Principais ações do petid e desafios enfrentados

Petid. Por vezes, a cada reunião do Petid, uma pessoa diferente

participava representando o mesmo órgão.11 Mesmo assim, a

participação, em geral, estava restrita a níveis mais operativos

(técnicos) e não a esferas decisórias dentro dessas instituições.

Havia, portanto, em relação ao TID, um pano de fundo normativo

que embasava o engajamento de organizações sociais e governamentais no enfrentamento desse problema. Todavia, um

grande desafio ao qual o Petid se deparou foi conseguir estimular

políticas públicas adequadas e suficientes para erradicação do TID.

 

Principais ações do petid e desafios

 

enfrentados

 

Como apresentamos anteriormente, o Petid foi lançado em 2000

com apoio do Unicef e da Save The Children. A primeira ação foi a

realização da já citada pesquisa “Trabalho Doméstico de Meninas

em Belém”. Os principais problemas apontados pelo estudo foram o alto índice de defasagem escolar, ou seja, as meninas envolvidas

com o TID não estavam cursando séries compatíveis com suas

idades; as jornadas de trabalho excessivas; as perdas de vínculos

familiares; o abuso sexual e a baixa autoestima das meninas que

eram chamadas pejorativamente de “caboquinhas”12 por terem

vindo de municípios do interior amazônico e por apresentarem

traços indígenas. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, 2002)

A partir desse retrato inicial, o Cedeca-Emaús e os parceiros

desenvolveram estratégias para estimular a autoestima das meninas

envolvidas no TID. O foco nesse primeiro momento foi a valorização da cultura e da identidade amazônicas. Foram realizadas oficinas

educativas com as adolescentes do projeto, além da capacitação de

professores e agentes sociais para utilizarem um kit pedagógico,

que abordava de modo lúdico e regionalizado o TID.

O Petid organizou também reuniões com diferentes públicos

(empresários, representantes da Igreja, associações comunitárias) para sensibilizar em torno da temática em questão e contribuir para

“desnaturalizar” esse tipo de trabalho infantil. (CENTRO DE

DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002) Também

foram realizadas oficinas de geração de renda para adolescentes e pais, além de cursos profissionalizantes. O Cedeca-Emaús e

parceiros também promoveram reuniões com grupos de pais. Esses

encontros tinham o objetivo de esclarecer sobre o trabalho TID e de

fortalecer a família como retaguarda para que crianças e

adolescentes fossem retirados da situação de trabalho infantil.

Algumas famílias também foram encaminhadas a programas

governamentais de assistência social e de geração de renda.

Com a finalidade de, mais diretamente, envolver crianças e adolescentes no projeto, foram criados grupos de meninos e

meninas que se reuniam periodicamente com técnicos do Petid para

participar de momentos de formação e contribuir com o

enfrentamento ao TID. Foram cinco grupos em Belém, que

envolviam de 15 até 50 crianças e adolescentes, e um grupo no

município de Soure, na Ilha do Marajó, no Pará, onde o Programa

iniciou uma ação piloto com o objetivo de desestimular a saída de

meninas para o serviço doméstico em Belém. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2004; CAL, 2013)

Entre os principais desafios do Petid destacados pelas

publicações do Cedeca-Emaús, estava a dificuldade de algumas

meninas e famílias em aceitar a intervenção. As que aceitavam

apresentaram dificuldades para acompanhar adequadamente os

cursos profissionalizantes, apesar de estarem em idade compatível

com essa formação. Outro problema que os parceiros do Petid

encontraram foi não conseguir garantir o atendimento adequado e suficiente a essas adolescentes e às famílias na rede de assistência

do município de Belém e do estado do Pará. (CENTRO DE DEFESA

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002) Há, ainda, o relato da

dificuldade para convencer os próprios atores sociais envolvidos

nessas instituições de que o TID era um problema a ser enfrentado.

Identificaram-se, entre os parceiros, patrões e patroas de meninas

trabalhadoras domésticas.

De acordo com o relatório do Cedeca-Emaús,

Inclusive entre os parceiros que defendem a perspectiva de direitos da infância e da adolescência, se encontram pessoas que empregam meninas e defendem o trabalho infantil doméstico como estratégia de proteção às meninas para que não vivam em uma situação de maior miséria com suas famílias. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002, p. 41)

 

Assim, a naturalização desse tipo de atividade e a falta de reconhecimento como um trabalho se apresentavam, ainda, como

desafios a serem considerados na construção do posicionamento

interno e público do Petid. Antes de iniciar uma abordagem pública

acerca da temática, o Cedeca-Emaús estimulou, por meio de

encontros e reuniões, a sensibilização dos parceiros acerca do TID.

Outra dificuldade enfrentada pelo Petid foi conseguir garantir o

engajamento dos próprios adolescentes na luta contra o TID. Por

meio do acompanhamento que realizamos do Petid, desde 2000 até 2009, observamos que o Programa enfrentou dificuldades

metodológicas e sociais para colocar em prática essa proposta. Tais

dificuldades estavam relacionadas à construção de metodologias e

técnicas adequadas para garantir essa participação e estimular

espaços concretos para que eles fossem considerados

protagonistas do processo por atores e instituições membros do

Conselho Gestor, mais resistentes a reconhecer a atuação política

de crianças e adolescentes.13 Um grupo pequeno de adolescentes

atuou como bolsistas do Cedeca e como estagiários do Petid e teve

maior participação nas ações e atividades realizadas.

Como temos discutido neste capítulo, o enfrentamento ao TID no Pará começou por meio da ação de grupos (internacionais e locais)

de advocacy em torno dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo Rousiley Maia, (2012), processos de discussão social

ampliada acerca de injustiças que afetam determinados grupos não

precisam ser iniciados necessariamente pelos próprios afetados,

pois eles podem não estar em condições de exercer esse papel, já

que podem se encontrar em situação de exploração e sujeitos a

outras vulnerabilidades. “Neste caso, os críticos sociais, defensores de certas causas, empreendedores morais, ou membros de

movimentos sociais que têm afinidade ou se identificam com a

situação vivida por tais sujeitos podem iniciar o processo de deliberação e de autorreflexão”. (MAIA, R., 2012, p. 41-42, tradução

nossa) Para a autora, os agentes de advocacy criam e propiciam

recursos e oportunidades para a tematização pública do problema

em tela. Nesse sentido, “eles podem ser bem sucedidos em sustentar o debate na esfera pública, incluindo o ambiente dos

media” (MAIA, R., 2012, p. 42, tradução nossa, grifo nosso), o que

pode contribuir para o questionamento de práticas arraigadas

socialmente, como o TID. Entretanto, permanece a tensão acerca

da “autoexpressão dos dominados” (MIGUEL, 2011) em processos

políticos de representação mais ampla de meninos e meninas na

qual figuras de autoridade e especialistas tendem a definir o que

seria melhor para elas. (MIGUEL, 2011; EARLS, 2011) Assim, argumentamos que, no contexto de ações de advocacy

empreendidas por organizações sociais contra o TID, é necessário

investigar o que os sujeitos afetados têm a dizer acerca do assunto.

Fonseca e Cardarello (1999) analisam como a noção de direitos

humanos é traduzida na prática a partir de campanhas de

reivindicação de direitos empreendidas por ativistas e organizações

em nome de sujeitos subalternizados. A questão levantada pelas

autoras é pertinente para a discussão que empreendemos neste artigo sobre os limites do advocacy: “que vantagens tiram esses

grupos ‘subalternos’ dessas embalagens mediáticas?”. (FONSECA;

CARDARELLO, 1999, p. 85) Elas ressaltam que, apesar das

campanhas dos ativistas serem fundamentais para inserir temas

sociais na agenda política, essas “frentes discursivas” podem

acabar reificando o grupo que deseja defender, pois “correm o risco

de montar programas que não apenas deixam de alcançar os seus

objetivos, mas, pior que isto, produzem novas formas de exclusão”. (FONSECA; CARDARELLO, 1999, p. 85) É verdade que grupos

subalternos, sobretudo os pouco organizados politicamente, como

os das trabalhadoras infantis domésticas, possuem possibilidades

escassas de participação efetiva nas discussões públicas que lhes

dizem respeito. Nesse sentido, as ações de advocacy contribuem

para manifestar publicamente injustiças vividas por esses sujeitos.

Entretanto, o que Fonseca e Cardarello (1999) alertam é que a

defesa abstrata de certos direitos, principalmente a partir de uma perspectiva externa aos concernidos, pode obscurecer práticas e percepções desses sujeitos. Ou, nas palavras das autoras, deve-se