O diálogo político bilateral

quatro anos de governo.648

O diálogo político bilateral

Durante o primeiro Governo Lula, registrou-se um intenso

calendário de visitas, missões e encontros entre autoridades brasileiras e africanas, em território brasileiro, africano ou à margem

de reuniões internacionais,649 além de algumas importantes reuniões, dentre as quais o Fórum Brasil-África: política, cooperação e comércio, realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, em junho de 2003, organizado pelo MRE e pelo Grupo dos Embaixadores Africanos em Brasília. Com uma agenda que privilegiava sobretudo os temas contemporâneos, o objetivo do Fórum era o de poder criar, logo no início do Governo, uma oportunidade "para um debate amplo e aberto sobre as relações entre o Brasil e a África e dessa forma oferecer uma contribuição para a política externa do Brasil

para aquele continente". 650 Também foram retomadas as reuniões de comissões mistas que haviam sido praticamente interrompidas

desde o início da década de 1990. 651

Em resposta, os interlocutores africanos registraram sua

satisfação com a ênfase que o Brasil passou a conferir às relações

com a África 652 e suas expectativas quanto à participação brasileira no fortalecimento das relações Sul-Sul. Mostraram-se, ademais, igualmente comprometidos com o adensamento das relações bilaterais, como atesta a abertura de embaixadas, em Brasília, entre 2003 e 2006, da Namíbia, da República de Cameroun, da Guiné, do Sudão, do Quênia, do Zimbábue e da Zâmbia. A estas deveriam somar-se Benin, Botsuana, República Democrática do Congo (RDC), Mali, São Tomé e Príncipe, Togo e Tanzânia, cujos governos manifestaram, ainda no período em exame, interesse em abrir ou

reabrir suas representações diplomáticas na capital brasileira.653

O Brasil, por sua vez, abriu ou reabriu, as Embaixadas em Adis

Abeba, Cartum, Conacri, Cotonou, Dar Es Salaam, Iaundê, Kinshasa, Lomé e São Tomé, além de ter transferido a embaixada de Lagos para Abuja, mantendo, na antiga capital, um consulado

brasileiro.654 Estava previsto, ademais, em 2007, o início das atividades das Embaixadas em Gaborone e Lusaca, e cogitava-se a

abertura de embaixada em Nouakchott. 655

A rede diplomática brasileira cresceu como reflexo da prioridade

conferida à política africana, em paralelo ao aumento do número de

representações diplomáticas africanas em Brasília.656 São números que, em 4 anos, mais ou menos se equilibraram – 9 embaixadas abertas, 2 em processo de instalação e 1 anúncio de intenção de nova missão, pelo lado brasileiro; e 7 abertas e 7 anúncios, pelo lado africano. Eles traduzem, portanto, o princípio da reciprocidade que marca as relações internacionais e sinalizam o esforço recíproco de estreitamento de relações e a expectativa mútua de aprofundamento do diálogo político e da agenda de cooperação, em seus múltiplos eixos, em um ambiente internacional caracterizado pela ênfase na cooperação Sul-Sul.

Cumprem, ademais, o objetivo primordial de viabilizar maior

conhecimento recíproco, uma vez que o continente africano continua sendo pouco conhecido pelos agentes públicos e privados brasileiros, ao mesmo tempo em que muitos dos 53 potenciais parceiros brasileiros na África carecem, igualmente, de informações sobre o Brasil. De ambas as partes, a falta de conhecimento tem comprometido o desenvolvimento de relações governamentais,

institucionais e entre grupos da sociedade civil e o empresariado.657 Reproduzem-se estereótipos e preconceitos que nem mesmo os intensos fluxos de informação viabilizados pela globalização e pela

Internet foram capazes de fazer regredir. 658 Pelo contrário, a massificação da informação produzida pelos países desenvolvidos tende a consagrá-los, como no caso da errônea ênfase atribuída à inspiração étnica das guerras civis que se multiplicaram no continente africano ao longo da década de 1990, e algumas delas

ainda sem solução. A despeito da precariedade dessa análise, 659 o fator étnico continua sendo a referência mais comum quanto aos problemas vivenciados pela África.

O desconhecimento, portanto, é um dos constrangimentos à

expansão das relações bilaterais, cuja superação, como explicam as autoridades brasileiras, pode ser facilitada pela abertura das missões diplomáticas. No caso dos países do Sul, a tarefa de informar, própria às representações diplomáticas, tem relevância acrescida na medida em que pode não só ampliar a base de informações disponíveis, mas, certamente, filtrá-las e saneá-las à luz da perspectiva e dos interesses brasileiros.

Mas há, claro, exceções ao desconhecimento. Duas grandes

multinacionais brasileiras, a Petrobras e a CVRD,660 por exemplo, deram mostras de conhecer bem o ambiente empresarial e as

oportunidades de negócios na África,661 ao iniciarem, no período 2003-2006, ações de prospecção em países como Madagascar e Tanzânia, Congo e Zâmbia, respectivamente. Essas iniciativas antecederam a abertura de embaixadas e indicam no sentido da convergência de interesses da diplomacia e das empresas brasileiras. Além do setor empresarial, também, a agenda da cooperação internacional precipitou-se à abertura de novas missões diplomáticas, como no caso de Botsuana - país selecionado pelo Ministério da Saúde do Brasil, ainda em 2002, para abrigar um dos dez programas de cooperação internacional a serem realizados na

área da prevenção e combate à AIDS.662

Assim, a prospecção de mais oportunidades para o adensamento

das relações com os países africanos, viabilizada sobretudo pela abertura de novas embaixadas, é, desde já, resultado concreto da política africana do governo Lula, que requer, como contrapartida, reações quantitativa e qualitativamente compatíveis por parte dos agentes públicos e privados brasileiros.

Não obstante, na esfera estritamente político-diplomática e

bilateral do período em exame, a compatibilidade entre um volume maior de estímulos, proveniente das embaixadas no exterior e em Brasília, e a resposta dos agentes brasileiros esteve, em alguns temas, prejudicada pela dificuldade em introduzir novas práticas diplomáticas, como, por exemplo, o diálogo político dos agentes governamentais brasileiros com outros atores políticos que não os respectivos interlocutores oficiais, e também sobre assuntos alheios às agendas mutuamente acordadas. Em outras palavras, ao contrário do que se observou na América do Sul e Central, o Brasil deixou de exercer seus bons ofícios na África, ainda que tivesse sido instado a fazê-lo por alguns de seus parceiros africanos ou por outros atores políticos. Em visita ao Brasil, em 2003, o Presidente de Burquina Faso, Blaire Compaoré, pediu, por exemplo, a colaboração brasileira para o encaminhamento de soluções pacíficas para conflitos no continente.

Haveria, ainda, duas ocasiões adicionais a registrar, em que

foram pedidas às autoridades brasileiras gestões junto a governos de países amigos acerca dos respectivos processos eleitorais. A despeito de, ao menos em um dos casos, ter sido tomada boa nota do pedido, não foram encontrados relatos que indicassem a realização dessas gestões.

Verifica-se, portanto, que a política africana do Brasil e sua

visibilidade perante parceiros internacionais tendem a reclamar maior envolvimento da diplomacia brasileira nos temas políticos continentais e, mais propriamente, nos assuntos internos de alguns países, como parte da agenda de paz e segurança e de promoção da democracia e boa governança com a qual todo o continente está

comprometido.663

A aparente cautela quanto a um maior envolvimento nas questões

internas africanas664 registrou, todavia, pelo menos uma exceção, no caso da crise na Guiné-Bissau, em 2004, e do empenho notório do próprio Ministro de Estado das Relações Exteriores em colocar a diplomacia brasileira a serviço da promoção da estabilidade naquele país. O Chanceler brasileiro esteve pessoalmente envolvido em

gestões junto a parceiros da comunidade internacional,665 e vários postos, em particular a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, foram instruídos a tomar iniciativas complementares às gestões ministeriais.

No caso emblemático da Guiné-Bissau, a decisão brasileira de

emprestar, como o fez, todo o apoio político, logístico e financeiro 666 para a realização da cúpula da CPLP naquela capital, em julho de 2006, quando outros membros da comunidade preferiam acautelar-se quanto à possibilidade de entregar ao Presidente Nino Vieira a presidência da organização, revelou a capacidade brasileira de mobilizar-se para oferecer sua contribuição à estabilidade

democrática em outros países,667 sobretudo quando estes façam parte da lista de prioridades da agenda diplomática brasileira, como é o caso do Haiti, e também da Guiné-Bissau.

Mesmo que, em princípio, pareça ofensivo ao princípio clássico

que rejeita ingerência externa em assuntos internos, o distanciamento brasileiro no tocante à política interna de terceiros países africanos é uma prática que, de qualquer forma, poderá ser revista à luz da política das organizações regionais africanas, que enfatizam a necessidade de empenho da comunidade internacional

nos esforços pela paz e segurança no continente.668 Ademais, seria o caso de aproveitar todos os mecanismos eventualmente à disposição da diplomacia brasileira, entre os quais a diplomacia preventiva e os bons ofícios, para a maximização dos benefícios passíveis de serem auferidos pela política africana do Brasil.

Nesse sentido, haveria ainda outras situações em que o

envolvimento mais efetivo da diplomacia brasileira na solução de conflitos na África, além da clássica participação em operações de paz das Nações Unidas, poderia corresponder a interesses brasileiros. Entre essas situações, mencione-se, em particular, o conflito na RDC, onde a manutenção da instabilidade, sobretudo em áreas em que se concentra grande parte da exploração mineral do

país, é prejudicial ao Brasil. Como reconhecem fontes do setor,669 o Brasil, como outro grande produtor e exportador de minérios, tenderia a beneficiar-se, no mercado internacional, da regulamentação e regularização da exploração das reservas

congolesas. Ou seja, tanto no plano bilateral 670 e regional, quanto no contexto das Nações Unidas, em particular junto aos membros do CSNU, a pacificação da RDC poderia figurar entre os temas prioritários da agenda brasileira na área de paz e segurança, em razão de interesses brasileiros concretos e objetivos.

Ainda no domínio do diálogo político com a África, a realização da

Cúpula ASA, que teve lugar em Abuja, Nigéria, de 26 a 30 de

novembro de 2006,671 inscreveu-se entre os resultados positivos alcançados no período 2003-2006. Seu aspecto mais inovador e potencialmente mais eficaz tenderá a ser seu escopo regional, particularmente no âmbito sul-americano, com impacto inclusive sobre o Movimento Negro brasileiro e seus congêneres em países sul-americanos, cuja agenda, de base amplamente comum, facilita ações de coordenação e concertação com vistas à parceria com a

África.672 Conforme dito por diplomatas brasileiros a interlocutores argentinos durante reunião de consultas políticas realizada em Buenos Aires, em agosto de 2006, seria difícil a qualquer um dos dois países conduzir isoladamente um processo sustentável de aproximação com outras regiões do mundo, como a África ou a Ásia, o que torna essencial o engajamento de toda a região na condução desse tipo de iniciativas.

A consolidação de um mecanismo regional de diálogo e

concertação entre países da América do Sul e da África tende a potencializar os efeitos buscados pela diplomacia brasileira no tocante ao fortalecimento das relações Sul-Sul e, idealmente, assegura continuidade a essa parceria, cujos resultados passaram a interessar a um número crescente de outras chancelarias sul-

americanas.673 Com esse objetivo em mente, as instruções enviadas à delegação brasileira que participou da reunião preparatória da Cúpula ASA explicavam que, para o Brasil, a Cúpula deveria propiciar o estabelecimento de diretrizes políticas, bem como de pautas de relacionamento futuro e atuação conjunta das duas regiões, e não necessariamente a fixação de compromissos imediatos do tipo financeiro. Dever-se-ia buscar assegurar a definição, de forma progressiva e paulatina, de uma estratégia afro-sul-americana de cooperação e concertação político-diplomática, com base em encontros governamentais a serem posteriormente convocados.

Assim como todos os demais novos mecanismos concebidos com

vistas à implementação da prioridade que o Governo Lula atribuiu às relações com o continente africano, também a Cúpula ASA precisará ter seu potencial amplamente explorado, por sul-americanos e africanos, para que possa produzir resultados positivos para o conjunto de seus participantes. Para a parte brasileira, esta tarefa estaria, em princípio, facilitada pela decisão tomada ao final da Cúpula de Abuja, que atribuiu ao Brasil e à Nigéria a coordenação das atividades do Fórum Cooperativo de Chefes de Estado e Governo da África e América do Sul, em cujo âmbito espera-se seja implementada a agenda acordada nos documentos da Cúpula.