Tid como problema público político

própria casa, mostram-se resignadas ou envoltas na crença da

igualdade de oportunidades e na individualização da culpa.

O caráter político do TID como assunto sobre o qual duas ou mais pessoas deveriam discutir é evidenciado por meio das críticas feitas

pelas entrevistadas acerca do modo como ele se concretiza e dos

prejuízos que provoca na vida de meninas e mulheres. Assim,

considerando, tal como Mansbridge (1999, 2009), que política tem a

ver com a forma pela qual se constrói, por meio do discurso,

sentidos sobre uma situação comum, podemos afirmar que as

participantes dos grupos focais dotaram o TID de um conteúdo

político que trouxe implicações para a tomada de posição e para a decisão, ainda que ligadas a escolhas cotidianas. Segundo

Mansbridge (1999, 2009), pequenos atos podem ser gestos

políticos. Assim, essa conotação política pode ser percebida a partir

de atos aparentemente simples, como, por exemplo, dizer que não é

função da trabalhadora infantil doméstica deitar-se com patrão, ou

ainda, decidir não voltar para casa de um patrão explorador. Ao

longo dos relatos dessas situações, as entrevistadas apresentaram

argumentos e histórias para justificar porque o TID deve ser considerado um assunto que merece atenção coletiva.

Nesse sentido, evidenciamos a pertinência e a proficuidade de

considerar as possibilidades de agência dessas meninas e mulheres

sempre tensionadas com constrangimentos estruturais. Não se trata

de optar por um viés ou outro. Elas não são nem oprimidas por

completo, nem completamente resistentes. A riqueza está na tensão

entre um lugar e outro, entre gestos de identificação e de

desidentificação com os papéis e lugares que são atribuídos a elas e que, ao mesmo tempo, compõem seus modos de ver a própria

situação.

 

Tid como problema público político

 

No primeiro capítulo, argumentamos que pesquisadores e atores

sociais recorreram ao discurso da invisibilidade para denunciar o

TID como problema. Isso porque, em razão de fatores históricos e culturais, essa atividade não seria reconhecida como um trabalho de

fato, ou ainda por ocorrer nos lares de família, um ambiente

protegido dos olhares públicos. O Petid utilizou de modo amplo o

discurso do combate à invisibilidade dessa prática nas peças publicitárias que desenvolveu e reverberou essa ideia por meio do

acesso aos media estudados. Dessa forma, os esforços do Cedeca-

Emaús e de outras organizações que fizeram advocacy contra esse

tipo de trabalho infantil consistiam no questionamento público dessa

prática por meio da denúncia de sua invisibilidade, dos prejuízos aos

direitos da criança e do adolescente e também do estímulo ao

engajamento social para o seu enfrentamento. A ideia era estimular

um processo de debate público que desvelasse os problemas do TID e contribuísse com a transformação cultural, ao retirá-lo da

“invisibilidade”, do limbo das práticas não questionadas. (CENTRO

DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002)

No espaço de visibilidade dos media, como já apresentamos, as

vozes preponderantes eram de atores sociais do Cedeca-Emaús ou

parceiros. Quando adolescentes eram chamadas à cena, o eram,

sobretudo, como vítimas, como sujeitos que manifestavam o

sofrimento do TID. É razoável afirmar que, para que algo seja visto como um problema, é preciso haver vítimas que tornem concretos

os danos causados por ele. Assim, as trabalhadoras infantis

domésticas cumpriram majoritariamente esse papel no espaço de

visibilidade ampliada dos jornais acerca do TID, impulsionado pelas

organizações sociais. Por meio das análises de especialistas e

atores sociais, os dramas e vivências particulares reforçaram o

argumento de que essas questões tidas como pessoais são políticas

também.

Contudo, não houve um conflito explícito, nos media investigados,

entre partes antagônicas ou deliberantes acerca desse assunto. A

abordagem, em geral, foi de crítica ao TID, mas não estimulou um

debate sobre o assunto internamente aos jornais. Entendemos que

a expectativa de atores sociais e agentes da mídia era que esse

conflito se daria em outro âmbito, na interseção entre o

questionamento ao TID e os discursos legitimadores dessa prática

espraiados pela sociedade. Porém, considerando a capacidade dos media em pré-estruturar a esfera pública (MAIA, R., 2008b; MENDONÇA, 2006), o modo como o lugar de fala de meninas e

mulheres afetadas foi construído nesses espaços, a nosso ver,

reforçou a posição marcada por relações de power over na qual

esses sujeitos são enquadrados em nossa sociedade.

Nesse sentido, a luta discursiva desencadeada publicamente

contra o TID no contexto analisado não só deixou de ocorrer a partir

do ponto de vista das concernidas, como também as posicionou

principalmente apenas como vítimas e, portanto, sujeitos destituídos

de capacidade de fala e tomada de posição políticas. As exceções

nesse cenário corresponderam às adolescentes empoderadas a

partir da inserção em projetos sociais. É necessário reconhecer que

os media abordaram o assunto por conta do trabalho de advocacy desenvolvido por organizações sociais locais e internacionais. Elas,

portanto, tiveram um papel essencial na tematização do TID, porém

a forma como isso se concretizou deu a ver contradições entre a

inclusão de adolescentes com papéis ativos nessas iniciativas

(como preconizado nos guias e manuais dessas organizações) e o

uso ilustrativo de suas falas.

O movimento de advocacy foi importante para chamar atenção do

Estado contra esse tipo de trabalho infantil. Pelo que analisamos em relação às práticas políticas dessas meninas e mulheres, inferimos a

dificuldade de construção de ação coletiva a partir delas próprias em

relação ao TID, sobretudo porque, apesar de manifestarem

resistências ao TID e demonstrarem injustiças vivenciadas neles,

seus projetos não caminham para a construção de uma identidade

coletiva que as organize num movimento estruturado contra essa

prática2. Nesse sentido, as ações de grupos de advocacy podem ter

uma contribuição decisiva, porém na medida em que abram espaço

para que elas tomem a palavra, de modo que o que dizem não seja

apenas considerado resultado de operações de power over. Assim,

por meio das ações de organizações sociais, o tema entrou na pauta política institucional, mas não podemos falar ainda de um

amplo debate na sociedade acerca desse assunto, o que contribui

para a sua manutenção e para a busca por saídas e soluções

políticas que não passam, de modo amplo, pelas considerações

dessas mulheres. Essa percepção é compartilhada de certo modo

pelas meninas e mulheres afetadas que expressaram o desejo de que suas vozes e seus gestos de tomar a palavra fossem