Comunicação e trabalho infantil doméstico: política, poder, resistências
Percurso metodológico
amplo (MANSBRIDGE, 1999, 2009; MARQUES, 2007;
MENDONÇA, 2009), porém, a partir de outro ângulo analítico.
Aquelas pesquisas foram cruciais para entendermos como se articulam direitos e autonomia nas margens do sistema deliberativo
(MARQUES, 2007) e como o cruzamento entre diferentes âmbitos
interacionais é fundamental na construção discursiva de lutas por
reconhecimento esteadas em processos deliberativos.
(MENDONÇA, 2009)
A partir desse contexto, nossa investigação objetiva analisar a
interação entre os discursos dos media e os das afetadas pelo TID
como lugar de forças para compreender como certo jogo entre diferentes facetas do poder atua na configuração dessa questão
como um problema político. Portanto, ao invés de nos
questionarmos, como o faz Souza (2009), sobre o porquê de esses
sujeitos não atuarem politicamente, indagamos: como relações de
poder (power over, power to e power with) atuam na configuração
política do TID a partir dos próprios afetados, num contexto social
em que grupos de advocacy constroem uma luta pública contra esse
tipo de trabalho infantil, inclusive, como apoio dos media?
Percurso metodológico
Como apresentamos no capítulo três, poder é um dos conceitos
mais difíceis de operacionalizar em pesquisas empíricas.
(PERISSINOTO, 2008; NOBRE et al., 2008) A diversidade de
angulações teóricas pelas quais se aborda o conceito é significativa,
do ponto de vista metodológico. Condensamos essa discussão em
três visadas sobre “poder”, inspirados pela abordagem integrada de
Allen (1998, 2000), que propõe a distinção analítica de facetas: power over, power to e power with. Só assim, de acordo com Allen,
é possível entender de forma complexa como, em relação a uma
mesma situação, por exemplo, as mulheres podem ser tanto
subordinadas quanto dominadoras.
Desse modo, a proposta de Allen é pertinente para análise do
TID, não somente porque se trata, sobretudo, de uma relação entre mulheres (mãe da menina, patroa e menina doméstica), mas porque
permite observar que as visadas sobre poder compõem a face de
uma mesma moeda. Essa escolha guiou-se também pela
sistemática observação de nossos materiais empíricos que, a nosso ver, demandavam uma concepção mais abrangente acerca do
poder, considerando que a maior parte da literatura sobre TID o
considera apenas uma forma de dominação. Partimos, então, da
premissa de que as práticas de resistência e contestação dessas
meninas e mulheres não podem ser desconsideradas. Portanto,
compreender “a interação entre cada uma dessas formas de
exercício do poder é crucial, pois só tal abordagem integrativa será
complexa o suficiente para fazer sentido das múltiplas e sobrepostas relações de poder dentro das quais nós mulheres nos
encontramos”. (ALLEN, 2000, p. 124, tradução nossa)
Como caminho metodológico para analisar a relação entre essas
faces do poder, Allen (2000) sugere a adoção de duas perspectivas:
a de primeiro plano (foreground) e a de fundo (background). Dessa
forma, passa-se da análise de situações específicas de poder à
consideração de contextos mais amplos que as sustentam ou dão
sentindo a elas. A lógica é a de que exemplos pontuais de exercício de poder (tanto como power over, power to ou power with)
conectam-se a elementos de fundo, como significados partilhados e
posições/lugares atribuídos a sujeitos, como, no nosso caso, os
modos pelos quais o TID e as meninas trabalhadoras domésticas
são simbolicamente situados na teia de poder em torno dessa
prática. Todavia, a autora alerta que essa distinção é apenas
analítica: “é uma distinção entre diferentes ângulos a considerar
quando se estuda as relações de poder na sociedade. Assim, cada perspectiva é uma forma necessária para iluminar a outra”. (ALLEN,
2000, p. 125, tradução nossa)
Portanto, observar em primeiro plano significa, para Allen (2000),
descrever relações de poder entre indivíduos ou grupos distintos.
Refere-se ao exame de como as três facetas do poder mencionadas
anteriormente ganham corpo em situações distintas. No caso do
TID, por exemplo, podemos observar como as ex-trabalhadoras
infantis domésticas situam casos de dominação por parte de alguma patroa, ou então o modo como resistiram ou questionaram essa prática. Ou, ainda, o modo pelo qual construíram solidariedade em
conjunto para lutar contra melhores condições de trabalho ou algo
assim.
Por outro lado, o segundo plano analítico permite a compreensão dos sentidos que alimentam essas relações de poder. Para Allen,
“Nós precisamos enxergar o poder pelo que eu estou chamando de
perspectiva de fundo para entender como relações entre indivíduos
distintos passam a ser, por assim dizer, ‘power-ed”. (ALLEN, 2000,
p. 125, tradução nossa) Desse modo, lançar um olhar
contextualizado permite compreender o que constitui as relações de
poder enquanto tais. Como já dito, Allen indica cinco diferentes
aspectos a partir dos quais a background perspective pode ser examinada: (1) lugares e posicionamentos para os sujeitos, (2)
significados culturais, (3) práticas sociais, (4) instituições e, por fim,
(5) estruturas. (ALLEN, 2000)
O primeiro aspecto tem foco em esclarecer o modo pelo qual são
construídos “os lugares dos sujeitos” e o modo pelo qual indivíduos
e grupos são posicionados “numa rede de relações de poder”.
(ALLEN, 2000, p. 125, tradução nossa) Assim, permite a
compreensão de como as relações de poder moldam os lugares que os sujeitos ocupam no mundo e também como esses lugares podem
ser marcados por resistências, rupturas e apresentar múltiplas
faces. Segundo a autora, essa complexidade é fundamental porque
considera:
[…] a natureza múltipla e por vezes contraditória de subject-position é crucial
para teorização feminista das formas complexas nas quais mulheres
específicas podem ser posicionadas diferentemente dentro do contexto de
uma mesma norma, prática ou instituição. (ALLEN, 2000, p. 126, tradução
nossa)
Sobre os “significados culturais”, Allen (2000) destaca que é
necessário investigar em pesquisas acerca do poder o modo pelo
qual sentidos são construídos, reforçados e codificados culturalmente. Sentidos esses que ajudariam a discutir, por exemplo,
os significados de “filha de criação”, “trabalho escravo”, “TID” num
determinado contexto sociocultural e o modo como são construídos simbolicamente contrapontos às perspectivas culturais dominantes
acerca dessas conceituações.
Considerar o terceiro aspecto é atentar para a forma como as
significações culturais repercutem em “práticas sociais” que podem reforçar relações de dominação ou abrir espaço para
questionamentos e/ou ações sociais mais amplas. Significa
compreender como determinados entendimentos sobre “filha de
criação” se transformam em práticas acerca do papel dessa menina
na família substituta, por exemplo, e para construir saídas quando
necessário. (ALLEN, 2000)
O quarto aspecto que envolve o segundo plano analítico é o das
“instituições”. “As instituições podem reforçar e sustentar relações de poder, endossando entendimentos específicos […] ou
incentivando ou proibindo práticas particulares”. (ALLEN, 2000, p.
128, tradução nossa) Como exemplos, Allen (2000) apresenta
empresas e as tensões das colocações da mulher no mundo
corporativo, no sistema judiciário e na definição da guarda de
crianças e na construção de organizações sociais que oferecem
suporte a mulheres vítimas de violência. A perspectiva da autora
nesse ponto permanece restrita ao entendimento de instituições. Não há referência a perspectivas mais alargadas que consideram,
por exemplo, a família como uma instituição. No caso do TID,
considerar as instituições seria pensar, por exemplo, o papel do
Cedeca-Emaús e de outras organizações de advocacy acerca do
modo como questionam ou reforçam relações de poder que
envolvem meninas trabalhadoras domésticas.
Por fim, o último aspecto que pode contribuir para elucidar
perspectivas de fundo acerca do poder é o das “estruturas”, que podem ser divididas, segundo Allen (2000), em superficiais (surface
structures) e de fundo (deep structures). Na primeira, observam-se
as relações de poder como estruturas que determinam e
influenciam, sobremaneira, situações e contextos sociais (a autora
cita como exemplos, “gênero” e “divisão de classes”). A segunda
preocupa-se em investigar “as formas pelas quais relações de poder
realmente estruturaram nossa situação social” (ALLEN, 2000, p.
129), ou seja, a segunda observa como as relações de poder são estruturantes da primeira.
Apesar de propor esse esquema metodológico geral e de citar
exemplos pontuais acerca do feminismo, Allen (2000) não esclarece
modos de aplicá-lo à análise de casos concretos nem a produções
midiáticas. Portanto, tomamos como inspiração a angulação analítica sugerida pela autora a partir de um plano mais imediato e
outro mais profundo e, a partir da interação com nossos objetos
empíricos, acreditamos serem mais pertinentes ao nosso objeto de
pesquisa, nesse momento, principalmente os três primeiros
aspectos levantados por ela: (1) Subject-position; (2) significações
culturais e (3) práticas sociais.
Investigar as “posições dos sujeitos” possibilitará a compreensão
de como as relações de poder moldam os lugares que as meninas e mulheres afetadas pelo TID ocupam no nosso contexto
sociocultural, tanto os que lhes são atribuídos como os que elas se
atribuem. Da mesma forma, permitirá, ainda, observar o
questionamento dessas posições, quando houver tensões e fraturas
num certo quadro dado de possibilidades de meninas e mulheres
diretamente envolvidas com o TID.
De modo complementar, examinar as “significações culturais” nos
possibilita considerar como as relações de poder ressoam na construção de sentidos compartilhados em torno do TID, e mesmo
em torno da condição da menina doméstica, cuja situação é
bastante complexa, como discutimos no primeiro capítulo. Observar
esse aspecto da perspectiva de fundo permite ainda entender como
o discurso contrário a esse tipo de trabalho infantil foi construído e
sustentado por organizações sociais e pelos media.
Finalmente, analisar as “práticas sociais”é essencial para
compreendermos a forma pela qual os sentidos acerca do TID se configuram em práticas sociais e políticas que nos interessam
sobremaneira. Acreditamos que podem ser tanto práticas que
alimentam e aceitam o TID quanto práticas políticas de resistência,
subversão, demonstração da injustiça e organização de luta política
propriamente. Para tanto, recorremos, ainda, a Guimarães e França
(2006), que entendem discursos como práticas de produção e
renovação de estruturas de sentido.
Especificamente acerca das relações de poder, consideramos profícua também a aproximação com os princípios da Análise Crítica do Discurso, segundo os quais, relações de poder são negociadas e
encarnadas por meio do discurso, e esses tanto refletem quanto
reproduzem práticas sociais. (FAIRCLOGH, 2001, 2013;
PALTRIDGE, 2013; WODAK, 2001, 2012) Como afirma Wodak (2001), a linguagem está entrelaçada ao poder social e pode tanto
expressá-lo quanto desafiá-lo.
Nesse sentido, Fairclough, Mulderring e Wodak (2011), afirmam
que discurso é uma prática social:
[…] discurso é socialmente constitutivo, bem como conformado socialmente: constitui situações, objetos do conhecimento, e as identidades sociais das relações entre pessoas e grupos de pessoas. É constitutivo tanto no sentido de que ele ajuda a sustentar e reproduzir o status quo social, quanto no de que contribui para transformá-lo. (FAIRCLOUGH; MULDERRING; WODAK, 2011, p. 358, tradução nossa)
Para Fairclough (2001), essa forma de olhar o discurso e as
relações de poder “oscila entra o foco na estrutura e o foco na
ação”. (FAIRCLOUGH, 2001, p. 124, tradução nossa) Fairclough,
Mulderring e Wodak (2011) chamam atenção ainda ao fato de que
não se pode considerar de modo fixo ou unilateral os aspectos
discursivos das relações de poder. Apesar de não desenvolverem a
tensão entre o poder que ganha forma por meio do discurso e o poder que age sobre o discurso, eles avaliam que é preciso
considerar na análise, a dinâmica entre o power in discourse e o
power over discourse. (FAIRCLOUGH, MULDERRING; WODAK,
2011) Poderíamos “complexificar” ainda mais essa tensão,
recorrendo ainda a um terceiro tipo de relação entre poder e
discurso, que é a ideia do “poder de tomar a palavra” (CAL, 2013;
MARQUES, 2013; RANCIÈRE, 1996, 2004), referente à capacidade
de falar e de ser ouvido com consideração pelos demais, ou seja, “saber se os sujeitos da interlocução são ou não são, se falam ou se
produzem ruído”. (RANCIÈRE, 1996, p. 61)
Sobre esse ponto, é também relevante a perspectiva defendida
por Spivak (2010), segundo a qual os grupos subalternos, como as
viúvas indianas cuja situação ela analisa, não podem, de fato, falar
porque o que dizem não se torna objeto de consideração dos
demais. Isso porque o que falam é resultante de operações de poder como dominação, ou ainda, porque a fala delasé
frequentemente mediada pela voz de outra pessoa, “que se coloca
em posição de reivindicar algo em nome de um(a) outro(a)”.
(ALMEIDA, 2010, p. 14) Assim, ao longo de nossa investigação, buscamos manter no horizonte de preocupações essas três tensões
acerca da relação entre poder e discurso.
Nesse contexto, nosso problema de pesquisa consiste em
analisar como relações de poder (power over, power to e power
with) atuam na configuração política do TID tanto a partir do ponto
de vista das próprias envolvidas, no caso meninas e mulheres ex-
trabalhadoras infantis domésticas, quanto no âmbito de visibilidade
ampliada dos meios de comunicação, numa conjuntura social em que grupos de advocacy constroem uma luta pública contra esse
tipo de trabalho infantil e contam com apoio dos media.
Desse questionamento mais geral, desenvolvemos outras
indagações que nos orientaram na busca por respostas e
explicações para os fenômenos estudados.
Em primeiro plano:
a) Como meninas e mulheres afetadas constroem sentido acerca
dos lugares que lhes são atribuídos? Como elas se posicionam
no contexto do TID?
Em segundo plano:
a) Como a abordagem dada pelos media ao TID e os modos pelos
quais meninas e mulheres trabalhadoras leem as próprias vivências são marcados por relações de poder? Quais as
diferenças entre essas perspectivas?
b) A atitude de endossar ou questionar formas de dominação
relacionadas ao TID depende da natureza do assunto em
questão (como educação, responsabilidades acerca do TID, a
definição de TID, distinções entre trabalho em casa e na casa
da patroa e perspectivas de futuro)? Se isso for verdadeiro,
como essas distinções reverberam em termos da politização no
TID nos media e nos grupos focais?