Luta pública contra o TID: ações de advocacy e campanhas de sensibilização

Luta pública contra o TID:

 

ações de advocacy e

 

campanhas de sensibilização

 

– […] eu nessa época eu tinha medo, eu não falava, tanto que eu apanhava, me escondia, mas não falava nada, porque eu tinha medo de perder o emprego. Para onde é que eu ia se eu saísse dali? Eu não ia conseguir outro… Mas, hoje em dia, não. Se eu discutir com a minha patroa hoje, eu perco, amanhã eu me viro e arranjo outro. Mas na adolescência é diferente. Realmente, a adolescente tem medo, principalmente aquelas que são maltratadas em casa pelos pais. Eu vou sair daqui vou para onde?

Tamires, participante do Grupo focal “Condomínio”.

 

A discussão sobre o TID só entrou na agenda social no Brasil a

partir de 19991 e, principalmente, na primeira metade da década de

2000. O debate se beneficiou de uma já articulada rede de organizações internacionais e nacionais de combate ao trabalho

infantil. Nessa época, apesar de a necessidade e a importância da

erradicação do trabalho infantil já estarem, de modo geral,

tematizadas publicamente, não havia um debate nacional sobre as

atividades exercidas por crianças e adolescentes em casas de

família.

A própria construção da expressão “trabalho infantil doméstico”,

que começa a ganhar visibilidade nesse período, é resultado da politização do tema por meio da atuação de organizações sociais

pelo seu enfrentamento. (CAL, 2007; FUNDO DAS NAÇÕES

UNIDAS PARA A INFÂNCIA, 1999) Isso porque, como vimos

anteriormente, essa atividade não era reconhecida como “trabalho”,

dificuldade que permanece ainda hoje. E as formas de nomeá-la

variavam entre outras expressões, como “dar uma ajuda”, “reparar

menino”, entre outras. Além disso, as crianças e adolescentes que

exerciam essa função eram chamadas de “crias da casa”, “meninas da casa”, “afilhadas”, e não de trabalhadoras domésticas.

Desse modo, o enfrentamento ao TID no Brasil ocorreu

principalmente por meio de projetos e ações de advocacy,

desenvolvidos por atores locais e nacionais de forma conjunta com

organismos internacionais, entre os quais a OIT, o Unicef e a organização inglesa Save The Children. Políticas de advocacy são

estratégias comumente utilizadas por organizações sociais e

organismos internacionais como ações de defesa ou de promoção

de determinada causa ou demanda. (LIBARDONI, 2000) Assim, no

caso do TID, esse processo foi iniciado por entidades e grupos que

advogavam pelos direitos de crianças e adolescentes envolvidos no

TID num contexto social em que essa prática era largamente aceita.

(CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002)

De acordo com Libardoni (2000, p. 208), advocacy diz respeito a:

 

[…] iniciativas de incidência ou pressão política, de promoção e defesa de

uma causa e/ou interesse, e de articulações mobilizadas por organizações

da sociedade civil com o objetivo de dar maior visibilidade a determinadas

temáticas ou questões no debate público e influenciar políticas visando à

transformação da sociedade.

 

Mafra (2014) constrói de modo detalhado a trajetória desse

conceito e ressalta que advocacy tanto “carrega uma possibilidade

de sentido voltada a designar ações de sujeitos que assumem uma

causa não ligada diretamente a suas próprias experiências do

vivido” (MAFRA, 2014, p. 198) quanto pode designar ações

empreendidas por sujeitos afetados pela causa advogada, mas que têm como intuito representar outros tantos que passaram pelas

mesmas situações ou vivenciam os mesmos tipos de problema. O

modo preponderante pelo qual o enfrentamento ao TID foi articulado

condiz com a primeira acepção do termo.

Apesar da contribuição dos grupos de advocacy para colocar em

discussão temas e políticas que objetivam garantir ou promover

direitos de determinados grupos que detém, por vezes, pouco poder

de influência, há uma tensão entre o que se diz em nome desses grupos e o que seriam seus interesses efetivos. Para Miguel (2011),

de modo subjacente aos modelos de advocacy, normalmente é

possível encontrar expressões de paternalismo e de autoritarismo.

Isso ocorre em grande medida porque as vozes e os discursos que ganham ressonância na esfera pública são de agentes de advocacy,

e não dos sujeitos realmente concernidos. Nesse sentido, de acordo

com Miguel (2011), é fundamental que esses grupos ou agentes de

advocacy se mantenham em diálogo com os sujeitos que desejam representar.

Segundo Miguel (2011, p. 54),

 

[…] os advocates promovem uma forma de substituição que faz com que a autoexpressão dos dominados deixe de aparecer como um problema a ser enfrentado. Afinal, seus direitos ou interesses já se fazem ouvir, defendidos por grupos e indivíduos melhor capacitados.

 

A nosso ver, esse dilema tende a repercutir na forma como a luta contra o TID é tornada pública pelas organizações sociais (nas

campanhas de publicidade) e pelos media. Tomamos como uma das

nossas hipóteses de trabalho que o espaço destinado à fala e ao

posicionamento de meninas e mulheres afetadas pelo TID nos

media destina-se, principalmente, à expressão do sofrimento e das

mazelas relacionadas ao trabalho infantil. Assim, as discussões

mais políticas, sobretudo acerca de direitos e interesses, seriam

atribuídas a especialistas e representantes de organizações sociais.

Casos de advocacy acerca da infância e da adolescência trazem

desafios particulares à “autoexpressão dos dominados”.

Especialistas e advocates geralmente são considerados atores mais

apropriados e com mais possibilidade de repercussão para falar em

nome de crianças e adolescentes do que eles próprios. (MIGUEL,

2011; EARLS, 2011) Como afirma Earls (2011), a cidadania de

crianças e adolescentes é garantida pelo fato de nascerem em um

estado, em um país. No entanto, somente são considerados cidadãos de fato, com direito à voz, quando adquirem o direito de

votar, de modo que as decisões sobre o bem-estar de meninos e

meninas são sempre atribuídas a figuras de autoridade, capazes de

definir os seus “melhores interesses”.

Earls (2011), contudo, questiona posicionamentos dessa natureza

e defende que a maturidade política tem relação com a capacidade

de agir em conjunto em prol do bem comum. Para ele, “mesmo se

às crianças for negado acesso aos processos eleitorais, elas têm opiniões, preferências e capacidades para deliberação e ação social”. (EARLS, 2011, p. 11, tradução nossa) James (2011)

corrobora essa perspectiva acrescentando que a cidadania de

crianças e adolescentes é aperfeiçoada na medida em que eles

deixam de ser considerados incompetentes ou irresponsáveis e passam a ser vistos como sujeitos capazes e com

responsabilidades.

Apesar do enfrentamento do TID ter sido iniciado por meio de

ações de advocacy de organizações internacionais, consta na maior

parte dos guias e manuais que norteavam essas ações a

necessidade de criar espaços de investigação sobre as condições

de vida de meninos e, sobretudo, de meninas trabalhadoras

domésticas. Além disso, era clara a indicação para que esse tipo de processo envolvesse o protagonismo de adolescentes. Outra

recomendação era para que os programas de enfrentamento ao TID

fossem liderados por organizações locais e nacionais, de

preferência em parceria com grupos de mulheres, organizações não

governamentais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

(BLACK, 2002) Com isso, esperava-se que a iniciativa se

beneficiasse de redes já organizadas nos países e envolvidas com a

garantia dos direitos de mulheres e crianças, pois o TID tensiona, como dissemos anteriormente, aspectos fundamentais de gênero.

Nesse contexto, com objetivo de instrumentalizar programas de

atuação e pesquisas em diferentes partes do mundo acerca dessa

temática, a Anistia Internacional, em parceria com a OIT, publicou

em 1997 o guia Child Domestic Workers: A handbook for research

and action. O documento traz os resultados de um evento prévio,

realizado em 1996, que reuniu representantes de nove países

(sobretudo da África, Ásia e América Central) e das organizações internacionais acima citadas para pensar estratégias de

investigação e de ação em relação ao TID. Além disso, o handbook

objetivava dar insumos concretos (“Como começar?” e “Como

encontrar o que precisamos saber?” são alguns dos temas

desenvolvidos) para que a situação de trabalhadoras infantis

domésticas fosse investigada em diferentes países. Essa publicação

é representativa das ações internacionais nesse período, que

tiveram como principal meta identificar os modos como o TID era praticado em diferentes países e qual era a situação das crianças e

adolescentes envolvidas.

No Brasil, o assunto entrou em pauta a partir de seminários

internacionais e nacionais realizados por organizações sociais e também, depois da produção de pesquisas sobre o TID (aspectos

legais, sociais e culturais, estatísticas etc.) de abrangência nacional

e local, financiadas principalmente por esses organismos

internacionais e realizadas por pesquisadores brasileiros. Como

mencionamos anteriormente, esse foi um importante aspecto da

advocacia internacional contra o TID: envolver atores locais nas

pesquisas e nas ações de enfrentamento. Outras diretrizes, como

construir discursos de enfrentamento com base em contextos locais, estão bem claras nos documentos internacionais:

 

O trabalho infantil doméstico é uma questão que toca na vida das pessoas privadas e familiares, realidades econômicas locais, costumes e valores socioculturais. Para assinalar os danos que pode fazer às crianças, requer segurar um espelho voltado à sociedade e solicitar às pessoas que inspecionem suas atitudes para muitas coisas, incluindo a hierarquia social e infância. A advocacia é mais eficaz quando os atores locais têm o papel principal. Os papéis principais de campanhas de advocacia devem ser o de quebrar a invisibilidade atitudinal dessa prática e reduzir os casos de abuso e exploração. (FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, 1999, p. 11, tradução nossa)

 

Em geral, as ações desses organismos internacionais se

basearam na realização e promoção de campanhas com objetivo de estimular mudanças culturais e de atitudes em relação ao TID; na

realização de programas e projetos de intervenção para retirada de

meninas desse tipo de atividade e para prevenir a inserção de

crianças e adolescentes no TID; em incentivos e orientações para

elaboração de políticas específicas de enfrentamento; na geração

de informações e dados estatísticos sobre essa modalidade de

trabalho infantil para subsidiar intervenções e disseminar

conhecimentos sobre as consequências do TID e também no fortalecimento das organizações locais e nacionais envolvidas no

enfrentamento dessa problemática como modo de garantir

retaguarda institucional para as demandas relacionadas à erradicação do TID. (INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION,