Uma leitura dos discursos presidenciais

Tais discursos devem ser combinados, sempre que cabível, com

outros discursos, também proferidos pelo Presidente da República, em foros multilaterais, quando mencionados temas de interesse para as relações do Brasil com a África.

A leitura interpretativa que se segue parte da sequência

cronológica das visitas presidenciais, mas cede à conveniência da convergência temática, com o propósito de buscar organizar esquematicamente, e de forma coerente, a apresentação da política africana do Brasil no período 2003-2006.

Uma leitura dos discursos

presidenciais

Em seu primeiro discurso em território africano, em 2 de

novembro de 2003, em São Tomé e Príncipe, o Presidente Lula registrou que, ao tomar posse, havia determinado "máxima prioridade ao aprofundamento de nossas relações com a África", por tratar-se de "um dever moral e a uma necessidade estratégica do Brasil". Ao "dever moral" acrescentou também as referências à

"obrigação ética e obrigação política". 526

Em Luanda, em 3 de novembro de 2003, na Assembleia Nacional

de Angola, repetiu o anúncio da prioridade a ser conferida ao aprofundamento das relações com o continente africano e, em particular, com os países de expressão portuguesa. Explicou que "essa firmeza de convicção decorre de um dever moral e de uma

necessidade estratégica".527

Nas duas ocasiões, o Presidente referiu-se ao dever moral e à

necessidade estratégica. São dois conceitos importantes que traduzem, essencialmente, as duas lógicas ou justificativas declaradas de aproximação à África. A primeira tem como destinatário principal o público interno, brasileiro, e a segunda, os parceiros internacionais, em particular os africanos. Sem prejuízo de seu significado, o dever moral ou obrigação ética devem ser entendidos como justificativa interna, e a necessidade estratégica como justificativa externa.

Ainda na capital santomense, o Presidente assinalou a

semelhança dos problemas que enfrentam brasileiros e africanos e declarou que o "imenso desafio de promover a inclusão social e a equidade social nos aproxima. Precisamos estender a todos os benefícios da cidadania plena, garantir o exercício de todos os direitos humanos. Não apenas os políticos, mas também os sociais

e econômicos". 528

Citou nominalmente o combate à fome e à pobreza como "tarefa

[comum] inadiável" e propôs a constituição de "uma nova aliança mundial contra a exclusão social", o que se poderia conseguir mediante o fortalecimento de "nossa capacidade de articulação nos organismos internacionais" e a consequente "valorização do

multilateralismo".529 Reconheceu, portanto, a ocorrência de um desafio comum, que poderia conduzir naturalmente a uma aproximação com vistas à sua superação.

Diante dos parlamentares angolanos, voltou a falar do combate à

fome e à pobreza como "tarefa inadiável, que passa pela construção de uma nova aliança mundial contra a exclusão social". Recomendou melhor coordenação de "nossa atuação internacional,

inclusive nos foros mundiais" 530 e reiterou a defesa do multilateralismo.

Ao falar à comunidade brasileira, em 4 de novembro de 2003, em

cerimônia no Centro de Estudos Brasileiros José Aparecido de Oliveira, em Maputo, Moçambique, esclareceu que o dever moral é

consequência de uma dívida histórica com a África,531 porque "foi desta parte do mundo que partiram homens livres, transformados em escravos no momento em que partiram, para nos ajudar a ser o que somos hoje, para nos ajudar a construir uma mistura belíssima

de raças e ter um povo maravilhoso, como nós temos". 532

Indicou que essa dívida deveria ser paga mediante o

estreitamento das relações bilaterais, ao afirmar que "a forma mais correta de retribuirmos o sacrifício que os africanos tiveram é estabelecer a mais perfeita política de harmonia com a África, (...)

sobretudo com os países de língua portuguesa". 533

Depreende-se das palavras do Presidente, que o pagamento de

uma dívida histórica é obrigação moral, que cumpre ao Brasil resgatar por intermédio de sua política externa para a África, em particular a política externa para os Palop. Trata-se de um dever de retribuição ou um ato de contrição nacional, que o Chefe de Estado indica dever fazer parte dos princípios orientadores da política externa brasileira.