Pilares da política externa do Brasil para a África

Nesse contexto, o Presidente sublinhou também a "questão da

responsabilidade das grandes nações em desenvolvimento"534 e, no caso do Brasil, vetou a opção pela inércia ou pelo alheamento "à situação dos países de menor desenvolvimento relativo", ao mesmo tempo em que defendeu "políticas solidárias e fraternas em favor

das nações mais necessitadas".535 Evocou, ademais, os laços históricos, as afinidades culturais e o "desejo comum de crescente

cooperação"536 que unem brasileiros e africanos.

 

Pilares da política externa do Brasil

 

para a África

 

Nesses primeiros discursos, é possível identificar elementos que

irão repetir-se em praticamente todos os demais discursos e servem para revelar a conformação da política africana do Governo Lula. Neles, o Presidente anunciou os pilares sobre os quais deveria edificar-se a política externa do Brasil para a África. Cada um deles deve ser comentado para melhor compreensão da política africana do Governo Lula.

Para fins analíticos, propõe-se dividi-los nas seguintes categorais:

(i) valores, (ii) justificativas, (iii) premissas, (iv) objetivo e (iv) metodologias, e assim apresentá-los:

 

i. os valores, que devem ser consagrados por serem inerentes ou

intrínsecos às relações com a África, ou, ainda, por serem

expressão da ética da ação diplomática:

 

o reconhecimento da responsabilidade das grandes nações em

desenvolvimento em relação às nações de menor

desenvolvimento;

o compromisso de solidariedade e fraternidade;

os laços históricos;

as afinidades culturais; e

o desejo comum de cooperação bilateral.

 

ii. duas justificativas, que permitiriam responder à seguinte

pergunta – Por que aproximar-se da África?

 

por um dever moral do Brasil com relação à África;

pela percepção de uma necessidade estratégica de

aproximação ao continente africano.

 

iii. duas premissas, que serviriam para esclarecer – Por que a

África?

 

por haver desafios comuns que são essencialmente o combate

à fome e à pobreza e a constituição de uma aliança contra a

exclusão social;

pelo potencial de benefícios que podem ser auferidos por

países que se deparam com desafios comuns, por meio de

parcerias e da troca de experiências, versando sobre práticas e

políticas adotadas com vistas à superação desses problemas.

 

iv. um objetivo comum, que indica o resultado esperado da

parceria com a África:

 

estender a todos os cidadãos do Brasil e da África os benefícios

da cidadania plena.

 

v. duas metodologias, que declaram a forma como alcançar o

objetivo anteriormente enunciado:

 

pelo estabelecimento de relações de cooperação bilateral,

sobretudo com os Palop, para pagamento da dívida histórica

com a África;

mediante o fortalecimento da capacidade de articulação

conjunta nos organismos internacionais e a valorização do

multilateralismo, para a constituição de uma nova aliança

mundial que sirva à luta contra a exclusão social.

 

Ao longo de quatro anos, os conceitos e ideias acima enunciados

foram sendo repetidos e reelaborados. A eles somaram-se referências a princípios gerais da política externa brasileira, como a valorização da paz, da democracia e da solução pacífica das controvérsias, além de registros sobre temas circunstanciais, que variaram em função dos interlocutores. Entre eles, o diálogo entre culturas e entre sociedades multiétnicas e as perspectivas da expansão do comércio bilateral e do aumento de investimentos brasileiros na África.

Ainda na primeira escala em São Tomé e Príncipe, o Presidente

da República falou que o Brasil poderia "contribuir" por meio das iniciativas de cooperação bilateral e com base em sua própria "experiência acumulada", "para perspectivas de desenvolvimento

que se abrem para São Tomé e Príncipe". 537 Em Maputo, explicou que "o Brasil tem condição de ajudar em várias áreas, independente

de sermos um país com muitos problemas de pobreza".538 Dessas palavras inferem-se a valorização da experiência brasileira e a possibilidade de uma contribuição unilateral.

Em Angola, o Presidente Lula frisou que "o Brasil, como um país

de língua portuguesa e economicamente mais forte, maior em população e um país mais rico, precisa fazer gestos concretos de

solidariedade e de generosidade".539 Solidariedade e generosidade formam um duo de valores que, segundo o Presidente, devem pautar a atuação internacional brasileira, não só na África, mas

também na América do Sul.540 A solidariedade manifesta-se no gesto de "estender a mão para as pessoas que não tiveram oportunidade" e trata-se de um "símbolo" que o Presidente se dispõe a carregar "pela minha origem (...) não só para consertar as coisas que nós acreditamos que podemos consertar no Brasil, mas para tentar ajudar outros países para que possam conseguir os

espaços que deveriam já ter conseguido." 541

Sua própria trajetória pessoal serve, portanto, de lastro ao

Presidente da República para que ele disponha que a política externa brasileira deva responder positivamente às necessidades dos países africanos, que ainda não alcançaram o desenvolvimento desejado. Ademais, essa mesma história pessoal permite-lhe invocar a existência de um Brasil com problemas de pobreza; e o reconhecimento oficial do Brasil como um país também pobre surge, dessa forma, como uma nova premissa a ser incluída entre os pilares da política africana do Brasil no Governo Lula ou, então, como parte intrínseca da primeira das premissas anteriormente citadas, no caso, a percepção da existência de desafios comuns, para brasileiros e africanos, referentes ao combate à fome e à pobreza e à constituição de uma aliança contra a exclusão social.

Com base nessa premissa, o Presidente falou aos membros da

comunidade brasileira, no Senegal, que suas viagens à África tinham como objetivo fazer perceber aos governantes e povos da África que "nós somos um país de irmãos, um país de

companheiros, um país que quer uma integração efetiva"542 com o propósito de permitir o crescimento de todos os parceiros, no caso o Brasil, a América Latina e o continente africano.

Além da solidariedade, a generosidade é apresentada como uma

característica da "grande maioria do povo" brasileiro, que deve estar refletida nas relações do Brasil "com os países mais pobres, com os

países menores". 543

O fato de o Brasil "ter pobres", disse o Presidente, no Gabão, "não

significa que não possa ajudar outros irmãos, de países em condições similares à do Brasil ou em condições até de maior

pobreza".544 Trata-se, explicou, de um "dever moral, político, ético,

histórico e humanitário".545 Não se pode esquecer "daqueles que

historicamente estão ligados ao povo brasileiro". 546

O Presidente reconheceu, todavia, que pode não haver um

consenso interno, nacional, acerca da dívida ou do dever moral com a África, ao mencionar, em Botsuana, que estava trabalhando "para construir uma consciência do nosso povo de que somos devedores

ao povo africano".547

Do discurso presidencial, apreende-se, portanto, que a

experiência brasileira e a reiterada predisposição de contribuição

unilateral,548 quando combinadas em iniciativas de cooperação bilateral, podem converter-se em modalidade de pagamento da dívida moral com a África. O pagamento materializa-se na forma de contribuição ao desenvolvimento africano, comprometido, entre outras razões, pela imigração forçada de sua população durante os

séculos do tráfico de escravos.549

Observa-se, também, a vinculação entre o passado escravocrata

brasileiro, o caráter multiétnico da sociedade brasileira e a agenda da política externa brasileira para a África.

Nesse contexto devem ser lidas as palavras do Presidente, por

ocasião da II CIAD, quando ele falou da dívida dos países que se beneficiaram da exportação da mão de obra africana durante o período da escravidão, bem como da necessidade de pagá-la. Admitiu que serão precisos muitos anos para resolver os problemas criados pela escravidão, tanto na África, quanto nos países da Diáspora, e anunciou que o Brasil vai continuar atribuindo "forte prioridade" às relações com o continente africano. Lamentou, no entanto, que o Brasil, sendo um país pobre, não tenha mais recursos para fazer tudo o que pretenderia no tocante à sua agenda

com os países africanos.550

Ainda no mesmo contexto é possível situar o discurso do

Presidente Lula, em Angola, quando ele falou da necessidade de "fazer gestos concretos de solidariedade e de generosidade" e repetiu as ideias de "contribuir para o processo de reconstrução angolano" e de incluir, nas áreas de cooperação, o "combate à fome e à miséria", como "histórica dívida social" comum a ambos os países. O Presidente declarou, ademais, que sua visita àquele país era "o cumprimento de um compromisso histórico. Em primeiro lugar, do meu Partido; em segundo lugar, do meu programa de governo. E esta visita visa fazer um sinal para dentro do Brasil e

para fora do Brasil". 551

As palavras do Presidente, em Luanda, remetem aos comentários

de capítulos anteriores acerca do Programa de Governo da Coligação Lula Presidente e do papel que se pode atribuir ao Movimento Negro em sua elaboração, em particular no que diz respeito à proposta de aprofundamento das relações com a África. Compromisso partidário – "O sinal