A aliança estratégica contra a exclusão

A aliança estratégica contra a

exclusão

Além de revelar um julgamento positivo acerca do compromisso

democrático dos parceiros africanos, a necessidade estratégica de aproximação à África também aponta o entendimento de que o Brasil e a África buscam objetivos semelhantes, o que justificaria, portanto, a formação de alianças em torno de uma finalidade comum. Em suas viagens, o Presidente anunciou e consagrou, como objetivo comum de brasileiros e africanos, a luta contra a exclusão social – um tema inicialmente concebido como plataforma de governo em nível nacional, mas ao qual se decidiu atribuir projeção internacional mediante iniciativas diversas, tais como a realização, em Nova York, na sede das Nações Unidas, em 20 de setembro de 2004, da reunião de líderes mundiais para a "Ação contra a fome a a pobreza", cujo documento final foi endossado por mais de cem Chefes de Estado e de Governo. Dos 61 Chefes de Estado e de Governo que participaram da referida reunião, 25 eram africanos.

Nessa ocasião, o Presidente reiterou haver um objetivo comum, o

combate à fome e à pobreza, que não é, todavia, "uma tarefa que os

povos possam cumprir isoladamente".589 Com vistas à adoção de políticas econômicas, no plano interno, "para a retomada sustentável do crescimento econômico," e, no plano internacional, para "reduzir as profundas assimetrias da economia mundial, para equilibrar o relacionamento comercial entre as nações e atenuar as pressões financeiras sobre os países em desenvolvimento," ela requer, como propôs o Presidente, a constituição de uma "vigorosa

parceria global pela superação da pobreza".590

Na África, ou diante de autoridades africanas, o Presidente

reiterou, numerosas vezes, essa mensagem e também a expressão que utilizou em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), por ocasião da abertura do debate geral de sua 58ª sessão – "É hora de chamar a paz pelo seu nome

próprio: justiça social". 591 Ou ainda, que "A fome é hoje a principal

arma de destruição em massa que ameaça a humanidade".592 Ele insistiu em anunciar que "o princípio que nos move é o de que a miséria e a fome constituem um problema essencialmente

político".593

Na sede da Liga dos Estados Árabes (LEA), no Cairo, em 9 de

dezembro de 2003, o Presidente lembrou que "o caminho para a paz passa pelo diálogo e pela concertação," mas sublinhou que "passa também pela eliminação da miséria e da fome, que são

caldo de cultura para a violência e o terrorismo".594 No mesmo tom, declarou, em Acra, que

A persistência da fome e da pobreza constitui o maior obstáculo à

construção de um futuro digno para nossas sociedades. (...) A fome é

consequência de perversas estruturas econômicas e sociais. Mas ela deve

ser tratada como um problema político. Fome e pobreza estão na origem

de boa parte da violência que nos atinge ou nos ameaça.595

Na Nigéria, o Presidente incluiu, entre suas expectativas para o

século atual, a possibilidade de "criar uma nova geografia comercial, uma nova geografia econômica, uma nova geografia social, e fazer

com que a globalização chegue ao estômago de todos".596 No Senegal, aos membros da comunidade brasileira, explicou que fortalecer as relações com a África significa "construir a possibilidade de transformar o século XXI num século de

prosperidade para os países pobres". 597

Ao receber, em Brasília, o Presidente da Argélia, em maio de

2005, reconheceu que, a despeito dos avanços da agenda democrática no Brasil, persistem "graves formas de exclusão

social".598 Por essa razão, o Governo Lula seguia comprometido com o resgate "dessa enorme dívida social" e o Presidente,

pessoalmente, 599 vinha dedicando "especial atenção à necessidade

de combater a fome e a pobreza, inclusive no plano mundial".600 A forma de o fazer, explicou, tem sido buscar "dar maior visibilidade a esses problemas na agenda internacional, conforme o espírito da Declaração de Nova York, adotada em setembro de 2004, com o

endosso de mais de cem países".601 Ou ainda, pela obtenção do endosso africano a iniciativas associadas à identificação de mecanismos inovadores de financiamento do desenvolvimento. Nesse contexto, registre-se, por exemplo, o pedido do Presidente Lula de apoio ao governo da República de Cameroun a "propostas concretas para arrecadar recursos para o financiamento do

desenvolvimento". 602

Subjacente ao entendimento de que o Brasil e a África

compartilham um objetivo comum, e podem, portanto, ser aliados estratégicos em torno da luta contra a exclusão social, estaria a premissa de que, em um continente afligido por conflitos armados, por vezes de forma endêmica, e pela pobreza crônica, a despeito da abundância de recursos naturais, o apelo do Presidente brasileiro pela paz por meio da justiça social e ainda pelo tratamento político para as questões da fome e miséria seria acolhido favoravelmente.

Igualmente positiva deveria ser, segundo as palavras do

Presidente, o acolhimento da proposta de transposição do modelo de desenvolvimento brasileiro e das políticas nacionais de combate à fome e à pobreza para terceiros países na África. O tema era frequente no início do Governo Lula, mas acabou por desaparecer do discurso oficial, na medida em que, no Brasil, o Programa Fome Zero foi substituído por outras iniciativas, que deixaram, todavia, de ser incluídas sistematicamente nos discursos. De qualquer forma, nos primeiros dois anos do Governo Lula, é possível reconhecer a percepção de que haveria um modelo nacional de políticas econômicas e sociais a exportar com vistas a combater a exclusão social.

Na viagem a Angola, por exemplo, em novembro de 2003, o

Presidente defendeu textualmente "um modelo de crescimento

econômico, indutor de transformações sociais,"603 capaz de ser replicado e, como tal, importante para o fortalecimento dos laços de cooperação bilateral. Disse ser preciso "apresentar-se, dar divulgação ao modelo e propor sua expansão para aplicação em

outros países". 604

No mesmo sentido, mencionou, em Cabo Verde, em julho de

2004, que, ao assumir a Presidência, fixou como meta de governo "a busca de um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar

crescimento econômico sustentável e inclusão social".605 Enfatizou que a prioridade é o crescimento do PIB, assim como o resgate "da