A cooperação educacional

Durante o primeiro Governo Lula, não houve evolução sensível no

tocante a eventual participação do país em iniciativas internacionais destinadas ao treinamento de tropas africanas, em particular a

iniciativa francesa Recamp, 683 para a qual o Brasil foi reiteradamente convidado. Foram enviados representantes diplomáticos e militares a reuniões sobre o tema, tendo em conta o interesse africano em assegurar apoio internacional à capacitação dos futuros contingentes africanos de forças de paz, e a disposição anunciada pelo Brasil de seguir acompanhando a evolução dessas

iniciativas.684

A implementação da prioridade africana da política externa

brasileira recomendaria, no entanto, a reavaliação da atenção que o Brasil atribui ao tema, eventualmente à luz de subsídios colhidos idealmente junto aos próprios interlocutores do continente. A Cúpula ASA poderá revelar-se fórum apropriado para discussões sobre o

tema. 685

A cooperação educacional

A cooperação educacional entre o Brasil e a África tem se

pautado pela concessão de vagas686 a estudantes africanos em

Instituições de Ensino Superior brasileiras, 687 com o objetivo de contribuir para a formação de recursos humanos em países cuja carência de quadros comprometeria os esforços pelo

desenvolvimento socioeconômico.688 A partir da década de 1980, os principais beneficiários do PEC, na modalidade de graduação (PE-C-G), eram provenientes da África, em particular dos Palop. Tradicionalmente, o PEC tem sido apresentado como um

"importante instrumento de política externa", 689 que serve "numa perspectiva de longo prazo, à projeção dos interesses políticos,

econômicos e comerciais do Brasil no exterior". 690

Alfredo Leoni sublinhou o ambiente favorável que a cooperação

educacional tende a criar para "o desenvolvimento futuro de relações privilegiadas no campo político, econômico, comercial e

cultural".691 Segundo testemunho colhido junto a diplomatas desse setor, a política de cooperação educacional brasileira continua atenta à possibilidade de colherem-se simpatias com relação ao Brasil.

Outras modalidades de cooperação educacional, como o

convênio entre IES brasileiras e a Sonangol, empresa nacional de petróleos de Angola, para formar quadros vocacionados para o desenvolvimento da indústria de petróleos daquele país, ocorrem a latere da estrutura do PEC-G e, consequentemente, das estatísticas e políticas oficiais de aproximação à África, administradas pelo MRE

e pelo Ministério da Educação (MEC).692

A cooperação educacional oficial do Governo Lula para com os

países africanos segue modelo consagrado, e mesmo o financiamento para alunos carentes é anterior a 2003. Tampouco houve aumento dos recursos financeiros atribuídos a essa

atividade, 693 aos quais vieram somar-se, a partir de 2005/2006, recursos orçamentários do MEC para a concessão de mais bolsas para estudantes universitários africanos já inscritos no PEC-G, no

âmbito do Promisaes.694

No tocante à divulgação do PEC-G, em 2006, foram oferecidas

vagas para candidatos de 19 países,695 dentre os quais, alguns com

respeitada tradição universitária, como a África do Sul, a Nigéria,696 a Namíbia, o Quênia e o Senegal. Também foi registrado um efetivo aumento do número de vagas concedidas a alunos africanos no PEC-G, embora a utilização dessas vagas esteja quase integralmente concentrada nos Palop: em 2006, das 587 vagas concedidas, 553 foram destinadas a estudantes da África de língua portuguesa.

A prioridade, porém, no tocante a muitos países africanos, passou

a ser concessão de vagas para cursos de Pós-Graduação, no

programa PEC-PG, 697 e, em alguns casos, como parte de esforço associado a outras iniciativas, como a instalação da Universidade de Cabo Verde e o apoio à Universidade Amílcar Cabral, da Guiné-Bissau. Essa prioridade refletiu-se no aumento de número de candidatos africanos inscritos no PEC-PG, sobretudo a partir de 2005. Em 2003, eram 17 alunos e, em 2006,48.

É preciso, todavia, reconhecer que, no tocante ao número de

vagas, há fatores estruturais, como o domínio do Português, que limitam, em princípio, a demanda africana pelo programa. Com vistas à superação desse problema, poderiam ser concebidas, por exemplo, iniciativas em parceria com associações de professores negros e organizações não governamentais (ONGs), que preparam estudantes brasileiros, em geral das comunidades negras, para acesso ao ensino universitário, para que ministrassem cursos de português para alunos africanos de países não lusófonos. A iniciativa favoreceria tanto os estudantes africanos, quanto os parceiros brasileiros, que estariam diretamente envolvidos nos programas de acolhimento dos novos alunos africanos. Haveria, igualmente, a experiência acumulada pela Marinha do Brasil, que há anos vem capacitando, em português, os cabos e oficiais namibianos indicados para realizar cursos no Brasil.

Também seria preciso responder às dificuldades associadas à

débil formação de nível secundário de alguns dos candidatos oriundos de países com os quais o Brasil está buscando estreitar suas relações. Nesses casos, uma parte dos alunos do PEC-G não consegue ter bons resultados, além de se converter, muitas vezes, em um problema para a administração das universidades, até eventualmente ser jubilada.

Uma opção a explorar seria buscar assegurar a eficiência da

cooperação educacional como instrumento de ajuda ao desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de apoio à promoção da igualdade racial no Brasil.

Ainda que, do ponto devista prático,aformação oferecida pelo

PEC-G, nos moldes atuais, seja potencialmente indutora de desenvolvimento, pois prevê o retorno dos estudantes a seus países de origem após a conclusão de seus cursos, seria oportuno substituir a ideia da simpatia pelo Brasil por um compromisso mais diretamente voltado para resultados efetivos na área de desenvolvimento humano nos países destinatários da cooperação educacional. A revisão dos objetivos da cooperação educacional tenderia a facilitar, também, a revisão de suas modalidades de implementação.

Nesse sentido, conviria prever mecanismos de compensação para

os óbices decorrentes das deficiências acadêmicas698 e da ausência de proficiência linguística, de forma a assegurar bons resultados para os estudantes africanos acolhidos em universidades brasileiras. Por exemplo, assim como já ocorre no Brasil, o mérito não deveria ser o elemento determinante e exclusivo a ser considerado no contexto da seleção de candidatos para o PEC-G, e instrumentos de apoio ao rendimento dos estudantes precisariam ser previstos, de modo a assegurar a aprovação dos alunos matriculados nas instituições brasileiras. Novos mecanismos de seleção poderiam ser discutidos com base, por exemplo, no sistema de cotas já adotado por algumas universidades para acesso de negros a seus cursos universitários.

Ademais, na medida em que os estudantes africanos, na maioria

negros, tendem a conviver no mesmo espaço acadêmico que seus colegas brasileiros, o bom aproveitamento por parte desses alunos contribuiria para a promoção da comunidade negra no ambiente

universitário onde, segundo as estatísticas brasileiras, 699 ainda é reduzida a porcentagem de alunos brasileiros negros, em particular nas universidade públicas, em que tende a estar concentrado o maior contingente de alunos do PEC-G. Uma utilização eficiente da cooperação educacional com a África, que almeje a boa adaptação e o sucesso acadêmico dos alunos africanos, pode, assim, servir não só ao desenvolvimento africano, mas também à promoção da imagem da África e dos africanos no Brasil. Como consequência, estaria igualmente contribuindo para a superação dos preconceitos que acabam por afetar negativamente os negros brasileiros.

Com esse mesmo objetivo em mente, seria possível explorar o

elemento da reciprocidade assegurada nos acordos culturais e de cooperação que regulamentam o PEC, a fim de buscar oferecer a estudantes brasileiros, eventualmente afrodescendentes, mas não só, a oportunidade de cursarem universidades em países africanos. Tendo em conta a importante estrutura universitária de países como

a África do Sul, Nigéria e Senegal,700 o estímulo à presença de estudantes brasileiros em universidades africanas poderia contribuir para a promoção das relações Brasil-África e, especialmente, para a promoção da África no Brasil, ao permitir a ampliação do conhecimento por parte de alunos brasileiros e o diálogo entre as comunidades estudantis. Os recursos necessários para o financiamento dessa iniciativa poderiam ser assegurados a partir de distintas fontes, a definir, mas sobretudo entre parceiros dispostos a patrocinar programas de apoio aos afrodescendentes, entre os quais, o próprio Governo Federal.