Definições acerca do tid

Gráfico 2 - Recorrências das principais temáticas trabalhadas nas matérias sobre o

TID por número de matérias

 

Fonte: Dados da pesquisa (n=207). 5

 

Quanto ao modo como meninas e mulheres afetadas pelo TID foram

discursivamente posicionadas nas matérias, a predominância é para a categoria de “vítima”, com 63,5% do total, seguida por “resistente”, com 11,5%, e “sujeito político”, com 5,1%. Não foi possível identificar essa variável quando as matérias não ouviam esse público ou não tratavam diretamente dele (19,9%). Relevante ressaltar que uma mesma matéria pode ter apresentado até duas maneiras diferentes de abordar meninas e mulheres atuais e ex-trabalhadoras infantis domésticas, de tal forma que totalizamos 156 posicionamentos em 136 textos jornalísticos.

As informações ora mostradas, entretanto, contam-nos apenas uma parte da

história. Como o objetivo de lançar olhar minucioso a essa questão, nas próximas seções investigaremos como cada uma daquelas temáticas e daqueles posicionamentos foram desenvolvidas tanto nos media quanto nos grupos focais.

 

Definições acerca do TID

 

A temática acerca do que era o TID foi a predominante nos jornais (31,9% do total).

A nosso ver, a principal justificativa para esse dado é a de que a própria definição do que era o “trabalho infantil doméstico” consistia em um campo de disputas. Por um lado, entendimentos largamente compartilhados de que não se tratava de uma atividade laboral, e sim de uma espécie de ajuda mútua, enquanto pelo outro tínhamos um grupo de organizações engajado no enfrentamento desse tipo de trabalho infantil, que o considerava um sério problema social e político. Assim, do ponto de vista dessas organizações, era necessário explicar publicamente em que consistia, afinal, o “trabalho infantil doméstico” e as razões para combatê-lo.

Um primeiro modo de os jornais publicizarem o TID foi a divulgação de dados

estatísticos acerca da situação de crianças e adolescentes trabalhadores domésticos no Brasil. Estudos da OIT, do Cedeca-Emaús e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ganharam repercussão nos jornais. Foram matérias sobre a divulgação de dados, mas que ampliaram seu escopo com a inscrição de personagens de modo contextualizado ao tema, como no trecho abaixo, que abre uma matéria sobre a pesquisa “Trabalho Doméstico de Meninas em Belém”, do Cedeca-Emaús:

 

A adolescente S. S. L. 15 anos, natural de Igarapé-Miri, desde os 12 anos de idade trabalha em

casa de família, cuidando de crianças e ainda ajuda nos afazeres domésticos. Ela estuda a 6ª

série do Ensino Fundamental e sonha cursar uma universidade de advocacia. Apesar de manter

vínculo com a sua família, diz ter um bom relacionamento com a sua atual patroa, tanto que já

afirma fazer parte da família com quem mora. Perto de muitas que são obrigadas a trabalhar para

o seu sustento e, na maioria das vezes, da própria família, essa menina é uma exceção em

relação a milhares de meninas que servem de mão de obra doméstica no Pará. A consequência

disso é a violação de todos os seus direitos como cidadão [sic], seja física, seja moral. (DIÁRIO

DO PARÁ, 10/02/2001, grifo nosso)

 

O texto mostra ambiguidades a respeito do entendimento do que seja o TID e sobre

o que especificamente está sendo combatido. Considerar-se alguém da família é colocado como um aspecto positivo que destaca a personagem como uma exceção entre outras que exercem essa atividade no estado. Não há clareza em relação ao que diferencia a personagem S. S. L. da exploração do TID abordada no restante da matéria, que ressalta os achados da pesquisa relativos a violações dos direitos à convivência familiar e comunitária com a saída dessas meninas de municípios do interior para Belém, e ainda o atraso escolar a que estão submetidas em razão da ampla jornada de trabalho.

Quanto ao posicionamento da adolescente acerca do TID, ela é apresentada como

“resistente” na medida em que seria uma “exceção” dentre meninas que são “exploradas” no serviço doméstico e por estar perseguindo um projeto de vida: “tornar-se advogada”. Entretanto, os mesmos motivos pelos quais ela é tida como “resistente” reforçam situações de opressão relacionadas ao TID (atraso escolar, ambiguidade acerca de pertencer àquela família, perda do convívio familiar). A menina S. S. L. é inscrita naquela história na qual a exceção confirma uma regra. E a regra do TID seria a condição de dominação a qual essas meninas estão submetidas, tendo todos os seus direitos violados.

Essa reportagem é exemplar em relação à cobertura dos primeiros anos de

enfrentamento ao TID, quando imprensa e sociedade estavam tendo os primeiros contatos com a problematização dessa prática. A postura do jornal reforça o posicionamento diplomático dos primeiros anos do Petid (CAL, 2007), observado nas peças das primeiras campanhas de publicidade do Programa. Como apresentamos no segundo capítulo, o objetivo do Petid era estabelecer um cuidadoso diálogo com a cultura local para não provocar reações fortes em defesa do TID. A repercussão dessa postura na matéria em tela fica ainda mais clara quando observamos a chamada de primeira página: “Domésticas, entre o céu e o inferno. Elas vêm do interior do Estado, geralmente, aos 10 e 12 anos, para cuidar de crianças e ajudar nos afazeres domésticos. Muitas são bem tratadas, mas outras vivem literalmente em regime de escravidão”. (DIÁRIO DO PARÁ, 1ª página, 10/02/2001, grifo nosso)

Portanto, apesar de relatar malefícios desse tipo de trabalho infantil, o próprio

discurso do jornal afirma que há meninas que são bem tratadas e outras não, o que abre margem ao entendimento de que o TID é possível, desde que não haja exploração. Apesar disso, quando essa exploração era tematizada, fazia-se, de modo recorrente, analogia à escravidão, como no trecho discutido acima.

A conceituação do TID como escravidão, ou ainda violação de direitos da criança e

do adolescente, é reforçada em outras matérias que enfocam as situações de trabalho e os dramas vividos por meninas que exercem essa atividade. Por meio do relato de histórias de vida e dos proferimentos de atores sociais ou especialistas, são ressaltadas as longas jornadas, os escassos tempo de folga e ainda as falsas promessas relacionadas à quantidade e aos tipos de tarefas que seriam exercidas. Distintas nuances da relação de poder como power over são, então, apresentadas, e as meninas discursivamente posicionadas como sujeitos que sofrem com a dominação exercida pelos patrões:

 

F.R. começou a trabalhar como babá aos 10 anos. A partir das dicas de uma amiga, a menina foi

cuidar de uma criança de dois anos durante três dias na semana. […] No início, por R$50

[mensais]6, a menina deveria “reparar” o bebê. Após duas semanas, sua patroa passou a exigir

trabalho diário. A menina parou de estudar e virou empregada doméstica: lavava, passava,

limpava a casa. O trabalho consumia todo o seu dia. (O LIBERAL, 05/03/2002, grifo nosso)

 

Aquela ambiguidade inicial acerca do que consistia o TID, observada na matéria

citada anteriormente, começa a ser substituída a partir de 2002 por um questionamento mais explícito dessa prática e das violações de direitos a que ela envolve. Essa mudança no modo como o discurso sobre esse tipo de trabalho infantil vinha sendo construído nos media analisados é perceptível, entre outros fatores, pelo uso de aspas na palavra “reparar”. Há, portanto, um juízo de valor acerca da forma como a adolescente relata o início nessa atividade. É como se fosse o registro do engodo, da promessa falsa, na medida em que “reparar criança” é considerado algo de menor esforço, fácil de ser realizado, e não uma relação de trabalho propriamente. Porém, as consequências disso são conhecidas: a menina abandonou os estudos e foi acumulando cada vez mais responsabilidades em relação ao cuidado com a casa.

Na narrativa construída pelo jornal sobre a menina trabalhadora doméstica F. R.,

coexistem dois níveis distintos de power over. Em primeiro plano, podemos entender a situação apresentada como uma relação de power over próxima à conceituação unidimensional do poder, em que há um conflito de interesses observável de tal modo que ação de um ator faz com que o outro faça algo que de outra forma não faria. (DAHL, 1957) Nesse contexto, as ações da patroa, ao exigir trabalho diário, constrangeram as escolhas e limitaram as oportunidades de estudo da criança. Consequentemente, as possibilidades de empoderamento desse sujeito são diminuídas diante de uma condição descrita como incapacitante tanto em termos de ação quanto de expressão.

Num segundo plano analítico, observa-se a denúncia ao componente ideológico do

TID. A partir do referencial teórico de Lukes (2005), consideramos que o modo como o jornal narra a história da personagem desvela uma relação de power over latente, na qual a relação de dominação é subjacente ao discurso da própria menina afetada, na medida em que o verbo “reparar”, utilizado para descrever a atividade que realizava na casa da patroa, foi grafado com o uso de aspas. De certa forma, o jornal denuncia que escapa à menina doméstica a percepção de que a atividade de “reparar o menino” é um trabalho, nesse caso, objeto de exploração. De acordo com Lukes (2005), a efetividade desse tipo de power over reside no fato de ele ser pouco observável para quem sofre. Assim, a menina F. R. é descrita como “vítima” que sofre um processo de dominação ideológico e, portanto, latente.

Outro modo pelo qual relações de power over foram mobilizadas pelos jornais

articula-se com a perspectiva de Allen (1998, 2000), segundo a qual “dominação” refere-se à capacidade de restringir, de modo não trivial, as escolhas desses indivíduos afetados. Como na definição de Foucault (1995), trata-se de uma ação sobre ações possíveis. Ou ainda de uma ação limitadora das possibilidades de ação do outro. A matéria “Adolescente tem os direitos violados” apresenta um exemplo dessa nuance de power over

 

A menina L.S., de apenas 14 anos, é um exemplo típico de trabalhadora infantil doméstica que

apresenta uma série de direitos violados. L. S. trabalha num apartamento no bairro da Pedreira há

nove meses. Parou de estudar na 5ª série do ensino fundamental, ganha R$150 mensais, fica com

R$100 e leva o restante para sua mãe que vive no município de Moju, em uma das duas folgas

que tem por mês.

‘Faz tempo que não falo com meus pais, pois ela (patroa) não deixa eu fazer ligação, só se

acontecer algo com o bebê’. Ela conta que quando sua patroa a pediu para sua tia, que mora em

Belém, disse que era apenas para cuidar de um bebê. Quando ela chegou na casa percebeu que

faria as demais tarefas domésticas. […] L.S. disse que não está estudando porque a patroa ‘não

quer menina que estude por causa do bebê’. (O LIBERAL, 15/03/2002)

 

Apesar de receber dinheiro como pagamento e de esse valor ser relativamente

próximo ao salário mínimo vigente na época (R$ 200,00), a adolescente tem a sua liberdade restringida, inclusive, para entrar em contato com a família, que permanece no interior do estado, além de ter o direito de estudar violado. A resposta de que a patroa “não quer menina que estude por causa do bebê” significa, na verdade, que é esperado que a adolescente fique sempre disponível para cumprir sua função de babá, ainda que isso resulte em graves prejuízos a ela. A forma como a história da adolescente é narrada pelo jornal enfoca os desrespeitos e a privação de direitos relacionados ao TID. A adolescente figura como um objeto “cedido” pela tia e é posicionada pela matéria como “vítima”, passiva frente às imposições restritivas da patroa.

Do entendimento do trabalho infantil como uma violação de direitos, ao longo da

cobertura, esse tipo de trabalho infantil passa a ser conceituado como um crime, um crime disfarçado por “boas intenções”, como uma forma de relação de poder sustentada por “verdades” culturalmente aceitas e práticas arraigadas. A visão tridimensional de poder sustentada Lukes (1980) nos auxilia a compreender melhor essa perspectiva porque a ideia que o jornal, naquele momento, está construindo acerca do TID é a de que ele seria sustentado por um poder latente que atuaria de maneira não explicita para as concernidas. Assim, a dominação referente ao TID ganha contornos nos media não apenas de uma relação de power over contra a qual as afetadas não podem lutar em razão das assimetrias de recursos e possibilidades, como também de uma força cuja atuação é latente, implícita e, assim, nem ao menos pode ser reconhecida como tal.

O Liberal publicou uma reportagem especial sobre a temática do TID em que o título

era “Um crime maquiado rouba os direitos da infância”. Logo no primeiro parágrafo se lia:

 

Lavar, passar, cozinhar, varrer a casa e cuidar de crianças. Se para adultos essas tarefas já são

um grande esforço físico, para as crianças representam desgaste dobrado. O trabalho infantil

doméstico (TID) é um crime que, maquiado pela oferta de “ajuda” a quem não tem oportunidades,

contraditoriamente nega às vítimas o direito de brincar, estudar e escolher uma profissão. (O

LIBERAL, 12/02/2004)

 

O termo “trabalho infantil doméstico” adquire, então, o status de um conceito no

espaço de visibilidade midiática com apresentação de uma definição que denuncia a ambiguidade dessa prática: trata-se de um crime, porém maquiado pela justificativa de que seria uma forma de ajuda mútua. O discurso do jornal apresenta uma conotação afirmativa e consistente sobre a definição do TID, distanciando-se, portanto, das incertezas presentes na cobertura dos primeiros dois anos. Nesse momento, a parceira entre Cedeca-Emaús e Grupo ORM, responsável pelo jornal O Liberal, encontra-se consolidada, e o jornal apresenta-se como um agente engajado no processo de enfrentamento ao TID. As trabalhadoras domésticas são posicionadas como “vítimas” dessa forma subjacente e contraditória de poder, na qual se promete uma chance de autonomia para sujeitos que muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade, mas o que ocorre são formas de tolhimento das ações dessas pessoas. A discussão que Honneth (2007, 2012a) faz sobre o reconhecimento ideológico possibilita essa percepção matizada sobre a tematização do TID. (MAIA; CAL, 2014) Isso porque, de forma recorrente, o discurso dos jornais ressalta o componente ideológico que alimenta o TID: à primeira vista, esse tipo de trabalho é considerado uma alternativa possível para que meninas pobres consigam melhores condições de vida. Essa perspectiva é crível porque, nutrida por raros exemplos de quem, por meio do TID, mudou de vida ou porque significa acesso a bens sociais e culturais que, de outra forma, aquela menina não teria. Entretanto, o que o jornal denuncia é que essas promessas não são cumpridas e, por isso, trata-se de um “crime maquiado”.

A perspectiva do TID como ajuda mútua também foi discutida em outras matérias,

juntamente com a posição das adolescentes envolvidas como “afilhadas” ou “agregadas” que, ao invés de remuneração, recebiam, em troca dos serviços domésticos, roupas, calçados e alimentação, conforme se constata abaixo:

 

Dona Raimunda Alcântara Lima, mãe de Paula Fernanda, de 17 anos, já amargou a experiência

de ter uma filha no trabalho doméstico. Aos 16 anos, Dora, hoje adulta, mudou-se para Belém,

para empregar-se na casa de conhecidos. ‘Prometeram estudo e tudo que ela precisasse. Não

prometeram salário. Como aqui [em Soure] não tem emprego, ela se empolgou, mas passou só

três meses. Ela trabalhava como uma escrava, dava até banho em porco’, relembra a senhora […]

(O LIBERAL, 09/03/2003)

A sujeição das adolescentes à dominação no TID é referida por meio da analogia ao

trabalho escravo. Poucas vezes, durante os 10 anos de matérias investigadas, as próprias afetadas utilizaram essa referência. Esse discurso estava presente, sobretudo, na fala de especialistas e de agentes sociais, além de aparecer expresso nos títulos, subtítulos e outros recursos de edição dos jornais. Segundo a mãe de uma ex-trabalhadora infantil doméstica, não era o fato de não receber salário que caracterizava o TID como escravidão, mas sim ela ter que realizar todo o tipo de serviço. Mesmo sem a promessa de salário, a menina seguiu para o TID em troca de benesses. De modo recorrente, as pessoas afetadas citam nas matérias que os patrões prometeram dar “tudo que a menina precisasse”, no entanto, há um forte descompasso entre o que a menina e a sua família consideram o “necessário” e o que as famílias empregadoras pensam acerca disso.

Em uma entrevista de página inteira no jornal Diário do Pará, a advogada Celina

Hamoy, coordenadora do Cedeca-Emaús, é questionada sobre violência e direitos da criança e do adolescente. Um dos focos da entrevista foi o TID. Ao ser indagada sobre se esse tipo de trabalho infantil podia ser considerado uma violência, ela responde:

 

É com certeza uma violência. […] E a violação acontece principalmente pelo imaginário que existe

na sociedade: ‘Não, ela não está trabalhando, eu to ajudando, isso é tão comum’. Aí a menina

começa a chamar a patroa de tia, de madrinha, começa a haver aquela troca: ‘Tu me dá trabalho,

eu te dou roupa’. Nada mais é e chega a caracterizar o trabalho escravo mesmo. (DIÁRIO DO

PARÁ, 27/04/2008)

 

O TID, assim, é colocado como uma violação de direitos em razão de processos de

dominação suavizados por meio da sua caracterização como ajuda, como uma “caridade” para com uma menina pobre. A violência do TID não é caracterizada por suas formas explícitas, mas reside no fato de existirem consensos sociais que fazem com que o ele seja aceito socialmente. Como afirma Perissinoto (2008), o poder (como power over) possui uma dimensão fundamentalmente coativa que não se encarna, porém, de modo preponderante por meio da violência física. O discurso do jornal e dos atores sociais chamados a se pronunciar nesse espaço de visibilidade ressalta, portanto, as desvantagens que a prática do TID pode acarretar para meninas envolvidas, ainda que aparentemente, ou melhor, socialmente, seja considerado como uma relação de ajuda mútua, na qual a ambiguidade entre ser ou não da família incentiva o não pagamento de salário. Por esses motivos, a representante do Cedeca-Emaús o caracteriza como trabalho escravo. Ela afirma que existe uma aceitação social dessa prática, o que dificulta a percepção do TID como um problema. A forte diferença entre o valor merecido pela atividade realizada pelas adolescentes e o que elas efetivamente recebem como pagamento também é criticada.

Os jornais apresentaram ainda histórias de vida que reforçam essa vitimização

silenciosa, latente e ideológica realizada pelo TID. Vimos, no primeiro trecho apresentado nesta seção, que o discurso do jornal afirmava, em 2001, que, por se considerar parte da família, uma adolescente trabalhadora doméstica não teria os seus direitos violados como tantas outras. Em 2008, a retranca de uma matéria de página inteira sobre dados acerca do TID, publicada naquele mesmo jornal, aborda o assunto

de forma bastante distinta (Figura 9).

Figura 9 - Trecho da reportagem “Trabalho ainda ameaça infância”, publicada no

Diário do Pará, em 30 de março de 2008

Fonte: Diário do Pará.

 

O drama vivido pela personagem da matéria, Maria Aparecida, remonta à situação

dos pais analfabetos que viviam no município de Vigia (PA) e à possibilidade de educação por meio da ida para a casa da madrinha na capital. Apesar disso, Maria Aparecida conta inicialmente com orgulho sua relação com a família empregadora: ter cuidado de todas as crianças, ser tratada como parte da família, fazer bolo ao gosto do “padrinho”. O contraponto é feito pelo discurso do jornal, quase como uma ironia: “Talvez por ser da família não tinha folga semanal e muito menos férias”, expondo as ambiguidades inerentes à ideia de que a trabalhadora doméstica ou “cria” faz parte da família. Aparecida circulou entre diferentes núcleos familiares ligados a sua antiga patroa, como os casos relatados por Motta-Maués (2008). Nem a cidade de destino, segundo a abordagem do jornal, coube à Aparecida escolher: “Um dos patrões a trouxe para Brasília […]”. Em cada um dos episódios contados sobre a vida de Aparecida, ela é posicionada como um sujeito sem autonomia ou possibilidade de decisões sobre a própria vida. Ganha relevo, assim, a evidência de uma relação de dominação que não é marcada apenas pela relação patroa/empregada, mas sim por uma espécie de condição geral de subalternidade na qual ela foi colocada praticamente do início ao fim da vida. Por um lado, confirma-se o caráter tácito dessa forma de dominação, mas, por outro, já não diz respeito a um único lar, mas a toda uma trajetória profissional marcada por essas relações, evidenciando também essa espécie de generalização da dominação e da condição de subalternidade, como se fosse algo intrínseco àquele sujeito. Isso fica ainda mais evidente quando, na meia idade, Aparecida se questiona sobre as próprias realizações e sobre quem irá enterrá-la.

Frente ao modo como Aparecida conta sua história, a repórter se sentiu na

obrigação de interferir, para iluminar uma situação de extrema violação dos direitos. Quase como a quiromante que leu a sorte da doméstica na prosa de Maria Lúcia Medeiros, transcrita no primeiro capítulo deste livro, a repórter “explica” a Aparecida o que é o TID. Aquela mulher que tinha corporificadas marcas da realização de serviços domésticos desde os cinco anos precisava, então, de um agente externo – que não eram as organizações sociais que enfrentavam a problemática, era a própria jornalista que fazia a reportagem – para saber o que tinha ocorrido consigo, saber o que era “trabalho infantil doméstico”, como termo político cunhado por especialistas e organizações de direitos humanos.

A relação mesma que a repórter constitui com a entrevistada se configura como

power over, na medida em que marca a subalternidade dessa última, uma posição que precisa de tutela, de intervenção para enxergar com “clareza” as situações às quais têm se sujeitado. Motta (2007 argumenta que o jornalista é essencialmente um narrador discreto, que “utiliza recursos de linguagem que procuram camuflar seu papel como narrador, apagar a mediação. […] Finge que não narra, apaga sua presença”. (MOTA, 2007, p. 155) Entretanto, nesse caso, a presença da repórter adquire destaque na narrativa jornalística ao “trazer à luz” a consciência daquela ex-trabalhadora infantil doméstica. Portanto, além da vitimização atribuída à história da personagem, ainda há no texto a presença da jornalista, reforçando esse lugar inferiorizado. A partir dessa interferência da jornalista, Aparecida consegue, segundo o discurso do jornal, expressar “a mágoa que ocultou a vida inteira”: a de que, no final das contas, havia sido uma “criança-escrava”.

Embora, no início da matéria, Aparecida tenha sido representada como vítima

passiva e até orgulhosa do contexto de dominação no qual viva – por exemplo, pelo fato de o patrão só comer bolo quando ela fazia, ou por se sentir membro daquela família –, ao final do texto jornalístico, há um deslocamento dessa condição para a de vítima com capacidade de questionamento e de crítica. Após a revelação feita pela jornalista sobre em que consistia o “trabalho infantil doméstico”, houve um descortinamento daquele contexto de dominação, antes latente, no qual Aparecida estava inserida. Nesse sentido, com base na concepção de poder de Lukes (1980, 2005), podemos entender aquela relação de poder na qual Aparecida estava inserida como majoritariamente baseada em power over, a partir da qual suas ações e seu modo de entender a situação, são afetados de modo significativo e de forma subjacente. Quando Aparecida tem a sua história recontada à luz dos enquadramentos da jornalista, embasada nos agentes de advocacy sobre o TID, há uma mudança no quadro interpretativo das situações que viveu. Portanto, aquele quadro implícito, subjacente de dominação é desvelado e, com isso, a personagem pode criticá-lo. O componente político da última fala de Aparecida reportada pelo jornal é evidenciado quando ela aborda o problema, não de um ponto de vista individual (a partir do que viveu apenas), mas coletivo. Ela responsabiliza os governos e denuncia a violência e o processo de dominação no TID, que seria uma forma de escravizar crianças.

Em geral, observamos que na tematização dos media sobre a definição do TID, as

então atuais e antigas trabalhadoras domésticas foram posicionadas recorrentemente como “vítimas”, ou seja, como sujeitos que sofrem maus-tratos, a privação de direitos como do direito à convivência familiar e comunitária, que têm suas possibilidades de escolha reprimidas e, finalmente, como escravas. Os principais sentidos mobilizados em torno do que era desse trabalho infantil foram: TID como uma violação de direitos, como escravidão, como um crime maquiado que rouba a infância. Sentidos esses que buscavam questionar entendimentos largamente aceitos na sociedade, como o de que o TID é um bom destino para meninas pobres, principalmente, do interior do Estado.

Entretanto, houve, ainda, espaço na cobertura dos jornais sobre a definição do TID,

no qual se percebe o posicionamento de meninas trabalhadoras domésticas como “resistentes” ou, ainda, em frequência bem reduzida, como “sujeitos políticos”. Mesmo assim, a grande maioria das matérias que faziam essas abordagens distintas acerca do posicionamento das afetadas apresentava concomitantemente o posicionamento como “vítimas”. Talvez porque, parafraseando Hauggard (2012), o poder como emancipação seja “parasitário” ao poder como dominação, o que também equivale a dizer, na perspectiva foucaultiana, que relações de poder como power over podem se apresentar como espaço aberto para resistências.

Somente uma matéria apresentou o posicionamento dos sujeitos afetados como

“resistentes”isoladamente, evidenciando, assim, uma percepção de poder como power to. Trata-se de uma notícia publicada no Diário do Pará sobre uma certificação que a OIT e o Movimento República de Emaús concederam ao Banco da Amazônia (Basa) em reconhecimento à contribuição do banco na inserção de adolescentes ex-trabalhadoras infantis domésticas no programa primeiro emprego. Na matéria, uma adolescente atendida pelo Petid é ouvida:

 

São 85 os jovens que participam atualmente do programa Adolescente Aprendiz do Banco da

Amazônia. Uma delas, a adolescente Thayslane, conta como foi a experiência: ‘Saí de um

emprego pesado, que, na maioria das vezes não me dava oportunidade para estudar. Agora,

entrei em um aprendizado profissional, que me prepara para um futuro promissor, visto que estou

recebendo orientações de profissionais competentes, que me transmitem experiência e

conhecimento e oportunidade para seguir meus estudos’. (DIÁRIO DO PARÁ, 24/04/2004)

 

Nesse caso, a menina ouvida não detalha a situação anterior de trabalho, porém

ressalta que está, por meio do estágio no banco, perseguindo um futuro mais promissor. Assim, é possível perceber que lhe é atribuído um lugar distinto em relação aos das personagens das matérias anteriormente citadas. O que está em destaque é a capacidade dela de buscar novos caminhos por meio de outro tipo de inserção profissional que não seja o trabalho doméstico, considerado um “emprego pesado”, que restringe oportunidades de estudo. Dessa forma, a ideia de resistência não estava restrita a formas de atuação cotidianas de enfrentamento do poder como dominação, conforme discutido por Scott (2011). Segundo o discurso desenvolvido pelo jornal, “resistente” era a menina que conseguia superar a condição de trabalhadora infantil doméstica e buscar outros modos de vida, ainda que isso venha como consequência da participação desse sujeito em uma ação organizada por uma instituição.

Esse movimento de transformação nunca era apresentado como uma ação própria. 7

Quando as adolescentes eram posicionadas como “resistentes” ou ainda “sujeitos políticos”, havia um padrão narrativo recorrente: expor primeiramente os dramas vividos pela personagem para, em seguida, atestar a mudança de vida em razão da inserção da adolescente no Petid ou em outro programa de enfrentamento a essa problemática:

 

R. S. L. M., 13 anos, moradora do Benguí e cursando a 6ª série do ensino fundamental, é um

exemplo dessa triste realidade. A menina conta que com sete anos de idade trabalhava com

vendas em um condomínio fechado. Aos 9 passou a ser babá, atividade pela qual às vezes não

recebia dinheiro, mas roupa como pagamento. Ela revela que após entrar no programa do

Cedeca-Emaús acalenta o sonho de ser médica. ‘Aprendi que o trabalho é para adulto e não para

criança’, diz. (DIÁRIO DO PARÁ, 22/07/2003)

 

Após participar do Petid, a adolescente relata que modificou sua percepção sobre o

que é o TID e ressalta que é uma atividade apenas para adultos. Essa ideia de que a percepção sobre os malefícios do TID só foi provocada pela inserção desses sujeitos em programas de enfrentamento é abordada, de modo recorrente, pelos jornais quando há o posicionamento das afetadas como “resistentes” ou “sujeitos políticos”.

Em outra matéria, ao mesmo tempo em que é apresentada a fala da então ministra

Benedita da Silva sobre as oportunidades que perdeu por ter sido trabalhadora infantil

doméstica,8 há o relato de uma criança que, após ser atendida por um programa de combate ao TID, teve sua vida alterada e passou a perceber a situação vivida anteriormente como prejudicial.

 

Elizabeth Cristina Santana, hoje com 11 anos, por dois anos enfrentou uma rotina semelhante a de

um adulto. Acordava cedo, ia para escola, onde ficava até às 11h30. Ao sair, tinha meia hora para

tirar o uniforme, almoçar e ir para o emprego: uma casa de família. Por R$ 10 mensais, ela

cuidava de uma criança mais nova do que ela. ‘Eu pedi para minha mãe, queria ajudar com

dinheiro em casa’, disse. Ela conta que, durante o período em que trabalhava não sentia cansaço

ou não julgava que a atividade atrapalhasse os estudos. Hoje, essa ideia mudou. Há um ano, a

menina, moradora de Belo Horizonte, passou a freqüentar uma escola de circo. ‘Hoje aprendo

trapézio. É uma vida muito melhor e minha mãe ficou muito feliz’. O rendimento escolar, completa,

também hoje é superior. (DIÁRIO DO PARÁ, 10/09/2003, grifo nosso)

 

Em um primeiro momento, apresenta-se a resignação da adolescente em relação ao

TID, pois não sentia cansaço e nem achava que poderia atrapalhar os estudos. Contudo, após sua inserção na organização não governamental Circo de Todo Mundo, ela passou a questionar a prática que realizava até então. Entre outros papéis atribuídos às organizações sociais que enfrentavam o TID na cobertura midiática, estava o de entidades “esclarecedoras”, como quem traz à luz sujeitos que viviam uma realidade “sombria” enquanto trabalhavam como domésticas.

Embora crianças e adolescentes afetadas tenham voz no noticiário acerca da

conceituação do TID, o que, em tese, demonstraria a possibilidade de “autoexpressão dos dominados” (MIGUEL, 2011) na medida em que não são somente especialistas e representantes de organizações sociais que estavam falando por elas nos media, o modo pelo qual esse lugar de fala é construído, ainda que para demonstrar um processo de mudança da condição opressiva, reforça a necessidade de tutela desses sujeitos, já que só lhes é permitido esse discurso de superação quando participam de projetos ou programas sociais que lhes dêem suporte. Ou seja, as conquistas relativas ao reconhecimento da própria condição e ao empoderamento desses sujeitos para que busquem outra realidade estão atreladas, no entanto, a uma dependência em relação a essas organizações de enfrentamento ao TID.

Esse caso traz um problema à discussão sobre o “falar em nome de outros”.

(ALCOFF, 1991; MAIA, R., 2012; URBINATI; WARREN, 2008) Segundo Alcoff (1991, p. 9), ao falar pelos outros ou falar sobre os outros, estamos representando “as necessidades, os objetivos, a situação dos outros e, na verdade, quem eles são”, o que, segundo a autora, atua na construção do lugar que esses outros, por quem se fala, ocupam no mundo. Portanto, falar por outro implica participar da construção de lugares e papéis sociais que são atribuídos a esse outro.

Os discursos contrários ao TID e sobre o que seriam os melhores interesses das

crianças e adolescentes envolvidos no TID foram majoritariamente apresentados e sustentados nos media investigados por atores sociais e especialistas (o que correspondeu a 50% das fontes ouvidas, como apresentamos na p. 137). Os agentes de advocacy atuaram como representantes autoautorizados das afetadas pelo TID. De acordo com Urbinati e Warren (2008), nesse tipo de representação, não há

necessidade da autorização prévia dos concernidos.9 Organizações e atores sociais atuam “em nome de interesses e valores que acreditam que devem ter um impacto”. (URBINATI; WARREN, 2008, p. 403) Assim, o interesse em questão é a erradicação do TID, e, em prol dessa causa, agentes de advocacy atuam representando as meninas envolvidas nessa prática, buscando não apenas influenciar políticas governamentais, mas, principalmente, a cultura e os discursos em torno desse trabalho infantil.

Nesse cenário, trabalhadoras (e ex-trabalhadoras) infantis domésticas também

tiveram voz na cena midiática, ainda com um número bem menor de ocorrências, porém o lugar de fala atribuído a elas era fincado, sobretudo, no relato de situações opressivas e a desrespeitos vividos no exercício do TID. Assim, apesar de terem espaço de fala, o modo como os jornais construíram esse lugar, ao invés de proporcionar um discurso “libertador” – nos moldes mencionados por Alcoff (1991) e Spivak (2010) –, capaz de romper com a posição subalterna ou de opressão, acabou por reforçar, em alguma medida, esse lugar subalterno, porque as falas críticas ao TID ou mesmo de superação eram permitidas, essencialmente, a quem participava de programas sociais (Petid sobretudo). Portanto, as vozes de destaque no enfrentamento ao TID na arena midiática foram daqueles que falavam em nome das meninas e mulheres envolvidas. Para Alcoff (1991), há casos em que o ato de falar por outros pode ser a melhor forma de combater determinadas situações. De fato, quem iniciou o questionamento público da prática do TID foram organizações internacionais (OIT; Unicef) e locais (Cedeca-Emaús e parceiros). Entretanto, a medida para avaliar esse processo de falar em nome de outros é a resposta à pergunta: “vai permitir o empoderamento das pessoas oprimidas?”. (ALCOFF, 1991, p. 29, tradução nossa)

Lançando essa pergunta ao contexto midiático: quais as repercussões para a

configuração política do TID desse gesto de representação autoautorizada por parte das organizações sociais e do enquadramento das falas políticas das afetadas como possíveis somente a partir da chancela desses agentes?

Outra matéria contribui para iluminar essa questão:

 

A menina, que não teve tempo para brincar por conta do trabalho de babá, hoje está com a auto-

estima resgatada e sonha em fazer Administração. ‘A vida mudou bastante. Do jeito que era…

Está muito melhor agora’, comemora Thayslane, de 16 anos. Thays está estagiando na Agência

do Basa […]. Thays não abandonou os estudos no turno da manhã, numa escola pública, e hoje

cursa o terceiro ano do Ensino Médio. Gostava da patroa, mas admite que não tinha o preparo

necessário para cuidar de um bebê. ‘Quando o bebê se engasgava a mamãe dizia para soprar no

rosto dele. Quando ele não estava bem, eu levava para minha avó, lá em casa’.

Thays faz parte de uma triste estatística de crianças que partem para o serviço doméstico, sob o

incentivo da família, para complementar a renda da casa. […]. Por isso, a irmã de Thays, Thayana

da Silva Lima, também arrumou o subemprego de babá na vizinhança. ‘O dinheiro que a gente

ganhava era para pagar apostila na escola e comprar comida para casa’, lembra Thays.

A vida delas mudou quando conheceram o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

(Cedeca) […]. A família conseguiu uma bolsa-escola, Thays fez um curso de computação na

República de Emaús e conseguiu um estágio de 18 meses, iniciado em dezembro do ano

passado. Hoje, a casa da família, que era de madeira e estava bastante deteriorada, está sendo

substituída por uma de alvenaria. (O Liberal, 18/03/2004, grifo nosso)

Pelo modo como percebemos as relações de power to e o posicionamento de

sujeitos como “resistente” na cobertura dos media, desenha-se um processo exógeno, isto é, não são os sujeitos que transformam a si mesmos. Eles só podem começar a fazê-lo a partir de estímulos de organizações sociais e outros agentes. De maneira complementar, os discursos acerca da resistência no TID se referem a alternativas para além dele, e não de modificações no modo mesmo como ele é realizado. De tal forma que a dominação nesse tipo de trabalho infantil seria tão forte que só haveria possibilidade de resistência ou emancipação fora dele, o que, a nosso ver, está em congruência com o discurso do Petid, segundo o qual o TID é incompatível com a infância e com a garantia dos direitos da criança e do adolescente, como discutido no segundo capítulo.

Sobre as relações de poder como power with em torno da definição do que era esse

tipo de trabalho infantil, encontramos três referências nas matérias estudadas, em que meninas antes atendidas pelo Petid passaram a fazer parte das ações de enfrentamento a esse problema, que apresentaremos adiante. Em uma única reportagem, houve a tematização acerca dos papéis que os adolescentes devem desempenhar nessa luta, e a fonte foi a coordenadora técnica do Petid:

 

‘Este trabalho de reconhecimento da situação dessas crianças e adolescentes que estão no

mercado de trabalho é o primeiro passo para se combater o trabalho infantil. Mas precisamos

também dar condições para que eles possam ser protagonistas da sua própria história’, afirmou

Fátima Santos, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao (Petid) do Cedeca-Emaús. (O

LIBERAL, 01/10/2009)

 

Apesar de o protagonismo juvenil ter sido uma preocupação do Petid, expressa nos

documentos e relatórios do Programa, como vimos no segundo capítulo, o modo como os jornais abordaram essa temática não problematizou esse aspecto, tratado de forma isolada e extremamente pontual.

Em 2007, o lançamento de uma nova campanha de publicidade do Petid, estimulou

a produção de matérias jornalísticas acerca desse assunto. As personagens ex-trabalhadoras infantis domésticas eram meninas atendidas pelo Petid nos primeiros anos do Programa e que, naquele momento, encontravamse maiores de idade e fazendo faculdade:

 

A estudante de jornalismo Aline Abrahão, de 21 anos, foi atendida pelo Petid onde fez várias

oficinas durante cerca de quatro anos até conseguir mudar o rumo da sua vida. Sobre a

experiência que teve com o trabalho infantil doméstico, ela prefere nem falar. Hoje, ela atua como

voluntária no projeto, ajudando na realização de oficinas para outras meninas. E toca a sua vida

com os olhos voltados apenas para o futuro.

A estudante de Direito Thaís Fagundes, de 20 anos, conta que teve uma curta passagem pelo

mundo do trabalho doméstico. […] A partir daí, ela decidiu procurar a entidade. Fez oficinas de

Informática, Rádio Comunitária e Fanzine e, hoje, assim como Aline, ajuda na realização de

oficinas para outras meninas, vítimas do trabalho infantil doméstico. (O LIBERAL, 13/06/2007)

 

Como colaboravam com o Petid, essas meninas foram indicadas para dar

entrevistas quando os meios de comunicação solicitavam histórias de vida para as matérias. Ainda que no texto fossem posicionadas preponderantemente como sujeitos políticos, atuantes no enfrentamento ao TID, o fato de figurarem como ex-trabalhadoras infantis domésticas nos media causou constrangimentos e prejuízos ao convívio social dessas meninas, principalmente no ambiente universitário, conforme relataram em entrevista à pesquisadora no dia 13 de junho de 2013.

Chama a atenção, o tratamento da história de vida de uma adolescente de 16 anos,

naquela época, bolsista do Cedeca. No exemplo a seguir, os dramas vividos pela personagem desde os sete anos são abordados de modo mais detalhado. Contudo, a maneira pela qual ela apresenta sua própria história é colocada como uma forma de luta contra o TID, já que, a partir do relato das suas vivências, ela pode ajudar a convencer sobre os problemas relacionados ao TID:

 

Anayara Nunes, 16, que hoje é bolsista no Cedeca-Emaús, já sentiu na pele o drama do trabalho

infantil. Com apenas sete anos, a menina conta que trabalha como babá de crianças pouco mais

novas que ela.

[…]

Com o Cedeca-Emaús, a menina participa de grupos de arte do centro e desenvolve atividades

próprias da sua idade. ‘Minha vida mudou para muito melhor depois que entrei no Cedeca. Hoje,

estou ajudando o grupo a convencer pessoas sobre a importância de se combater o trabalho

infantil’, informou Anayara. (O LIBERAL, 17/11/2008)

 

De forma geral, por meio da análise dos lugares atribuídos às afetadas pelo TID e

das significações culturais mobilizadas na cobertura do que era o TID, avaliamos que, na perspectiva dos media acerca dessa primeira temática, a prática política de trabalhadoras e ex-trabalhadoras infantis domésticas foi bastante reduzida. Elas figuraram, sobretudo, como pessoas que sofreram com essa prática e que tinham casos de exploração e violência para relatar.

Mesmo quando as matérias as posicionavam como “resistentes” ou como “sujeitos

políticos”, anteriormente essas meninas e mulheres eram chamadas a se pronunciar como vítimas de relações de power over que constrangiam as escolhas possíveis, ou ainda que atuavam de modo silencioso e subjacente. É pertinente dizer que, para figurarem como “resistentes”, era necessário explicar ao que resistem e, portanto, falar sobre o TID. A questão, na verdade, é o acento dado e a preponderância de uma condição ou posição (“vítima”, “resistente”, “sujeito político”) em relação à outra. Isso porque não se tratam de categorias rigorosamente distintas. Esses posicionamentos estão, de certo modo, em interseção. Contudo, na cobertura sobre as definições do TID, foi atribuído um destaque significativo ao papel de vítima.

Ainda a respeito das relações de power over, o tratamento do TID como dominação

induz ao questionamento: quem domina quem? De modo mais genérico, os textos dos jornais, por um lado, se referiam à cultura brasileira como opressora e, de forma mais específica, aos patrões por meio do relato de castigos, humilhações e violências que infligiam a meninas trabalhadoras domésticas.

Um tema específico que tornou mais borrados os contornos dessas relações de

dominação no TID e que contribui para desvendar a complexidade inerente à definição do conceito de TID é o das distinções entre o serviço realizado na casa de terceiros e o realizado na própria casa da criança ou do adolescente. Do total de temáticas encontradas nas matérias jornalísticas, essa discussão apareceu em 5,3%, e apenas em O Liberal. Essa foi uma temática abordada de modo tangencial em matérias que propunham uma discussão sobre trabalho infantil e sobre o trabalho doméstico de modo mais geral e em matérias factuais a partir de ocorrências em lares de família.

Apesar de pouco tematizada no espaço de visibilidade dos media, a relação entre o

trabalho doméstico realizado por meninas nas casas de suas próprias famílias e o trabalho realizado na casa de terceiros é uma temática essencial para discussão da politização do TID. Isso porque, como apresentamos no primeiro capítulo, ainda que a menina execute serviços domésticos para os próprios pais, isso pode ser considerado “trabalho infantil”, quando cabe à criança ou adolescente a total responsabilidade sobre as tarefas da casa ou o cuidado com os irmãos. Vimos também que havia uma dificuldade para os agentes de advocacy trabalharem publicamente o discurso do TID como um problema na própria casa da família. Se o TID na casa de terceiros já era difícil de ser questionado em razão da larga aceitação social e cultural, o trabalho para a própria família apresentava uma dificuldade muito maior por ser considerado frequentemente como uma obrigação “natural”, sobretudo das filhas mais velhas. Daí decorre, a nosso ver, o motivo pelo qual essa temática apareceu tão pouco na cobertura jornalística.

Houve duas formas principais pelas quais esse tema ganhou espaço no noticiário:

como assunto secundário em matérias que tratavam de outros temas, como a situação da comunidade de Santana do Aurá, vizinha ao aterro com mesmo nome, ou ainda quando um cão morde uma criança que estava sozinha em casa sob os cuidados da irmã, ou ainda por meio de agentes sociais relacionados ao Petid, mas também sempre de forma tangencial. Raras vezes, o jornal discutia diretamente o trabalho para a própria família.

Na edição de O Liberal de 8 de dezembro de 2002, uma reportagem de página

inteira destacou as precárias condições de vida das famílias que vivem no entorno do Aterro Sanitário do Aurá. Uma das sub-retrancas, cujo título é “Comunidade é isolada pela pobreza”, retrata a casa da menina Linda Inês, que cuidava dos irmãos menores para que os pais pudessem trabalhar na catação do lixo. Uma foto da menina com dois irmãos menores no colo acompanhava a matéria, denunciando que Linda Inês era tão criança quanto os meninos de quem cuidava. O discurso do jornal posiciona a menina como vítima daquela situação que não era apenas responsabilidade dos pais, mas da falta de condições estruturais e de políticas adequadas naquela comunidade.

 

Os dois bebês, sempre sem roupa e com a pele recoberta de sujeira do barro onde brincam, ficam

sob os cuidados de Linda Inês, de 8 anos, a única menina dos 9 filhos, que é a ‘mulher da casa’.

[…] Mesmo com toda a esperteza, Linda Inês ainda não tem idade para dar conta de tamanha

responsabilidade transferida para ela enquanto os pais correm atrás do sustento no lixão. […]

Apesar das condições de vida nada favoráveis, as crianças brincam unidas no quintal. Sem se

preocupar com a origem dos brinquedos, elas correm com tranqüilidade em volta do poço que

abastece a residência […] (O LIBERAL, 08/12/2002)

 

Cabem a Linda Inês, os cuidados com a casa e com os irmãos. Por ser menina,

essa responsabilidade foi designada a ela, apresentada pelo texto como “a mulher da casa”. Além de colocar em evidência os problemas do TID na própria casa (“Linda Inês não tem idade para dar conta de tamanha responsabilidade”) de modo indireto, há referência a um nível estrutural de dominação que é relacionado às divisões de tarefas em casa como uma questão de gênero, como se coubesse apenas às mulheres e, por consequência, às meninas, a responsabilidade pelos serviços domésticos em suas casas. Mesmo tendo irmãos mais velhos, cabia a Linda Inês, “a única menina dos 9 filhos”, o serviço doméstico, aspecto esse abordado com naturalidade pelo discurso do jornal, já que não é problematizado. Na verdade, essa “obrigação” foi reforçada no texto pelo uso da expressão “mulher da casa”. Esse modo de se referir à mulher (e à criança, no caso) atribui estritamente ao gênero feminino as responsabilidades pelo cuidado com aspectos relacionados à manutenção da casa. (OKIN, 2008) É como se a sua existência estivesse confinada àquele âmbito e como se essa relação “obrigatória” entre ser menina e cuidar da casa e dos irmãos fosse legítima.

Embora haja referência na matéria a situações de dominação, o texto termina com a

ideia da redenção por meio da infância. A condição de criança é considerada propícia à busca por saídas imaginativas, ainda que em situações extremamente adversas, como a da família apresentada, porque as crianças inventam brincadeiras e criam oportunidades para viver esse período da vida e amenizar o sofrimento e a precariedade.

De modo subjacente, essa temática é tratada também em outra matéria. O assunto

principal é o ataque de um cão da família a uma das crianças da casa:

 

Um cão atacou uma criança de oito anos que, acompanhada de outras sete irmãs, foi deixada

sozinha em casa pelos pais, aos cuidados da primogênita, de 14 anos. Ferida no pescoço, a

menina foi levada em estado grave para receber atendimento médico […].

Vizinhos queriam levar as crianças para outro lugar, para dar-lhes banho e comida. Mas, temendo

a reação dos pais, a mais velha, de 14 anos, não aceitou sair de casa. (O LIBERAL, 22/03/2004)

 

A notícia se restringe a relatar o ocorrido e menciona que a irmã mais velha havia

ficado responsável pelas crianças. De acordo com o jornal, vizinhos relataram que os pais deixavam o cão solto para impedir que as crianças saíssem de casa na ausência deles. A matéria repercutiu e, no dia seguinte, foi noticiado o desdobramento dela com cobranças para que o Ministério Público e o Conselho Tutelar se posicionassem.

O processo de dominação patriarcal, em que a obediência ocorre por estar

enraizada na cultura e nos costumes da sociedade (WEBER, 1991b), restringe as possibilidades de atuação da adolescente. Ela, por exemplo, recusa a assistência oferecida por temer desobedecer a ordem dos pais, ainda que fosse pelo próprio bem de si e das irmãs. No discurso do jornal, as crianças aparecem como vítimas de possíveis ataques, como o que acabou ocorrendo, e dos próprios pais, que as deixam sozinhas e criam ameaças para que as meninas tenham medo de sair de casa. Apesar de não discutirem com maior detalhamento a situação do trabalho infantil na própria casa, essas duas matérias ressaltam a vulnerabilidade das crianças quando são deixadas aos cuidados exclusivamente de uma irmã criança ou adolescente.

A temática do trabalho em casa ganha uma abordagem mais detalhada em uma

matéria sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) referentes ao período compreendido entre 2001 a 2005, acerca da realização de afazeres domésticos, que ressalta o fato de as mulheres trabalharem mais do que os homens em razão dos cuidados com a casa e com os filhos. Sobre o TID, a matéria diz que:

 

O levantamento revelou também, um dado que, na prática, muita gente já sabia. As meninas,

desde cedo, são orientadas para o trabalho doméstico. Principalmente no norte do país, em que

mais de 4,2 milhões de meninas entre 10 e 17 anos ajudam em casa. (O LIBERAL, 18/08/2007)

 

Não há uma distinção no texto acerca do que é trabalho doméstico e o que é tarefa

doméstica, de tal forma que, no momento da apresentação dos dados, o discurso do jornal faz uma crítica ao fato de milhares de meninas realizarem afazeres domésticos nos estados da região Norte e, no momento seguinte, quando é trazida uma personagem ao texto, ela reforça o valor positivo desse tipo de atividade para crianças e adolescentes.

 

A agente comunitária Cristina Mata, 33 anos, sabe bem o que é isso [afazeres domésticos por

meninas]. Desde cedo, aprendeu em casa que deveria ajudar a mãe nos afazeres domésticos e a

ser versátil. Hoje, casada com pedreiro, e com três filhas, entre 7 e 14 anos, ela se vira para

administrar o trabalho, a casa, os filhos, o marido e o orçamento doméstico. […] Sem empregada

ou babá, a única ajuda que a agente comunitária recebe em casa é das filhas mais velhas, que

desde pequenas, já estão aprendendo a se virar sozinhas. ‘Eu ensino elas a lavar louça, varrer

uma casa, até cozinhar algumas coisinhas. Só assim vou conseguindo dar conta de tudo’,

desabafou. (O LIBERAL, 18/08/2007)

 

O trabalho das filhas em casa é considerado não apenas positivo como essencial

para que a agente comunitária consiga “dar conta de tudo”. De modo geral, os serviços domésticos realizados pelas filhas são vistos de forma positiva porque estimulariam o crescimento pessoal por meio de um aprendizado valorizado na vida adulta: “se virar sozinhas”. Além disso, o fato de estar contribuindo com o bom funcionamento da casa e ajudando as mães é algo digno de valor para as próprias trabalhadoras infantis domésticas, como veremos na próxima seção nas discussões dos grupos focais. Há um descompasso, então, à crítica feita na primeira parte da matéria sobre os resultados da PNAD acerca da realização dos afazeres domésticos por crianças e o modo como, a partir da história da personagem, o componente educativo e de contribuição desses mesmos afazeres são ressaltados.

De modo geral, a partir das matérias analisadas, identificamos que os jornais tiveram

bastante dificuldade para realizar distinções entre o TID e a realização de tarefas domésticas por crianças e/ou adolescentes em suas próprias casas. O Diário do Pará nem chegou a destacar esse assunto e, em O Liberal, o discurso é construído de maneira ambígua, sem esclarecer as particularidades que podem distinguir uma prática da outra. Quando houve tentativas de fazer essas distinções no texto jornalístico, as vozes ouvidas foram de especialistas. Na verdade, de uma única especialista utilizada como fonte em distintas matérias acerca do TID.

Com objetivo de estimular um olhar social mais crítico às tarefas domésticas,

durante o lançamento de resultados da pesquisa que o Cedeca e a UFPA realizaram em Belém sobre crianças que estudam e trabalham, a pesquisadora Maira Luiza Lamarão, uma das responsáveis pelo estudo, alertou que o que pode parecer apenas uma ajuda em casa, muitas vezes se trata de trabalho infantil, porque as crianças, ao invés de auxiliarem e contribuírem com o trabalho de um adulto, são colocadas como únicas responsáveis por tarefas não compatíveis com seu estágio de desenvolvimento.

 

[…] As atividades são variadas. Algumas delas são tarefas domésticas, trabalho braçal em

estância e em oficina mecânica, malabarismo na rua e manicure.

A coordenadora da pesquisa, Mariluz [sic] Lamarão, adverte que todas podem ser caracterizadas

como trabalho infantil mesmo que pareçam tarefas do lar. É o caso, por exemplo, de menina que

toma conta da casa e dos irmãos enquanto a mãe trabalha. Ou do menino que faz serviços

complementares ao da mãe na casa da patroa. (O LIBERAL, 12/09/2008)

 

Recorrendo à especialista, o jornal apresenta uma definição ainda bastante confusa

do TID, equivalendo-o às tarefas domésticas num primeiro momento, porém indicando, num segundo, exemplos ligados ao TID de fato.

Em outra matéria, o jornal utiliza a mesma fonte para esclarecer as distinções entre

essas duas práticas. Na notícia sobre dados da PNAD de 2008, intitulada “Trabalho infantil caiu apenas 0,7%”, a diferença é tratada de modo mais específico:

 

“A criança não pode se envolver no produto, mas no processo de trabalho. A criança pode, vez ou

outra, aprender a lavar uma louça, por exemplo, mas como uma tarefa, não como algo que ela

seja obrigada a fazer todos os dias”, explica Luiza Lamarão. (O LIBERAL, 01/10/2009)

 

Assim, o trabalho em casa que explora, que se configura como TID, seria aquele em

que a criança ou o adolescente é colocado como único responsável por certos serviços, ao invés de colaborar com o trabalho desenvolvido pelo adulto. Tarefa de casa, portanto, seria uma colaboração ao trabalho realizado por um adulto, enquanto que o TID em casa seria quando há uma obrigação e uma responsabilização exclusiva da criança ou do adolescente por determinada atividade doméstica.

O TID na casa da própria família é apontado nos textos estudados como um

impulsionador para que a menina seja encaminhada a casas de terceiros. Foi o caso de uma adolescente personagem em uma das matérias analisadas:

 

Quando tinha oito anos, LSS saiu com a irmã menor de Bom Jardim, no Maranhão, onde morava

com os avós, para morar com a mãe, o padrasto e outra irmã em Belém. Quando a mãe arrumou

emprego, ela cuidava das irmãs. A mãe ficou sem trabalho novamente e LSS passou a cuidar do

bebê da vizinha. Ganhava R$5 por semana. […] LSS diz que não tinha tempo de brincar, nem

para estudar e que agora tem novas oportunidades. ‘Estou fazendo teatro na escola, curso de

informática. Já fiz um monte de curso aqui no Cedeca, de políticas públicas, ética e cidadania,

sexualidade […]’. (O LIBERAL, 16/10/2003)

 

A adolescente apenas cita que cuidava das irmãs para a mãe trabalhar e que,

quando esta ficou desempregada, passou a cuidar do filho da vizinha. Por meio da análise da matéria, observamos o desvelamento da relação de power over como habilidade de constranger as escolhas disponíveis para o outro (ALLEN, 1998, 2000), cujo agente de dominação não é a patroa, mas a mãe da criança. O destino dela oscilava entre o trabalho em casa ou na vizinha de acordo com a situação da mãe. No texto, está presente aquela lógica narrativa que conforma o lugar de fala da menina trabalhadora doméstica como “vítima resistente”, com condições de vislumbrar novas oportunidades a partir dos cursos que estava realizando no Cedeca-Emaús. Contudo, o foco da resistência não é ao TID em casa, sequer problematizado, mas o TID na casa de terceiros.

Na próxima seção, examinaremos como essas nuances e tensões na definição do

TID foram discutidas nos grupos focais analisados.