Configuração política do tid a partir das afetadas

embora pareçam fazer sentido no sistema de crenças nos quais

estão inseridas, como a de que o TID é um caminho para ter acesso

à educação, por exemplo.

Em suma, a luta que se desencadeou publicamente contra o TID

foi empreendida por organizações sociais com apoio dos media e

objetivava chamar atenção da sociedade e do Estado para esse

problema. Os sujeitos diretamente afetados foram posicionados

majoritariamente como vítimas cujos relatos poderiam contribuir

para sensibilizar os cidadãos acerca dessa questão. Nesse sentido,

considerando o potencial dos media para generalização de

processos de debate público e de pré-estruturação da esfera pública, a discussão ampliada sobre o TID como um problema

público acabou por marginalizar a capacidade de atuação política

das próprias afetadas na definição de quais posturas e políticas

deveriam ser adotadas em relação ao TID. E essa situação foi

influenciada pela percepção de que elas estavam sujeitas a um

processo de dominação que não as permitia ter clareza sobre o que

estava acontecendo no TID. Essa dimensão crítica coube aos

especialistas e atores sociais.

 

Configuração política do tid a partir

 

das afetadas

 

A partir dos grupos focais, a configuração política do trabalho

infantil adquiriu contornos ambíguos e problemáticos. Dependendo

da temática em discussão e das características dos próprios grupos,

eram evidenciados diferentes arranjos entre as relações de poder

investigadas (power over, power to e power with), o que, a nosso

ver, repercutiu em entendimentos distintos acerca das práticas

políticas das meninas e mulheres afetadas pelo TID.

Nas discussões sobre as “definições do TID”, as entrevistadas

defenderam posturas críticas sobre algumas das promessas

relacionadas ao TID. Por meio das interações nos grupos focais, as

participantes desvelaram relações de power over latentes que atuam na manutenção do TID. Um exemplo disso é o

questionamento que permeou os grupos sobre se a menina

doméstica era ou não membro da família para a qual trabalhava. Em

geral, elas esforçaram-se para apresentar argumentos e indícios que justificassem o porquê dessa promessa não ser concretizada.

Assim, segundo elas, ser bem tratada e comer “da mesma comida”

que a família empregadora não é suficiente para caracterizar aquele

suposto vínculo. As entrevistadas apresentaram elementos

significativos para balizar essa diferença: quem é da família passa a

ceia de Natal junto na sala; quem é da família recebe carinho dos

outros membros; quem é da família estuda no mesmo tipo de escola

que os filhos dos patrões. O discurso que apresenta a doméstica como parte da família foi colocado pelas entrevistadas como uma

forma da patroa dizer, “de casa para fora”, que trata bem a

empregada e não como algo que se realiza no cotidiano daquelas

famílias. Portanto, elas não endossaram um dos pressupostos da

dominação no TID que seria o de que as empregadas compartilham

do discurso de que fazem parte da família.

De modo semelhante, as entrevistadas também se mostram

atentas à dimensão laboral dessa atividade e buscaram afastar o TID de definições segundo as quais se trataria apenas de uma

ajuda, e não de um trabalho. Segundo as participantes, sempre é

trabalho, ainda que não haja como retribuição o pagamento de um

salário. As adolescentes do Centro de Formação afirmaram que o

trabalho como babá é o que dá melhores condições para que a

adolescente seja estimada pela família empregadora: na medida em

que as crianças criam vínculos e ficam dependentes da babá, a

família também ficaria, o que poderia trazer mais segurança no emprego para a adolescente.

Sobre a comparação entre o TID e relações de trabalho escravo,

as meninas e mulheres apresentaram uma postura crítica sobre o

que aproxima o TID daquelas. Apesar de algumas divergências

acerca de quais características do TID eram ou não escravizantes,

elas se posicionaram reflexivamente sobre a ideia de que as

atividades que a menina faz ou faria na casa de família seriam

poucas e leves, questionando assim outra promessa ligada ao TID, que contribuiria para a suavização da dominação.

De modo amplo, partindo da tentativa de articulação entre as

visadas sobre poder e práticas políticas, consideramos que, nessa

primeira temática, o jogo entre relações de poder no TID revelou

gestos de resistência que questionavam aspectos de power over, mas, de modo pontual e, de certa forma, individualizado, com

objetivo de melhorar as condições nas quais ele é realizado.

Encontramos essa mesma configuração política na temática

“projeção de futuro e responsabilidade”. Em relação às perspectivas

de futuro, a maioria das participantes dos grupos focais criticou a

possibilidade de conseguir um bom futuro por meio do TID e

vislumbrou, ainda que em planos, alternativas para sair da condição

de trabalhadoras domésticas. Sobre as responsabilidades pelo TID, elas, em geral, se autorresponsabilizaram pela entrada nesse

trabalho, porque seria um modo de conquista relativa de autonomia

e de fazer frente à dominação patriarcal. De maneira complementar,

elas também atribuem responsabilidade aos governos pelas causas

do TID e também pela ausência de políticas, como cursos

profissionalizantes e bolsas para jovens. As entrevistadas do grupo

“condomínio” apontaram incongruências na postura do Estado, que

proíbe o trabalho infantil, mas não oferece condições para que crianças e adolescentes estudem com qualidade e se desenvolvam.

Por outro lado, nos temas “educação e trabalho infantil na própria

casa”, a articulação entre as relações de poder desveladas nas

discussões dos grupos revelou como postura prevalente a

aceitação, que atua na geração de conformismo e resignação. A

forma pela qual meninas e mulheres discutiram sobre as questões

relativas à educação corroborou em vários aspectos as proposições

de Souza (2009) sobre a naturalização das desigualdades sociais por meio da crença na meritocracia e na igualdade de

oportunidades, o que pode ser percebido na individualização da

culpa pelo fracasso escolar, que algumas das entrevistadas se

impuseram, ou ainda na manifestação do desejo de voltar a estudar

apenas para adquirir o direito de pagar meia-passagem no

transporte público.

Nesse contexto, possibilidades de resistência aparecem como

lampejos ou tentativas conformadas às imposições dos patrões, como no caso de Carol, que precisou repetir o ano porque a empregadora exigiu que ela estudasse à noite, quando havia

apenas turmas de supletivo. Como contraponto dentro dessa

temática, no grupo “sindicato”, a participante Zezé fez um apelo

coletivizante acerca da capacidade das empregadas domésticas mudarem a própria vida, desde que queiram e lutem. Apesar disso,

o modo como ela individualiza esse aspecto, como se bastasse a

adolescente lutar para que ela conseguisse superar o TID, pode

reenquadrar a situação na lógica defendida por Souza (2009), que

faz com que as desigualdades sejam consideradas justas porque

resultantes do esforço individual e do desempenho de cada um,

num quadro de igualdade de oportunidades. Contudo, não podemos

desvalorizar a aposta na capacidade de agência desses sujeitos, quando afirmam que “podem” lutar e melhorar as suas condições de

vida.

Quanto ao trabalho na própria família, esse foi um assunto em

que encontramos o maior nível de aceitação. Apesar de algumas

meninas e mulheres problematizarem aspectos relacionados a esse

tipo de trabalho, como, por exemplo, a exigência que só as filhas

cuidem das tarefas da casa, algumas delas demonstram

compartilhar dessa mesma lógica opressiva de gênero, segundo a qual as atividades domésticas são essencialmente femininas. Entre

as meninas do Centro de Formação, essa situação não é sequer

considerada trabalho, e sim uma obrigação das filhas perante os

pais, especialmente a mãe.

As discussões a partir da temática “violência” trouxeram um

contorno distinto à configuração política do TID. O que as meninas

e, principalmente, as mulheres apresentaram eram formas bastante

graves de desrespeito, marcadas pela tentativa de dominação não apenas do trabalho do outro, mas do corpo, o que provoca “um grau

de humilhação que interfere destrutivamente na autorrelação prática

de um ser humano, com mais profundidade do que outras formas de

desrespeito”. (HONNETH, 2003, p. 215) A desconsideração das

queixas das adolescentes por parte dos patrões, as tentativas de

abuso e os estupros fizeram parte dos relatos discutidos pelas

participantes. Embora vítimas de violências graves, algumas das

entrevistadas demonstraram modos de resistência e buscaram evidenciar as injustiças vividas no trabalho infantil, não apenas do ponto de vista individual, mas também do coletivo, como injustiças

vivenciadas por um grupo. Nesse caso, o sofrimento e a vexação

atuaram como impulsos para que elas tematizassem injustiças e

mostrassem alguma disposição para ação, com vistas à transformação daquela realidade, como afirmou Zezé (p. 244): “Mas

é por isso que nós devemos lutar, para que as outras trabalhadoras,

as outras pessoas que vem aí pela frente, vejam o trabalho e que

este trabalho pode ser mudado”.

Esse olhar nuançado nos permite melhor compreender os

posicionamentos políticos dessas meninas e mulheres, pois não os

considera apenas como resultantes de processos de dominação

(ALLEN, 1998, 2000), ou ainda de consensos inarticulados “in-corporados” que determinariam, “desde o berço” as possibilidades

de cada sujeito. (SOUZA, 2009) Evidenciou-se, por exemplo, que o

poder como power over atuava tanto em direção a uma

conformação às lógicas existentes (como no caso do trabalho para a

própria família), na individualização da culpa e das possibilidades de

“vencer por meio” do TID determinadas pelo esforço pessoal, em

formas de humilhação e ameaça, quanto poderia suscitar

resistências e motivação para ação (como no caso da violência). Ao mesmo tempo, o power to motivou questionamentos críticos sobre

as falsas promessas relacionadas ao TID e a construção de

estratégias para que os patrões se tornassem dependentes das

empregadas, ou ainda, formas de resistência marcadas de certo

modo inócuas pela fragilidade, como dormir vestindo várias

camadas de roupa para evitar o contato com o patrão. Nesse

sentido, as referências teórico-metodológicas de Allen (2000)

contribuíram para matizar os modos intrincados pelos quais as relações de poder envolvidas no TID são articuladas na construção

de sentidos sobre a configuração política dessa prática a partir das

próprias afetadas.

Nossos achados confirmam que esse processo não consiste em

uma lógica organizada e sistemática, mas sim é permeado por

ambivalências e ambiguidades, com avanços e retrocessos em

relação à politização do trabalho infantil como um tema que

concerne a uma coletividade. Se, quando tematizam violência, as entrevistadas preocuparam-se em demonstrar as injustiças que o TID provoca, quando se referiram à educação ou ao trabalho na