Ainda a cooperação técnica

regulamentação do comércio desses produtos.730

Os novos eixos das relações Brasil-África incorporaram, portanto,

uma dimensão renovada referente às parcerias que produzem benefícios para todos os parceiros. Não se trata de prestar assistência e realizar movimentos orientados essencialmente no sentido Brasil-África, mas reconhecer as vantages de um novo paradigma em que os potenciais benefícios internos passam a ser uma forte, senão a principal, justificativa para os programas de cooperação técnica e científica-tecnológica, bem como de cooperação etnorracial.

A compreensão dessa dimensão de benefícios recíprocos

apresenta-se como um desafio aos agentes governamentais, aos quais cabe desenvolver os novos eixos da cooperação Brasil-África. No entanto, ela permite vislumbrar a oportunidade de larga expansão das atividades de cooperação com a África, porque amplia sua legitimidade junto a setores da sociedade brasileira que se apresentem mais reticentes à lógica da solidariedade e da assistência gratuita, ou da responsabilidade de pagamento de uma dívida moral com a África. A aproximação e cooperação com a África, mediante a exportação do modelo brasileiro de desenvolvimento e das políticas públicas e de desenvolvimento a ele associadas, passa a ter, portanto, como um de seus principais objetivos, assegurar melhores condições internacionais para a consolidação, no plano interno, desse modelo e de tais políticas, ao mesmo tempo em que também deve potencializar as perspectivas de desenvolvimento humano nos países em que se realizam as ações de cooperação.

 

Ainda a cooperação técnica

 

A despeito dos exemplos verificados no caso da cooperação em

matéria de HIV/AIDS e das perspectivas de cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis, a CT no período 2003-2006 buscou cumprir seus objetivos clássicos, ou seja, servir de "instrumento de cooperação para o desenvolvimento, a fim de melhorar as capacidades humanas e institucional, e [tendo] utilizado, para tanto, transferência, adaptação e uso de habilidades,

conhecimento e tecnologia".731 Os programas brasileiros de CT, grande parte deles planejada e coordenada pela ABC, seguiram esse paradigma.

Particularmente, no período 2003-2006, a CT com países

africanos sentiu os efeitos das mudanças ocorridas na ABC, que provocaram ampla alteração do corpo técnico da Agência. Ao contrário dos quadros antigos, que haviam sido capacitados ao longo de praticamente uma década, os novos funcionários depararam-se não só com pouca experiência técnica e burocrática, mas também com uma imensa lista de demandas, resultado da prioridade conferida às relações com a África e também, ou sobretudo, à América Latina. A prioridade da política externa brasileira com relação a ambas as regiões traduziu-se em mais demandas e, consequentemente, no aumento dos compromissos brasileiros de apoio aos países latino-americanos e africanos.

Como resultado dessa demanda acrescida, combinada a uma

capacidade de resposta diminuída, ou em processo de reestruturação, os anos de 2003 e 2004 significaram uma quase paralisia da prestação de cooperação técnica do Brasil aos países africanos. Os projetos já acordados com outras agências

executoras, como o Alfabetização Solidária 732 733 e o Bolsa-Família,

além do Centro de Formação Profissional do Cazenga, em Angola, tiveram prosseguimento, assim como ações da área de educação e formação profissional em Cabo Verde. No entanto, as demais ações inscritas na lista descritiva de projetos financiados pela ABC no período 2003-2004 dizem respeito quase exclusivamente a ações tópicas, em geral relativas a viagens e missões de prospecção, muitas delas sem prosseguimento, como indica o levantamento feito junto aos postos, em agosto de 2006, que autoriza essa

afirmação. 734

No tocante aos recursos aplicados em países africanos, a

evolução no período foi a seguinte: em 2003, US$ 290.292,83, dos quais 87,57% referentes a ações associadas à visita presidencial ocorrida em novembro daquele ano; em 2004, US$ 847.932,76 e, em 2005, US$ 1.511.617,13. Em 2006, os recursos executados ascenderam a US$ 2.239.207,95. Não obstante, em razão de aportes adicionais feitos com recursos da rubrica de cooperação com os países de língua portuguesa existente no orçamento do MRE e que soma parte de seus recursos àqueles disponibilizados pela ABC para financiamento da CT brasileira nos Palop, mais expressiva do que os números citados é a contagem, por exemplo, de países que constam da lista de projetos/atividades da ABC. Além de todos os Palop, que estão presentes em todos os anos, há, em 2003, apenas mais um país; em 2004, são dois; em 2005, são cinco; e, em 2006, são 8, com atividades previstas em mais 4 países.

A tendência, sem dúvida, era de ampliação de beneficiários da CT

brasileira, inclusive em reação a uma demanda proveniente de

praticamente todos os países do continente.735 As solicitações de apoio brasileiro estavam distribuídas por várias áreas, mas incidem essencialmente sobre duas: agricultura, inclusive, nos últimos 2 anos, o desenvolvimento de biocombustíveis; seguido de prevenção

e tratamento da AIDS.736 Outros temas eram saúde, particularmente combate à malária, programas sociais desenvolvidos pelo Brasil

(bolsa-escola, merenda escolar,737 combate à pobreza em geral,

combate à fome,738 desenvolvimento rural e urbano, eletrificação rural), formação de empreendedores na área de micro e pequena empresa e esporte, principalmente futebol.

Para levar a cabo programas de cooperação com os países

africanos foi sempre essencial a parceria com instituições nacionais, que figuram como as executoras desses programas. Nesse sentido, é pertinente identificar os parceiros que, no período em análise, se revelaram mais habilitados para desenvolver a CT em países africanos.

Pondo à parte os programas que já vinham sendo realizados nos

Palop antes de 2003, em que sobressai, por exemplo, a parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senai), que passou a responder também, a partir de 2005, pela implantação do Centro de Formação Profissional e Promoção Social da Guiné-Bissau, ou ainda com o Alfabetização Solidária, o principal agente brasileiro na área de cooperação internacional, no período a partir de 2003, terá sido o PN DST/AIDS, que atuava em conjunto com entidades governamentais, do nível estadual e municipal, bem como com

centros de estudo e pesquisa de todo o país. 739 Como já comentado, haveria, entre esses parceiros, a percepção dos benefícios auferidos, pelo Brasil, com a extensão de seus programas de cooperação. Além disso, entre esses agentes, em particular, existia também um componente de solidariedade que continuava presente na implantação do programa em âmbito nacional e, portanto, naturalmente estendido para o plano

internacional.740

No período 2003-2006, a cooperação brasileira na área de

AIDS741 incluiu a capacitação de quadros e o tratamento medicamentoso do conjunto de pacientes soropositivos de São

Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau. 742 Previu também apoio e capacitação, em diferentes níveis, aos programas nacionais de luta contra a AIDS em Angola e Moçambique.

Em Maputo, o Brasil manteve o programa de tratamento de cem

pacientes soropositivos, além de ter conduzido o estudo de viabilidade para a instalação de uma fábrica de antirretrovirais no

país.743 O anúncio brasileiro de transferência de tecnologia para a instalação de uma fábrica de antirretrovirais foi feito em novembro de 2003. Desde aquela data, o assunto evoluiu de forma bastante sinuosa, até início de 2006. Em meados daquele ano, a Embaixadora do Brasil em Moçambique informou que já podia antever a possibilidade de concretização do projeto de instalação da fábrica com apoio brasileiro, ainda que, para tanto, fosse preciso identificar eventuais financiadores, tarefa na qual o Brasil, como parte da parceria com Moçambique nessa matéria, também passaria a estar engajado.

Para muitos países africanos, onde a incidência da AIDS pode

chegar à casa de aproximadamente 40%, como no caso de Botsuana e da Suazilândia, a possibilidade de contar com a cooperação brasileira para instalação de uma fábrica de antirretrovirais fez que se multiplicassem os pedidos ao Brasil de apoio nesse domínio. A experiência adquirida pelo Brasil no encaminhamento do caso em Moçambique poderá ter contribuído para respostas mais objetivas a essas solicitações. É verdade que subsistia o desafio relativo à obtenção de terceiras fontes de financiamento, para o qual, todavia, não se buscara obter resposta, além da afirmação tradicional de que o Brasil, ou mais propriamente o Governo brasileiro, não disporia de recursos para aplicação nesse projeto.

A propósito, no período 2003-2006, a cooperação brasileira para

com a África não registrou avanços no tocante a iniciativas de trilateralização, ou de busca de financiamento junto a doadores internacionais. Foram tentadas algumas atividades com apoio de organismos internacionais, mas a capacidade de financiamento de muitos desses organismos é restrita. Por exemplo, os agentes diplomáticos brasileiros buscaram na FAO, na UNESCO e no PNUD, entre outros, oportunidades de financiamentos para algumas iniciativas. Não foram exceção, porém, as vezes em que esses mesmos organismos solicitaram e receberam apoio financeiro brasileiro para viabilizar iniciativas, particularmente, junto aos Palop, normalmente via concessão de passagens e diárias.

Tanto em iniciativas relativas ao combate à AIDS e

desenvolvimento agrícola, quanto em projetos mais genéricos no campo da cooperação Sul-Sul, como desminagem, apoio institucional, saúde, meio ambiente etc., havia uma lista de ofertas de países doadores que manifestaram interesse em discutir a possibilidade de financiar projetos de CT executados pelo Brasil e suas instituições. Entre esses países estavam Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, França, Alemanha, Japão e a Líbia, que indicou disposição de financiar atividades brasileiras em Burquina Faso. Contatos e negociações com os doadores a propósito da cooperação trilateral precediam o início do Governo Lula. Existiam,

dessa época, algumas iniciativas em andamento com o Japão,744 por exemplo, para financiamento da participação de africanos em cursos no Brasil na área agrícola. Mas não havia, em 2006, projetos em execução, na África, com financiamento de terceiras fontes.

A única exceção era o projeto de desenvolvimento agrícola na

Guiné-Bissau, financiado com recursos do Fundo Ibas, formado por aportes financeiros dos três países membros da Iniciativa Ibas, e administrado pelo PNUD.

A trilateralização, segundo a ABC, continuaria sendo um tema em

exame, mas que encontrava resistências ou dificuldades de várias ordens, inclusive operacional.

Em vias de ser complementamente regulamentado,745 o Fundo

Ibas ofereceria, no entanto, uma opção operacional para a trilateralização, sobretudo para os programas de CT orientados para ações contra a fome e a pobreza. Sob essa rubrica, entraria uma ampla gama de atividades, dentre as quais todas as ações na área agrícola e programas sociais, como os de eletrificação rural e segurança alimentar, além de programas de luta contra a AIDS. O Fundo foi concebido para receber recursos de terceiras fontes, a serem aplicadas em programas de combate à fome e à pobreza, mediante o desenvolvimento de programas de cooperação Sul-Sul.

Assim, seria possível afirmar que, no período 2003-2006, foi

instituído um mecanismo que viabilizaria a expansão da CT brasileira, em particular a cooperação orientada para área considerada prioritária, que viria a ser exatamente a luta contra a exclusão social. Foram, portanto, criadas condições operacionais para inaugurar uma nova fase na CT brasileira, com recursos provenientes de terceiros países e de fontes financiadoras que, reiteradamente, anunciaram a disposição de associar-se ao Brasil no desenvolvimento de projetos de cooperação para o desenvolvimento na África. Na verdade, o mesmo valeria para projetos na América Latina, como já ocorre com a aplicação de recursos do Fundo Ibas em projeto em execuação no Haiti.

Registre-se, igualmente, a participação da Embrapa entre os

principais parceiros nacionais na implementação de atividades de CT na África. Para coroar o envolvimento de cerca de duas décadas dessa instituição com o continente africano, a Embrapa inaugurou, em novembro de 2006, o seu primeiro escritório no exterior, mais propriamente em Gana, com o objetivo de facilitar a atividade da empresa em países africanos. Essa atividade prevê o desenvolvimento de projetos agrícolas na África, treinamento de recursos humanos, apoio à área de pesquisa e desenvolvimento em instituições congêneres africanas e, ainda, a realização de pesquisas de interesse para o Brasil, dada a riqueza do material genético que se encontra em solo africano. A Embrapa previu financiamento de um ano para as atividades do escritório, pois, após esse período, é expectativa da empresa que os serviços que vier a

prestar irão pagar o funcionamento do novo escritório. 746 Ou seja, o projeto da Embrapa não é oferecer CT a título gratuito, mas vender seus serviços de assistência técnica, pois, segundo os técnicos da empresa, haveria amplo mercado para esses serviços no continente africano.

O exemplo da Embrapa corrobora a determinação de assegurar

às relações com a África a certeza do benefício mútuo e da promoção dos interesses nacionais. Após cerca de vinte anos como integrante de missões a países africanos ou como anfitriã de missões africanas, e como instituição responsável pelo desenvolvimento de alguns projetos na África, a Embrapa entendeu ser benéfico ao desenvolvimento da empresa expandir suas atividades para o continente africano, o que, em princípio, permite antever o aumento significativo da capacidade de resposta brasileira àquele que é o principal item da demanda de cooperação ao governo brasileiro.

Diametralmente oposta tem sido a posição do Ministério da

Saúde, com a exceção já registrada do PN DST/AIDS. No que diz respeito à área de competências desse ministério, em particular o combate à malária, que representa a principal causa de mortes no continente africano e, para muitos, flagelo ainda mais grave do que a AIDS, não há registro, no período 2003-2006, de projetos executados ou em execução, além daqueles anteriormente referidos no campo da AIDS. Ao final de 2006, estavam em processo de negociação quatro projetos para apoio ao fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde, em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com valor total orçado de US$ 830.000,00. Estariam também em discussão programas na área de prevenção e controle da malária, em Angola, no Cameroun, em Moçambique, na Nigéria e no Quênia. Haveria mais um projeto, no Zimbábue, para apoio à implantação de bancos de leite humano.

A contabilidade pormenorizada dos programas na área de saúde

permite refletir sobre o compromisso dos agentes públicos brasileiros de promover a CT com os países africanos, quando, do lado brasileiro, há inegável competência técnica e, do lado africano, grande necessidade de apoio e de intervenções mais objetivas e concretas. Escapa aos objetivos deste estudo explicar ou justificar os dados indicados. Não obstante, tendo em conta sua natureza também normativa, caberia apenas sugerir que, perante a lenta resposta dos agentes da área de saúde para iniciarem um trabalho consistente de cooperação com a África, uma alternativa seria reconhecer a incapacidade brasileira de responder às demandas africanas na área de saúde, em razão dos próprios desafios internos do País. Em caso dessa hipótese não ser verdadeira, seria então apropriado realizar um trabalho mais intenso de sensibilização dos parceiros da área de saúde no tocante à importância da contribuição que podem prestar à implementação da política africana do Brasil.

Esse trabalho poderia desenvolver-se, por exemplo, em torno da

cooperação brasileira para implantação de programas de detecção precoce e tratamento da anemia falciforme. Na África, os índices de mortalidade pela doença chegariam a alcançar a taxa de 80% em crianças de até cinco anos, enquanto no Brasil foram drasticamente reduzidos, inclusive em resposta a ampla mobilização da comunidade negra brasileira junto às autoridades de saúde do

país.747 A cooperação com a África nesse área poderia, portanto, incorporar a participação privilegiada dessa comunidade na parceria com os órgãos governamentais.

Ainda a propósito do eixo da CT bilateral, é imperioso registrar

outro importante constrangimento que objetivamente se impôs perante todos os parceiros e agentes brasileiros da área de CT com a África, mas não só. Trata-se da falta de dispositivos legais que autorizassem ou viabilizassem o dispêndio de recursos com ações de CT prestada no exterior.

Da mesma forma que a assistência humanitária, anteriormente

mencionada, também a CT carece de regulamentação. Todas as ações de CT que o Brasil vinha realizando, desde anos que antecedem o Governo Lula, eram financiadas com recursos obtidos mediante esquema financeiro negociado com o PNUD, segundo o qual esse Programa repassava ao Governo brasileiro, no caso à ABC, sob o guarda-chuva dos projetos BRA/98/04 e BRA/94/17, os rendimentos de recursos brasileiros entregues ao PNUD para administração de projetos realizados no Brasil.

No início de 2003, o volume de recursos disponíveis para

aplicação pela ABC em projetos de CT, na África e em outras áreas consideradas prioritárias, somava cerca de US$ 7,9 milhões,

aproximadamente. 748 No final de 2006, esses recursos eram de US$ 16.231.824,45. Do conjunto de recursos dispendidos em CT pelo Brasil no período 2003-2006, da ordem de US$ 13,433 milhões, US$ 3,498 milhões, ou seja, 25,96% aproximadamente, foram gastos com iniciativas realizadas na África.

O montante de recursos disponíveis para a CT tende a ser

decrescente, em razão da diminuição dos montantes entregues pelo governo brasileiro ao PNUD para execução de projetos no país. Mesmo assim, o principal obstáculo à execução de projetos na África não seria, em princípio, a ausência de recursos, como revela o saldo de recursos disponíveis.

Faltou ao governo brasileiro, ou mais propriamente à sua

diplomacia, instrumento essencial para desincumbir-se satisfatoriamente da tarefa de pagamento daquilo que se anunciou como uma dívida moral com a África. No período 2003-2006, não houve progressos na superação desse problema central na agenda da cooperação Brasil-África, a despeito dos diagnósticos dos agentes brasileiros coincidirem no tocante à sua urgência.

Assim como faltava arcabouço jurídico, faltou também, ou

consequentemente, o endosso da sociedade brasileira a um maior engajamento do país em ações de cooperação internacional. A ausência de debate interno sobre a matéria inibe a propaganda ou divulgação dos esforços de cooperação internacional realizados por instituições públicas e órgãos governamentais e acaba por provocar um evidente desestímulo entre potenciais parceiros internos. Algumas das parcerias mais bem-sucedidas em ações de cooperação internacional, observa-se, estiveram associadas a algum tipo de voluntarismo e a agendas pessoais. Como exemplos, poderiam ser citados os projetos do bolsa-escola, depois batizado de bolsa-família, em países africanos, sobretudo nos Palop, diretamente associados à iniciativa do ex-Governador, ex-Ministro e Senador Cristovam Buarque; os programas de alfabetização de adultos, conduzidos pelo Alfabetização Solidária – ONG orientada exclusivamente para a implantação desses programas, no Brasil, mas sobretudo no exterior; e, em posição destacada, o programa de cooperação na área de DST-AIDS.