7. Apresentação e análise dos eixos bilaterais

7. Apresentação e análise dos

eixos bilaterais

No período 2003-2006, alguns dos eixos consagrados pela prática

diplomática brasileira, no caso, o diálogo político, a cooperação militar, a cooperação educacional e as relações comerciais, foram aqueles mais dinâmicos no conjunto das relações bilaterais Brasil-África. A esses eixos propõe-se chamar de eixos tradicionais bilaterais. Menos dinâmicos, mas, certamente, muito importantes, porque refletiram a renovação da política africana do Brasil à luz de seus novos pilares, são os novos eixos bilaterais, que reúnem a assistência humanitária, a cooperação técnica, em particular aquela orientada para a luta contra a exclusão social, além da cooperação científica e tecnológica e as relações etnorraciais.

Com o intuito de buscar uma visão do conjunto e, portanto, do

equilíbrio alcançado na implementação da política externa brasileira para a África no plano bilateral, apresenta-se cada um desses eixos em suas linhas gerais. Em vez de um inventário completo das iniciativas registradas e sua respectiva apreciação, o objeto de análise fica restrito aos novos mecanismos e políticas concebidos nesse período, assim como à indicação de seus principais resultados e, sobretudo, das possibilidades de atualização das práticas e instrumentos de que se serve a política africana do Brasil, à luz dos pilares identificados anteriormente.

Eixos tradicionais bilaterais

Os quatro eixos indicados, a seguir – o diálogo político, a

cooperação militar, a cooperação educacional e as relações comerciais -, reeditaram as práticas já consagradas pela diplomacia. Cada um deles, serviu-se dos instrumentos tradicionais, respectivamente, de aproximação político-diplomática, no caso, a diplomacia presidencial, encontros bilaterais, realizações de comissões mistas e abertura de embaixadas; de promoção comercial, como missões empresariais; de cooperação educacional, por intermédio do Programa Estudante-Convênio (PEC); ou ainda, no campo da cooperação militar, com a realização de visitas, intercâmbio de oficiais ou abertura de representações militares e venda de equipamentos.

A esses instrumentos, foram acrescidos alguns novos

mecanismos, como, por exemplo, a convocação da reunião de Cúpula África-América do Sul (Afras), a proposta de negociação de acordos comerciais entre o Mercosul e países ou grupos de países africanos, como a Argélia ou os países da CPLP, e o Programa Milton Santos para o Ensino Superior (Promisaes) para financiamento de estudantes africanos. Em dezembro de 2006, esses novos mecanismos ou eram ainda bastante recentes, como a Cúpula Afras, ou estavam em processo de implantação, como o Promisaes, ou aguardavam ainda conclusão, como no caso das negociações no âmbito do Mercosul. Mesmo com resultados percebidos, por agora, principalmente no plano simbólico, esses novos mecanismos traduziram a disposição e determinação política por parte das autoridades brasileiras, no sentido de ampliar e revigorar o relacionamento Brasil-África.

Com os instrumentos tradicionais, buscou-se maximizar os

dividendos de uma agenda mais intensa de diálogo bilateral e de um programa mais agressivo de promoção das exportações brasileiras. Com a atribuição de recursos financeiros adicionais para apoio a alunos africanos e graças à excelência da instituição militar brasileira, tentou-se, igualmente, responder à demanda africana na área de cooperação educacional e militar, respectivamente.

Esses instrumentos poderão, todavia, ter chegado ao limite de

sua eficácia, exigindo, doravante, a tentativa de superação de constrangimentos estruturais, alguns deles já perfeitamente diagnosticados, e, ao mesmo tempo, a concorrência de novos instrumentos, que precisariam ainda ser concebidos e institucionalizados. Como afirmou o então Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral para Assuntos Políticos II para a África, Ásia/Oceania e Oriente Médio, Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, os anos que se seguirão ao período 2003-2006 serão anos de implementação da agenda discutida e acordada nos primeiros