na África, tampouco sobre as posições adotadas pelo Brasil no tocante aos itens relativos à África incluídos na agenda do CSNU.

Ademais, nota-se a ausência de um discurso que, como no caso

das reformas da "geografia econômica e comercial", revele a mesma coerência construída em torno da justificativa de uma necessidade estratégica de aproximação à África, onde as parcerias com os países africanos em torno das negociações na OMC são apresentadas como mecanismo recomendável para que se vença a luta contra a exclusão social.

Como estratégica diplomática, a opção pela omissão pode ser

entendida como prudência ou mesmo cortesia, tendo em conta, por exemplo, o descrédito do CSNU junto ao público africano após sua omissão no caso do genocídio em Ruanda, em 1994, ou sua

ineficácia no tratamento satisfatório dos conflitos no continente,643 ou, ainda, o conhecido debate intracontinental acerca do tema da reforma do CSNU. Tanto assim que, ao recepcionar, em Brasília, o Rei do Marrocos, o Presidente esclareceu a posição brasileira, a favor de assentos permanentes para os PEDs da Ásia, África e América Latina, anunciando, ao mesmo tempo, que via com bons olhos a presença de um país africano e de um país árabe no Conselho.

Ao longo do período 2003-2006, os discursos presidenciais diante

de interlocutores africanos refletiram a evolução da posição da UA sobre a matéria, e, consequentemente, o empenho brasileiro em reiterar a convergência de interesses entre o G4 e o grupo de países africanos. Mas eles também demonstraram que as premissas embutidas no discurso presidencial acerca da necessidade estratégica de aproximação à África, mais especificamente, a convergência de objetivos orientados para o fim da exclusão social, não haviam sido concebidas com o intuito de autorizar uma associação entre a inclusão social e a reforma do CSNU, ainda que sejam incisivamente repetidas no que diz respeito às reformas do sistema internacional do comércio. Sendo assim, o que se pode afirmar é que a justificativa de uma necessidade estratégica de aproximação à África não incorpora, ao menos na forma como elaborados os discursos presidenciais, a reforma do Conselho de Segurança.

O padrão dos discursos presidenciais, no que diz respeito ao

tratamento das questões que envolvem a OMC, foi sempre mais apologético e contundente, tanto na indicação de possíveis resultados esperados, quanto na sugestão de estratégias de ação mais apropriadas.

Com menos palavras e menor ênfase dedicada à questão da

reforma do CSNU, o Presidente indicou que, se o desenvolvimento socioeconômico, o acesso a mercados e a revisão das regras de comércio internacional podem, conforme suas premissas, interessar diretamente aos interlocutores africanos e converter-se em pilar de sustentação das relações do Brasil com a África, o alargamento do CSNU é tema mais delicado, quiça também o mais distanciado dos interesses imediatos de parte expressiva dos países africanos, e não necessariamente fundamental para a aproximação do Brasil à África.

***

Antes de concluir este capítulo, sublinhe-se apenas que os

comentários precedentes, embora recomendem, para efeitos analíticos, a exclusão da reforma do CSNU da concepção de necessidade estratégica de aproximação à África, tal como anunciada nos discursos presidenciais, eles não retiram densidade a esse item da agenda de conversações entre o Brasil e seus

parceiros africanos. Como se verá no capítulo 8, a reforma do CSNU, entre outros temas, figurou, com inegável frequência, quer nos debates multilaterais, quer na agenda bilateral com interlocutores africanos. Recomenda-se, assim, apenas excluí-lo do conjunto de temas ou pilares que, conforme proposta metodológica seguida ao longo deste capítulo, dão sustentação à política africana do Governo Lula para a África.

Os discursos presidenciais, ao serem analisados como

procedimento explicativo da política externa do Brasil para a África, traduzem, como visto, uma percepção complexa sobre as realidades brasileira e africana, ao mesmo tempo em que oferecem nítida orientação para a atividade diplomática brasileira.