2. Voltar-se para a África: um compromisso de campanha nas plataformas de governo pós-85

2. Voltar-se para a África: um

 

compromisso de campanha nas

 

plataformas de governo pós-85

 

Neste capítulo, apontam-se as propostas relativas às relações

com a África contidas nas plataformas de governo dos principais candidatos à presidência da República desde 1985, com atenção especial para o Programa de Governo da Coligação Lula Presidente, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Presidente da República do Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2003. Com base em análise comparativa com plataformas anteriores, observa-se o ineditismo desse Programa, que incluiu as relações com a África entre as medidas a serem adotadas pelo Governo Lula, com vistas à promoção da igualdade racial e luta contra o racismo no Brasil.

Trata-se de vínculo original entre temas internos e externos, cuja

análise requer, para além das informações e comentários

constantes deste capítulo, também os que farão parte do capítulo

seguinte. Por ora, o objetivo é apresentar o contexto da campanha partidária de 2002, que permitiu ao Presidente Lula, em seu primeiro mandato, inaugurar um novo movimento de aproximação à África.

Como visto no capítulo anterior, há um histórico consagrado de

relações diplomáticas entre o Brasil e países africanos. Durante a gestão do Presidente Lula, as relações com a África ganharam, todavia, intensidade antes jamais registrada. São testemunho quantitativo dessa intensificação as 6 viagens que o Presidente Lula realizou ao continente africano, no período entre 2003 e 2006, com escalas em 17 países, e também os números do intercâmbio bilateral, que, em 2002, somava pouco mais US$ 5 bilhões e, em

2006, alcançou a cifra de, aproximadamente, US$ 13 bilhões. 206 Anteriormente, haviam sido realizadas 5 viagens presidenciais à África, pelos Presidentes João Figueiredo, em 1983; José Sarney, em 1986; Fernando Collor, em 1991; e Fernando Henrique Cardoso, em 1996 e 2000. Juntos, esses quatro presidentes estiveram em 10 países africanos.

Voltar-se para a África207 era um dos compromissos inscritos no

Programa de Governo da Coligação Lula Presidente, formada pelo PT, PL, PCdoB, PMN e PCB, para as eleições à Presidência da República, em 2002. No referido programa, mais especificamente no capítulo "A política externa para integração regional e negociação global", a proposta de diálogo com a África é apresentada como

parte de um projeto universalista,208 cuja justificativa repousaria no fato de ser o Brasil o "segundo país com maior população negra no

mundo". 209 Previa-se que as relações com o continente africano seriam conduzidas "explorando[-se] os laços étnicos e culturais

existentes e construindo[-se] relações econômicas e comerciais".210

Nessa mesma parte do Programa, há menção específica ao

aprofundamento de relações com a África do Sul, por sua

"importância regional",211 e também à construção de uma "nova política em direção àquele continente [África], sobretudo no que se

relaciona aos países de língua portuguesa". 212

A proposta não difere muito, nem é menos genérica do que

aquelas encontradas em programas de outros candidatos presidenciais, inclusive o próprio Lula, em eleições anteriores. Tampouco prescinde da referência à herança étnica e cultural comuns, já incluída, por exemplo, em 1994, no programa do ex-chanceler e candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, onde se lia que o Brasil "compartilha com a África nossas raízes étnicas, culturais e históricas e um destino comum de transformação do

Atlântico Sul em um espaço vivo de integração".213

A partir de um estudo retrospectivo das agendas de política

externa nas campanhas presidenciais brasileiras mais recentes, em particular da presença da África nas plataformas de governo desde 1985, observou-se que os programas e campanhas dos candidatos presidenciais ou ignoravam completamente as relações com o continente africano ou traziam referências discretas sobre o

tema. 214

Anteriormente, em 1960, Jânio Quadros defendera a

solidariedade com os povos africanos,215 em um momento em que o continente estava em pleno processo de descolonização. A UDN, que ajudara a eleger Jânio Quadros, negou, no entanto, apoio à

PEI, em particular à sua dimensão africana. 216 O período de exceção que logo se instalou interrompeu o debate e a prática de campanhas presidenciais democráticas.

Reinstalada a democracia, o programa do PMDB, do candidato

Tancredo Neves, manifestava, em 1985, a intenção de dar continuidade à política africana do Brasil, tal como vinha sendo

formulada pelo Itamaraty. 217 Em 1989, a coligação PT, PCdoB, PSB e PV defendia a mesma política africana já conduzida pelo Governo José Sarney e anunciava que não reconheceria países que

tivessem políticas racistas como o regime do 218 apartheid . O PRN, do candidato Fernando Collor, não mencionava a África em seu programa de Governo. Em 1994, o programa do PT registrava o propósito de buscar a cooperação econômica, científica e tecnológica, além de uma agenda política, no domínio das relações

Sul-Sul, com a China, Rússia, Índia, África do Sul e Palop.219 Em 1998, a coligação "União do Povo Muda Brasil", que reunia o PT, PDT, PCdoB, PSB e PCB, enfatizava a intenção de fortalecer as relações do Brasil com outros países do Sul, em especial os da América Latina, da África meridional e os de expressão portuguesa. O programa da reeleição do PSDB propunha a ampliação do relacionamento com parceiros não tradicionais, na África meridional

e Ásia.220

Sem muito inovar, observa-se que os programas incluíam

menções nominais aos Palop221 e, a partir de 1994, à África do Sul, no contexto de uma aproximação também com a China, Índia e Rússia.

Os programas de trabalho dos partidos políticos, criados a partir

da abertura democrática, não diferiam da plataforma política de seus

candidatos à presidência da República.222 O PDS propôs que se desse atenção especial à comunidade de povos de língua portuguesa. O PP preconizava maior aproximação com os países da América Latina, África e Ásia. Como precursor da associação programática entre as questões externas e internas referentes ao racismo, o PDT assumiu o compromisso com a causa das

populações negras, 223 no plano interno, e, no plano internacional, o de fazer oposição às políticas de discriminação racial, à época em

que a África do Sul ainda vivia sob o regime do 224 apartheid . O precedente lançado pelo PDT acabou por refletir-se, em 2002, no Programa da Coligação Lula Presidente.

No Congresso Nacional, desde a presidência de João Figueiredo,

parlamentares do PT e do PDT, entre os quais se singularizou o

Deputado e depois Senador Abdias Nascimento 225 (PDT-RJ), demonstraram interesse pelos temas africanos e acompanharam a questão do apartheid, da luta pela independência na Namíbia e a posição da diplomacia brasileira no tocante aos países da Linha de

Frente 226 227 e à África Austral.

Esse período de abertura e redemocratização assistiu à

reintrodução de temas raciais na agenda política brasileira228 e,

como se verá no capítulo 3, coincide com a reorganização política da comunidade negra brasileira. No Congresso Nacional, os pronunciamentos sobre as relações raciais no Brasil deram margem à associação entre questões internas e a política externa brasileira para a África, havendo, por exemplo, o Deputado Paes de Andrade (MDB/PMDB-CE), em 1981, denunciado a contradição do governo brasileiro ao falar em reforçar as relações com os povos africanos e, em simultâneo, inviabilizar a organização, no Brasil, do III Congresso Americano de Cultura Negra, agendado para o ano seguinte. Na mesma linha, o Deputado José Frejat (PDT-RJ) afirmou, na ocasião, que "essa decisão do Itamaraty destrói a

imagem que o Brasil está construindo nos países africanos." 229

A despeito de o novo ambiente democrático ter tornado possível o

debate parlamentar sobre questões raciais e seu impacto na política externa brasileira, especialmente na política africana, o assunto permaneceu fora da agenda das campanhas presidenciais por mais de duas décadas.

Somente em 2002, o PT e os partidos a ele coligados decidiram

transferir esse debate para a campanha eleitoral, ao fazerem a vinculação entre o elevado contingente populacional negro brasileiro, a luta contra o racismo e os objetivos

desenvolvimentistas230 e universalistas da política externa brasileira, em particular o adensamento das relações com a África.

Tal vinculação pode ser reconhecida exatamente no Programa de

Governo da Coligação Lula Presidente, mais propriamente no encarte especial intitulado "Brasil sem Racismo", onde aparece repetida a proposta de voltar-se para a África, novamente justificada pelo fato de o Brasil dispor do segundo maior contingente de população negra no mundo. Nesse encarte, distribuído em onze áreas, incluindo a de relações internacionais, são listados compromissos de governo que têm por objetivo combater o racismo e contribuir para a superação das desigualdades raciais no Brasil. O compromisso de voltar-se para a África figura no rol das políticas públicas que deveriam ser adotadas pelo Governo Lula, caso eleito, com vistas a responder às reivindicações da população negra brasileira, conforme explicitadas naquele mesmo documento.

É dessa forma que surge, no Programa de Governo da Coligação

Lula Presidente, uma inédita vinculação entre a política externa brasileira para a África e a promoção da igualdade racial no Brasil. O ineditismo dessa vinculação não se confunde com os acenos feitos por Governos anteriores a representantes da comunidade negra, como, por exemplo, a inclusão do então Senador Abdias Nascimento na comitiva oficial do Presidente Fernando Collor a

quatro países africanos, em 1991, 231 nem tampouco com ações isoladas realizadas pelo Itamaraty, ao longo dos anos 1970 e 1980, em parceria com algumas lideranças negras, entre as quais, em particular, o Deputado Adalberto Camargo, que foi, por muitos anos, Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Nigéria.

Seu ineditismo decorre do fato de o compromisso de voltar-se

para a África estar incluído tanto no capítulo sobre política externa, quanto no encarte "Brasil sem Racismo", e, assim, estabelecer uma vinculação explícita entre política africana, no plano externo, e a luta contra o racismo, no plano interno. Consequentemente, ele justifica o surgimento de expectativas acerca dos possíveis efeitos diferenciados ou do impacto que tal vinculação poderá produzir, por um lado, nas relações Brasil-África e, por outro, nas políticas internas para a promoção da igualdade racial.

Os efeitos ou o impacto dessa vinculação entre os planos externo

e interno, da mesma forma como o desenvolvimento e os resultados da política externa do Governo Lula para a África serão analisados na Parte II deste estudo. Antes porém, convém indagar-se sobre os motivos que a teriam determinado. Para efeitos metodológicos, propõe-se dividi-los em motivos externos e internos. Os primeiros remetem à análise das relações do PT com a África e dos objetivos de política externa do partido, em particular, a política de alianças recomendável para o país, à luz das percepções partidárias sobre o cenário internacional e sobre o papel do Brasil no mundo. Os segundos invocam as relações do PT com o Movimento Negro, permeadas por um debate doutrinário acerca da relação entre classe e raça.

Os motivos externos, sobre os quais ainda há poucas fontes,

serão discutidos a seguir. Já os internos receberão tratamento

singularizado no capítulo 3. Combinando-se os motivos externos e internos, entende-se que o PT, sem ter um histórico de relações tradicionais com a África, toma emprestada ou, poder-se-ia dizer, resgata do Movimento Negro parte significativa da inspiração e legitimação para sua proposta de estreitamento das relações com o continente africano. Posteriormente, como justificativa da aproximação à África, o Governo Lula somaria ao lastro histórico, étnico e cultural – reelaborados, desta feita, pelo Movimento Negro e não mais pelos criadores do que Flávio Saraiva chamou de discurso culturalista, também o projeto de construção de uma aliança mundial contra a fome e a pobreza, da qual os países africanos não poderiam estar ausentes, exatamente por deterem os

mais altos índices de desnutrição do mundo. 232

A reflexão acerca do voltar-se para a África como compromisso

de campanha é tanto mais relevante, na medida em que, como tal,

viria a converter-se, como se verá no capítulo 5, em justificativa singular para o estreitamento de relações com a África e passaria a agregar à política africana do Brasil um componente potencial de legitimidade interna igualmente inédito. Essa mesma reflexão permitirá avaliar, em última análise, se não repousaria nessa inédita vinculação entre política externa e interna, inscrita pela primeira vez no Programa de Governo da Coligação Lula Presidente, o novo atributo da política externa do Brasil para a África – aquele capaz de lhe assegurar inclusão permanente entre os temas principais da agenda internacional do Brasil.