Comunicação e trabalho infantil doméstico: política, poder, resistências

Percurso metodológico

amplo (MANSBRIDGE, 1999, 2009; MARQUES, 2007;

MENDONÇA, 2009), porém, a partir de outro ângulo analítico.

Aquelas pesquisas foram cruciais para entendermos como se articulam direitos e autonomia nas margens do sistema deliberativo

(MARQUES, 2007) e como o cruzamento entre diferentes âmbitos

interacionais é fundamental na construção discursiva de lutas por

reconhecimento esteadas em processos deliberativos.

(MENDONÇA, 2009)

A partir desse contexto, nossa investigação objetiva analisar a

interação entre os discursos dos media e os das afetadas pelo TID

como lugar de forças para compreender como certo jogo entre diferentes facetas do poder atua na configuração dessa questão

como um problema político. Portanto, ao invés de nos

questionarmos, como o faz Souza (2009), sobre o porquê de esses

sujeitos não atuarem politicamente, indagamos: como relações de

poder (power over, power to e power with) atuam na configuração

política do TID a partir dos próprios afetados, num contexto social

em que grupos de advocacy constroem uma luta pública contra esse

tipo de trabalho infantil, inclusive, como apoio dos media?

 

Percurso metodológico

 

Como apresentamos no capítulo três, poder é um dos conceitos

mais difíceis de operacionalizar em pesquisas empíricas.

(PERISSINOTO, 2008; NOBRE et al., 2008) A diversidade de

angulações teóricas pelas quais se aborda o conceito é significativa,

do ponto de vista metodológico. Condensamos essa discussão em

três visadas sobre “poder”, inspirados pela abordagem integrada de

Allen (1998, 2000), que propõe a distinção analítica de facetas: power over, power to e power with. Só assim, de acordo com Allen,

é possível entender de forma complexa como, em relação a uma

mesma situação, por exemplo, as mulheres podem ser tanto

subordinadas quanto dominadoras.

Desse modo, a proposta de Allen é pertinente para análise do

TID, não somente porque se trata, sobretudo, de uma relação entre mulheres (mãe da menina, patroa e menina doméstica), mas porque

permite observar que as visadas sobre poder compõem a face de

uma mesma moeda. Essa escolha guiou-se também pela

sistemática observação de nossos materiais empíricos que, a nosso ver, demandavam uma concepção mais abrangente acerca do

poder, considerando que a maior parte da literatura sobre TID o

considera apenas uma forma de dominação. Partimos, então, da

premissa de que as práticas de resistência e contestação dessas

meninas e mulheres não podem ser desconsideradas. Portanto,

compreender “a interação entre cada uma dessas formas de

exercício do poder é crucial, pois só tal abordagem integrativa será

complexa o suficiente para fazer sentido das múltiplas e sobrepostas relações de poder dentro das quais nós mulheres nos

encontramos”. (ALLEN, 2000, p. 124, tradução nossa)

Como caminho metodológico para analisar a relação entre essas

faces do poder, Allen (2000) sugere a adoção de duas perspectivas:

a de primeiro plano (foreground) e a de fundo (background). Dessa

forma, passa-se da análise de situações específicas de poder à

consideração de contextos mais amplos que as sustentam ou dão

sentindo a elas. A lógica é a de que exemplos pontuais de exercício de poder (tanto como power over, power to ou power with)

conectam-se a elementos de fundo, como significados partilhados e

posições/lugares atribuídos a sujeitos, como, no nosso caso, os

modos pelos quais o TID e as meninas trabalhadoras domésticas

são simbolicamente situados na teia de poder em torno dessa

prática. Todavia, a autora alerta que essa distinção é apenas

analítica: “é uma distinção entre diferentes ângulos a considerar

quando se estuda as relações de poder na sociedade. Assim, cada perspectiva é uma forma necessária para iluminar a outra”. (ALLEN,

2000, p. 125, tradução nossa)

Portanto, observar em primeiro plano significa, para Allen (2000),

descrever relações de poder entre indivíduos ou grupos distintos.

Refere-se ao exame de como as três facetas do poder mencionadas

anteriormente ganham corpo em situações distintas. No caso do

TID, por exemplo, podemos observar como as ex-trabalhadoras

infantis domésticas situam casos de dominação por parte de alguma patroa, ou então o modo como resistiram ou questionaram essa prática. Ou, ainda, o modo pelo qual construíram solidariedade em

conjunto para lutar contra melhores condições de trabalho ou algo

assim.

Por outro lado, o segundo plano analítico permite a compreensão dos sentidos que alimentam essas relações de poder. Para Allen,

“Nós precisamos enxergar o poder pelo que eu estou chamando de

perspectiva de fundo para entender como relações entre indivíduos

distintos passam a ser, por assim dizer, ‘power-ed”. (ALLEN, 2000,

p. 125, tradução nossa) Desse modo, lançar um olhar

contextualizado permite compreender o que constitui as relações de

poder enquanto tais. Como já dito, Allen indica cinco diferentes

aspectos a partir dos quais a background perspective pode ser examinada: (1) lugares e posicionamentos para os sujeitos, (2)

significados culturais, (3) práticas sociais, (4) instituições e, por fim,

(5) estruturas. (ALLEN, 2000)

O primeiro aspecto tem foco em esclarecer o modo pelo qual são

construídos “os lugares dos sujeitos” e o modo pelo qual indivíduos

e grupos são posicionados “numa rede de relações de poder”.

(ALLEN, 2000, p. 125, tradução nossa) Assim, permite a

compreensão de como as relações de poder moldam os lugares que os sujeitos ocupam no mundo e também como esses lugares podem

ser marcados por resistências, rupturas e apresentar múltiplas

faces. Segundo a autora, essa complexidade é fundamental porque

considera:

 

[…] a natureza múltipla e por vezes contraditória de subject-position é crucial

para teorização feminista das formas complexas nas quais mulheres

específicas podem ser posicionadas diferentemente dentro do contexto de

uma mesma norma, prática ou instituição. (ALLEN, 2000, p. 126, tradução

nossa)

 

Sobre os “significados culturais”, Allen (2000) destaca que é

necessário investigar em pesquisas acerca do poder o modo pelo

qual sentidos são construídos, reforçados e codificados culturalmente. Sentidos esses que ajudariam a discutir, por exemplo,

os significados de “filha de criação”, “trabalho escravo”, “TID” num

determinado contexto sociocultural e o modo como são construídos simbolicamente contrapontos às perspectivas culturais dominantes

acerca dessas conceituações.

Considerar o terceiro aspecto é atentar para a forma como as

significações culturais repercutem em “práticas sociais” que podem reforçar relações de dominação ou abrir espaço para

questionamentos e/ou ações sociais mais amplas. Significa

compreender como determinados entendimentos sobre “filha de

criação” se transformam em práticas acerca do papel dessa menina

na família substituta, por exemplo, e para construir saídas quando

necessário. (ALLEN, 2000)

O quarto aspecto que envolve o segundo plano analítico é o das

“instituições”. “As instituições podem reforçar e sustentar relações de poder, endossando entendimentos específicos […] ou

incentivando ou proibindo práticas particulares”. (ALLEN, 2000, p.

128, tradução nossa) Como exemplos, Allen (2000) apresenta

empresas e as tensões das colocações da mulher no mundo

corporativo, no sistema judiciário e na definição da guarda de

crianças e na construção de organizações sociais que oferecem

suporte a mulheres vítimas de violência. A perspectiva da autora

nesse ponto permanece restrita ao entendimento de instituições. Não há referência a perspectivas mais alargadas que consideram,

por exemplo, a família como uma instituição. No caso do TID,

considerar as instituições seria pensar, por exemplo, o papel do

Cedeca-Emaús e de outras organizações de advocacy acerca do

modo como questionam ou reforçam relações de poder que

envolvem meninas trabalhadoras domésticas.

Por fim, o último aspecto que pode contribuir para elucidar

perspectivas de fundo acerca do poder é o das “estruturas”, que podem ser divididas, segundo Allen (2000), em superficiais (surface

structures) e de fundo (deep structures). Na primeira, observam-se

as relações de poder como estruturas que determinam e

influenciam, sobremaneira, situações e contextos sociais (a autora

cita como exemplos, “gênero” e “divisão de classes”). A segunda

preocupa-se em investigar “as formas pelas quais relações de poder

realmente estruturaram nossa situação social” (ALLEN, 2000, p.

129), ou seja, a segunda observa como as relações de poder são estruturantes da primeira.

Apesar de propor esse esquema metodológico geral e de citar

exemplos pontuais acerca do feminismo, Allen (2000) não esclarece

modos de aplicá-lo à análise de casos concretos nem a produções

midiáticas. Portanto, tomamos como inspiração a angulação analítica sugerida pela autora a partir de um plano mais imediato e

outro mais profundo e, a partir da interação com nossos objetos

empíricos, acreditamos serem mais pertinentes ao nosso objeto de

pesquisa, nesse momento, principalmente os três primeiros

aspectos levantados por ela: (1) Subject-position; (2) significações

culturais e (3) práticas sociais.

Investigar as “posições dos sujeitos” possibilitará a compreensão

de como as relações de poder moldam os lugares que as meninas e mulheres afetadas pelo TID ocupam no nosso contexto

sociocultural, tanto os que lhes são atribuídos como os que elas se

atribuem. Da mesma forma, permitirá, ainda, observar o

questionamento dessas posições, quando houver tensões e fraturas

num certo quadro dado de possibilidades de meninas e mulheres

diretamente envolvidas com o TID.

De modo complementar, examinar as “significações culturais” nos

possibilita considerar como as relações de poder ressoam na construção de sentidos compartilhados em torno do TID, e mesmo

em torno da condição da menina doméstica, cuja situação é

bastante complexa, como discutimos no primeiro capítulo. Observar

esse aspecto da perspectiva de fundo permite ainda entender como

o discurso contrário a esse tipo de trabalho infantil foi construído e

sustentado por organizações sociais e pelos media.

Finalmente, analisar as “práticas sociais”é essencial para

compreendermos a forma pela qual os sentidos acerca do TID se configuram em práticas sociais e políticas que nos interessam

sobremaneira. Acreditamos que podem ser tanto práticas que

alimentam e aceitam o TID quanto práticas políticas de resistência,

subversão, demonstração da injustiça e organização de luta política

propriamente. Para tanto, recorremos, ainda, a Guimarães e França

(2006), que entendem discursos como práticas de produção e

renovação de estruturas de sentido.

Especificamente acerca das relações de poder, consideramos profícua também a aproximação com os princípios da Análise Crítica do Discurso, segundo os quais, relações de poder são negociadas e

encarnadas por meio do discurso, e esses tanto refletem quanto

reproduzem práticas sociais. (FAIRCLOGH, 2001, 2013;

PALTRIDGE, 2013; WODAK, 2001, 2012) Como afirma Wodak (2001), a linguagem está entrelaçada ao poder social e pode tanto

expressá-lo quanto desafiá-lo.

Nesse sentido, Fairclough, Mulderring e Wodak (2011), afirmam

que discurso é uma prática social:

 

[…] discurso é socialmente constitutivo, bem como conformado socialmente: constitui situações, objetos do conhecimento, e as identidades sociais das relações entre pessoas e grupos de pessoas. É constitutivo tanto no sentido de que ele ajuda a sustentar e reproduzir o status quo social, quanto no de que contribui para transformá-lo. (FAIRCLOUGH; MULDERRING; WODAK, 2011, p. 358, tradução nossa)

 

Para Fairclough (2001), essa forma de olhar o discurso e as

relações de poder “oscila entra o foco na estrutura e o foco na

ação”. (FAIRCLOUGH, 2001, p. 124, tradução nossa) Fairclough,

Mulderring e Wodak (2011) chamam atenção ainda ao fato de que

não se pode considerar de modo fixo ou unilateral os aspectos

discursivos das relações de poder. Apesar de não desenvolverem a

tensão entre o poder que ganha forma por meio do discurso e o poder que age sobre o discurso, eles avaliam que é preciso

considerar na análise, a dinâmica entre o power in discourse e o

power over discourse. (FAIRCLOUGH, MULDERRING; WODAK,

2011) Poderíamos “complexificar” ainda mais essa tensão,

recorrendo ainda a um terceiro tipo de relação entre poder e

discurso, que é a ideia do “poder de tomar a palavra” (CAL, 2013;

MARQUES, 2013; RANCIÈRE, 1996, 2004), referente à capacidade

de falar e de ser ouvido com consideração pelos demais, ou seja, “saber se os sujeitos da interlocução são ou não são, se falam ou se

produzem ruído”. (RANCIÈRE, 1996, p. 61)

Sobre esse ponto, é também relevante a perspectiva defendida

por Spivak (2010), segundo a qual os grupos subalternos, como as

viúvas indianas cuja situação ela analisa, não podem, de fato, falar

porque o que dizem não se torna objeto de consideração dos

demais. Isso porque o que falam é resultante de operações de poder como dominação, ou ainda, porque a fala delasé

frequentemente mediada pela voz de outra pessoa, “que se coloca

em posição de reivindicar algo em nome de um(a) outro(a)”.

(ALMEIDA, 2010, p. 14) Assim, ao longo de nossa investigação, buscamos manter no horizonte de preocupações essas três tensões

acerca da relação entre poder e discurso.

Nesse contexto, nosso problema de pesquisa consiste em

analisar como relações de poder (power over, power to e power

with) atuam na configuração política do TID tanto a partir do ponto

de vista das próprias envolvidas, no caso meninas e mulheres ex-

trabalhadoras infantis domésticas, quanto no âmbito de visibilidade

ampliada dos meios de comunicação, numa conjuntura social em que grupos de advocacy constroem uma luta pública contra esse

tipo de trabalho infantil e contam com apoio dos media.

Desse questionamento mais geral, desenvolvemos outras

indagações que nos orientaram na busca por respostas e

explicações para os fenômenos estudados.

Em primeiro plano:

 

a) Como meninas e mulheres afetadas constroem sentido acerca

dos lugares que lhes são atribuídos? Como elas se posicionam

no contexto do TID?

 

Em segundo plano:

 

a) Como a abordagem dada pelos media ao TID e os modos pelos

quais meninas e mulheres trabalhadoras leem as próprias vivências são marcados por relações de poder? Quais as

diferenças entre essas perspectivas?

b) A atitude de endossar ou questionar formas de dominação

relacionadas ao TID depende da natureza do assunto em

questão (como educação, responsabilidades acerca do TID, a

definição de TID, distinções entre trabalho em casa e na casa

da patroa e perspectivas de futuro)? Se isso for verdadeiro,

como essas distinções reverberam em termos da politização no

TID nos media e nos grupos focais?