Nota da autora

Este texto, que a Editora da Universidade Federal do ABC agora

publica, foi escrito, em 2006, para ser submetido, no início de 2007, à Banca Examinadora do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. A autora – diplomata, à época com pouco mais de duas décadas de trabalho sempre associado às relações Brasil-África ou a temas africanos – começou a prepará-lo ainda em 2005, quando, após a divulgação dos fatos relativos ao processo conhecido como Mensalão, a reeleição do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia improvável. Consequentemente, pensou-se, também as políticas ou as prioridades do Governo Lula no domínio da política externa, entre as quais as relações com a África, poderiam estar ameaçadas.

No segundo semestre de 2005, em Brasília e em capitais

africanas, diplomatas africanos e agentes do Governo brasileiro que haviam visto, com satisfação, a retomada e o crescimento das relações com a África passaram a indagar se a recém-(re)inaugurada política africana do Brasil resistiria a uma mudança de governo. A dúvida, naquele momento, parecia crucial, ainda que viesse rapidamente a se dissipar, tão logo as pesquisas de opinião começaram a revelar a manutenção de altos índices de popularidade do Presidente Lula e as perspectivas de reeleição.

Este texto é, portanto, a resposta a uma pergunta que surgiu em

um período em que, no contexto da política externa brasileira, as relações Sul-Sul e, em particular, o adensamento das relações com a África pareciam estar diretamente associadas ao Governo Lula: A política do Governo Lula para a África tem sustentabilidade?

Passados cerca de quinze anos, o cenário mundial alterou-se

significativamente, em decorrência, entre outros fatores, das variações dos preços do barril de petróleo e dos desafios associados à segurança alimentar, bem como da crescente influência chinesa nos fluxos de comércio e investimentos internacionais. Esses três fatos afetam diretamente a África, haja vista sua condição de grande exportadora de petróleo e matérias-primas, bem como seu potencial para converter-se em nova fronteira agrícola mundial, com um atraente mercado consumidor, em constante crescimento. Não obstante, no presente estudo, que cobre os quatro anos do primeiro Governo Lula e a política externa para a África daquele período, essas novas condicionantes não aparecem refletidas. Ou melhor, já começam a aparecer, mas sem o relevo que um estudo referente ao período do segundo Governo Lula e mesmo aos anos subsequentes já no Governo Dilma Rousseff lhes atribuiria.

De qualquer forma, mantém-se relevante e atual o debate a que

se propõe este texto no sentido de identificar os múltiplos atributos da política externa brasileira para a África e, em especial, aqueles capazes de lhe assegurar continuidade por estarem associados à luta contra o racismo no Brasil. O tema não envelhece. Análises mais recentes poderão identificar novos atributos ou mesmo distintas reflexões acerca das relações raciais no Brasil, mas, em síntese, o que se demonstrou é que a continuidade e sustentabilidade da política externa para a África devem estar associadas à possibilidade de fazer da política externa um instrumento de ação afirmativa no Brasil ... ainda que não só. Pela primeira vez na literatura sobre a política externa brasileira procurou-se revelar a clara vinculação entre promoção da igualdade racial no Brasil e as relações Brasil-África. Também pela primeira vez afirma-se que, enquanto persistirem, no Brasil, as consequências do tráfico atlântico, a África é e continuará sendo um parceiro diplomático sui generis que remete os brasileiros inevitavelmente à experiência racial em seu próprio país.

Como não poderia deixar de ser, posto tratar-se de um trabalho

produzido e debatido no contexto dos cursos realizados pelo Ministério das Relações Exteriores, não escapará à atenção do leitor que o texto tem caráter institucional e normativo. Institucional, é verdade, mas nem por isso menos comprometido com o rigor de um estudo acadêmico e, sobretudo, com uma reflexão independente. A apresentação dos fatos e documentos, em particular dos discursos presidenciais, respeita integralmente as versões oficiais, que, a bem da verdade, têm reduzida divulgação ou sequer chegam a ser tomadas em conta por seus comentadores e críticos. As análises, por sua vez, conduzem a propostas passíveis de serem, ao menos em princípio, acolhidas pela própria Instituição e pelas demais agências e agentes do Estado. Trata-se, portanto, de um texto normativo, orientado essencialmente para a ação – uma alternativa para o projeto de sustentabilidade das relações Brasil-África.

Ao trazer a público este texto1, fruto do privilégio de ter podido

acompanhar, de perto, duas – que agora já são três – décadas da política africana do Brasil, a autora espera poder promover, principalmente junto aos estudiosos das relações internacionais e, em particular, das relações exteriores do Brasil, mas igualmente junto ao Movimento Negro e lideranças políticas comprometidas com a questão racial no Brasil, um debate informado em benefício de avanços conceituais no estudo, na formulação e execução da política externa do Brasil para a África.

São Paulo, outubro de 2018.