Parte segunda – A implementação da Política Externa do Governo Lula para a África

Parte segunda – A

implementação da Política

Externa do Governo Lula para a

África

5. Os discursos presidenciais e

a concepção da Política

Externa para a África

O voltar-se para a África inscrito no Programa de Governo da

Coligação Lula Presidente converteu-se, desde o início do Governo Lula, em 1 de janeiro de 2003, em uma das prioridades da política externa brasileira, conforme anunciou o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a todos os embaixadores e demais chefes de missões diplomáticas africanas em Brasília, no dia 31 de janeiro de 2003, quando os recebeu para uma audiência coletiva no Palácio do Planalto. Foi a primeira vez que o chamado Grupo Africano foi recebido por um Chefe de Estado brasileiro. Na ocasião, o Presidente expôs algumas de suas propostas e expectativas quanto às relações Brasil-África e concedeu a palavra a cada um dos representantes africanos. Concebido inicialmente como uma visita de cortesia, o encontro acabou por tornar-se uma reunião de trabalho, que mostrou aos interlocutores africanos a disposição pessoal do Presidente Lula de inaugurar um novo período de expansão das relações bilaterais com a África.

Essa disposição se confirmou ao longo dos quatro anos do

primeiro mandato do Presidente Lula, período em que realizou seis viagens à África e visitou 17 países africanos, três deles em duas

ocasiões. 522 O Presidente também recebeu, no Brasil, 12 Chefes de Estado e de Governo africanos.

Com esse intenso calendário, o Chefe de Estado brasileiro

acabou por apresentar-se como o principal porta-voz da política de

seu governo para a África. Foram proferidos 53 discursos, 523 em reuniões bilaterais de trabalho, em recepções oficiais e coletivas de imprensa, em visitas a sítios históricos, perante a comunidade brasileira e em encontros empresariais. O Presidente também falou por ocasião das visitas de seus homólogos africanos a Brasília. Em mais três ocasiões, todas em Salvador, na Bahia, em julho de 2006, quando da realização da II CIAD, dirigiu-se a interlocutores africanos, brasileiros e de outras nacionalidades e teceu comentários acerca das relações entre o Brasil e a África. Em São Paulo, em outubro de 2004, na cerimônia de inauguração do Museu Afro-Brasil, voltou a mencionar aspectos da política africana de seu Governo.

Esse conjunto de discursos presidenciais, pouco conhecidos e

discutidos na sua íntegra, impõe-se, portanto, como referência inicial obrigatória para a apresentação e análise da política africana do Brasil durante o primeiro mandato do Presidente Lula, porque, conforme observa Gelson Fonseca Jr., é possível encontrar, no discurso oficial, material suficiente para delinear o pensamento

institucional.524 Trata-se, no entender do autor, de uma deliberada intenção do Estado de justificar suas escolhas, porque,

(...)pela sua própria natureza, a política externa se sustenta, talvez mais

do que outras políticas de Estado, em procedimentos explicativos, já que

vive também de atitudes simbólicas que buscam exprimir ideologicamente

a globalidade dos interesses nacionais.525

No caso específico dos discursos presidenciais, além da intenção

deliberada de explicarem e justificarem a política externa, ou seja, de serem a essência do pensamento institucional, também remetem à competência legal do Presidente da República para formulá-la. Como procedimentos explicativos, eles são a expressão pública oficial dos princípios inspiradores, condicionantes e propósitos da política africana do Brasil no período 2003-2006.

Neste capítulo, propõe-se, a partir de uma perspectiva

institucional, uma hermenêutica dos discursos presidenciais diante de interlocutores africanos a qual permita a identificação dos elementos fundamentais ou pilares de sustentação da política africana do Brasil durante o primeiro mandato do Presidente Lula. Por pilares, entendam-se os conceitos e ideias expressos pelo Chefe de Estado que seriam o esteio da política externa do Governo Lula para a África ou, ainda, que inspirariam e orientariam o esforço de adensamento das relações com os países africanos.