A história do Movimento Negro

criação do Movimento Negro Unificado, há outros marcos que levam à

elaboração de uma plataforma para candidatos e governos, por exemplo,

a realização da Marcha Zumbi, em 1995, quando o Movimento Negro

chegou até o Governo e apresentou suas propostas. O 'Brasil Sem

Racismo' é uma síntese de tudo isso.283

 

Ribeiro também valorizou o papel da Conferência de Durban284

na preparação do programa285 ao sublinhar que "[a Conferência] acabou movimentando o Brasil. O entendimento que tivemos foi de que a Conferência, propositalmente realizada na África, dinamizou

processos políticos".286

Sobre a referência à volta à África no Programa de Governo,

indicou que

 

(...) ao longo da estruturação do Movimento Negro no Brasil, houve

sempre uma compreensão de que a libertação e a inclusão da população

negra no sistema político dos países era um elemento fundamental para a

constituição da democracia. A África sempre se apresentou ao Movimento

Negro por diferentes caminhos, mas como sendo uma referência

existencial para os afro-brasileiros, considerando o histórico da

escravidão. Ao longo da história, foi sendo construída uma crítica

contundente contra o Estado brasileiro, considerando a forma como tratou

os africanos escravizados e seus descendentes no Brasil. A partir desse

campo, a relação com a África sempre foi tratada como um eixo

estruturante, um eixo existencial, embora às vezes de maneira muito

romântica. 287

 

Os testemunhos citados contam um pouco das relações do PT

com o Movimento Negro. Eles cobrem, no entanto, uma época bastante mais recente de uma história quase centenária de afastamento e de cooperação entre os partidos políticos brasileiros e os representantes das organizações negras, que se constituíram no país desde o início do século XX. Antes de passar a um relato dessa história, convém buscar conhecer a trajetória percorrida pelo Movimento Negro ao longo desse período.

 

A história do Movimento Negro

Inicialmente, registre-se a ocorrência de duas matrizes distintas

para explicar a gênese dos modernos movimentos sociais negros no

Brasil 288 e, consequentemente, o conteúdo de suas respectivas agendas e reivindicações, inclusive no que diz respeito às referências africanas.

A primeira remete ao período colonial e ao protesto dos

escravos. 289 Nos anos de 1880, assistiu-se à ampliação da participação dos negros no processo abolicionista e também das

fugas em massa como forma de resistência. 290 A Proclamação da República, que logo se seguiu à Abolição, não mudou, todavia, a situação política e social do "povo negro e pobre, [que] permaneceu

excluído da política institucional".291 Nesse contexto, coube aos negros letrados desenvolver a resistência em torno de uma imprensa negra dinâmica, surgida nas primeiras décadas do século

XX. 292 Propunham uma organização racial que não confrontasse a sociedade branca e privilegiavam os temas relativos à educação,

ajuda mútua e projetos de solidariedade.293 Nessa época, "falava-se em organização e conscientização dos homens de cor: [pois] só

mais tarde o termo 294 negro passou a ser aceito".

Na esteira dessas iniciativas em torno da imprensa escrita negra,

articulou-se um amplo movimento de massas, que levou à criação da Frente Negra Brasileira, fundada em 1931, com o propósito de lutar contra a segregação espacial e social dos negros, além de promover sua organização coletiva em defesa de interesses específicos. A FNB chegou a registrar-se como partido político, reuniu centenas de milhares de associados e reclamava justiça social e a inserção do negro na sociedade capitalista, essencialmente por intermédio da educação, que permitiria superar a situação de inferioridade social em que o negro se encontrava. Seu projeto era nacionalista, pela integração e assimilação dos negros na sociedade, o que significa dizer que descartava "a mobilização pela defesa das formas culturais africanas, como o candomblé e a umbanda, vistas como resquícios primitivos, apesar

de cultuadas pela elite intelectual brasileira branca". 295 A FNB foi declarada ilegal em 1937.

Após a experiência do Estado Novo, e no contexto da

industrialização e modernização do Estado brasileiro, os negros dividiram-se entre o populismo trabalhista e um número crescente de organizações negras que se formaram, nas décadas de 1940 e 1950, com o propósito de construir um tipo de identidade racial negra, capaz de destruir o "mito da inferioridade racial, fruto das teorias racistas do século anterior que continuavam a permear o

imaginário nacional". 296 Os discursos dos líderes negros da época eram, no entanto, cuidadosos no tocante à polarização do debate racial, e as entidades negras, com espírito "humano, democrático e

universalista", 297 anunciavam, em seus estatutos, estarem abertas a negros, brancos e pardos. Frisavam, ademais, sua independência

em relação aos partidos políticos. 298

O fim da Era Vargas coincidiu, assim, com um ambiente mais

propício à mobilização dos negros e à ascensão social de alguns deles, principalmente pelo acesso a cursos universitários. No Brasil,

foram anos de um "Renascimento Negro", 299 embora, como aponta Joselina da Silva, persistisse a

 

(...) tensão entre as denúncias de racismo, de discriminação racial e

exclusão em que eram colocados os negros e a reiterada afirmação da

especificidade racial do Brasil, no que tangia à miscibilidade cultural e

racial garantidoras de paz entre negros e brancos.300

 

No exterior, eram anos marcados pelos conflitos raciais nos

Estados Unidos, pelo início do processo de independência na África e, sobretudo, por reflexões sobre o racismo, inspiradas pelo fenômeno nazista.

Em 1945, Abdias Nascimento criou o TEN,301 no mesmo ano em

que se realizou a primeira Convenção Nacional do Negro Brasileiro. O TEN formulou uma agenda antirracista, contrária ao ideal do

branqueamento302 da população brasileira, à aceitação dos valores

estéticos brancos 303 304 e à detração da herança cultural africana,

embora ainda com uma ideologia predominantemente nacionalista e

integracionista. 305 Cerca de trinta anos depois, o próprio Abdias Nascimento viria a classificar de "demasiadamente conciliador o comportamento [dos negros e do TEN] para com a posição dos

brancos liberais".306

A partir de 1964, todas as atividades e manifestações de caráter

antirracista foram banidas, e até a rubrica raça foi retirada do censo

de 1970.307

Só mais recentemente,308 portanto, as referências a essa

resistência negra ativa e engajada na afirmação de sua identidade

racial de origem africana foram recuperadas 309 e, ao mesmo tempo, acrescidas pelas narrativas acerca do Quilombo de Palmares e de seu líder militar, Zumbi dos Palmares, morto em 1695.

 

O quilombo passa a representar um modelo alternativo de organização da

sociedade que desafiou os poderes coloniais e reinventou um mundo

africano. (...) A utopia afrodescendente passa, assim, a incorporar um

modelo histórico como referência no passado para a possibilidade de

futuro.310

 

A partir dos anos de 1980, e sob a inspiração dessa mesma

resistência ativa, o Movimento Negro voltou a assumir o discurso

racialista311 e multicultural que caracterizou o período do TEN. Desde então, a luta contra a segregação e a discriminação, mais a luta pela recuperação da autoestima são objetivos reinterpretados segundo o ideário multiculturalista, que defende a revalorização da herança africana, ao mesmo tempo em que procura desvencilhá-la das adaptações e dos sincretismos com a cultura nacional

brasileira.312

A segunda narrativa de fundação dos movimentos sociais negros

associa o Movimento Negro moderno aos movimentos sociais que surgem no período da redemocratização do Brasil e se apresentam como novos atores políticos na cena pública nacional. Como parte desse conjunto de novos atores, os movimentos sociais negros passam por um processo de redefinição de seus temas e de suas pautas, tornadas questões públicas, de interesse do conjunto da sociedade. No caso do Movimento Negro, tratar-se-ia do "redirecionamento de questões da esfera privada – a cor da pele, o racismo operando no plano das relações interpessoais, a religião afro-brasileira (...) para a arena pública, através da inclusão de

discursividades negras". 313

Segundo Guimarães, essa nova agenda "irá desembocar, mais

tarde, na reivindicação de políticas corretivas, compensatórias ou

afirmativas, voltadas para a população negra". 314

Essas duas histórias sobre o surgimento dos movimentos negros,

com duas ênfases distintas, foram construídas em torno de dois conjuntos de temas – os de viés racialista ou cultural, que recuperam essencialmente os elementos identitários da africanidade e da história, e os de viés político, associados principalmente às desigualdades raciais, que passaram a receber tratamento qualitativo e quantitativo aprimorado em novas pesquisas

produzidas no país. 315 Tais divisão e distinção não devem, todavia, ser consideradas definitivas ou estanques.

Guimarães, por exemplo, prefere propor que se resuma a agenda

ou programa das mais diferentes tendências do Movimento Negro a um combate antirracista em três frentes:

 

i. recuperação da autoestima negra, por meio da modificação de valores

estéticos, da reapropriação de valores culturais, da recuperação de seu papel na história nacional e do avivamento do orgulho racial e cultural;

ii. combate à discriminação racial, por meio da universalização da

garantia dos direitos 316 e das liberdades individuais, incluindo os negros, mestiços e pobres;

iii. combate às desigualdades raciais, por meio de políticas públicas que

estabeleçam, a curto e médio prazos, um maior equilíbrio de riqueza,

prestígio social e poder entre brancos e negros. 317

 

Jocélio Santos entende que, ao contrário das décadas anteriores,

na de 1990, "as reivindicações dos movimentos negros privilegiam menos o resgate histórico e cultural que a busca de reafirmação da

cidadania".318

Michel Hanchard sublinha, também, a transição na ênfase

ideológica e na ação política do Movimento Negro, embora não reconheça a plena adesão das organizações negras brasileiras a

essa nova agenda política.319 Afirma que os movimentos integrativos ou assimilacionistas, da primeira metade do século XX, foram substituídos, na década de 1970, pelos movimentos "afro-