Compromisso partidário – "O sinal para dentro do Brasil"

para dentro do Brasil"

A todos os pilares anteriormente apontados como estruturantes

da política africana do Brasil, soma-se, na capital angolana, a justificativa de uma aproximação à África, e, nesse caso, mais especificamente com Angola, em decorrência de um compromisso histórico, do partido e de seu programa de governo, que tem por alvo um público interno e não apenas os interlocutores internacionais.

O cumprimento do compromisso partidário, para responder às

expectativas da sociedade brasileira ou, ainda, para enviar sinais ao público interno brasileiro, passa a ser, portanto, a terceira das justificativas declaradas para o adensamento e priorização das relações com o continente africano, que vem se somar ao dever moral e à necessidade estratégica, antes mencionados. Juntamente com o dever moral de pagamento da dívida histórica para com a África, este último pilar – o do cumprimento do compromisso partidário, deve ser visto como parte do componente interno que explica a lógica de aproximação aos países africanos.

Ao falar de "sinal para dentro do Brasil", o Presidente mostra ter

em mente o grande contingente negro da população brasileira, bem como a natureza e o estádio atual das relações raciais no Brasil, tal como interpretados por seu partido e também por seu Governo, e de alguma forma também refletidos na cultura política do país. Talvez não tenha sido por acaso que o Presidente tenha escolhido Angola, e mais especificamente sua intervenção na Assembleia Nacional, para evocar, pela primeira vez em suas viagens à África, o fato de ser o Brasil o "país com a segunda maior população negra no

mundo". 552 Na sequência, explicou: "Meu governo tem plena consciência da obrigação que tem o Brasil de resgatar a dívida histórica e moral para com os grupos sociais que mais sofreram e sofrem, ainda, com a violência, a injustiça e a humilhação. Entre

eles, estão os afrodescendentes". 553

O compromisso do partido e do Programa de Governo, o sinal

para dentro e o resgate da dívida histórica e moral não apenas com relação à África, mas também com os afrodescendentes brasileiros, são registros que se combinam no sentido de anunciar o cumprimento da agenda que o Movimento Negro, como visto em capítulos anteriores, havia confiado à Coligação Lula Presidente e, quando eleito, ao Governo do Presidente Lula.

Angola foi também o país escolhido pelo Presidente para, pela

primeira vez, testemunhar o reconhecimento da vinculação que seu Governo estabeleceu entre a política externa para a África e a questão racial no Brasil; tanto assim que, diante dos parlamentares angolanos, referiu a criação da Seppir e a Lei n. 10.639, que determinou a incorporação do ensino da História da África e da História e Cultura Afro-Brasileiras nos currículos escolares brasileiros. Mais, lembrou que "muitos têm dito que o Brasil precisa encontrar a África para encontrar-se consigo mesmo. Esta é também a minha convicção. E, por meio de Angola, estamos

encontrando a África".554

Na Nigéria, que, juntamente com a Angola, são as referências

mais comuns da diáspora brasileira, o Presidente voltou a mencionar que a prioridade atribuída às relações com a África

"também se reflete no plano interno"555 e mais uma vez enunciou as medidas que seu Governo vinha adotando com vistas a "eliminar o preconceito, a discriminação e a exclusão social que pesaram sobre

sucessivas gerações de brasileiros afrodescendentes". 556

Ao receber o Presidente nigeriano em Brasília, Lula reconheceu

que Brasil e Nigéria, "os dois países com maior população afrodescendente do mundo", compartilham "a experiência da colonização, o sofrimento da escravidão e o desafio de construir

sociedades forjadas na diferença". 557

No Senegal, o Presidente Lula evocou a memória do Presidente

Leopold Sénghor e sua "concepção de negritude como um conjunto de valores que transcendem a situação geográfica [e] é uma fonte

de inspiração para a diáspora africana".558 Como em várias outras ocasiões, lembrou o fato de ser o Brasil o país com maior população negra no mundo depois da Nigéria, e frisou que "nossos milhões de afrodescendentes estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de

suas origens".559 De forma explícita, esclareceu que fora por essa razão que, ao assumir o governo, procurara "imediatamente colocar as relações com o continente africano em lugar privilegiado na

política externa brasileira", 560 enquanto, no plano interno, começou a implementação de políticas de promoção da igualdade racial.

Ainda a seus interlocutores senegaleses lembrou que era

disposição de seu governo "resgatar definitivamente a dignidade da população brasileira afrodescendente", sobre a qual continuava a pesar uma "hipoteca decorrente da escravidão, que se traduz em

preconceito, discriminação e exclusão social". 561

Em Brasília, em 10 de julho de 2006, diante do Presidente de

Gana, o Presidente voltou a dizer que,

Desde o início do meu governo, tenho buscado valorizar o papel da

diáspora africana no nascimento do Brasil moderno. Elaboramos políticas

específicas de promoção da igualdade racial e de inserção cidadã de

brasileiros há séculos vitimados pela opressão e pelo preconceito. (...)

Vamos transformar o potencial de nossos laços históricos de fraternidade

em ações concretas que beneficiem nossos povos e estreitem nossos

vínculos neste novo milênio. 562

Como já o fizera na visita ao Senegal, explicou que o tema da

diáspora africana "atualmente interessa a toda a sociedade

brasileira" 563 e, por isso, o Brasil acolhera a proposta para sediar a II CIAD, que acabou por realizar-se, em Salvador, em julho de 2006.

No jantar que ofereceu, em Salvador, às autoridades que

compareceram à II CIAD, o Presidente sublinhou que o diálogo entre os países africanos e as comunidades diaspóricas de afrodescendentes "faz parte de uma corrente indispensável de

descoberta mútua". 564 O desafio consiste em "identificar formas de apoio recíproco e maneira de valorizar a cultura africana", pois é forte a consciência da contribuição que a África deu ao Brasil e a disposição brasileira de ajudar na realização das enormes potencialidades do Continente. Comentou haver "um profundo sentimento de identidade e de solidariedade [que] liga os brasileiros

aos povos africanos". 565